Ao término do estudo, algumas conclusões foram obtidas, tanto na revisão de literatura, como na análise dos resultados coletados. Diante do que foi apresentado e discutido, conclui-se que a democratização da educação é entendida como um acesso ampliado da escola aos alunos e à participação de suas famílias, assim como de toda a comunidade interna da escola no processo educativo que é desenvolvido. As condições para que tudo aconteça precisam ser criadas para favorecer uma organização cujo clima seja compromisso de todos.
A interpretação de documentos e das falas de diretores, vices-diretores e supervisoras, como também as respostas de professores, funcionários, alunos e pais/responsáveis possibilitaram contato com rico material sobre a importância da participação da comunidade escolar na construção e aplicação do PPP para atender os anseios de uma escola realmente democrática.
Ao longo do trabalho foi possível vivenciar o que já se havia constatado teoricamente, ou seja, os sistemas educacionais e as escolas precisam passar por uma reorganização funcional para essa participação, como exemplo, acrescentar na carga horária obrigatória dos professores e funcionários horas remuneradas de trabalho extra turno. O que se acredita ser um desafio necessário encontrar o caminho conseqüente e viável de sua efetivação.
No caso das escolas públicas municipais de Montes Claros, nota-se que a Secretaria Municipal de Educação vem tentando concretizar os princípios da gestão
democrática e participativa, para atender os pré-requisitos do Programa Escola Campeã em busca da efetivação de uma nova gestão: eleição de gestores, cursos de capacitação para gestores, professores e funcionários e reformulação do PPP com a participação da comunidade escolar. O que não é suficiente, primeiro é necessário superar os conflitos e buscar eliminar as relações competitivas e autoritárias, romper com a rotina do mando impessoal e racionalizado da burocracia que permeia as relações no interior da escola, ainda percebidas na Escola “C”.
Os desafios a serem enfrentados pela escola e sua administração, para desempenhar bem seus papéis, muitas vezes, parecem intransponíveis. O despreparo em relação às atividades ali desenvolvidas, por muitos de seus integrantes, muitas vezes impede ou dificulta a abertura da escola para além de seus muros, onde certamente existem muitos problemas a serem enfrentados. A realidade tem mostrado que a comunidade não está participando da vida da escola, e também de seus problemas, porque não se encontra preparada nem pedagógica e nem estruturalmente para participar.
Uma dificuldade que se apresentou à pesquisadora foi compreender os diferentes conceitos de participação existentes no ambiente escolar. A divergência dos pontos de vista fez supor, algumas vezes, que estavam tratando ingenuamente o conceito tão importante na vida escolar, isto é, em alguns momentos, foi considerado como participação a simples presença dos pais nas festas comemorativas organizadas pela escola.
São conceitos muito diferentes dos defendidos pelos especialistas, que enfatizam que a escola só conseguirá alguma mudança a partir da participação dos pais e responsáveis pelos alunos, oferecendo ocasiões de diálogo, de convivência verdadeiramente humana. A participação deve ser mais que integração da escola à família ou a colaboração dos pais. É necessário entendê-la como uma participação política, com pleno exercício de direitos e observância de deveres.
Observa-se, na prática das escolas, que a gestão democrática ainda engatinha, e que, ainda, é possível observar atitudes latentes de autoritarismo entre os gestores, disfarçada em democracia, fortalecendo a cultura autoritária da gestão. Foi possível observar, durante o trabalho de campo, a demonstração de insegurança dos funcionários e professores, designados para o cargo, ao responderem o questionário. Dentre os diretores entrevistados, dois não esconderam a necessidade de “vigiar”, “conferir dados”, “cobrar atitudes”; outro diretor que coloca em dúvida a necessidade de tratamento de saúde de alguns funcionários e professores para cumprir, em tempo hábil, as exigências da Secretaria Municipal de Educação. A própria Secretaria Municipal de Educação, que se diz democrática e participativa, ainda conserva no seu quadro diretores no cargo por indicação política. Foi possível perceber, também, que as escolas seguem um modelo padrão de PPP. Os gestores apenas fazem as adaptações para atender cada realidade.
A pesquisa possibilitou verificar que a descentralização é um processo pelo qual a gestão educacional deve passar. Entretanto, ela não está inserida no sistema municipal de ensino de Montes Claros, apesar da convicção de que para aperfeiçoar os sistemas educativos a descentralização das tomadas de decisão é o caminho obrigatório. A Secretaria Municipal de Ensino vem distribuindo responsabilidades, ao longo de um processo participativo sem o compromisso que dá sustentabilidade à promoção de uma sociedade moderna e justa.
Os diretores, vices-diretores e supervisores apontam, como dificuldades para realizar a construção e aplicação do PPP com a participação da comunidade escolar, a falta de investimento, de assistência e apoio na escola pelo poder público e a falta de autonomia para realizar o projeto proposto pela comunidade escolar. Principalmente, para atender as perspectivas tanto dos profissionais que atuam na escola, quanto dos alunos.
Cabe lembrar que as dificuldades cotidianas relacionadas à autonomia do trabalho escolar foram citadas pelos gestores entrevistados, que situaram a necessidade de superá-las
antes de envolverem os pais com os problemas da escola. Para os diretores parece complicado solicitar participação aos pais, quando eles não têm autonomia e nem recursos para colocarem em prática algumas solicitações da própria comunidade escolar. Apesar do discurso democrático, fica claro que os gestores administram a escola sob o olhar da Superintendência, que funciona como elo de informação interligando a Secretaria de Educação às escolas do Sistema Municipal de ensino.
A autonomia só é verdadeira e duradoura quando conquistada. Não basta estar determinada por leis. O que é de mais valia é a ação, que deve ser inovadora, criando o ambiente para as leis avançarem. Portanto, não basta à Secretaria Municipal de Educação determinar como deve ser a construção e aplicação do PPP nas escolas. É necessário que dê condição para os gestores agirem.
Só numa escola democrática o indivíduo torna-se responsável e comprometido. O verdadeiro educador não procura submeter, mas criar autonomia, pois acredita que o indivíduo encontrará o seu próprio caminho. Assim, um dos mais importantes papéis do educador é criar condições para o exercício da autonomia.
O processo democrático se efetiva a partir de algumas ações especiais, que devem iniciar com os responsáveis pela Secretaria Municipal de Educação e ser propagadas no interior das escolas: ações, como criar uma visão de conjunto associada a uma ação de cooperativismo; promover um clima de confiança; valorizar as capacidades e aptidões dos participantes; quebrar arestas, eliminar divisões e integrar esforços; estabelecer demanda de trabalho centrada nas idéias e não em pessoas e desenvolver a prática de assumir responsabilidades em conjunto.
Com estas ações, os sujeitos envolvidos as perceberão como medida de prevenção de conflitos e resistências que possam obstruir a implementação das medidas consideradas
necessárias. Numa administração democrática, todos os amplos setores envolvidos no processo precisam ser considerados.
O estudo proporcionou destacar opiniões de pais/responsáveis e alunos que justificam por que os diretores não têm alcançado um dos princípios básicos para a construção e aplicação do PPP, que é promover a participação da comunidade escolar nas decisões fundamentais da escola. Foi observado, através de suas respostas, que os diretores não têm o habito de consultá-los nas decisões administrativas e pedagógicas; estas são prerrogativas dos diretores, vices, supervisoras, professores e funcionários. Foi possível notar que o Diretor “A”, que está há menos de um ano, interinamente, faz uma administração muito ligada à Secretaria Municipal de Educação, envolvendo, apenas, uma parte da comunidade nas decisões.
Entretanto, em outra questão, os pais/responsáveis disseram que os mesmos diretores os envolvem nas decisões relativas à melhoria da escola e incentivam a participação deles nas atividades escolares para o desenvolvimento dos alunos. Os alunos responderam que os professores criam oportunidades para freqüentes trocas de idéias, inovações e criação conjunta em sala de aula e que são incentivados, pela direção, a participarem de atividades extra-classe.
Afinal, é lamentável os pais/responsáveis, num determinado momento, não serem consultados sobre decisões administrativas e pedagógicas, mas, em outro, serem envolvidos nas decisões relativas à melhoria da escola e incentivados a participar de atividades escolares para o desenvolvimento dos alunos. Não são atividades com o mesmo objetivo? Quanto aos alunos, uma escola onde os professores criam oportunidades para freqüentes trocas de idéias, inovações e criação conjunta em sala de aula e os alunos são incentivados, pela direção, a participarem de atividades extra-classe está oportunizando de democracia e participação visadas no PPP.
O estudo mostrou a existência de órgãos colegiados, em que os legítimos representantes atuam de forma individualizada, só para cumprir obrigações já definidas pela direção. Os representantes não discutem previamente os problemas com os segmentos que representam, como, também, os representados não fazem questão de se informarem sobre os problemas e soluções encaminhadas. Não foi observada nenhuma ata registrando reunião, ou outra atividade, onde representantes dos segmentos no Colegiado Escolar repassassem informações ou discutissem alguma decisão antes de votadas nas assembléias. Como falta, também, registro de repasse do resultado do Conselho de Classe para pais/responsáveis e/ou alunos.
Portanto, não é apenas em assembléias que a presença dos representantes se faz imprescindível, mas, também, em reuniões com o objetivo de discutir e decidir sobre propostas e, de repassá-las para conhecimento de toda a comunidade escolar. Entende-se haver uma grande necessidade de os diretores planejarem estas reuniões e encontros com pais/responsáveis e alunos. Urge, ainda, esclarecer, qual gestão se pretende realizar em cada escola e a importância de cada atividade desenvolvida para a realização desta.
Em todos os documentos das escolas está evidente a preocupação com a formação do cidadão do futuro: crítico, participativo e autônomo, mas não foi detectado um trabalho de conscientização e de verdadeira participação do aluno, como a efetivação do grêmio estudantil. Segundo alguns diretores, os alunos são desinteressados. Quem participa é a minoria, apesar de a escola oportunizar a participação, promovendo a sua integração no meio em que vive. Falta aos gestores a iniciativa de criar um ambiente estimulador para a participação.
Este estudo da participação da comunidade escolar na construção e aplicação do PPP nas escolas mostrou que pode contribuir para ampliar o conhecimento da comunidade em relação à vida da escola, e para atrair atenção dos pais/responsáveis sobre o desenvolvimento
de seus filhos na escola. Para isto acontecer, a participação deve ser sistematizada desde a sala de aula, envolver toda a comunidade escolar, até atingir as decisões mais importantes para garantir a qualidade de escola necessária aos novos tempos.
Uma inquietação que poderá origina novo estudo é a questão de se saber em que medida a aplicação do PPP influencia os resultados da aprendizagem dos alunos, uma vez que tal investigação não foi objetivo do presente estudo.
O presente estudo pode ainda servir de base, para investigar-se a relação existente entre o grau de formação de cada segmento da comunidade escolar e a qualidade da participação na construção e aplicação do PPP na escola uma vez que o estudo indicou a existência de alto índice de pais/responsáveis sem escolaridade ou que não concluíram as primeiras quatro séries do ensino fundamental.
A escola, ao programar encontros de pais e mestres, limita-se a reuni-los em atividades de lazer e festas comemorativas, que não retratam a realidade em que vivem os alunos e seus pais. As atividades ficam restritas à superficialidade que cerca o contexto escolar. A escola, nesse momento, perde a grande chance de envolver pais, mães ou responsáveis no seu verdadeiro objetivo, que é de formar o aluno para exercício da cidadania.
A comunidade escolar, como todo povo brasileiro, precisa estar consciente de que, através da participação, poderá controlar a qualidade de um serviço prestado pelo Estado ou Município, ou seja, poderá definir e acompanhar a educação que lhe é oferecida. A ação coletiva é que efetivará os esforços da comunidade em direção à renovação da escola, na busca de um ensino de qualidade e de uma sociedade mais democrática. A ação coletiva é a oportunidade de vivenciar experiências e conhecer os limites e avanços, num processo contínuo de prática e reflexão, superando as falhas, aperfeiçoando seus aspectos positivos e criando novas propostas para solução dos problemas que persistem na escola.
escola, favorecendo a participação de todos na tomada de decisões no que diz respeito às atividades curriculares e culturais, à elaboração do calendário escolar, horário de aulas, enfim, na definição da política pedagógica da escola. É importante mobilizar a população para uma educação mais democrática e compromissada. Isso fará com que o poder público, além de fornecer recursos, propicie as condições de execução dos planos de educação, tendo a população como o eixo transmissor de uma educação de qualidade.
A participação de todos na gestão escolar possibilita, a cada um, individualmente, e a todos, coletivamente, o crescimento da pessoa em todos os aspectos como dignidade, atuação, criticidade, capacidade de decisão e ação, devendo ser respeitada na sua individualidade e sociabilidade. Assim, a escola é cada vez mais solicitada e mesmo mais indispensável como instrumento de ação e controle social, como elemento de formação e orientação do indivíduo para o desempenho de papéis sociais.
A autonomia permite à escola buscar soluções próprias, mais adequadas às necessidades e aspirações dos alunos e de suas famílias. A participação abre espaço para a tomada democrática de decisões, bem como a captação e incorporação de recursos da comunidade: alunos, professores, funcionários, pais de alunos e todas as pessoas interessadas no bom desempenho da escola. Autonomia e democratização são dois aspectos indissociáveis no mesmo processo emancipador das pessoas e da humanidade. E ao Investigar a participação da comunidade escolar do Ensino Fundamental da rede pública municipal urbana de Montes Claros na construção e aplicação do PPP ficou claro que os dois aspectos são tratados de forma estanques. A Secretaria Municipal de Educação busca uma gestão democrática, mas o processo para a autonomia ainda é muito lento.
A comunidade escolar ainda precisa entender o PPP como prática pedagógica e, portanto, construído no dia-a-dia da escola com a participação de todos.
espaço em que se possam manifestar, que o processo da escola e suas experiências acumuladas sejam refletidos na sua concepção.
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