Fontoura escreve em seu relatório uma análise sobre a política em Portugal
intitulada “O retorno à vida política”, em que procura entender o fenômeno do
salazarismo que contribui com a permanência dos portugueses em África.
Privado da vida política normal desde 1926, o povo português, desabituado das práticas do regime representativo assiste, nos dias que sucedem ao 25 de abril, uma completa reabertura democrática. Com a derrogação da Constituição de 1933, na parte restritiva ao exercício das liberdades públicas e à dissolução dos instrumentos de repressão do salazarismo, os partidos políticos, ou seus embriões não esperam a Lei Eleitoral para se organizarem, até hoje em discussão no Conselho de Estado. Dos presídios e do exílio retornam os dirigentes oposicionistas incluídos na famosa lista da PIDE-DGS dos principais inimigos do sistema deposto: Álvaro Cunhal, Mário Soares30, Palma Ignácio,
Piteira Santos, Varela Gomes, Octávio Pato, Sarmento Pimentel, Rui Luís Gomes e outros.31
Os nomes citados pelo embaixador ao longo do processo revolucionário
português vão acabar tornando quadros importantes no cenário político, ocupando
quadros ministeriais importantes no novo regime. Como evidenciado pelo
30 Registra-se que Mário Soares foi Primeiro Ministro de Portugal de 1976 a 1978 e também de 1983 a 1985 e presidente de 1986 a 1986.
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embaixador, muitos que retornaram a Portugal foram perseguidos pela PIDE por
não concordarem com o regime salazarista, dessa forma exilando-se em vários
países, inclusive no Brasil.
A respeito dos nomes citados por Fontoura, os quais serão protagonistas
importantes na composição do novo governo. Dentre eles Secco (2004) aborda
Mário Soares e Álvaro Cunhal, fazendo a seguinte consideração:
O primeiro líder político civil a se avistar com a Junta de Salvação Nacional (JSN) foi o socialista Mário Soares, convidado para representar o novo governo junto à comunidade internacional. Em seguida foi a vez de o secretário-geral do Partido Comunista Português Álvaro Cunhal, ser recebido no aeroporto pelos militares do MFA e transportado num blindado! Na história dos homens, imperiosos é, para além dos acontecimentos, ouvirmos os discursos. O que relevantes de “novo”?
Na solução de chegada ao aeroporto, Cunhal expôs as cinco demandas do PCP: consolidar as “as conquistas democráticas” de 25 de abril; legalizar os partidos políticos; pôr fim a guerra colonial; satisfazer as reivindicações imediatas dos trabalhadores; e assegurar a realização de eleições livres para uma Assembléia Constituinte. (SECCO, 2004, p. 119-121)
Cumpre observarmos, o que Maxwell (2006) discorreu a respeito de Varela
Gomes,
No grupo pró-comunista estava o capitão Varela Gomes, herói da revolta de Beja de 1961 que, após anos de exílio em Argel, fora reintegrado às forças armadas com patente de coronel. Varela Gomes era figura dominante na Quinta Divisão do Estado-Maior, agencia coordenadora de propaganda e doutrinação, e logo se empenhou em um programa de “dinamização cultural” nas forças armadas e no país. (MAXWELL, 2006, p. 127).
Como o próprio nome atribuído a essa parte do relatório, “O retorno à vida
política” podemos situar dentro da dissolução do regime salazarista o retorno e
protagonismo dos nomes citados, todavia devemos tomar o cuidado, pois as
pessoas mencionadas nunca saíram da atuação política, como vemos nos autores
aqui apresentando, os mesmo exerceram a política nos lugares que foram
exilados.
Fontoura segue em seu relatório discorrendo sobre os partidos políticos a
respeito do PCP escreve,
Como era de esperar-se, o Partido Comunista Português (PCP) que lograra manter na clandestinidade o contato entre o Comitê Central e as bases, surgiu, desde os primeiros dias, como o movimento de opinião dotado de mais sólido enquadramento partidário. Isso tudo apesar da decantada eficácia operacional da PIDE-DCS que encarcerou, num superior a 255 anos, vinte e três membros do Comitê Central, a maioria dos quais alternavam as prisões com longos períodos de exílio. Solidamente implantado nas áreas industriais urbanas, nos latifúndios do Alentejo e entre intelectuais, artistas e universitários, bancários e empregados de escritório, o PCP, de linha moscovita ortodoxa, segue automaticamente, apesar do passado estalinista de seu Secretário-Geral, as diretivas atuais do Kremlin. Apresenta-se ele, assim, como um partido disciplinado, pouco inclinado a aventuras, dispostos a alcançar o poder através de combinações derivadas do processo eleitoral, a fim de, dentro da ordem constitucional, realizar as reformas de estruturas constantes de seu programa. Bom tático, Cunhal evita de falar na retirada do país da Organização do Trado do Atlântico Norte (OTAN) e do assalto ao Estado pela força. Entrosado com a Intersindical, por ele desenvolvida com grande rapidez, com vistas a transformar-se em uma possível “Confederação Geral dos Trabalhadores”, o PCP, se bem que incentivando as reivindicações clássicas do proletariado português, evita provocar, antes modera, as “greves selvagens” e as ocupações de locais de trabalho que se tornaram rotineiras nas primeiras semanas após a revolução.32
Carlos Fontoura apresenta um quadro interessante de ações do PCP, em
que podemos inferir sua consternação ao perceber que a cúpula do partido não
segue as diretrizes de reivindicações da base, assim como não vislumbra seu
desmembramento da OTAN, para defender-se de um possível ataque comunista
dentro do cenário da Guerra Fria.
Lincoln Secco (2004) comentou em seu livro as discrepâncias entre a base
e cúpula do PCP,
O próprio Cunhal, mais tarde, e como teremos oportunidade de ver, passaria a criticar os “excessos” praticados por alguns sindicatos, cujas reivindicações “exageradas” poderiam levar o país a uma espiral inflacionária, com repasse dos aumentos salariais aos preços. Além disso, como demonstrara a greve dos Correios, Telégrafos e Telefones (CITT), o movimento sindical podia facilmente ser conduzido ao isolamento político (conforme dissera Cunhal no seu discurso 22 de junho, no Porto).
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Assim como os capitães precisam de um braço popular-civil enraizado na estrutura sindical, os comunistas ansiavam por um braço militar-revolucionário que os conduzisse ao poder; afinal desde seu VI Congresso, em 1965 (conforme já vimos), o partido definira a insurreição como caminho para superação do salazarismo e rejeitara a politica pacifista e outros comunistas europeus. Não contraditoriamente (nem paradoxal) que, uma vez ocorrida a revolução, o partido se tornasse moderado o suficiente para atrair um setor importante dos capitães. Em seu VII Congresso (extraordinário), realizado em outubro de 1974, abrandou suas críticas à participação de Portugal na Otan e suprimiu a expressão “ditadura do proletariado” do seu programa (Mujal-Leon, 1997): o partido comprometia-se, ao menos em seu discurso, com democratização formal do país. (SECCO, 2004, p. 123-124)
Podemos perceber que o PCP mudou sua postura em relação à condução
política que deveria conduzir o Estado português, antes com uma postura
ideológica “radical” doravante menos agressiva. Fontoura, ao logo do seu relatório,
vai apontando outros partidos que acabam se formando a partir da insatisfação e
por não se sentirem representados pelos partidos até então existentes, dentre eles
o PCP.
Como já mencionado, o Brasil vivia uma autocracia burguesa militar e o
regime que se constituía em Portugal era visto com ressalva. Todavia, como nos
indica o relatório do embaixador Fontoura, o governo de esquerda não tomava
atitudes “ortodoxas”. Fontoura atenta seus interlocutores com relação a revolta de
membros da esquerda portuguesa que não ficaram satisfeitos com os
posicionamentos do partido,
Essa moderação programática e operacional do PCP, que inscreve na estratégia de poder formulada por Moscou para os partidos comunistas da Europa Ocidental, decepciona os impacientes, adeptos da revolução armada imediata. Por isso, aparecem rapidamente, à sua esquerda, embriões de partidos extremados, que agem com mais ruidoso que eficácia, mas que, com suas iniciativas, contribuem para radicalizar o panorama politico. Destes deve-se mencionar o Movimento Reorganizatório do Partido do Proletariado (MRPP), de tendência maoísta, forte entre os estudantes; a Liga Comunista Internacional Trotskista (LCIT); a Liga da Unidade de Ação Revolucionária (LUAR), de recente passado terrorista, e o Comitê de Apoio à Reconstrução da Partido-Marxista Leninista (CARPML). Outros grupos de tendência similar, reflete, por sua proliferação desordenada (são mais de trinta à extrema-esquerda) e confusão ideológica (um deles, a juventude Monárquica Revolucionária, deseja a restauração da
Casa de Bragança e reinar sobre o Estado Marxista), a embriaguez de uma liberdade política recém-adquirida.
Tirante o MRRP, essas tentativas de reorganização partidária não carecem de relevância.33
O historiador Secco (2004) nos atenta para pluralidade partidária decorrente
do processo revolucionário,
A esquerda de cores mais radicais, além de ser muito fragmentada e com escassa inserção social, era na sua maioria oposto ao MFA ou oportunamente não tomava nenhuma posição, esperando uma definição do regime – só mais tarde uma parcela se destacará pela ligação com o setor militar liderado pelo major Otelo Saraiva de Carvalho34. Vejamos a suas ideias. Suas posições. Suas palavras
de ordem. A Frente Popular Revolucionário do Proletariado declarou que “quem continua no poder á a burguesia”. O Movimento Reorganizativo do Partido Proletariado (MRPP) definiu o 25 de abril como o “golpe de Estado conduzindo por um setor da oficialagem do exercito colonial-fascista, chamando os capitães de abril de “abutres”, “hienas” e “chacais”. (25 de abril: Documento, 1974, p. 177-82 apud SECCO, 2004, p.122).
No processo de transição do regime salazarista para o democrático
percebemos uma desorganização entre ou grupos políticos e como discorrido pelo
embaixador Fontoura “uma confusão ideológica”. Havia ainda grupos de direita,
moderados, entre outros. O próprio governo provisório agregava agremiações que,
em outra conjuntura, não estariam do mesmo lado. O embaixador brasileiro dá um
exemplo interessante, do governo de Palma Carlos e o “MFA”,
O condomínio do poder, dividido entre quem dele tinha a aparência (Spínola) e quem detinha a força real (Comissão Coordenadora do
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34 Passados vinte e sete anos, o Tenente-Coronel Otelo Saraiva Carvalho, em entrevista concedida à Waldyr Rampinelli (2002), comentou sobre os Movimentos dos Capitães de Abril: “Eu tenho, a posteriori, uma visão clara e serena dos acontecimentos. No dia 24 de abril de 1974, havia aderido ao programa político do MFA. Colocava-me na categoria dos progressistas, mas percebia logo que não havia possibilidade de uma revolução socialista. O que vai alterar as minhas convicções é exatamente o processo revolucionário, dominado em grande parte por pessoas de partidos, quer do comunista, quer de movimentos de esquerda e da própria esquerda do Partido Comunista, que galvanizaram as massas populares perdedoras e lhes deram motivo para uma luta que elas começaram a desenvolver. Então surgiram líderes de trabalhadores e populares que fizeram um grande trabalho, mas também muita asneira. CARVALHO, Otelo Saraiva. Por que a Revolução dos Cravos deixou de ser socialista? Entrevista concedida a RAMPINELLI, Waldyr. Revista Lutas Sociais. NEILS - Núcleo de Estudos de Ideologias e Lutas Sociais. Programa de Estudos Pós- Graduados em Ciências Sociais (PUC-SP). Volume 8. São Paulo, 2002.
“MFA”), encontrou, em maio, fórmula equivocada de equilíbrio, com a constituição do Governo Provisório e do Conselho de Estado. Do primeiro, o Presidente afastou os autores da Revolução, colocando à testa de grupo civil, representante dos quatro partidos (PCP, PSP, PPD e MDP), jurista conservador, afinado com seu pensamento. Assim, Palma Carlos35 declararia ao
empossar-se: “uma revolução faz-se num dia, a alteração das estruturas sociais é obra que exige longo estudo e longa ponderação”.36
Percebemos que o estabelecimento de um novo regime político não foi fácil
e, no caso de Portugal, havia um complicador, que é justamente o eixo principal
desse trabalho, os territórios africanos, em especial Angola. Organizar com
coesão para questão interna já era tarefa complexa o que dirá sua politica
externa
37. Fontoura faz a seguinte reflexão,
[...] Expurgo maciço nas Forças Armadas, pressões para a realização de reformas de base e interferência na negociação de descolonização caracterizavam as iniciativas da referida Comissão. Nenhum membro do Governo Provisório partia para o exterior, com vistas a negociações com a CEE, tratativas com os Presidentes do Senegal, da Argélia ou da Zâmbia, entendimentos com o PAIGC e a Frelimo, sem que fosse fiscalizado, em sua atividade, por representante do poder “de facto” que se afirmava, o “MFA”.38
35 “O primeiro-ministro Adelino da Palma Carlos era um jurista conservador, e logo se chocou com os capitães. Ciente das travas políticas e militares que cercavam o presidente, Palma Carlos propôs a alteração da lei constitucional provisória emitida pela Junta, em acordo com o programa do MFA, que estabelecia prazos dilatados para celebração de eleições de uma Assembleia Constituinte e só depois de presidente da República. O intuito era clarividente: submeter a referendo um projeto de Constituição provisória elaborado pelo governo e eleger simultaneamente o presidente da República. O Conselho de Estado, nomeado sob influência do MFA, rejeitou a proposta. Um ponto de discórdia residia na velocidade da descolonização (os capitães exigiam rapidez, enquanto o presidente desejava realizar plebiscitos nas colônias)”. (SECCO, 2004, p.127) 36 Secreto nº 8 PORTUGAL (CONTINENTE) TERRITÓRIOS AFRICANOS DE EXPRESSÃO PORTUGUESA PERSPECTIVA DAS RELAÇÕES COM O BRASIL. EMBAIXADA DO BRASIL LISBOA, 31 DE OUTUBRO DE 1974
37 Ao pensar os países que foram colônias portuguesas em África, o historiador Lincoln Secco escreve em seu livro “[...] tratar da Revolução Portuguesa sem a África. E a percepção dessas desigualdades entre diversas partes do império só assumiu feições violentas numa conjuntura: a da guerra colonial. O deslocamento da pesquisa para o continente negro explica-se pela necessidade de dar conta dessa conjuntura” (Secco, 2004, p. 88). Essa relação é dialética, pois não podemos pensar nos países africanos que foram colônias portuguesas sem pensar em Portugal, e no caso da pesquisa que estamos realizando, é impossível sem situar a Revolução dos Cravos.
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A situação complexa do processo de descolonização dos territórios
africanos acabava tendo o seu complicador pela própria desorganização do
governo provisório. Fontoura afirma que nesse momento os membros do Governo
Provisório não iam ao exterior negociar com as diversas organizações que
reivindicavam, a mais de uma década, a independência de Portugal e com os
países que os apoiavam, exemplo de Argélia, Zâmbia entre outros.
Para pensarmos o processo de independência dos territórios africanos é
essencial nos atermos à questão do espaço geopolítico e geoestratégico. Vimos
em nossa pesquisa que os países mencionados no relatório estão sendo atingidos
direta ou
indiretamente pelos acontecimentos ocorridos nas então “colônias
portuguesas”, como é o caso do Senegal que faz divisa com a Guiné-Bissau e da
Zâmbia, que faz divisa com Angola e Moçambique; ou ainda por questões
ideológicas, à exemplo da Argélia, que abrigou membros dos MPLA, entre outros.
Para ilustrar o impacto decorrente do processo de independência, Maxwell (2006)
desenvolve reflexões acerca da questão de Angola que vão ao encontro das
reflexões postas por Fontoura no relatório, vejamos,
[...] A postura de defesa que os estrategistas militares da África do Sul haviam adotado na década de 1970 delimitou substancialmente as opções sul-africanas para Angola. Embora o primeiro-ministro, Dr. Voster houvesse falado em détente com os países negros vizinhos, também se apressara a desenvolver as forças de defesa do país. Nesse meio tempo, os estrategistas militares sul-africanos evocaram com ênfase crescente procedente israelense da rápida ação preventiva uma doutrina que, no contexto sul-africano, era chamada de “hot pursuit” (“perseguição implacável” de inimigos, mesmo se fosse preciso atravessar fronteiras de outro país) Ironicamente, a tática do “hot pursuit” foi usada pela primeira vez em 1971 contra Kenneth Kaunda, da Zâmbia, em decorrência de confrontos na faixa de Caprivi, quando Botha, ministro da Defesa da África do Sul, ameaçou “ataca-lo tão duramente que ele jamais esqueceria”. A doutrina do “hot pursuit” foi usada para justificar as primeiras incursões armadas sul- africanas em Angola no verão de 1975. A “defesa” do complexo da Barragem de Cunene, na fronteira com a Namíbia, serviu de justificativa para a primeira instalação permanente de forças regulares sul-africanas em território angolano no inicio de agosto de 1975. A deterioração da situação em Angola também preocupava o Zaire e a Zâmbia. O fechamento da ferrovia de Benguela no verão de 1975 como resultado das hostilidades em Angola não poderia ter acontecido em pior momento para os dois países. (MAXWELL, 2006, p. 179-180)
O quadro apresentado pelo historiador Kenneth Maxwell (2006) evidencia
como o processo de independência, além das questões transatlânticas e da
Guerra Fria, que por si só já eram um grande problema, independente das
questões ideológicas, os conflitos atingiam diretamente toda a região territorial,
acentuando desta forma os problemas econômicos e sociais. Em outra parte do
relatório o embaixador brasileiro da outros exemplos da dificuldade do governo
provisório em relação ao processo de libertação dos territórios africanos,
O conflito latente, com referência à política ultramarina, radicalizou-se em torno dos processos concebidos, pelas duas partes em oposição no âmbito português, para o caso guinéu. Spínola, Governador-Geral e Comandante-em-Chefe na referida colônia durante cinco anos, lá deixara, ultrapassando sua ação guerreira, uma obra de pacificação interna, ‘ultrapassando sua ação guerreira, uma obra de pacificação interna, ao preparar as populações nativas, através do “Congresso dos Povos de Guiné”, para o alcance de índice de representatividade política que permitisse diálogo com a Metrópole. Através desses processos, procurava-se o encaminhamento da solução federativa, que o Presidente abandonara, mesmo depois do 25 de Abril, como o desfecho ideal para os anseios do nacionalismo guinéu e a proteção dos interesses lusitanos.39
A historiadora Leila Hernandez (2008) faz uma síntese interessante do
processo de independência da Guiné-Bissau que vai ao encontro das
considerações que o embaixador Fontoura faz em seu relatório quando, durante
para a década de 1960, o governo português tentou estabelecer reformas por
direitos iguais,
Entretanto, na prática, em 1970 a Guiné foi bombardeada, assim como a sede do PAIGC na Guiné-Conacri, o que enfraqueceu o governo de Sékou Touré. Mas nem por isso o PAICG recuou. Ao contrário, respondeu em 1971 com a atuação das Brigadas de Ação Política, levando os princípios políticos-ideológicos e os objetivos do partido á população das zonas libertadas. Essas novas ofensivas sinalizou a irreversibilidade do processo de emancipação, o que incluiu a mudança do nome do território para Guiné-Bissau. Dai em diante os êxitos prevaleceram e, em 1972, os ganhos de território foram relevantes processos que continuou a se desenvolver mesmo com o assassinato de Amílcar Cabral em
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21 de janeiro de 1973. Assim em 24 de setembro, reuniu-se primeira vez a Assembleia Nacional Popular, que proclamou unilateralmente a independência. De imediato, foi formado o Estado da República da Guiné-Bissau, que adotou a sua primeira Constituição e designou os órgãos do poder executivo. No dia 26 de agosto de 1974, o governo português reconheceu a independência. Abria-se uma nova etapa, na qual foi definida a organização partidária de acordo com as resoluções do I e II Congressos do PAICG e do Congresso dos Quadros Dirigentes, em Boké. Também o partido foi reconhecido como “vanguarda” que, com “legitimidade histórica”, tutelaria o Estado e as manifestações da sociedade por meio da organização de massa. (HERNADEZ, 2008, p. 548)