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Uma última etapa que é necessário descrever é aquela caracterizada pelo novo rumo tomado pelo movimento na mudança da conjuntura política regional. Com o fim da hegemonia absoluta do neoliberalismo regional e a chegada de governos percebidos como dissonantes no coro dos anos 90 em relação ao “Consenso de Washington”. O movimento, que já constava com um nível de institucionalização continental relativamente alto, defrontou- se com uma realidade diferente perante a qual teve que rearticular uma estratégia diferenciada66.

Nesse sentido, a interlocução com o governo cubano, que começa em 2001 com a facilitação que este ofereceria para desenvolver estratégias e debater idéias no marco dos Encontros Hemisféricos de Luta contra a ALCA, acrescentam-se as relações, em primeiro lugar, com o governo do presidente Hugo Chávez da Venezuela. A chegada ao poder do presidente Lula significará também uma mudança no padrão de relacionamento com os movimentos sociais – o Partido dos Trabalhadores e o PCdoB já tinham sido membros da Campanha Brasileira contra a ALCA67 – e uma visão diferenciada do governo anterior em relação aos acordos de livre comércio. Na seqüência, a surpresa política de Kirchner na

65 Folder da rede bi-regional (2006)

66 Por exemplo, ver a caracterização feita pelo ASC na reunião do seu conselho Hemisférico de Março de 2005 “Sobre los cambios en la coyuntura y algunos gobiernos:

“El Consejo Hemisférico de la ASC registra el cambio producido en la geopolítica internacional con el aumento de la resistencia popular y el surgimiento de gobiernos que se distancian de la hegemonía de Estados Unidos, especialmente en las iniciativas en curso de integración de bloques del sur que tiende a cambiar la correlación de fuerzas. La estrategia de la ASC, manteniendo la autonomía de cualquier gobierno y fortaleciendo la movilización social, aprovechará estas contradicciones y cambios políticos con el objetivo de impulsar su propias propuestas.”

67 O PT e o PCdoB, assim como o PSTU, se envolveram fortemente na campanha, porém, o momento da definição das perguntas do referendum popular já no fragor da campanha que elegeria o Lula em 2002 fez com que a direção do PT decidira sair do processo. Luiz Basseggio – do Grito dos Excluídos - lembra que na época o Candidato Lula afirmava que não era hora para “brincar de consulta” (Bassegio, 2007).

Em relação aos partidos, em Julho desse ano, é feita uma menção clara à relação existente entre eles e a consulta “...ficou claro que a convocatória do Plebiscito é feita pelos movimentos sociais, entidades e Igrejas, sendo que cada seguimento dentro de sua especificidade encontrará formas de organizar , articular e realizar o plebiscito. No caso dos partidos políticos devido ao período eleitoral apóiam o Plebiscito, mas não estão institucionalmente ligados ao Plebiscito. Importante ressaltar que todos são CONTRA A ALCA E A ENTREGA DA BASE DE ALCANTARA AOS ESTADOS UNIDOS E ESTÃO NA CAMPANHA NACIONAL E CONTINANTAL CONTRA A ALCA.” (Relatório da reunião da Coordenação da Campanha Jubileu/Plebiscito da ALCA, São Paulo, 04 e 18 de julho de 2002)

Argentina; a vitória da Frente Ampla no Uruguai e, por fim, a chegada do Evo Morales na Bolívia e de Correa no Equador. Tudo isso faz com que as bases sobre as quais tinha-se construído o movimento – a oposição ao livre comércio como expressão continental da resistência à globalização neoliberal e à hegemonia dos Estados Unidos na região – enfrentasse grandes desafios.

Em primeiro lugar, pelo fato de muitos desses governos serem eleitos com um discurso que acolhe o cansaço popular frente às políticas neoliberais, já não todos os governos são inimigos do movimento. Em segundo lugar, e derivado dessa nova situação, o movimento é interpelado diretamente por esses governos para contribuir com idéias para o desenvolvimento do que outrora o próprio movimento chamara de a “outra América possível”.

Processar essa situação significou longas sessões de debate no movimento e ainda apresenta problemas. A avaliação do movimento é que, de alguma forma, esse é um destino inescapável: renunciar a esse desafio significaria a deslegitimação por incoerência e a perda de uma oportunidade política histórica, as duas conduziriam ao enfraquecimento e possível fim político da coalizão social. Os atores sociais alertavam ainda que fazer esse movimento sem autonomia política teria riscos políticos muito altos.

Sobre la Autonomía: reafirmamos la autonomía como un valor fundamental de nuestra red de movimientos y organizaciones sociales. La autonomía en la relación con los gobiernos significa que bajo ninguna circunstancia nuestra identidad – definida por el núcleo movilizador y los valores arriba descriptos – pude ser amenazada. El reto es administrar con flexibilidad las críticas y los apoyos a iniciativas oficiales que sintonicen con nuestras propuestas. La discusión sobre autonomía implica también avanzar en el debate sobre la relación con instancias oficiales y a las agencias finaciadoras.

Ata da reunião do Comitê Operativo da ASC (Bogotá, setembro de 2005)

Das “idéias alternativas” às “propostas alternativas”. O processo.

A Cúpula Social pela Integração dos Povos, em Cochabamba (dezembro de 2006), expressou esse estado de coisas. Por um lado, a questão política de contribuir na Bolívia com um processo político encabeçado pelo MAS (Movimento ao Socialismo), que até hoje é chamado de “instrumento político” e que não é outra coisa senão a ferramenta política dos movimentos camponeses e indígenas – uma parte deles cocaleiros – que junto a outros foram a base do Movimento Boliviano de Luta Contra a ALCA. Ou seja, um governo que é a expressão dos movimentos, geridos por “companheiros e companheiras” do movimento que,

apesar de que agora deviam dialogar com a “lógica de governo”68, defendiam muitos dos valores e idéias do movimento, entre elas a formulação do Tratado de Comércio dos Povos, que fazia menção explícita às contribuições de Alternativas para às Américas da Aliança Social Continental69. Para os movimentos sociais, trata-se de um governo que, por via dessas ações, pode-se transformar numa referência em termos de alternativas de gestão no mesmo sentido que alguma fez o fizeram o governo de Porto Alegre e o orçamento participativo. No caso da Bolívia talvez ainda mais forte, dado o teor e abrangência das medidas.

Por outro lado, percebeu-se no movimento que a luta já não se dava no campo genérico das Alternativas para as Américas e que era necessário avançar na elaboração de propostas num nível de concreção maior do que aquele teórico formulado como resposta à ALCA e aos acordos de livre comércio. “Bajar a tierra” essas idéias significava também começar a discutir os processos reais de integração já em curso, perante a evidência de que não é possível começar tudo de novo e que, com as novas vontades políticas afins nas suas lideranças, esses mesmos processos poderiam ter um rumo diferenciado.

1-Proponemos Alternativas en varios niveles: un conjunto de Alternativas que pueda constituir una propuesta de ida y vuelta entre lo local y lo continental.

Alternativas al modelo de relaciones económicas dominante. Cuales son las reglas que garanticen una dinámica de la economía mundial que no sea la ley de la selva. Nivel propuesto en Alternativas para las Américas.

La Integración que queremos: nuestras propuestas sobre los procesos de integración regional existentes que no se sustentan en el libre comercio y que tienen otros horizontes y complejidad. Procesos que van del SICA, el MERCOSUR y la CAN hasta la Comunidad Sudamericana de Naciones y la preocupación sobre los planes de Integración física (PPP, IRSA)

Procesos Sur/Sur: construcción de alternativas de relacionamiento entre naciones y pueblos del llamado “sur global”, es decir, cooperación y complementación entre países del mundo en desarrollo.

Los derechos humanos, al nivel de la Carta Social para las Américas en base a los Derechos Humanos Integrales. 70

68 Talvez o caso mais emblemático seja o do hoje Embaixador Plenipotenciário da Bolívia, Pablo Solón, encarregado das negociações comerciais e de integração regional. Solón, ex-diretor da Fundación Solón, foi sem dúvida a principal liderança do Movimento Boliviano de Luta contra a ALCA e o TLC, e uma das referências do Movimento Continental.

69 “En la línea de las dos propuestas de integración más avanzadas como son la Alianza Social Continental (ASC) y el ALBA, el gobierno de Bolivia plantea una verdadera integración comunitaria que trascienda los campos comercial y económico, y que tenga en cuenta las diferencias nacionales respecto a población, superficie, producción, acceso a infraestructura y recursos e historia.” em “Tratado de Comercio de los Pueblos (TCP): La propuesta boliviana para un comercio con justicia”, Bolpress 6 de Julho de 2006

No caso do Mercosul e da CAN, tratava-se de sair daquela imagem de “ALCAs regionais” dos empresários e das fábricas de automóveis, para pensar em mecanismos de integração sensíveis às diferenças (assimetrias), às necessidades dos povos, do meio ambiente, e orientado para um destino comum além do estritamente econômico71.

As organizações sociais reunidas na ASC se deram conta de que não tinham uma posição clara sobre a questão da integração regional. Seja pelo seu caráter “continental” ou porque ainda não existia nem o acúmulo nem os consensos necessários - por exemplo, sempre houve dúvidas e reticências em relação ao Mercosul72. Em algumas das experiências regionais, a visão era claramente crítica (CAN e SICA73). O desafio que se deram foi, então, começar o debate sobre integração e tentar gerar uma posição comum sobre os processos concretos.

O lançamento da Comunidade Sul-americana de Nações (hoje UNASUL), e em particular a cúpula de Cochabamba, ofereceram a oportunidade ideal para os movimentos sociais discutirem a integração de forma mais sistemática. Essa situação foi favorecida pelo fado do governo boliviano ter tido entre as suas prioridades a relação com a sociedade civil e ter facilitado uma ponte entre a esfera oficial e os movimentos e organizações sociais. O sentido que o presidente Evo Morales74 quis dar à cúpula e em geral à UNASUL, expressado na carta convite para os presidentes da região, foi muito bem acolhido pelos movimentos sociais e gerou muitas expectativas. Finalmente, a IIRSA – Iniciativa de Infraestrutura Regional Sul Americana – ofereceu o elemento que, pela negativa, contribuiu a estimular os debates, as propostas e a mobilização.

71 “un grupo “general” comenzarán la elaboración de una primera versión de documento general sobre la visión de los movimientos en relación a integración con eje en desarrollo sustentable, igualdad, soberanía y democracia (ver en las memorias de la reunión el desarrollo del debate sobre estos ejes). En la Cumbre este debate general tendrá un momento colectivo en el “Panel sobre Alternativas” em ata da reunião preparatória da “Cumbre Social para la Integración de los Pueblos”, La Paz, Bolivia, 26, 27 e 29 de Agosto de 2006.

72 A “Autoconvocatoria No al ALCA” só definiu uma posição favorável à participação no debate sobre a integração regional em 2007: “Intervenir autónomamente en los procesos institucionalizados de la Integración. (ALBA, TCP, MERCOSUR, UNASUR, etc.)”(MOSIP, agosto 2007). Até então, a menção à questão da integração se dava numa referencia genérica à integração latinoamericana: “Avanzar en el debate y la construcción de alternativas de integración latinoamericana desde los pueblos, basadas en la democracia, la igualdad, la solidaridad y el respeto a la sabiduría de los pueblos originarios, los derechos humanos y el medio ambiente.”(Autoconvocatoria, 24, agosto de 2003), ou mais explícitamente na reunião plenária que produziu a mudança de nome para “Movimiento por la Soberanía y la Integración de los Pueblos” (MOSIP), em 20 de maio de 2006, onde se fala reivindicar a “lucha contra el ALCA, el pago de la Deuda Externa inmoral e ilegítima, la militarización imperialista en América latina, el hambre y la pobreza y a favor de la Vida, la Soberanía y la Integración solidaria de los pueblos” (MOSIP, 2006)

73 Carlos Aguilar, entrevista (2007)

74 Propuesta del Presidente Evo Morales “Construyamos con nuestros pueblos una verdadera Comunidad Sudamericana de Naciones para “Vivir bien”. La Paz, 2 de octubre de 2006

A Cúpula de Cochabamba significou a cristalização de um novo momento. Em Mar del Plata, novembro de 2005, realizaram a terceira Cúpula dos Povos, terceira de um tipo de cúpula que combinava resistência com proposta, mas que, perante a presença da ALCA, priorizava sem dúvida a protesta e mobilização contra, rejeitando qualquer tipo de diálogo com os governos. Pelo fato de se tratar de um tipo de rejeição estrutural a essa proposta, nenhum diálogo era possível nesse sentido sem legitimá-la. Em Cochabamba, ao contrario, a ênfase foi colocada na construção de propostas alternativas para a incidência no processo real da CSN. A cúpula reuniu mais de 4500 pessoas que se organizaram em volta dessa proposta e trabalharam de forma inédita, inclusive para criar posição política, e tendo, por fim, um sucesso razoável ao fazê-lo75.

ALBA, Mercosul e Movimentos Sociais

Dois elementos originados nas esferas governamentais têm particular importância neste mapa e configuram o novo cenário percebido pelos movimentos sociais contra o livre comércio. O lançamento e a progressiva consolidação da proposta da Alternativa Bolivariana

para los Pueblos de Nuestra América (ALBA) e a vontade política nos governos da região do

cone sul de aprofundar e revitalizar seu processo de integração.

A ALBA é das iniciativas a que propõe uma ruptura mais brusca na cena da integração na região. É uma proposta de outro tipo, que atende mais a afinidades políticas – mas não só – do que a proximidade geográfica como nos casos de integração já existentes no continente. A questão é que, ao fazê-lo, identifica essa proposta com elementos que estavam no acervo de idéias, valores e propostas dos movimentos sociais – inclusive a menção explícita a

Alternativa para as Américas – junto com uma forte carga de autonomia e oposição à

ALCA76.

A interpelação aos movimentos foi explícita e direta, e se expressou, fora do âmbito discursivo, em convites concretos ao diálogo e iniciativas de cooperação. O Fórum Social Mundial em Caracas (2006), a Cúpula Enlazando Alternativas 2, em Viena (2006), a própria Cúpula Social em Cochabamba e mais recentemente a reunião para comemorar o quarto

75 Ver “La Cumbre de la Esperanza” de Elyzabeth Peredo Beltrán (2006).

76 Um dos coordenadores da elaboração de Alternativas... - Alberto Arroyo da RMALC - foi convidado várias vezes a Venezuela aonde manteve reuniões com Chávez e a sua equipe e chegou a participar do programa de TV “Aló Presidente” no qual o presidente Venezuelano mostrava um exemplar do texto encadernado em espiral para as câmaras. As primeiras versões escritas da ALBA distribuídas em 2003, tem uma clara inspiração no texto e são produto das consultas feitas a Arroyo, com a contribuição do economista e deputado cubano Osvaldo Martinez, e dos professores venezuelanos Edgardo Lander e Judith Valencia.

aniversário da ALBA, em Tintorero (Venezuela), foram cenários desse diálogo e dessa vontade política. A cooperação entre o MST e o governo venezuelano para a reforma e desenvolvimento rural na Venezuela são um exemplo concreto da iniciativa conjunta sob o guarda-chuva da ALBA77.

O nível de iniciativa e de recursos políticos dessa proposta, à qual se somam simbolicamente os Tratados de Comércio dos Povos (TCPs), que propusera Evo Morales, tem produzido grandes debates dentro do movimento. Debates que até agora foram resolvidos através do apelo à fórmula apoio + reafirmação da autonomia do movimento, que implica, entre outras coisas, manter a capacidade de iniciativa própria e, fundamentalmente, autonomia na hora de criticar. Finalmente, no referente à participação e transparência, a demanda de uma formalização mais clara começou a ser atendida na mencionada reunião de Tintorero, na qual se criou um Conselho de Movimentos Sociais da ALBA78 que, contudo, não tem formatação nem regras precisas e tem criado algumas preocupações entre aqueles que, mesmo tendo interesse em participar, ainda não enxergam com nitidez como esse Conselho vai agir.

Finalmente, as Cúpulas Sociais do Mercosul tem sido uma grande novidade em termos de iniciativa governamental em relação à participação de atores sociais. A proposta tem uma origem dupla, por um lado, ela está inspirada na tradição de Cúpulas dos Povos dos movimentos sociais. Por outro, e sem dúvida com essa mesma inspiração79, ela se origina em uma iniciativa uruguaia que reunia atores governamentais e da sociedade – Somos Mercosur - que depois se transformaria em programa de governo durante a presidência pró tempore do bloco da Argentina (primeiro semestre de 2006); e que finalmente foi formatada e levada à prática no Brasil em dezembro de 2006. Durante um período, deu-se uma concorrência entre as iniciativas oficiais e as dos movimentos sociais em relação às Cúpulas; porém, ao longo do período (2006/7), as Cúpulas dos Povos foram-se consolidando com base no formato Cochabamba, que inclui espaços autônomos e espaços “ponte”, de diálogo e debate com os governos80. A percepção dos movimentos em relação às cúpulas tem sido positiva desde que elas reivindicam, como já vimos, a autonomia como condição sine qua non para qualquer tipo

77 Ver Jardim (2005) “MST inspira projeto venezuelano” http://www.voltairenet.org/article128528.html 78 Anexo I da “Declaração Política da V Cúpula da ALBA”, Barquisimeto, Venezuela, 28 e 29 de abril de 2007 79 A iniciativa original no Uruguai foi ideada por um grupo de ex sindicalistas e ativistas sociais que depois

virariam assessores do Ministério de Relações Exteriores do Uruguai, no Brasil estão sob o controle da Secretaría Geral, e em particular lideradas por um antigo membro fundador da ASC e da REBRIP, Renato Martins, finalmente na Argentina o processo conta com o trabalho desde a Cancillería desse país de militantes do movimento piquetero Barrios de Pie, membro fundador da Autoconvocatoria No al ALCA. 80 Foram realizadas quatro cúpulas, Córdoba julho 06, Brasília dezembro 06, Asunción junho 2007 e

de relação, diálogo ou participação nos processos de negociação oficial.