4. Interesseavveiningen
4.2 Tilfeller hvor bevisføring innebærer en gjentatt krenkelse
4.2.4 Gjentakelsesmomentet anvendt i praksis
No Brasil, as primeiras instituições públicas para atender às pessoas com deficiência foram criadas no século XIX. Foi nesse contexto que ocorreu a fundação de institutos para cegos (1854) e surdos (1857). No século XX, foram criadas instâncias de acolhimento e de atendimento aos “excepcionais”, por exemplo a Sociedade Pestalozzi (RAFANTE, 2011; BUENO, 2011).
No século XX, o Brasil vivenciou a inserção no capitalismo mundial na sua fase imperialista. Na transição do século XIX para o XX, o país estava sob o encargo de fornecer produtos primários ligados à terra. Houve o incremento da industrialização, que se constituía de capital nacional, oriundo, principalmente, da exportação do café, mas, também, da associação ao capital estrangeiro e proveniente de alguns imigrantes. A taxa de analfabetismo do brasileiro era demais acentuada. Embora a constituição de 1934 tenha estabelecido a educação como direito de todos, devendo ser gratuita e obrigatória, para a criança com deficiência intelectual/mental esse direito não era garantido expressamente. (JANNUZZI, 2012).
Jannuzzi (2012) contextualiza que, a partir de 1930, a sociedade civil começou a organizar-se em associações de pessoas preocupadas com a questão da deficiência e entidades filantrópicas foram fundadas. Os governos da época desencadearam algumas ações, como a criação de escolas junto aos hospitais e ao ensino regular. “Há surgimento de formas diferenciadas de atendimentos em clínicas, instituto psicopedagógicos e centro de reabilitação, geralmente particulares, a partir de 1950, principalmente” (JANNUZZI, 2012, p. 58).
De uma forma geral, para Mazzotta (2011), o período de 1854 a 1956 foi marcado por iniciativas oficiais e particulares isoladas, em que se registra a institucionalização das pessoas com deficiência em hospitais, asilos, bem como a criação da Sociedade Pestalozzi, fundada em 1932, em Belo Horizonte, Minas Gerais. Em 1945, foi criada a Sociedade Pestalozzi do Brasil, na então capital federal, Rio de Janeiro. E a primeira Apae foi criada no ano de 1954. O período em questão abrange cento e dois anos de história, um século, no qual o Brasil presenciou o fim do Império e a instituição da República. Aliás, nesse período chega ao Brasil, em 1929, Helena Antipoff41, no limiar da Revolução de 1930. A sua atuação decisiva na
41“Helena Wladimirna Antipoff nasceu na Rússia, em 1892 e, em 1908, mudou-se para França. No início da década de 10, do século passado, participou da padronização dos testes de nível intelectual das crianças, elaborada por Alfred Binet e Théodore Sinom e realizada no Laboratório de Psicologia da Universidade de Paris. Nesse
área da educação acontece em pleno governo de Getúlio Vargas (1930-1945)42. Neste período, havia duas correntes com perspectivas de teoria econômica diferentes em relação ao estado e à sociedade. Uma era a desenvolvimentista, que atribuía ao Estado o trabalho de desenvolver o país, procurando libertar-se da dependência externa. Já a outra perspectiva defendia a iniciativa privada e o papel do Estado de não interferir na economia e do seu não monopólio na educação. (SAVIANI, 2010).
Essas duas correntes influenciaram as políticas. O período de 1900 a 1940 caracteriza-se por movimentos na área médica e no campo da educação. A área médica afinava- se aos princípios da eugenia e da higiene mental. O campo educacional refere-se às divulgações dos princípios escolanovistas e a composição do movimento renovador, que era um grupo de pessoas que fizeram parte do Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova43 (RAFANTE, 2011). Nas primeiras décadas do século XX, a psicóloga russa Helena Antipoff proporcionou serviços assistenciais para os considerados “excepcionais” da época. Helena Antipoff criou, com a ajuda da sociedade civil e do governo, a primeira Sociedade Pestalozzi de Minas Gerais (1932), o Pavilhão de Natal (1934), o Instituto Pestalozzi de Belo Horizonte (1934) e a Fazenda do Rosário (1940), para receber os alunos considerados “excepcionais”. Essas instituições objetivavam a profissionalização dos meninos e das meninas e a formação do caráter, visando a ajustá-los à sociedade. Inicialmente, o perfil das crianças encaminhadas ao Instituto Pestalozzi e à Fazenda do Rosário, correspondiam, em sua maioria, ao conceito de “excepcionais sociais” (RAFANTE, 2011).
período, conheceu Edouard Claparède, que a convidou para fazer parte do Instituto Jean-Jacques Rousseau, em Genebra, na Suíça e, em 1914, concluiu o curso de quatro semestres da Ecole des Sciences de L’Education [...]. Retornando à Rússia, em 1916, trabalhou em instituições para crianças órfãs, vítimas da Primeira Guerra e, posteriormente, da Revolução Russa. Em 1925, retornou a Genebra, onde trabalhou como assistente de Claparède, no Laboratório de Psicologia, do Instituto Jean-Jacques Rousseau e assumiu o cargo de professora de Psicologia da Criança, desenvolvendo intensa produtividade científica, quando foi convidada pelo governo de Minas Gerais para auxiliar na Reforma de Ensino mineiro, implantada por Francisco Campos (1927). Antipoff chegou ao Brasil em 1929, assumindo o cargo de professora de Psicologia da Escola de Aperfeiçoamento e suas aulas conjugavam teoria e prática, referentes a pesquisas realizadas nos grupos escolares” (RAFANTE, 2015, p. 5-6).
42 A Revolução de 1930 foi motivada, principalmente, pelos conflitos políticos na definição do presidente. Na eleição de 1930, houve a disputa entre Júlio Prestes (Partido Republicano Paulista) e Getúlio Vargas (Aliança Liberal: Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraíba, posteriormente, agregado pelos tenentistas). Júlio Prestes venceu nas urnas e o candidato a vice-presidente de Vargas, João Pessoa, foi assassinado. Isso gerou comoção popular e a Aliança Liberal se posicionou contra o resultado das urnas. Rebeliões aconteceram em MG, RS, PB. A Força armada depôs o governo Washington Luís e impediu a posse de Júlio Prestes. Getúlio Vargas foi empossado presidente provisório da República. Os anos seguintes foram marcados por conflitos nas alianças, dissidências e por golpes. O período getulista no governo abrange: Governo Provisório (1930-1934); Governo Constitucional (1934-1937), o golpe do Estado Novo (1937-1945) e o retorno, em 1951, pelo voto popular, findado em 1954. (SKIDMORE, 1998; VICENTINO; DORIGO, 2014).
43“O objetivo do Manifesto era formular, em documento público, as bases e diretrizes do movimento da Escola Nova e [...], as proposições desse movimento vinham se materializando nas Reformas de Ensino [em especial, em Minas Gerais]” (RAFANTE, 2011, p. 62-63). Quando Antipoff adere ao grupo dos renovadores, ela contribui para sistematizar a aplicação dos princípios escolanovistas a educação dos “excepcionais” (RAFANTE, 2011).
Rafante (2011, p. 170) relata que
Conforme as ações da Sociedade Pestalozzi foram se consolidando e tornando-se mais conhecidas, os “excepcionais orgânicos”, ou seus familiares, passaram a procurar o atendimento, principalmente no Consultório Médico Pedagógico. Contribui para essa inferência o fato de que os “excepcionais orgânicos” vieram compor perfil das crianças da Fazenda do Rosário em 1942, dez anos após a fundação da primeira Sociedade Pestalozzi.
Os princípios que norteavam esses trabalhos eram a Escola Nova e a Higiene Mental, que visavam, na educação dos “excepcionais”, “[...] à elaboração de teorias e ações visando equacionar os conflitos sociais, identificando as dificuldades individuais em relação ao meio social e prescrevendo métodos para sanar os conflitos” (RAFANTE, 2011, p. 66). Aliás, os princípios da Psicologia forneciam a base científica para a pedagogia, pois não havia curso específico na área (RAFANTE, 2011).
De acordo com Rafante (2011), as instituições para atender as crianças “excepcionais” criadas por Helena Antipoff forneciam uma formação limitada ao trabalho manual, visando a prepará-las para viver em maior harmonia com a sociedade e, desse modo, minimizar os conflitos sociais. O trabalho constituía-se em fio condutor das atividades, em que os alunos executavam trabalhos domésticos, agrícolas e nas oficinas pedagógicas.
Antipoff representa, então, como uma intelectual orgânica vinculada à classe burguesa “[...] pensou a educação para os “excepcionais” em instituições especializadas, inspirada pelos princípios da Escola Nova, encontrou convergência com o contexto histórico mais amplo” (RAFANTE, 2011, p. 171). A educadora atuou na criação do Centro de Orientação Juvenil, em 1946, em parceria com Mira y Lopes. Esse centro era um serviço vinculado ao Departamento Nacional da Criança, órgão federal, e foi criado para atender às crianças com queixas escolares, encaminhadas pelos pais, médicos e professores (RAFANTE, 2011)
Na primeira metade do século XX, as Sociedades Pestalozzi promoveram eventos culturais, médico-pedagógicos com temas relacionados aos “excepcionais”, o que tornava mais conhecida a obra e seu importante trabalho com crianças e adolescentes (RAFANTE, 2011). Isso somente foi possível porque as Sociedades Pestalozzi contaram com recursos públicos do Departamento Nacional da Criança, que forneceu verbas necessárias para a construção do pavilhão central, na Fazenda do Rosário, entre 1944 e 1946. Inclusive, houve repasse de recursos para a construção da residência dos professores, do internato das crianças desamparadas, do refeitório, da cozinha, da biblioteca e das salas de aula da escola primária (RAFANTE, 2011).
Dessa maneira, no começo da segunda metade do século XX, Antipoff teve uma grande influência no cenário educacional brasileiro. Rafante (2011) expõe que a educadora atuou num órgão federal, o Departamento Nacional da Criança, organizou a Sociedade Pestalozzi do Brasil e a primeira clínica de orientação do Serviço Público Federal, o Centro de Orientação Juvenil. Ela também realizou palestras, estudos dos estabelecimentos especializados e cursos de orientação psicopedagógicos em diferentes localidades do país (RAFANTE; 2011; DRUMOND, 2015). Para Rafante (2011, p. 212), “a ida de Antipoff para o Rio de Janeiro representou um passo catalisador na divulgação e na consolidação de suas ideias no cenário brasileiro”. A atuação de Helena incentivou o interesse de profissionais, professores, médicos, psicólogos, psiquiatras e assistentes sociais para atuar na educação dos “excepcionais” (JANNUZZI, 2012; RAFANTE, 2011; SALABERRY, 2007).
Nos anos 1950, Antipoff organizou, junto com seus colaboradores, os Seminários sobre Infância Excepcional, vinculados às Sociedades Pestalozzi (de Minas Gerais, do Rio de Janeiro e de São Paulo), em 1951, 1952, 1953, 1955, mobilizando, nacionalmente, pessoas interessadas em discutir a educação dos excepcionais (RAFANTE, 2011).
De acordo com Rafante (2011, p. 244),
O objetivo dos seminários foi a constituição de um atendimento mais sistematizado para as crianças “excepcionais”, sob bases científicas comuns, partindo das ações realizadas pela Sociedade Pestalozzi do Brasil, buscando homogeneizar as ações e viabilizar a fundação de instituições especializadas em outras localidades, expandindo o atendimento para atender uma demanda declaradamente negligenciada pelos poderes públicos.
Esses seminários provocaram ações do Poder Público para desenvolver políticas públicas aos “excepcionais”. Mazzotta (2011) demonstra que, entre 1957 e 1993, surgiram iniciativas oficiais de âmbito nacional. Uma dessas iniciativas deve-se a criação de campanhas44 promovidas pelo governo federal sobre as deficiências. Tais campanhas financiaram, com recursos públicos, as entidades privadas sem fins lucrativos.
Para Jannuzzi (2012, p. 77),
[...] era uma forma conveniente de o governo baratear sua atuação, uma vez que aceitava voluntariado, verba vinda de donativos nacionais e estrangeiros ou de serviços prestados pela própria campanha, o que poderia amortecer os gastos públicos com o setor, sem que se pudesse afirmar completa ausência de seu envolvimento.
44 Campanha de Educação do Surdo Brasileiro em 1957, sob a direção Instituto Nacional de Educação dos Surdos; Campanha Nacional de Educação e Reabilitação dos Deficitários Visuais em 1958, sob o comando de Instituto Benjamin Constant.
Até então, no Brasil, a Sociedade Pestalozzi era pioneira do movimento de educação dos excepcionais (ASSEMBLEIA..., 1954; RAFANTE, 2011; JANNUZZI, 2012). Em meados do século XX, Beatrice Bemis e seu esposo, George W. Bemis, pais de Carolina, uma criança que tinha síndrome de down (JORNAL CORREIO DA MANHÃ, 1954b), vieram para o Brasil a trabalho diplomático pelos Estados Unidos da América (EUA) e instalaram-se na cidade de Rio de Janeiro, antiga capital do Brasil.
Beatrice relata os motivos que a levaram a participar da fundação de mais de duzentas e cinquenta associações de pais de pessoas com deficiência, associação congênere na Califórnia, a organização da National Association for Retarded Children (NARC)45 dos EUA. Ela e seu esposo eram sócios fundadores da NARC. George Bemis chegou a ser vice-presidente da NARC (FENAPAES, 2001a; MENSAGEM DA APAE, 2014; SILVA, A. 1995).
Meu grande interesse pelo assunto começou logo após o nascimento de Carolina. Nesse tempo, na Califórnia, a educação para os ligeiramente retardados apenas começava – lá não havia classes especiais para crianças com retardo profundo. Meu marido e eu pensamos que deveríamos começar uma escola própria se quiséssemos que nossa filha tivesse educação e companhia. Por essa razão voltei à Universidade para fazer o curso normal de professor, assim como todos os cursos possíveis sobre ensino especializado (BOLETIM DA SOCIEDADE PESTALOZZI DO BRASIL, 1955, p. 87).
O Jornal Correio da Manhã, publicado em 27 de junho de 1954, noticiou a participação do casal Bemis em prol das crianças “excepcionais”:
Um grupo de amigos da Sociedade Pestalozzi do Brasil está promovendo uma campanha que tem como objetivo a afirmação dos direitos da criança excepcional e a divulgação das atividades daquela sociedade, bem como a ampliação de recursos para o maior desenvolvimento dessas atividades. Teve a iniciativa desse movimento a senhora Beatrix Bemiz [sic], membro destacado da Associação Americana em Favor dos Excepcionais. Mrs. Bemiz já recebeu a adesão de um grupo de pessoas norte- americanas e brasileiras e irá recebê-las terça-feira próxima, dia 29, em sua residência
45 De acordo com Salaberry (2007), “nos Estados Unidos é criada, em 1940, a primeira associação organizada por pais de crianças com paralisia cerebral, visando angariar fundos para centros de tratamento, pesquisas e treinamento profissional. Em 1950, os pais das crianças com deficiência mental organizaram-se em defesa dos interesses e necessidades de seus filhos, criando a National Association For Retarded Children (NARC) – que exerceu grande influência em vários países, inclusive no Brasil”. A National Association for Retarded Children (NARC) foi criada por um grupo de pais de crianças com deficiência intelectual/mental em 1953. Eles reuniram- se em na cidade de Minneapolis, no estado de Minnesota. Em 1973, alteraram o nome da instituição para National
Association for Retarded Citizens (NARC). No ano de 1981, modificaram para Association for Retarded Citizens of the United States (ARC). Desde 1992 até os dias atuais, chama-se de The Arc of the United States (The Arc),
uma vez que, explicam, o termo “retardado” e “atraso” é pejorativo e degradante. Completou 63 anos de existência, seis décadas. A ARC é a maior organização social comunitária dos EUA e possui quase 700 associações em todo o país. A associação trabalha na defesa e assiste pessoas com deficiência intelectual e de desenvolvimento de todas as idades. Atua também como colaboradora da American Association on Intellectual and Developmental
para mais uma reunião em torno desse movimento. (JORNAL CORREIO DA MANHÃ, 1954).
Lizair Guarino46, intelectual orgânica vinculada à classe burguesa, numa palestra47, realizada no dia 27 de agosto de 1968, na Assembleia Legislativa do estado da Guanabara (Aleg)48, na cidade de Niterói, quando trata do pedido de recursos humanos e de materiais aos deputados, discorre sobre a Sociedade Pestalozzi ter motivado a fundação da Apae do estado do Rio de Janeiro. Lizair esclarece que os pais de crianças “excepcionais” que se mobilizaram para criar a Apae contaram com o apoio tanto da Sociedade Pestalozzi do Brasil quanto do casal norte-americano (THAMSTEN, 1999).
Na ata de fundação da Apae, de 1954, consta que o presidente recém-empossado, Henry Broadbent Hoyer, fez voto de louvor à professora Helena Antipoff, considerada como “[...] pioneira no Brasil e [representante do] movimento de assistência às crianças excepcionais, tendo sido fundadora da Sociedade Pestalozzi do Brasil, digo, Sociedade Pestalozzi de Belo Horizonte e Rio” (ASSEMBLEIA..., 1954, p. 11). Drummond (2015) esclarece que a própria Helena Antipoff “[...] que, apesar de ter criado e já existirem as Pestalozzis, também comungava com a ideia de que somente um movimento social genuíno de pais e amigos teria fôlego e força para influenciar governos e sociedade” (ANTIPOFF, D. 1996, p. 156 apud DRUMOND, 2015, p. 84).
Numa entrevista concedida por Lizair de Moraes Guarino49 para a publicação do
46 Lizair trabalhou com Helena Antipoff até 1974. Ela “é formada em Direito pela Faculdade de Direito de Niterói e também em Administração de Empresas. Em 1959, começou a atuar na Pestalozzi de Niterói, da qual se tornou presidente em 1961. Em 1970, assumiu a presidência da Federação Nacional das Sociedades Pestalozzi (Fenasp), cargo que ocupou até 1972. Retornou à Fenasp em 1976, onde permaneceu até 1985, quando assumiu o Centro Nacional de Educação Especial (Cenesp). Retornou à Fenasp em 1988. Enquanto era presidente do Cenesp, Lizair coordenou o Comitê Nacional para Educação Especial, por meio do qual foi proposta a criação da CORDE e da Secretaria de Educação Especial do Ministério da Educação. Em 1999, foi eleita vice-presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (CONADE), assumindo a presidência em exercício. Lizair também foi conselheira do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e da FUNABEM” (LANNA JÚNIOR, 2010, p. 280).
47Palestras e outros discursos de Lizair constam no livro “Lizair Guarino: lutas e conquistas pela cidadania”, organizado por Flavio Thamsten (1999), que preparou os escritos de Lizair com objetivo não de “[...] traçar um perfil de sua personalidade, mas sim, através da publicação dos seus escritos, contribuir com a historiografia social, colaborarmos para o entendimento do Brasil naquilo que se refere às políticas e práticas pertinentes aos cuidados com as pessoas deficientes” (1999, p. 8-9). O livro mostra a relação social e política de Lizair com o Clube dos Dirigentes de Bancos, a sociedade Lyons Club International, com deputados, com governadores (como Raimundo Padilha) e com o governo federal
48 A atual Assembleia Legislativa do estado do Rio de Janeiro (Alerj) está sediada no Palácio de Tiradentes, na capital do estado, Rio de Janeiro.
49 Entrevista feita por Mônica Bara Maia e Deivison Gonçalves Amaral, nos dias 27 e 28 de abril de 2009, compilada por Mário Lanna Júnior no livro “História do movimento político das pessoas com deficiência no Brasil” (2010).
livro “História do movimento político das pessoas com deficiência no Brasil”50, os entrevistadores Mônica e Deivison fizeram a seguinte pergunta para a entrevistada: “A APAE foi fundada cerca de dez anos depois da Pestalozzi [do Rio de Janeiro]. Qual é a diferença entre a APAE e a Pestalozzi”? E dela obtiveram a seguinte resposta:
Há essa questão de pais: os pais se reuniram para fundar a APAE. Uma senhora que tinha um filho deficiente reuniu-se com outra que trabalhava na Pestalozzi, Dona Renata, e fundaram uma instituição que pudesse fazer como a que tem na Espanha: dar apoio às Pestalozzis. Só que elas brigaram entre si. O grupo que estava lá brigou e criou outra instituição igual à Pestalozzi, que é a APAE do Rio de Janeiro. (Entrevista concedida para Mônica Maia e Deivison Amaral, em 2009).
Para compreender melhor essa peculiaridade histórica, Mônica e Deivison fizeram mais uma pergunta: “A ideia inicial é de que seria uma fundação que daria apoio à Pestalozzi, e elas racharam? ” Lizair respondeu que:
Não foi uma briga da Pestalozzi com a APAE, não. A briga foi dessas senhoras. A APAE e a Pestalozzi nunca brigaram. Eu, por exemplo, só trabalho com a APAE. Chego a Brasília e ligo para Flávio Arns, que era da APAE, e para Eduardo Barbosa, atual presidente da FENAPAES. A gente nunca trabalhou separado, não. E também nós não temos nada contra a APAE, pelo contrário, tudo que é de relevância nacional só assinamos juntos. A gente não tem competição nenhuma. Vê se numa cidade pequena alguém faz competição! A gente faz o mesmo trabalho, eles fazem e nós, também. Eles querem que a situação dos filhos deles melhore. (Entrevista concedida para Mônica Maia e Deivison Amaral, em 2009).
Bloch (2001, p. 54) ensina que “os fatos humanos são, por essência, fenômenos muito delicados, dentre os quais muitos escapam à medida matemática”. O conhecimento de todos os fatos humanos no passado ocorre por meio de vestígios. Nesse sentindo, nos documentos da Fenapaes (2001a), na revista Mensagem da Apae (2014) e nos escritos de Lizair (THAMSTEN, 1999) não foram encontrados vestígios do conflito de Renata Aragão Silveira com a outra mãe, que poderia estar vinculada à Pestalozzi ou referir-se à própria Beatrice51. Trata-se de um conflito particular, que não interferiu decisivamente na composição de forças sociais e políticas na luta pelos recursos e serviços destinados às pessoas com deficiência. Pelo contrário, Lizair diz que a Pestalozzi inspirou a fundação da Apae52, assim como afirmou Flávio
50 Publicada em 2010, a obra visou resgatar e sistematizar a história do movimento brasileiro pela luta das pessoas com deficiência. O responsável pela obra foi o Instituto Vargas de Pesquisas e Serviços, que foi contratado pela Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI) em parceria com a CORDE, Governo Federal. O livro consta de vários relatos de pessoas que participaram de movimentos sociais e políticos em prol dos direitos das pessoas com deficiência.
51 Não foi possível identificar outra mãe, porque faltam documentos que comprovam a pessoa envolvida. 52 Fala presente no pronunciamento da inauguração do pavilhão feminino no Instituto de Psicopedagogia da Sociedade Pestalozzi do Rio de Janeiro, em 3 de dezembro de 1968.
Arns quando foi entrevistado (LANNA JÚNIOR, 2010). Para Lizair, “era a aglutinação da comunidade que se impunha, não só para facilitar o trabalho desenvolvido pela Pestalozzi, mas para servir como apoio a outras instituições existentes” (THAMSTEN, 1999, p. 39). Em vários pronunciamentos, Lizair relatou que a Pestalozzi foi a incentivadora e parceira da fundação da Apae, como ela própria responde à pergunta da entrevista (THAMSTEN, 1999, p. 33-34, 42, 47, 59, 97, 109, 239). Aliás, em vários seminários realizados pela Pestalozzi, a Fenapaes foi convidada para estar presente por meio de seus profissionais e professores (MENSAGEM DA APAE, 1964b).