Chegamos, enfim, ao ponto de construir um recorte de um objeto de estudo para esta Tese. Assim como Fassin (2013), pretendo tomar as instituições como locais privilegiados para a observação do Estado em ação.
Para observar as práticas estatais inseridas em formas institucionais variadas, considero tomar a perspectiva de Das e Poole (2008) ao proporem “etnografias das margens do Estado”. Em uma etnografia que se atém à presença do Estado na vida cotidiana, as margens não são formadas por populações inertes e dominadas; ao invés disso, elas estão incrustadas no Estado, assim como este está incrustado nelas.
Cuando la relación entre el estado y la población gobernada es imaginada como aquélla en la cual el estado encarna la soberanía independientemente de la población, éste deviene autorizado para mantener ciertos espacios y poblaciones como márgenes a través de sus prácticas administrativas. A la inversa, una concepción del estado como aquello a lo cual el poder es delegado, más que alienado de los sujetos, permitiría al estado pensarse a sí mismo como los márgenes del cuerpo ciudadano. […] los márgenes se mueven, entonces, tanto en el interior como fuera del estado. Por supuesto, este movimiento es lo que hace a los márgenes tan centrales para entender el estado. La indeterminación de los márgenes no sólo da lugar a formas de resistencia sino que, de modo más trascendente, permite estrategias de atracción del estado hacia ciertos tipos de márgenes del cuerpo de ciudadanos (DAS; POOLE, 2008, p. 44-45).
É com base nessa imagem das margens do Estado – espaço móvel de fluxos entre o Estado materializado em leis, territórios, populações e as práticas cotidianas pelas quais o
Estado lê e é lido – que pude, enfim, traçar um recorte metodológico para a minha pesquisa, o que se apresentará a seguir.
A margem é, aqui, uma maneira de etnografar as práticas e, assim, poder recortá-las enquanto estudo. Entendo que a margem abre um espaço para o percurso etnográfico, uma vez que ela não parte de uma definição fechada de Estado, limitado em suas fronteiras, leis e procedimentos, que domina e controla populações e indivíduos. A margem é, então, um campo de cruzamentos de linhas de força entre Estado e sociedade, no qual esta relação deve ser verificada em suas práticas.
Muitos recortes poderiam ser feitos para uma pesquisa a partir das margens. Por exemplo, há margem entre empregado e empregador em uma discussão sobre lei trabalhista, há também entre esse trabalhador e o sindicato, entre este e a Justiça do Trabalho, ou entre o empregador e a confederação patronal, e entre estes e os congressistas que votarão uma dada lei. Portanto, a margem é um visor para abrir um campo de observação localizado em qualquer um desses pontos de relações em que se engaje o Estado.
Voltando às Campanhas “Não dê esmola”, apresentadas inicialmente, meu problema então está em abrir um campo de observação situado na relação entre a Prefeitura Municipal de São Carlos-SP e as pessoas que vivem nas ruas. Nesse espaço de margem, então, encontram-se instituições em suas várias formas. A margem nesse estudo abarcará, portanto, instituições do Estado e também de fora dele; abarcará ainda funcionários das instituições, a população e indivíduos atendidos por elas.
Na cidade de São Carlos-SP, município onde se desenvolveu a pesquisa, as instituições que atendem às pessoas que vivem nas ruas são: o Albergue noturno – entidade filantrópica, a mais antiga a fazer atendimento a esse público; e voluntários religiosos de inúmeras igrejas e que fazem doações e atendimentos pontuais às necessidades das pessoas que vivem nas ruas. Escolhi especificamente um grupo de voluntários, o qual realiza um trabalho assistencial – o mais organizado e duradouro entre o voluntariado – todo domingo na praça central da cidade. Há, ainda, comunidades terapêuticas, que visam cuidar de pessoas em uso abusivo de álcool e drogas. Dentre elas, destaco uma, a Casa de Oração, que mostrou ter proximidade com a política municipal em relação às pessoas vivendo nas ruas.
E há, finalmente, as instituições públicas, ou seja, as administradas pela Prefeitura. Dentre elas, destaca-se o Centro POP, unidade da Política Nacional de Assistência Social que
visa prestar atendimento especificamente às pessoas em situação de rua do município.27 Há ainda serviços de saúde públicos, como a Unidade Básica de Saúde (UBS) e o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS). Na rua, podem-se enumerar ainda outros agentes do Estado, como os policiais e guardas municipais. Porém, esses atores estão dispersos e atuam esporadicamente com relação às pessoas que vivem nas ruas. A única instituição que tem como razão de existir o atendimento às pessoas que vivem nas ruas é o Centro POP. Por isso, ele é o núcleo central de uma política municipal para essa população.
O que se pretende observar, então, é a articulação possível entre instituições entre si e que compõem, no nível municipal, uma forma institucional própria. Entre as instituições estudadas, pretendo percorrer suas margens. Isto significa observar e compreender onde elas se encontram e o que surge desse encontro, sejam colaborações ou conflitos. Este será o objetivo dos Capítulos 2 e 3.
Cada instituição é, em si, uma margem que comporta a relação entre seus agentes e os atendidos (FASSIN, 2013); é também onde se concentram feixes de poderes disciplinares sobre o corpo dos indivíduos e de gestão sobre uma população de atendidos (FOUCAULT, 2006; 2008).
Para adentrar nesse nível da margem, o estudo se centra no Centro POP, instituição da Política Nacional de Assistência Social ligada ao governo municipal. Esta instituição é o ponto de partida da observação das práticas entre agentes estatais e as pessoas atendidas, chamadas de “população em situação de rua” ou, ainda, de “moradores de rua”.
O Centro POP visa, primeiramente, prestar atendimento a essa população. Mas como ele é capaz de identificar, dentre as pessoas que vivem nas ruas, quais são os potenciais atendidos? E o que fazer com eles? Estes são questionamentos presentes no Capítulo 4.
A instituição tem vários objetivos. O primeiro deles é definir e contar a “população em situação de rua da cidade”. Como já mencionado anteriormente, a ideia foucaultiana de população é importante para medir séries de elementos distribuídos em um meio (urbano). A população é um conjunto de elementos cuja aleatoriedade pode ser regulamentada; a partir dela, tem-se o controle da circulação de coisas e pessoas. E, com isso, se estabelecem os
27 Em 2016, o Governo Brasileiro contabilizou, no país, 219 Centros POP (Centros de Referência Especializados para população em situação de rua), os quais são assim definidos pelo site oficial do Governo: “[...] Unidade pública da Assistência Social para atendimento especializado à população adulta em situação de rua. O Centro Pop é um espaço de referência para o convívio grupal, social e o desenvolvimento de relações de solidariedade, afetividade e respeito. Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua, proporcionar vivências para o alcance da autonomia e estimular, a organização, a mobilização e a participação social” (BRASIL, 2016). Cf. o seguinte endereço: <http://www.brasil.gov.br/observatoriocrack/cuidado/centro-pop.html>.
limites entre o que é normal ou anormal (FOUCAULT, 2008).
Entre estudos que tratam da gestão de populações, destaco o livro organizado por Lima (2002), no qual se encontram diversas pesquisas em Antropologia do Estado. Nele, há reflexões sobre como pensar o processo de constituição do Estado nacional no Brasil. Tomando como exemplo a política indigenista, ele argumenta que o Estado desenvolveu um poder tutelar, que agregou a assistência, a educação e a saúde, além de uma malha governamental de espectro nacional – ou, ao menos, assim concebida sob a justificativa de pacificar conflitos entre nativo e não nativo. No argumento de Lima (2002), esse poder governamental tem função de “gestar e gerir” a população.
Gestar aponta-nos para a função constitutiva e pedagógica, de maternagem, do ensinar a ser, perceptível na tutela como exercício de poder de que a imagem da babá ou governanta […]. Gerir sinaliza-nos ao controle cotidiano de uma administração que, débil, perpassada por interesses pessoais e de redes de clientelas que seja, onde os interesses de grupos são muito mais fortes que chamados corporativos […] ainda assim representa esse ‘tutor’ de coletivos, controlador de espaços, mantenedor dos desiguais em seus nichos (LIMA, 2002, p. 16).
Uma pesquisa já realizada em São Paulo mostra a pertinência do questionamento quanto à produção de uma população de rua na cidade. Daniel De Lucca (2007) demostrou a construção social da categoria “população de rua” em São Paulo a partir da trajetória dos atores e instituições que atuavam deste a década de 1970 junto a pessoas que vivem nas ruas; dentre eles destacam-se associações religiosas e movimentos sociais.
O autor argumenta que a “população de rua” se torna, de fato, uma questão social em São Paulo no fim do século XX. Mas, para isso, foi necessário que diversos atores agissem segundo uma nova inteligibilidade sobre o tema, ao visibilizá-lo como questão social e não apenas como problema individual. Só então foi possível, enfim, configurar a “população de rua” como objeto de intervenção estatal – e, com isso, também de gestão governamental.
Um dos objetivos do atendimento social prestado no Centro POP é propiciar a “superação da situação de rua” ou a “saída da rua”, isto é, favorecer a transformação da vida dos indivíduos de modo a que retornem para a casa dos familiares, procurem trabalho, tratamento médico, moradia etc. Suponho, então, que isso seja conseguido por um trabalho de sujeição, a fim de criar indivíduos úteis. “A disciplina é uma técnica de exercício do poder”, afirma Foucault (2008, p. 62), disciplina esta que origina controle sobre o desenvolvimento de uma ação mais do que sobre seu resultado, implicando vigilância e avaliação. A instituição
tem, portanto, um objetivo, e diante dele elabora e executa mecanismos de disciplina. Quais são eles é o que será relatado no Capítulo 4.
É importante apreender, ainda, a noção de microfísica, para a qual o poder não é um atributo de uns em prejuízo de outros, mas um campo de relações produtivas e tensas no qual, para cada ação, há uma reação: em outras palavras, há resistências. O poder se constitui sobre uma rede de relações tensa, em que as pessoas se posicionam frente a outras, marcam posições e movimentos de maneira estratégicas. São essas tensões que pretendo observar também nas margens do Estado, isto é, as resistências contidas nas tramas dos micropoderes institucionais.
Observando conflitos entre instituições, mecanismos disciplinares e estratégias de resistir a eles, suponho que das práticas de resistências situadas nessas margens têm-se os limites do Estado e, ao mesmo tempo, sua (re)constituição. Isso porque as resistências criam motivos para que novos mecanismos de poder sejam forjados. Ter-se-á, então, uma dinâmica das margens entre mecanismos de poder e resistências a eles.