6. FIELD STUDY
6.1 B UILDING DESCRIPTION
As relações diplomáticas entre a Guiana e o Suriname nunca fáceis, permeam-se pela indefinição da fronteira, por desconfianças recíprocas e por pouco entusiasmo para solucionar suas pendências.454 Paradoxalmente, ambas as nações necessitam, de modo imprescindível, uma da outra.
A principal divergência diz respeito às questões fronteiriças. A primeira, sobre os limites do Rio Corentino. Sadio Garavin di Turno, ex-embaixador da Venezuela em Georgetown, definiu a questão nos seguintes termos: “O Rio Corentino é o limite reconhecido entre a Guiana e o Suriname. Em seu curso mais alto, o Corentino se bifurca em dois braços importantes. A controvérsia consiste basicamente que a Guiana considera o ramo oriental como o legítimo Corentino, enquanto o Suriname afirma o contrário. Os braços do rio e a fronteira com o Brasil formam um triângulo, chamado pela Guiana de New River Triangle. Aí está o objeto da controvérsia455.”
Em dezembro de 1967, pouco mais de um ano após a independência da Guiana, a polícia de Burnham expulsou de New River Triangle um grupo de funcionários do governo de Paramaribo que trabalhava no reconhecimento do território. Em agosto de 1969, narra Di Turno, “um destacamento do exército guianense tomou a força uma pista de pouso e um acampamento militar construído pelo exército surinamês no New River Triangle. Despois de certa resistência armada os soldados surinameses se retiraram do território em disputa456.”
Com o auxílio de Eric Williams, primeiro-ministro de Trindad, Burnham da Guiana e Jules Sedney, primeiro-ministro do Suriname, encontraram-se em Chaguaramas, em abril de 1970. No mesmo ano, novos encontros ocorreram em Georgetown457 e Paramaribo458. Ao final desses, os governos do Suriname e da Guiana acordaram “a pronta desmilitarização das zonas fronteiriças comuns e o estabelecimento de uma comissão permanente Guiana-
454 Disponível em: <http://www.stabroeknews.com/2010/guyana-review/08/31/frontiers-why-should-guyana- trust-suriname/>. Acesso em: 08 jul. 2011.
455 TURNO A., op. cit., p. 72. 456 Ibid., p. 73.
457 Junho de 1970 458 Novembro de 1970
Suriname (...) para resolver pacificamente qualquer dificuldade que possa por em perigro a amizade entre os dois países.459”
Esse tema permeneceu congelado nas relações guiano-surinamesas, até o surgimento de nova questão fronteiriça, desde vez marítima, ante a possibilidade de petróleo no litoral entre os dois países. Bharrat Jagdeo, em discurso à nação, assim resumiu a questão:
Vocês estão familiarizados com todas as nossas diferenças com o vizinho Suriname sobre questões de fronteira. Uma delas - a relativa à nossa fronteira marítima - tem sido objeto de controvérsia atual em um contexto que tem uma influência sobre nossas perspectivas de desenvolvimento. Essa perspectiva pode vir a determinar a capacidade da Guiana para elevar os padrões de vida para o nosso povo - sobretudo para os mais pobres em nossa comunidade. (...) o Suriname tem tomado medidas agressivas para frustrar a prospecção e exploração de hidrocarbonetos em nosso território. Para um país em desenvolvimento fazer isso para outro é difícil de entender, mas é pior do que isso, porque é também uma ferida auto-infligida – as perspectivas de desenvolvimento do Suriname são corroídas também. São os mais pobres, em ambos os países, os mais atingidos por essas políticas e ações.460
Nesse pronunciamento, o presidente da Guiana relata que seu governo “tem buscado discutir e negociar com o Suriname, em nível bilateral e no âmbito dos Conselhos da CARICOM, para resolver esse problema e permitir a exploração mineral, em uma base benéfica para ambos os países. Poucas coisas seriam mais urgentes, ainda assim, o Suriname se recusa a cooperar com esses esforços (...) para a resolução do limite marítimo”461.
Em 03 de junho de 2000, o Suriname, mediante manu militari, interrompeu as atividades da plataforma de petróleo Thornton, em afronta à soberania da Guiana sobre a área. Três dias depois, os dois países se reuniram em Port of Spain, Trinidad e Tobago. “Foi acordado que um Comitê Técnico deveria se reunir imediatamente (...) Nos meses que se seguiram, reuniões bilaterais ocorreram com vista à resolução do litígio462”.
Em janeiro de 2002, o presidente da Guiana visitou oficialmente o Suriname. A declaração conjunta, assinada com o presidente Venetiaan, registra a decisão “de pedir às
459 TURNO A., op. cit., p. 723
460 Disponível em: <http://www.op.gov.gy/speeches/addresstothenation250204.htm>. Acesso em: 08 jul. 2011. 461 Ibid.
Comissões de Fronteiras que olhassem para as melhores práticas e modalidades que ajudassem os governos na tomada de uma decisão sobre eventual exploração conjunta”463.
Apesar da intensa atividade diplomática, as reuniões produziram resultados nulos, como destacou Bharrat Jagdeo:
O Suriname insistiu na delimitação marítima com base em uma linha traçada a 10.° a leste do norte verdadeiro (...) rejeitou todas as sugestões para delimitar a zona marítima com base nos princípios do direito internacional, constantes da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar. O Suriname também rejeitou as ofertas para estabelecer uma Zona Especial de Desenvolvimento Sustentável, a fim de permitir a exploração conjunta da fronteira marítima. Em suma, o Suriname deixou claro que não faria concessões, e que estava disposto a usar a força para impedir a Guiana de explorar e aproveitar os recursos naturais na sua zona econômica exclusiva e da plataforma continental.464
Nessas circunstâncias, o Governo da Guiana objetivando definir a fronteira marítima com o Suriname, para explorar os recursos de hidrocarbonos da faixa costeira, apelou à Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, da qual ambos os países são signatários. Compunha a equipe da Guiana, o Thomas Frank, da New York University School of Law, Shridath Ramphal, Paul Reichler, Payam Akhavan da Universidade McGill, Philippe Sands, da University College, Nico Schrijver, da Universidade de Leiden, Galo Carrera e Scott Edmond.
A pretensão da Guiana, com o litígio jurídico, era definir o limite entre sua zona marítima e a do Suriname, de forma definitiva, com reconhecimento da comunidade internacional. Ou seja, assegurar sua soberania sobre os recursos do leito do mar em sua plataforma continental e, assim, conceder licenças de prospecção de petróleo.
Em 20 de setembro de 2007, três anos após, o Tribunal Internacional do Mar tornou pública a sua decisão. Foi uma grande vitória para a Guiana. Bharrat Jagdeo disse inexistir, nesse processo, “vencedores e perdedores (...) porque em um sentido muito importante, tanto a Guiana como o Suriname foram vencedores, por terem participado de forma responsável e pacífica neste processo histórico, e por terem saído do litígio com uma fronteira marítima
463 Ibid.
comum, pondo fim a essa fonte de tensão de longa data entre os nossos dois grandes países.465”
Figura 4 – Limite marítimo entre a Guiana e o Suriname.
Fonte: Disponível em: <http://propagandapress.org/wp- content/uploads/2007/09/map-of-guyana- showing-areas-claimed-by-suriname-and- venezuela.gif>
O diálogo entre Georgetown e Paramaribo não melhorou. A crônica de suas relações diplomáticas é uma história de desdém e desconfiança. Stabroeknews, um dos influentes jornais guianenses, registrou que: “Georgetown (..) faz pouco para dissipar dúvidas sobre suas intenções em relação ao Suriname. Sua incapacidade de criar uma política de fronteiras coerente; sua fraca representação diplomática em Paramaribo e sua recusa em adotar uma postura mais assertiva, em termos diplomáticos, criou uma relação desigual e desfavorável, com Paramaribo466”.
A credibilidade oficial da Guiana se viu minada, segundo o referido jornal, porque as autoridades guianenses não combatem as ilegalidades na fronteira, como contrabando, pesca ilegal e pirataria em todo o rio Corentino. A par disso, a inexperiência de seus negociadores
465 Ibid.
466 Disponível em: <http://www.stabroeknews.com/2010/guyana-review/08/31/frontiers-why-should-guyana- trust-suriname/>. Acesso em: 09 jul. 2011.
políticos contribui para o desprezo do Suriname pelo governo da Guiana467. Essas percepções
se refletem no Conselho de Cooperação que levou três anos para a reunião inaugural sem apresentar resultado prático, o acordo antinarcóticos tardou cerca de meia década para sua ratificação, bem como as infrutíferas discussões sobre a cooperação pesqueira468.
Guiana e Suriname têm demais em comum. São democracias recentes e nações multiétnicas. Há uma particular identidade de valores. No entanto, criou-se uma relação de desconfiança que vem desde a década de 1960, por problemas herdados de suas metrópoles. Isso se revela em um distanciamento cauteloso e em certa indiferença entre Georgetown e Paramaribo, já que cada um percebe o outro como ameaça ou problema.
O que interessa à Guiana e ao Suriname, no momento, é estabelecer um canal de comunicação sem ruído, melhorar a qualidade dessa relação. Recompor uma atmosfera de cooperação e de diálogo é uma oportunidade para Brasília aprender a lidar com ambos os países. O cenário é favorável a isso. E o ambiente se revela estratégico para o Brasil exercer sua liderança regional na solução de crises, um avanço importante. Pode traduzir sinal de maturidade e de vigor de sua diplomacia.