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A questão do acesso gratuito aos museus é antiga e só muito raramente geradora de consensos, já que envolve em proporções idênticas as componentes económica e política.

Foi a Revolução Francesa que instituiu o princípio da gratuitidade no acesso do povo ao seu património cultural, ao mesmo tempo que eram lançadas as bases do que viria a ser o conceito de direito de autor, já antes enunciado por Beaumarchais por ocasião do êxito cénico da sua peça “O Barbeiro de Sevilha”. Aplicado sem hesitações nem polémicas durante cerca de um século, esse princípio foi progressivamente prescrevendo. A situação no Reino Unido é diferente, já que, naquele país, o princípio da gratuitidade tem raízes mais profundas, embora a sua aplicabilidade tenha entrado em declínio a partir de meados dos anos 80 do século passado.

O certo é que a tendência, nos últimos anos, tem vindo a ser favorável ao princípio da gratuitidade, ainda que, em sede de debate público, muita gente continue a formular a questão fundamental: até que ponto o cidadão comum valoriza verdadeiramente aquilo que lhe é oferecido e que não tem de se esforçar para pagar.

Nesta matéria, assistimos ao confronto de duas ideias e concepções diversas: por um lado, é importante que aumente o número daqueles que tomam contacto com as peças do grande património clássico ou contemporâneo, sem que o preço do ingresso constitua um óbice a que tal aconteça e, por outro lado, cada vez menos subvencionados pelos Estados, os museus precisam de aumentar as suas receitas próprias para fazerem novas aquisições e assegurarem o restauro e manutenção dos seus acervos.

O argumento que sustenta a gratuitidade é eminentemente político e assenta no seguinte princípio: a população em geral deve ter livre acesso ao património artístico nacional, não diferindo muito esta argumentação dos políticos que defendem que qualquer obra de arte subvencionada pelo Estado, seja ela filme, peça de teatro ou livro, deve estar imediatamente e sem encargos ao alcance dos cidadãos. Foi com base neste princípio que três

dos mais importantes museus do Reino Unido se tornaram, depois de 2001, espaços culturais de livre acesso à população, independente da sua idade, estatuto social ou nível económico.

Há quem, por outro lado, defenda a gratuitidade baseando-se na ideia de que os cidadãos já suportam uma carga fiscal suficientemente pesada para ainda estarem a pagar o ingresso em museus que os seus impostos ajudam a manter.

Várias são as vozes que, erguendo-se a favor da gratuitidade, defendem que esta opção é que assegura o aumento efectivo de visitantes e a fidelização de públicos.

Contra a gratuitidade jogam argumentos desta índole: o visitante, consciente dos elevados custos de manutenção de um museu, deve contribuir materialmente para a sua sobrevivência e mais amplo conhecimento, dado que ele presta um serviço à comunidade e esse serviço deve ser pago, ainda que com valores reduzidos e, consequentemente, acessíveis. Contra a gratuitidade milita também a ideia de que o que é gratuito ou demasiado barato mais dificilmente consegue impor o seu real valor e o respeito que deve estar associado a esse público reconhecimento.

A este nível valerá a pena ter presente o exemplo do Reijks Museum de Amesterdão, com ingressos pagos, que reabriu as portas após quase uma década de obras de ampliação e restauro e aumentou muito significativamente o número de visitantes e de receitas, o que confirma a importância de estruturas culturais como esta também no quadro de um turismo cultural moderno, atractivo e abrangente.

Outro exemplo é o do Museu Guggenheim, em Bilbau, igualmente com entradas pagas, que ajudou a cidade a superar uma crise estrutural de natureza económica, passou a ajudar outras instituições culturais da cidade a recuperarem de anos de letargia e decadência e se tornou um dos mais visitados museus de Espanha.

Para os defensores da não gratuitidade, o livre acesso aos museus pode ser entendido como um pretexto para o serviço museológico ser de inferior qualidade, para haver visitantes em excesso e com reduzido grau de exigência e ainda para que as obras expostas se banalizem e não sejam vistas com o apreço e o respeito que merecem.

No âmbito deste debate, tem-se dito e escrito que gratuitidade não é necessariamente sinónimo de equidade e que o pagamento do ingresso representa um factor de consciencialização do visitante e um contributo pedagógico para que o visitante perceba que, pagando, está a valorizar e a preservar um bem da comunidade e que estar ali e não em qualquer outro lugar de forma aleatória constitui uma opção de gosto e um acto consciente de escolha.

Extrapolando para outras áreas que podem servir de referência e exemplo, é legítimo que se fale do dano causado ao mercado dos espectáculos musicais de vários países, com Portugal incluído, quando, durante anos, as autarquias oferecem às populações, de forma indiscriminada espectáculos de todos os géneros sem bilhetes pagos, banalizando assim os artistas e as suas obras, ao ponto de, depois, ninguém estar disposto a pagar o ingresso num recital ou concerto por achar que tem sempre acesso gratuito àquele artista ou grupo. Está igualmente demonstrado que esta banalização, provocada por uma oferta massificada e acrítica, afectou e afecta também o mercado discográfico, a par, naturalmente, do livre acesso a obras protegidas no universo digital.

Voltando à análise do fenómeno da gratuitidade nos museus, poderá citar-se o modelo de compromisso posto em prática em vários museus de Paris a partir de 2001 e que se traduz na seguinte regra: o acesso às colecções permanentes dos museus é livre e o acesso às temporárias é pago. Segundo a Câmara de Paris, a implantação deste modelo contribui, em primeiro lugar, para assegurar a obtenção de receitas, em segundo lugar para diversificar públicos e, em terceiro lugar, para diferenciar a própria oferta com base em critérios de exigência e de atractibilidade.

Existem ainda, em vários países, modelos de gratuitidade parcial envolvendo as entradas livres aos domingos, o livre acesso a jovens, idosos e pessoas deficientes, à população escolar em geral e ainda ao público em geral em dias especiais como o Dia Mundial dos Museus ou do Património.

Parece, por outro lado, estar provado que as acções de marketing dos museus produzem mais efeito nas situações de ingresso pago do que nas de gratuitidade, já que o visitante que não tem de pagar não necessita de argumentos apelativos para ir ou para não ir, sabendo que a porta está sempre aberta e o esforço pessoal que a visita representa nunca é para ele um investimento a equacionar ao nível do seu orçamento.

Coloca-se ainda uma derradeira questão que envolve a atitude dos gestores e programadores de museus que tendem a respeitar e a investir muito mais no público pagante do que no beneficiário da gratuitidade, por considerar que neste o interesse, a exigência e a visão crítica são muito mais limitados.

A questão da gratuitidade coloca-se, igualmente, em relação às edições de matriz autárquica, em regra sem distribuição no mercado livreiro, com critérios de pouca exigência na escolha dos autores e das obras e obedecendo somente a critérios mais ou menos eleitoralistas. Nos últimos anos, a situação registou uma limitada evolução positiva que está patente na qualidade de muitas obras editadas, sobretudo nos domínios da biografia, do ensaio

histórico e das monografias, o que não tem impedido que edições de grande qualidade gráfica e de texto fiquem quase abandonadas e esquecidas em armazéns municipais, não chegando sequer às bibliotecas escolares dos concelhos por negligência dos serviços e dos eleitos da área da Cultura. Isto acontece, essencialmente, porque quem edita e quem potencialmente pode tornar-se leitor da obra não sentem a responsabilidade do investimento material.

A ausência de critérios faz o resto, permitindo que tenham acesso às edições municipais autores e obras de qualidade no mesmo plano que poetas ou ficcionistas menores que convém “tratar bem” por terem apoiado a maioria política que está no executivo. Portanto, também neste domínio a prevalência do princípio da gratuitidade acaba por se revestir de aspectos nefastos.

Diga-se ainda que é a multiplicação destas situações em que a gratuitidade triunfa e se expande que fortalece a ideia segundo a qual, em matéria de conteúdos culturais, tudo é propriedade de todos, designadamente no universo digital. Na prática, a generalização da crítica da prática da gratuitidade traduz-se numa verdadeira anti-pedagogia do valor da obra e do esforço criador. Quem vive cercado de ofertas gratuitas, como as dos isqueiros, aventais e

kits de costura ou primeiro socorros oferecidos nas campanhas eleitorais, dificilmente aceitará

a obrigação de pagar para ouvir, via Net, uma canção que lhe agrada.