4. Interesseavveiningen
4.1 Ulike fremgangsmåter for interesseavveiningen
Silva, A. (1995, 2000) analisa que a primeira Apae espelhou-se na NARC e tinha um caráter eminentemente funcionalista, do tipo “pragmatismo norte-americano”, em que as propostas educacionais voltadas às crianças “excepcionais” pautavam-se no resultado de pesquisas da área da saúde e da psicologia.
Identifiquei que as concepções educacionais da Federação Nacional, no período de 1963 a 1989, presentes nas edições da Revista Mensagem da Apae, fundamentam-se, principalmente, nas vertentes médico-pedagógicas e psicológica, como mostra Silva, A. (1995, 2000). Jannuzzi (2004) analisa que essas vertentes ou concepções não são estanques, “puras”. Elas se mesclam e interagem na história da educação especial.
A Fenapaes relata que
[...] no início do movimento uma influência técnico-científica nos planos de ação do movimento, com grande interesse pela pesquisa médica, sendo inclusive o Secretário Geral da Federação, o psiquiatra renomado Stanislau Krynsky, que ajudou muito a estruturação da Federação, inclusive no aspecto logístico, quando este funcionou em São Paulo (FENAPAES, 2009, p. 12).
O quadro 10 traz o ano da publicação e seu respectivo número, os trechos extraídos das edições e a autoria da Mensagem Apae, tendo por objetivo apresentar os dados relativos às concepções educacionais consentidas pelos dirigentes da Fenapaes. Nas edições da revista apareciam textos publicados pelos próprios editores, matérias escritas pela diretoria da entidade nacional ou local, textos estrangeiros traduzido e até mesmo textos produzidos por profissionais da educação, saúde e psicologia.
Quadro 10 – Concepções de educação presentes nas edições da Revista Mensagem da Apae entre 1963 a 1990
Ano/nº Trechos ou excertos Autoria/
Profissão ou cargo 1963, n. 4 “[...] na sala de aula, por sua vez, a professora ajuda a descobrir os
excepcionais; propõe a inclusão dos mesmos em classes especiais; segue- lhes [sic] o tratamento apropriado e colabora no estudo no nível do desenvolvimento geral, de adaptação social [...]. Para isso, o professor comum [...] deve estar bem informado porque ele deve saber até que ponto a criança que não aprende – a rebelde, a passiva, a que furta, a que tem desvios sexuais – é ou não um caso para tratamento especial” (1963c, p. 10).
Editorial da revista
1963, n. 5 “Ao excepcional confiem trabalhos nas Oficinas Protegidas. Estas funcionam junto às Apaes com pessoal especializado e podem, perfeitamente, como ocorre no Lar Escola São Francisco, contratar certos trabalhos em que as empresas também se beneficiam e, além disso, uma solução está sendo dada ao problema do excepcional. As Oficinas Protegidas poderão garantir o ganha-pão do excepcional se os senhores industriais e senhores comerciantes de visão a elas confiarem trabalhos que serão realizados, com ou sem fiscalização, conforme a natureza da tarefa e o nível do atraso individual” (1963d, p. 12-13).
Editorial da revista
1964, n. 1 “À medida que aprende, à medida que vê e vivencia as modificações e necessidades de adaptação ao mundo que a cerca, vai também, organizado sua própria personalidade” (1964a, p. 9).
Dr. Stanislau Krynski 1964, n. 1 “A educação dos excepcionais deve sempre que possível realizar em
classes comuns. Os órgãos competentes deverão oferecer todas as facilidades para instalação de classes especiais, escolas especiais, ensino itinerante, ensino domiciliar na conformidade das necessidades de cada educando” (1964a, p. 27).
Editorial da revista
1964, n. 3 “Que método devemos, então, empregarmos para ensinar essas crianças a ler e a escrever? Nenhum método, ao nosso ver, conseguirá seu objetivo, pois estas crianças não estão neurologicamente organizadas. Cumpre, portanto, organizá-las antes de tudo, fazendo-se voltar aos períodos iniciais de sua evolução e daí partir, acompanhando a ontogênese [...]” (1964c, p. 7-8) Dr. Raimundo Véras. Diretor do Centro Reabilitação Nossa Senhora da Glória. 1965, n. 6 “Pessoas com inteligência retardada não são capazes de aprender através
de instrução formal, nem podem ser ensinadas por meios tradicionais. Aprenderão rapidamente através de participação [...]. Essencialmente, o programa deve fluir naturalmente das necessidades da situação de vida” (1965, p. 35). Martin Weinberg Diretor de Penwern Hall, Inglaterra Trad. Maria A. V. Xavier 1966, n. 1 a 4
“[...] não basta levar em conta o déficit da inteligência ou a capacidade de adaptação da criança, para se ajustar os processos pedagógicos a cada caso. É preciso individualizar o ensino antes e acima de tudo [...]. Daí se conclui que os métodos de cunho pedagógico que fazem agir sobre a criança, devem ser complementados pelos métodos psicoterapêuticos, que fazem agir a criança” (1966, p. 21).
José Gomes Caetano. Professor da PUC-
1966, n. 1 a 4
“[...] a escola ou a instituição encarregada de educar ou de reeducar deve estar estreitamente unida à vida dinamicamente concebida, utilizando tudo o que for de interesse vital para que a criança possa realizar exercícios de observação, de elocução e de expressão” (1966, p. 21).
José Gomes Caetano. Professor da PUC- São Paulo 1966, n. 1 a 4
“O essencial é descobrir-se tarefas possíveis a cada criança. Valorizar seus esforços, seus pequenos ou grandes êxitos [...]. Para que a criança possa atingir essa meta educativa é necessário receber muito estímulo e apoio dos que a cercam” (1966, p. 27).
Giselda Guimarães Gomes. Orientadora educacional - RS 1983, n. 32 “A educação especial pressupõe o trabalho de uma equipe multidisciplinar,
capaz de compreender e atender as necessidades do deficiente em seus múltiplos aspectos, promovendo seu desenvolvimento abrangente de forma gradual em harmonia com suas capacidades, suas limitações, procurando romper as barreiras existentes e eliminando os estigmas em benefícios do deficiente” (1983a, p. 4).
Ireny Sorge. Assistente Social
da Apae de Ibiporã-PR
1983, n. 32 “Os fins educacionais não podem ser alheios à problemática social vigente e às características de cada época. Assim sendo, a ‘aprendizagem’ para o trabalho visa a integração da pessoa na comunidade não só sob o ponto de vista de ‘produzir’, mas com possibilidades de participação responsável em dimensões e ações no campo político, econômico, social e cultural da comunidade” (1983a, p.11). Maria de Lourdes Canziani. Professora da Universidade Católica do Paraná (PR) 1986, n. 42 “A educação especial é definida em termos de um conjunto de serviços
inter-relacionados, cujos principais objetivos são: (1) identificar precocemente o indivíduo que necessita (ou com necessidade potencial) de um atendimento especial, (2) garantir acesso à avaliação diagnóstica apropriada e adequada; e (3) facilitar a seleção eventual de um programa educacional ou de outra forma de atendimento que se acredita ser apropriada” (1986a, p. 18).
Forrest A. Novy / Flavio José Arns.
Professor da Universidade Católica do PR; Professor da UFPR 1986, n. 44 A abordagem educacional, diferente da abordagem clínica, entende que o
objetivo do diagnóstico consiste em “[...] identificar as necessidades e as prioridades de programas de ensino”. O objetivo do atendimento é “analisar e planejar novas aprendizagens”, num prognóstico de “a curto ou médio prazo e dinâmico”. A periodicidade das avaliações deve ser imediata e contínua. (1986c, p. 36) Eniceia Gonçalves Mendes / José W. Pereira. Psicólogos da Fundação Catarinense da Educação Especial (FCEE) 1987, n. 47 “Educação é vida. Educação também é preparação para a vida. O objetivo
da educação é dar oportunidades e preparar pessoas para uma vida positiva, lucrativa e ativa na comunidade” (1987, p. 13).
Liga Internacional das Associações
Pró-Pessoas Portadoras de Deficiência Mental 1987, n. 47 “Os educandos para serem alfabetizados, devem apresentar um nível
suficiente de desenvolvimento nos aspectos físico, intelectual, afetivo e social, um nível de maturação ou ter ‘a prontidão’ nas funções específicas e necessárias para leitura e para a escrita” (1987, p. 35).
Rosa Florenzano. Professora da Apae
de São Paulo 1987, n. 47 “Quando a criança se defronta com o início da Alfabetização, deve ter
assimilado e interiorizado, devidamente, as funções específicas, cujos aspectos mais importantes são a linguagem, a percepção, o esquema corporal, a orientação espacial e temporal e a lateralidade” (1987, p. 35).
Rosa Florenzano. Professora da Apae
de São Paulo 1988, n. 49 “Hoje em dia não se discute mais se a pessoa com deficiência mental pode
ou não aprender. Todos sabemos que eles podem aprender, e se não aprendem mais é porque utilizamos método comprovadamente ultrapassados. Está na hora, porém, de perguntarmos a essas pessoas, que são os consumidores de nosso conhecimento, o que, e de que maneira eles querem aprender” (1988b, p. 13).
Rosana Glat. Psicóloga, com
mestrado em Psicologia.
1988, n. 49 “A pessoa com alguma deficiência deve ter o seu direito à educação assegurado, sempre que possível, em classes comuns dos sistemas de ensino, para que esta possibilidade ocorra talvez seja necessária a complementação da educação ministrado pelo uso de materiais instrucionais específicos [...]. Uma segunda possibilidade de complementação seria o atendimento por profissional especializado [...].
Flávio José Arns. Professor da UFPR
e diretor do Departamento de Educação Especial
Uma terceira alternativa para possibilitar que a pessoa com deficiência seja atendida na sala comum é a sua participação concomitante numa sala de recursos, criada num estabelecimento de sistema de ensino, e funcionando normalmente em turno diferente daquele da classe comum, objetivando complementar, individualmente ou em grupos, o desenvolvimento educacional” (1988b, p. 26).
Educação do Paraná.
1988, n. 49 “Esgotadas as possibilidades de atendimento em classes comuns, com ou sem apoio especializado, e em alternativas educacionais dentro de estabelecimentos comuns, a pessoa com deficiência deve ter assegurado o seu direito à educação em instituições especializadas. As instituições mais conhecidas são as escolares destinadas basicamente a pessoa com deficiência mental, e mantidas na sua grande maioria por entidades comunitárias, sem finalidade lucrativa, como as Apaes. Estas instituições especializadas deverão ter a responsabilidade de atendimento de cerca de 20% da população estimada como tendo algum tipo de deficiência. Até o momento, contudo, existe no Brasil uma distorção no atendimento, pois cerca de 50% ou mais da população identificada como tendo alguma deficiência está sendo educacionalmente atendida em instituições especializadas” (1988b, p. 26-27).
Flávio José Arns. Professor da UFPR e diretor do Departamento de Educação Especial da Secretaria de Educação do Paraná.
1988, n. 49 “O objetivo principal dos programas de pré-escolar [sic] está relacionado com a independência pessoal, formação de conceitos, hábitos e habilidades essenciais necessárias a uma melhor integração e relacionamento da criança com o seu meio, bem como o desenvolvimento de habilidades específicas que permitem a alfabetização ou o ingresso do aluno um programa pré-profissional” (1988b, p. 30).
Editorial da revista
1988, n. 51 “O deficiente mental requer, para aprender, que se dividam tarefas mais simples, as quais ele vai dominando gradualmente; que haja adaptação nas instruções do professor e do material – enfim, que haja um planejamento mais individualizado do ensino. Cerca de 80% dos indivíduos identificados como deficientes mentais podem frequentar as escolas regulares, desde que recebam esse ensino mais especializado em salas de apoio pedagógico. Os deficientes mentais severos e profundos devem frequentar escolas especializadas, pois requerem um atendimento interdisciplinar que atualmente só essas instituições têm condições de oferecer. Nessas escolas, devem oferecer atendimento especializados e aprender habilidades básicas que visam reduzir sua dependência de outras pessoas” (1988c, p. 34)
Eniceia Gonçalves Mendes. Psicóloga com mestrado em Educação Especial. Coordenadora RH da FCEE.
1990, n. 56 “Portanto, para que a ‘normalização’ possa chegar a bom termo, há que se tentar o equilíbrio entre o indivíduo e o grupo. Para tanto será necessário livrar a educação especial da mística protetora de que só professores especiais podem atender às necessidades de alunos excepcionais, ao mesmo tempo em que se reavalia a ênfase da escola comum na organização curricular e na avaliação diagnóstica” (1990a, p. 15).
Olga Nietta Lofredi. Professora do Departamento de Educação da PUC/RJ. 1990, n. 56 “[...] é preciso formar os professores para que proporcionem uma educação
e instrução eficaz e para que tenham em conta as diferenças individuais [...]. As crianças têm o direito a um currículo que seja individualizado, funcional e orientado para o futuro” (1990a, p. 36-37).
Down Syndrome News.
(tradução de Maria A. V. Xavier). 1990, n. 57 A professora cita os métodos sintéticos e analíticos como referenciais
teóricos sobre a aprendizagem da leitura e escrita. De acordo com a professora Maria de Lourdes, “[...] o aluno deficiente mental apresenta maiores dificuldades do que a criança normal, mas tem potencialidades para desenvolver desde que lhe sejam dadas condições internas e externas adequadas; deve-se considerar alfabetizado aquele indivíduo que compreende, interpreta e lê as ideias apresentadas graficamente; existe uma série de passos ordenados antes que a criança compreenda a natureza do nosso sistema alfabético de escrita, que implicam num processo construtivo onde a escrita da criança deve ser interpretada em qualquer fase que ela se encontre” (1990b, p. 40)
Maria de Lourdes Salaza Fagundes. Professora da Universidade Federal Fluminense, Faculdade de Educação.
O quadro 10 mostra que os responsáveis pelos discursos constituídos na Revista Mensagem da Apae levaram em consideração, para disseminação dos ideais do Movimento Apaeano, os intelectuais orgânicos à burguesia, como professores de Apaes e de universidades, profissionais de instituições especializadas nacionais e internacionais, associações internacionais (como a NARC), profissionais de serviços públicos da educação (por exemplo, departamentos de ensino e a FCEE73). Os tipos de atendimentos educacionais apregoados para as crianças e jovens com deficiência mental eram diversificados, iam desde a educação escolar regular até a escola especializada, ou escola especial, como consta nas edições da revista.
Os fundamentos das abordagens das concepções educacionais predominam nas vertentes médico-pedagógica e psicopedagógica (JANNUZZI, 2012). A primeira se justifica porque médicos influenciavam a educação em geral e, algumas vezes, profissionais da saúde depreciavam a pessoa com deficiência, como o caso dos excertos de Dr. Raimundo Véras e Martin Weinberg (MENSAGEM DA APAE, 1964c, 1965). Em diversas edições da revista em questão, o programa pedagógico enfatizava a educação sensorial, ginástica e trabalhos manuais. A vertente psicopedagógica também se fez presente, por meio da aplicação de testes de inteligência para organizar as classes, bem como as influências do ambiente social na inteligência da criança (MENSAGEM DA APAE, 1966, 1986a, 1987). Por exemplo, o discurso de Rosa Florenzano falava dos níveis de maturação dos assistidos que seriam ou não potencializadores para a alfabetização. Todavia, Rosana Glat publicou, no ano posterior, que todos podem aprender, inclusive as pessoas com deficiência mental.
Como refletem Jannuzzi e Caiado (2013), nos discursos da Federação no periódico “Revista Mensagem Apae” havia enfoques em teorias como o construtivismo e reflexões sob diversas perspectivas, desde o behaviorismo até a menção a Leontiev e Vygotski. Essa miscelânea de teorias pedagógicas torna-se cada vez mais complexa, o que fica ainda mais evidente a partir de 1990. As autoras observaram que os discursos da Federação reproduziam no “[...] ramo da educação especial as mesmas metodologias da regular, sem nenhuma explicitação das particularidades em relação ao alunado específico da federação” (JANNUZZI; CAIADO, 2013, p. 24).
Pode-se perceber, também, que a educação para o trabalho era um mote do
73A FCEE consiste numa instituição de interesse público. Ela é “[...] identificada como instituição de caráter beneficente, instrutivo e científico e tem como missão ―fomentar, produzir e difundir o conhecimento científico e tecnológico referente à educação especial, coordenando a definição e implantação da política dessa área no Estado de Santa Catarina (FCEE, 2010). Presta serviços à comunidade, principalmente, como – escola especializada, e também assume a responsabilidade da formação continuada dos professores e profissionais ligados à área da educação especial” (LEHMKUHL, 2011, p. 83-84).
objetivo da Fenapaes, focada, principalmente, nas diretrizes do Estatuto da Apae de RJ de 1954, que almejava o estímulo para “[...] trabalho artesanal dos excepcionais por meio de exposições, de cooperativas e das medidas que forem julgadas necessárias”, e no intuito de “[...] promover a criação de agência de empregos para excepcionais” (ASSEMBLEIA GERAL..., 1954, p. 3, art. 1, alíneas e, g). No estatuto da Fenapaes, de 1963, já constava o incentivo às oficinas protegidas, oficiais e particulares, que foram apresentadas em várias edições da Mensagem da Apae (1963d, 1983a).
Na compreensão apaeana, essas oficinas eram a grande esperança de integração social e aprendizagem do deficiente, pois representavam “[...] o elo, cuja falta hoje se sente, entre as atividades escolares e a vida profissional [...]” (NOTICIÁRIO, 1965, p. 38). Uma vida profissional que, todavia, para o retardado, já vinha pré-definida, simulada e estipulada de acordo com supostos níveis de sua idade mental [...]. Mesmo assim, há que se ponderar que essa era, para os agentes apaeanos, a solução mais viável que tanto buscavam para o problema do excepcional. As oficinas pedagógicas ocupavam o retardado, eram um espaço para sua socialização, afastavam-no da “delinquência”, liberavam a força de trabalho dos seus pais, disciplinavam-no e incutiam-lhe hábitos salubres, podendo vir até mesmo a render-lhe alguma chance de emprego, se aprendesse um “ofício” (BEZERRA, 2017, p. 294).
Conforme Jannuzzi e Caiado (2013), a Fenapaes realizou parcerias com empresas, que passavam as tarefas para os alunos das oficinas realizarem, sob a forma de divisão de trabalho taylorista. Tal trabalho foi concretizado no formato de escola-empresa, Escola Especial Bem-Me-Quer, em Toledo (PR), e também no Sítio Arco-Íris, em Araras, SP (MENSAGEM DA APAE, 1988b). Jannuzzi e Caiado (2013) observaram que as ações das Apaes enfatizavam o trabalho manual em detrimento do trabalho intelectual. Como salienta Jannuzzi (2004, p. 15), a preocupação das instituições filantrópicas era promover o “[...] desenvolvimento das habilidades manuais, necessárias à sociedade agrária-comercial- dependente”, como o desenvolvimento de um programa de educação especial na zona rural no município de Pranchita, PR (MENSAGEM DA APAE, 1988a).
Verifico também, nos anos 90, ações que enfatizaram o desenvolvimento de habilidades manuais na educação profissional ofertada nas Apaes (FEAPAES-MG, 2000; FENAPAES, 2011f, BATISTA et al, 1997. A educação profissional foi direcionada para o setor comerciário e industrial, porém, ignora-se o labor intelectual a ser desenvolvido. Inclusive, mantém-se a proposta da escola-empresa. Novamente, verifica-se a expressão da vertente econômica da educação, que atrela o compromisso educativo ao desenvolvimento econômico do país (JANNUZZI, 2012).
Retomando o período de 1963 a 1990, a expansão das unidades apaeanas levou a Fenapaes a atuar fortemente na formulação de políticas públicas e nas legislações. O
atendimento da Rede Apae caracterizava-se pela oferta de serviços de forma reabilitadora, na área da saúde, da educação, do trabalho e do lazer para as pessoas com deficiência. Aliás, as publicações da revista Mensagem da Apae, no seu interdiscurso, não revelam afinidade ideológica com o discurso da normalização/integração74. Embora alguns autores que publicaram na revista sinalizem para a integração escolar, os dirigentes da Fenapaes, nos textos de abertura, promoviam a defesa intransigente do atendimento educacional oferecido nas Apaes (MENSAGEM DA APAE, 1986a, 1986b, 1988a, 1988b, 1990a, 1990b, 1990c).
Esse discurso era muito diferente do discurso da Federação Nacional da Sociedade Pestalozzi (Fenasp). A Fenasp ocupou cargos na administração do governo na ditatura militar e no governo de José Sarney (1985-1990), bem como participou das propostas em relação ao excepcional de forma mais incisiva do que a Fenapaes (THAMSTEN, 1999; MENSAGEM DA APAE, 1985). Por exemplo, Lizair Guarino, como diretora do Cenesp, realizou uma palestra no Clube dos Reitores das Universidades Brasileiras, em 1985, onde defendeu que o programa definido pelo Cenesp para o desenvolvimento da educação especial se baseia nos seguintes princípios: participação, integração, normalização, interiorização, simplificação (THAMSTEN, 1999, p. 146).
No entanto, ressalto que Fenapaes e Fenasp trabalharam de forma articulada para assegurar que o governo federal e outras instâncias públicas financiassem os seus serviços na área da saúde, da educação e do trabalho para as pessoas com deficiência mental. Por isso, o próximo tópico resgata a trajetória das entidades no contexto político brasileiro.
2.4 Atuação e influência da Fenapaes na história política brasileira (1963-1989): Ditadura