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Nos Estados Unidos, segundo o CDC, a maioria das pessoas já chegam na prisão infectadas com o HIV. A testagem para o HIV no ambiente prisional é uma chance para que pessoas possam ser diagnosticadas precocemente, reduzindo o risco de disseminação da doença (CDC, 2015a).

Em 2015, o CDC selecionou departamentos estaduais de saúde para realizar testes rápidos de HIV voluntário em prisões nos Estados Unidos, com o intuito de realizar um diagnóstico precoce e fornecer os cuidados necessários. Dos 33.211 presos que realizaram o teste para o HIV, 409 (1,2%) foram positivos para o HIV (CDC, 2015a).

Em outro estudo realizado nos Estados Unidos, examinou a viabilidade e aceitação do teste rápido para o HIV na prisão, e conclui-se que o teste rápido para HIV era viável e altamente aceitável, porém, faz-se necessário outros estudos para a criação de estratégias viáveis para a implantação do teste rápido para o HIV nas penitenciárias (BECKWITH et al., 2007b).

Na Russia, devido o crescimento acelerado da infecção pelo HIV nas prisões, o governo junto as autoridades do sistema prisional estabeleceu que todos os presos devem ser testados na admissão, e caso o resultado seja positivo eles devem ser isolados, com objetivo de proteger o preso e evitar a propagação da infecção na prisão (BOLLINI e ORGANIZATION, 2001).

Programas de rastreio nas prisões fornecem uma circunstância única de intervenção precoce, através da detecção e tratamento do indíviduo, e controle da transmissão da doença, pois sabe-se que a população reclusa irá retornar para o convívio social levando todos os problemas de saúde adquiridos ou agravados durante o encarceramento (PASSADOURO, 2004a; b; MARQUES et al., 2011).

No Brasil, a solicitação de teste para o HIV e outros exames preventivos não são prontamente realizados, e quando são realizados, há casos em que os resultados não são compartilhados com as presas (BRASIL, 2008). E quando detectadas doenças que exigem um cuidado especial, o tratamento muitas vezes é negligenciado. Segundo o relatório do GTI, as mulheres presas soropositivas que já se tratavam antes do encarceramento relataram que ao ingressarem na prisão ficaram meses sem acesso ao antirretroviral, interrompendo o tratamento e outras que receberam o resultado do teste para o HIV na prisão, relataram que não estavam fazendo tratamento (BRASIL, 2008).

Se as presas infectadas pelo HIV não são diagnosticadas e tratadas enquanto encarceradas e ao serem libertas não são ligadas aos serviços de saúde fora da prisão, há uma grande chance da carga viral aumentar, correndo o risco de disseminar a doença e além disso, a falta de informação para essas mulheres pode leva-las a continuarem com os mesmos comportamentos sexuais de risco (RUBIN, 2016).

No entanto, existem algumas barreiras que impedem um tratamento continuo e eficaz para a população prisional, devido à alta rotatividade nas prisões e quando diagnosticadas permanecem na prisão por tempo suficiente para começar o tratamento para o HIV, principalmente as mulheres. Em uma análise retrospectiva de registros médicos nas prisões em Rhode Island, os autores descobriram que dois terços dos presos recém-diagnosticados com HIV, somente 9% começaram a terapia antirretroviral antes de serem libertos (BECKWITH et al., 2014; RUBIN, 2016).

Proporcionar o acesso à terapia antirretroviral para aqueles no contexto das prisões, particularmente em ambiente com recursos limitados, é um desafio, mas é necessário e viável. Estudos têm documentado que quando são fornecidos cuidados e acesso à terapia antirretroviral aos prisioneiros, há uma alta taxa de adesão ao tratamento quando comparada as pessoas tratadas na comunidade (MOLLER et al., 2007).

Muitos prisioneiros não estão cientes de que a infecção pelo HIV pode ocorrer através de um comportamento de risco. É reconhecido que a população prisional é

vulnerável a várias doenças devido as diversas desigualdades na saúde. A Organização Mundial de Saúde recomenda que todo preso deve ser informado sobre as formas de prevenção e transmissão do HIV (WORLD HEALTH ORGANIZATION, 2014). Um dos principais objetivos do aconselhamento e testagem é ajudar os indivíduos não infectados a iniciar e realizar mudanças em seu comportamento, reduzindo assim os riscos de se infectar com o HIV e outras IST (BOLLINI e ORGANIZATION, 2001).

A educação em saúde é um dos instrumentos de prevenção essencial no combate à epidemia do HIV, é importante ressaltar que os materiais distribuídos aos prisioneiros sejam apropriados para o nível educacional da população carcerária, e as informações devem ser disponibilizadas numa linguagem e forma que os prisioneiros possam compreender. Recomenda-se que os presos e funcionários participem no desenvolvimento de materiais educacionais. Tendo em vista a importância da educação de pares, funcionários da prisão e os próprios prisioneiros devem ser envolvidos na divulgação de informações (BOLLINI e ORGANIZATION, 2001; DAS e HORTON, 2016).

Em um estudo de um programa de educação de pares na Austrália, concluiu-se que a grande maioria dos prisioneiros (71%), relataram que os presos com HIV não deveriam ser isolados da comunidade. A partir da educação em saúde realizada no ambiente prisional, os prisioneiros passaram a entender como o HIV é transmitido, os resultados do estudo mostrou que 98% sabia que não podia se infectar pelo vírus em atividades diárias e 99% disse que o HIV pode ser transmitidos através de compartilhamento de agulhas e relação sexual desprotegida (BOLLINI e ORGANIZATION, 2001).

A prevenção da transmissão do HIV em prisões é principalmente dificultada pela falta de interesse governamental em entender que há dentro de prisões um elevado uso de drogas injetáveis e relações sexuais desprotegidas. Medidas contra a transmissão do HIV que são realizadas na população em geral, como educação em saúde, aconselhamento e testes voluntário, distribuição de agulhas limpas, seringas e preservativos e tratamento de dependência de drogas, incluindo o tratamento de substituição, devem ser implantadas urgentemente dentro de estabelecimentos penais (WORLD HEALTH ORGANIZATION, 2004).

Mulheres presas portadoras do HIV, ou que estão em risco de serem infectadas, podem enfrentar grandes desafios na prisão, em termos de acesso aos cuidados, tais como o acesso ao tratamento, prevenção de coinfecções, medidas de reprodução assistida e redução de danos (MOLLER et al., 2007). Serviços prisionais devem assegurar que as mulheres que vivem com HIV na prisão, recebam prevenção, tratamento, cuidados e apoio equivalente ao disponível para as pessoas que vivem com HIV na comunidade(ARAÚJO;JONAS e PFRIMER, 2007; WORLD HEALTH ORGANIZATION, 2007).

1.4Diretrizes internacionais e nacionais para testagem e terapêutica para