O Brasil, como apresentado na introdução desse trabalho, tinha laços
históricos com Portugal. Em 1953 o “Tratado de Cooperação e Amizade” foi
assinado que, em síntese, colocava que o Estado brasileiro tivesse alguma
questão com os territórios portugueses em África se reportaria ao Estado
português.
Na dissertação que desenvolvemos, abordamos acerca do MABLA (2010)
e ali esse tema foi amplamente debatido. Salientamos que o embaixador brasileiro
expõe que a “Comunidade Luso-Brasileira” estava interessada no processo de
independência. Nas palavras de Fontoura a menção a este interesse, estava
repleto de
“[...] vantagens, destituídas, aliás de reciprocidade proporcional,
concedidas de fato, quase que unilateralmente, aos cidadãos portugueses
residentes em territórios brasileiros”. Na realidade, Fontoura expõe que a
“Comunidade Luso-Brasileira” pensava em benefício unilateral, que poderia vir a
ter em relação à África.
Como discorrido em linhas anteriores, a Revolução dos Cravos contribuiu
para a inserção lusitana no cenário internacional, uma vez que o Estado anterior
permaneceu fechado por quase meio século.
Fontoura discorre a respeito no
seguinte trecho do relatório,
Com o 25 de Abril e a completa revolução operada no comportamento do país no que concerne à política ultramarina, cessou o isolamento no plano internacional. Os adversários e indiferentes de ontem passaram, uma vez desfeito o sonho federalista de Spínola, a ser os amigos de hoje. Os acordos para a independência da Guiné e Moçambique foram assinados em Argel e Lusaca. No trabalho preliminar de mediação, necessária a colocar Lisboa em postura, oeste-alemães, escandinavos, britânicos e até neerlandeses. Spínola, antes de pensar no Brasil, conferenciou com Senghor, Mobutu e Nixon. Aí, de tudo esteve ausente o Brasil, mesmo apesar da tentativa singular de a OUA vinculá-lo ao engajamento real das tratativas.
Em parte, tal se deve à latitude operacional que, na matéria, o Ministro dos Negócios Estrangeiros obteve do Presidente da República, do Governo Provisório e do Conselho de Estado. Marxistas declarado, membro do Conselho Executivo da
Internacional Socialista, matendo relações pessoais com os dirigentes do “Labour Party”, do “SPD” oeste-alemão, da coligação popular neerlandesa, em suma, com todo o socialismo europeu, Mário Soares carecia de motivação política para associar ao processo da descolonização o Brasil, país latino-americano, cujo regime desperta entusiasmo entre seus correligionários deste continente.51
O passado de apoio ao regime salazarista e a conjuntura política do país,
que tinha a frente uma autocracia burguesa militar, fez com que o Estado
brasileiro fosse visto pelos “capitães de abril” com restrições para uma
aproximação. Como discorrido no inicio desse capítulo, houve resistência de parte
do Estado português mediante a indicação do nome de Carlos Alberto da
Fontoura, que foi responsável pelo SNI, órgão de inteligência do regime autoritário
no Brasil.
No relatório fica evidente o grifo que Fontoura expõe a postura ideológica
de esquerda dos países e dos partidos e movimentos que apoiam o processo de
descolonização em África, assim como a ausência do Brasil nesse processo,
embora a própria Organização da Unidade Africana – OUA fosse a favor da
inclusão do Brasil no contexto. Ressaltamos que além dos países de esquerda,
tínhamos a participação do presidente Mobutu do então Zaire, agora Congo. Sua
postura ideológica não se aproximava da esquerda, muito pelo contrário. No
processo de independência de Angola apoiou a FNLA, que tinha ligações estreitas
com o EUA
52.
Fontoura segue no relatório pontuando outras posturas do Estado brasileiro
que ele inferiu como elementos que distanciaram Portugal do Brasil,
51 Secreto nº 8 PORTUGAL (CONTINENTE) TERRITÓRIOS AFRICANOS DE EXPRESSÃO PORTUGUESA PERSPECTIVA DAS RELAÇÕES COM O BRASIL. EMBAIXADA DO BRASIL LISBOA, 31 DE OUTUBRO DE 1974.
52 Importa salientamos sobre essa questão: “No Zaire, a eficácia de Mobutu na promoção de seus objetivos e a sensibilidade especial dos Estados Unidos aos desejos do presidente zairense tinham cinco causas. Primeiro, uma das consequências da crise econômica no Zaire em fins de 1974 de durante 1975 foi criar uma preocupação incomum com os assuntos do país nos meios financeiros internacionais, especialmente nos Estados Unidos, França e Bélgica. Segundo, Mobutu usou suas influentes linhas particulares de comunicação com Washington para contornar e neutralizar as numerosas avaliações menos parciais auto-interessadas feitas por experientes especialistas em África que trabalhavam para o governo americano. Terceiro, no fim do verão de 1974 Mobutu já antecipara a estratégia do Ocidente, dando a FNLA acesso privilegiado a fontes de apoio ocidentais. Essas foi uma consequência inevitável de agir em Angola por intermédio do Zaire. No decorrer dos anos, FNLA tornar-se pouco mais que uma extensão das forças aramadas de Mobutu, e Holden Roberto era aparentado com Mobutu pelo casamento e lhe devia obrigações por muitos favores passados”. (MAXWELL, 2006, p. 181)
Acrescente ainda notar que o Chanceler, crítico do apoio político que, no passado, o Itamaraty emprestava às teses ultramarinas lusitanas, se ressentiu também da fria acolhida que recebeu no Brasil, nas vezes quando, antes de 25 de abril, lá estivera, a fim de explicar seus anti-salazarismo a uma colônia altamente trabalhada pela publicidade do regime anterior, bem como os meios de comunicação de massa, com exceções, hostis a suas teses, quando não indiferentes ao problema.
Ademais, o auxilio que, em passado ainda recente, dera o Itamaraty à política africana deste país o seu simétrico desinteresse pela libertação das possessões, assim como seu escasso dialogo com a Organização da Unidade Africana e os movimentos nacionalistas da Guiné-Bissau, Angola e Moçambique, não predispunha a diplomacia brasileira, apesar das recentes retificações de rumo, a uma ação marcante no processo de descolonização.
Partidário da vocação europeia de Portugal; querendo vê-lo integrado na CEE e participando, através de seus comércios, instituições e imigrantes, do processo sócio-econômico da parte livre desse continente; desejoso de fazer instaurar, com o PSP uma vez no poder, um regime de esquerda moderado e responsável no país, a imagem do situacionismo de Bonn, Londres e a Haia, era baixa prioridade para Mário Soares, ao iniciar sua gestão, a busca de uma maior aproximação com o Brasil.53
O quadro exposto por Fontoura deixa claro o ressentimento dos
revolucionários pela postura de apoio ao regime salazarista e à política de apoio à
manutenção das “Províncias Ultramarinas”. Podemos inferir que embora a
Revolução tenha sido de esquerda, com princípios de emancipação dos homens,
as negociações para liberdade dos territórios africanos acabava sempre
influenciada por vozes que diziam que seria importante a manutenção de laços
com esses estados e de certa maneira ter as “Províncias Ultramarinas”, doravante
como Estados reais portugueses. Assunto já evidenciado no caso de Cabo-Verde
que discorremos em linhas anteriores, no qual era sugerido um acordo semelhante
aos arquipélagos de Açores e Madeira.
Inferimos que a postura de Mário Soares de manter o Brasil distante,
decorria da influência que o mesmo poderia exercer no processo de
independência. Pois o Brasil era o oposto do que Portugal representava até alguns
53 Secreto nº 8 PORTUGAL (CONTINENTE) TERRITÓRIOS AFRICANOS DE EXPRESSÃO PORTUGUESA PERSPECTIVA DAS RELAÇÕES COM O BRASIL. EMBAIXADA DO BRASIL LISBOA, 31 DE OUTUBRO DE 1974.
meses antes para os Estados africanos. Contudo, sabemos que na realidade, o
Estado brasileiro queria preencher a lacuna que Portugal deixava. Fontoura
discorreu que o receio da participação brasileira no processo era tão grande que
se não fosse às relações históricas entre os dois países o distanciamento seria
maior,
Não fosse as componentes históricas e afetivas das relações entre as duas nações, a separação poderia ainda ter sido mais grave do que ocorreu.
De resto, porque iria Portugal, antes de conformar-se com a perda irrecuperável de suas possessões, fenômeno que só ocorreu depois da Revolução, facilitar o ingresso nelas de concorrentes em potencial, da mesma língua, vinculada à África por laços de sangue, absolvido do pecado colonialista e economicamente mais pujante? Rival em condições de fazer-lhe sombra em seus projetos, até certa altura, ainda havidos como factíveis, de manter com as antigas províncias, pelo futuro, uma hipotética vinculação, em nome de interesses especiais?
Em verdade, num dado momento, o dialogo bilateral esteve praticamente interrompido. Os mecanismos de consulta, previstos pelo Tratado de 1953, deixaram de ser utilizados, de lado a lado por Lisboa, abstendo-se de informar a outra parte da política descolonizatória que estava sendo negociada; e, pelo Brasil, no episódio do reconhecimento da Guiné. Os interlocutores, da mesma língua, quase nada se falavam.54
A relação entre Brasil e Portugal estava desgastada. No entanto não era
um fenômeno daquele momento, do processo de descolonização da década de
1970, mas sim o resultado de um contexto histórico muito mais amplo. Embora
houvesse o Tratado de Cooperação e Amizade que discorremos anteriormente,
assinado em 1953 pelo então Ministro das Relações Exteriores Vicente Rao, no
governo Jânio Quadros e João Goulart, na década de 1960 o Estado brasileiro
distanciou-se de Portugal e aproximou-se dos países africanos. Foi nessa época
que tivemos o início de uma política de bolsa para africanos estudarem no Brasil,
como também a abertura de embaixadas e consulados no continente africano. O
exemplo mais claro de uma ruptura com o tratado com Portugal, foi o
54 Secreto nº 8 PORTUGAL (CONTINENTE) TERRITÓRIOS AFRICANOS DE EXPRESSÃO PORTUGUESA PERSPECTIVA DAS RELAÇÕES COM O BRASIL. EMBAIXADA DO BRASIL LISBOA, 31 DE OUTUBRO DE 1974. p. 32-33.
estabelecimento de um consulado em Luanda na década de 1960, instituído por
Jânio Quadros, na denominada Política Externa Independente – PEI.
Portanto, essas informações demonstram que o Estado brasileiro tinha
interesse em destacar-se de maneira internacional e neste contexto a relação com
Portugal sofreu alguns abalos. Não obstante, após o governo conturbado de Jânio
Quadros e João Goulart, este último acabou sofrendo um golpe do Estado
autocrático burguês em 1964. Valendo ressaltar que a primeiro momento houve
uma aproximação do regime salazarista no governo do marechal Castelo Branco,
todavia, nos outros governos militares, os tratados com Portugal ficaram em
segundo plano. Especialmente no governo do general Garrastazu Médici (1969-
1974) quando se iniciou um processo de uma politica externa autônoma. Esse
processo avançou no governo Ernesto Geisel (1974-1979), que culminou com a
Política Externa Autônoma Pragmática que, como sabemos, foi o primeiro país
ocidental a reconhecer a independência de Angola, assunto que vai ser tratado no
próximo capitulo.
Fontoura expõe que houve tentativa de dialogo, sobre o Estado português,
até então reticente com o governo brasileiro,
Se tudo isso foi apenas episódio, tal se deve inicialmente à ação de Spínola, partidário confesso do revigoramento da Comunidade, reformulada em outros termos e dinamizada para além das declarações de intenção. E também porque, num segundo tempo, ao familiarizar-se gradativamente com os problemas de governo e as realidades da política internacional, que só conhecia como oposicionista no exílio ou na prisão, o próprio Chanceler se foi dando conta do valor intrínseco das relações luso-brasileiras, demasiadamente importante, neste país, para serem postas à margem pelos caprichos e preconceitos de um Ministro dos Negócios Estrangeiros e dos partidos de esquerda.
Por outro lado, também para evitar interpretações sobre as tendências demasiado esquerdizantes dos lideres de fato da Revolução portuguesa, com suas consequência desfavoráveis particularmente nos campos político e econômico, nacional e internacional, cumpria manter velhas alianças (Reino Unido, Espanha e Brasil), além de não se afastar dos Estados Unidos da América e do sistema de defesa da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN)55
55 Secreto nº 8 PORTUGAL (CONTINENTE) TERRITÓRIOS AFRICANOS DE EXPRESSÃO PORTUGUESA PERSPECTIVA DAS RELAÇÕES COM O BRASIL. EMBAIXADA DO BRASIL LISBOA, 31 DE OUTUBRO DE 1974. p. 34.
Além dos laços históricos ligando Brasil e Portugal, Fontoura nos aponta
que o Estado português, embora com influência forte da esquerda, com receio de
uma política de aproximação do Brasil que, como sabemos, vivia um regime
autoritário de direita, acabou não tendo alternativa, pois o Estado lusitano
necessitava de alianças para reconstrução. Tendo em vista que a própria
revolução e guerra civil para os portugueses e de libertação para os territórios
africanos deixou o Estado em frangalho
56. As alianças, como já discorrido em
outras partes desse capítulo, eram vitais para Portugal não dando outra saída aos
portugueses. Fontoura traz outras alegações para reaproximação com o Brasil,
Finalmente, Mário Soares, o Secretário-Geral do Partido Socialista Português, não poderia deixar de considerar que, em campanha eleitoral a conquista do maior número de assentos na futura Assembleia Constituinte, continha um peso especifico não negligenciável o voto do português conservador, com vinculações especificas no Brasil e expressivo sobretudo no norte do país. Em outras palavras: a aproximação com o Brasil, inclusive através da presença de seu chanceler em terras portuguesas, contribuiria para desfazer a imagem de marxista intolerante, formada na mocidade e no exílio, e cativar um possível apoio eleitoral de redutos eleitorais, até agora inacessíveis aos socialistas.
Daí a insistência da reabertura de contato com Brasil, a que hoje se assiste, o que começou a materializar-se com a correspondência direta entre os dois Chanceleres, o encontro de Nova York e o convite ao Embaixador Azeredo da Silveira para visita Portugal.
O Programa do MFA, evangelho da Revolução, abstém-se [sic] de fazer referencia especifica à Comunidade e às relações com o Brasil. Porém, o Decreto-lei 3/74, que define a plataforma de ação do Governo Provisório, alude, no capítulo de política externa; “ao reforço da Comunidade Luso-Brasileira, em termos de eficiência e pratica”.57
Como vimos, o ministro de relações exteriores Francisco Azeredo da
Silveira, tece comentários no livro organizado por Matias Spektor (2010), que ao
visitar Portugal se deparou com políticos e jornalistas os quais acreditavam que o
56 Essa separação entre guerra civil para Portugal e guerra de libertação para os países africanos foi sugerida na qualificação pela historiadora Leila Hernandez, que faz todo sentido, pois mostra como cada lado via o conflito.
57 Secreto nº 8 PORTUGAL (CONTINENTE) TERRITÓRIOS AFRICANOS DE EXPRESSÃO PORTUGUESA PERSPECTIVA DAS RELAÇÕES COM O BRASIL. EMBAIXADA DO BRASIL LISBOA, 31 DE OUTUBRO DE 1974. p. 35.
Brasil deveria agir de forma mais direta no novo governo português. Lembremos
que Carlos Lacerda
58chega a dizer para Azeredo apoiar o general Antonio
Spínola, pois na sua avaliação seria o melhor para uma relação próxima ao Brasil.
Fontoura também acreditava nisso, e em um de seus relatórios faz a seguinte
consideração,
Spínola, por sua vez, ao dar posse ao Primeiro-Ministro Palma Carlos, referiu-se, de passagem, às relações especiais com o Brasil. Da matéria já havia o Presidente tratado mais largamente, ao esboçar o largo quadro, com o qual sonhara da Comunidade Lusíada, plurinacional e multirracial, “onde o Brasil poderá vir a ter papel de destaque, que ocupará de fato, e não apenas em ambiente de platonismo sem consequência”. O próprio General, porém, se mostrara então crítico da evolução da ideia comunitária luso-brasileira, pois afirmara: “a Comunidade Luso-Brasileira, a despeito de poderem crescer no imediato certa exteriorização de sua ideia platônica, atingiu o máximo permitido na sua atual conjuntura”.
Os gestos do Presidente, pensador político de vocação atlântica, ao enviar Galvão de Melo ao Brasil e, mais tarde, procurando associá-lo, como único país estrangeiro, à cerimônia de reconhecimento da Guiné-Bissau, servem para ilustrar a posição, que poderia ter frutificado se Spínola tivesse permanecido no poder.
Com mesmo espírito voltado para as coisas do Brasil, embora também censure a inoperância da Comunidade, apresenta-se Costa Gomes. Mais do que predecessor, o novo Chefe de Estado possui ligações afetivas e de família com o Brasil, país que conhece e visita. Se não tivesse chegado ao Palácio de Belém, neste outubro planejava, mais uma vez, ir ao Rio de Janeiro.59
Fontoura discorre a respeito da “inoperância” da Comunidade Luso-
Brasileira, assim como, a relação complexa da mesma com governo estabelecido
pós Revolução dos Cravos, uma vez que durante o longo período do salazarismo,
grande parte da comunidade portuguesa no Brasil esteve a favor desse regime
autoritário que ocorria em Portugal. O embaixador brasileiro fez um prognostico
intitulado “A Ineficiência da Comunidade Luso-Brasileira”, em que aponta os
problemas enfrentados entre Brasil e Portugal,
58 Cumpre observar que na edição brasileira de Portugal e o Futuro, Carlos Lacerda faz o prefácio. Ver Augusto, Claudio de Farias. Revolução Portuguesa (2011)
59 Secreto nº 8 PORTUGAL (CONTINENTE) TERRITÓRIOS AFRICANOS DE EXPRESSÃO PORTUGUESA PERSPECTIVA DAS RELAÇÕES COM O BRASIL. EMBAIXADA DO BRASIL LISBOA, 31 DE OUTUBRO DE 1974. p. 36.
[...] Porém, já se pode agora proceder ao diagnóstico da inoperância econômica, artificialismo jurídico e carência de consistência política da chamada Comunidade Luso-Brasileira. O exame genérico de certos indicadores de comportamento demonstra:
1) – no comércio, embora as exportações e as importações brasileiras no tocante a Portugal hajam alcançado no ano passado valores recordes (US$ 18 milhões, respectivamente, contra médias anuais de US$ 5 milhões e US$ 2 milhões em 1961/1966), seus níveis ainda representam frações pouco significativas do intercâmbio dos dois países, estando muito abaixo de suas reais possibilidades de expansão;
2) – nos demais itens do balanço de pagamentos, os fretes tiveram irrelevante expressão; as remessas privadas efetuadas pela colônia portuguesa no Brasil vêm apresentando valores decrescentes e os movimentos de capitais autônomos apenas nos anos recentes revestiram alguma importância;
3) – quanto ao transporte marítimo, inexistem acordos e entendimentos bilaterais; e, com referência aos aéreos, são conhecidas as dificuldades de a VARIG transferir para o Brasil suas receitas em Moçambique;
4) – há um acordo de cooperação técnica, que contém disposições válidas e importantes, mas que vem sendo aplicado com timidez; o mesmo acontece com o Acordo para a Cooperação na Utilização de Energias para Fins Pacíficos;
5) – no plano do turismo, que se revela promissor para empresários de ambos os países, as iniciativas brasileiras e portuguesas são acanhadas, descontínuas e eivadas de desconfianças mutua; o Acordo de Intercâmbio Turístico, de 1973, não teve ainda a aplicação adequada;
6) – há esforços de complementação industrial, identificados desde 1966, que poderiam conferir nova dimensão à Comunidade Luso-Brasileira, mas que, até o momento, não ultrapassaram as formas de estudos preliminares e mal elaborados;
7) – a Comissão Econômica Luso-Brasileira e o Centro Empresarial Luso-Brasileiro, que poderia ser instrumentos dinamizadores das relações econômicas nos planos governamental e privado, não operam com eficiência, devendo suas reuniões serem regularizada e articuladas, além de baseadas em estudos técnicos mais aprofundados60
Os diagnósticos feitos a respeito da relação da “Comunidade Luso-
Brasileira” não somente entre os portugueses que vivem no Brasil, mas sim na
relação entre os dois países. Fontoura evidencia como a relação econômica,
embora potencial, ainda era muito tímida entre os dois países e que padece de
60 Secreto nº 8 PORTUGAL (CONTINENTE) TERRITÓRIOS AFRICANOS DE EXPRESSÃO PORTUGUESA PERSPECTIVA DAS RELAÇÕES COM O BRASIL. EMBAIXADA DO BRASIL LISBOA, 31 DE OUTUBRO DE 1974. p. 37-38.
desconfianças mútuas. Contudo o maior ônus dessa relação segundo Fontoura
estava ligado ao posicionamento brasileiro em relação às “Províncias
Ultramarinas” em África. O embaixador discorreu:
8) Finalmente, os encontros anuais dos Chanceleres, embora representem demonstrações políticas de boa vontade, aliadas ao antigo interesse lusitano de sensibilizar o Itamaraty para a defesa de sua passada posição em África, produzem modesto impacto no desenvolvimento efetivo da Comunidade Luso-Brasileira. Tais reuniões, nestes últimos anos, tem-se processado em planos onde a evocação histórica se mesclava com a semi-confrontação em matéria de colonialismo, tendendo a esgotar-se no domínio meramente social.
No entanto, nesse plano de reforço comunitário além do já apontado, muito ainda resta a fazer.
A recente associação de Portugal à CEE abriu um mercado que oferece novas perspectivas para a montagem, neste país, de unidade de produção capaz de concorrer naquele vasto mercado.