Tverrfaglig undervisningsprosjekt for bærekraftig utvikling

Um ambiente favorável ao empreendedorismo não floresce de forma independente do contexto no qual ele se insere, pelo contrário, ele precisa de estruturas básicas e instituições que garantam que o empreendedorismo possa ser um agente de desenvolvimento e transformação. Não é uma intervenção total do governo via políticas de transferência de renda de um setor produtivo para outro, mas sim a criação de um ambiente favorável ao desenvolvimento de novas empresas. (SANTOS, 2009)

Na montagem de seu “entrepreneurship framework”, Santos (2009) sugere que sejam

utilizados três índices para avaliar o ambiente: o índice global de competitividade (Global Competitive Index), o índice de Liberdade Econômica (Index of Economic Freedom) e o

“Ease of Doing Business”, índices estes que medem os atributos macro do ambiente e

também os relacionados aos negócios.

O Índice Global de Competitividade (GCI do inglês) passou a ser calculado em 2004 e classifica os países utilizando atributos distribuídos em três grupos. O primeiro grupo é formado pelos requisitos básicos e tem como atributos: as instituições, a infraestrutura, o ambiente macroeconômico e saúde e educação primária. (THE WORLD ECONOMIC FORUM, 2012).

O segundo grupo é o de geradores de eficiência, que são importantes para economias que desejam aumentar sua eficiência industrial. Os atributos são: educação superior e treinamento, eficiência no mercado de produtos, eficiência no mercado de trabalho, desenvolvimento do mercado financeiro, prontidão tecnológica, tamanho de mercado.

Por fim, dois atributos pertencem ao grupo de inovação e fatores de sofisticação, que são sofisticação de negócios e inovação. Os países melhor ranqueados nestes atributos estão mais preparados para desenvolver novos negócios e inovação nos seus diversos setores. Para

Santos (2009), desenvolver estes últimos atributos significa ter disponibilidade de financiamento empreendedor, desenvolvimento de programas de empreendedorismo pelo governo, disponibilidade de programas educacionais direcionados, implementação de regras amigáveis de transferência de P&D, entre outros.

O Índice de Liberdade Econômica (IEF do inglês) é publicado conjuntamente pelo Wall Street Journal e a The Heritage Foundation e mede a liberdade econômica em 183 países. O índice pressupõe que quanto maior a liberdade de escolha dos indivíduos sobre como controlar seu próprio trabalho e propriedade dentro de uma sociedade, mais a sociedade irá crescer. A ideia do índice é baseada na teoria e influência do Economista Adam Smith. As categorias levadas em conta pelo índice são: liberdade de trabalho, liberdade de negócio, liberdade de comércio, liberdade fiscal, tamanho do governo, liberdade monetária, liberdade de investimentos, liberdade financeira, direito de propriedade e estar livre da corrupção. (THE HERITAGE FOUNDATION, 2013).

O terceiro índice, “Ease of Doing Business”, advém de um projeto do Banco Mundial e busca, por meio da análise das regulações aplicadas a pequenas e médias empresas, verificar a facilidade e dificuldade de os empreendedores abrirem e gerirem seus empreendimentos. O registro busca este entendimento utilizando-se de 11 áreas que fazem parte do ciclo de vida da empresa, a saber: abertura de empresas, obtenção de alvarás de construção, obtenção de eletricidade, registro de propriedades, obtenção de crédito, proteção de investidores, pagamento de impostos, comércio exterior, execução de contratos, resolução de insolvência (fechamento de um negócio, em relatórios anteriores) e emprego de trabalhadores. O índice de 2012 não foi calculado utilizando o emprego de trabalhadores, apesar do levantamento deste. (BANCO MUNDIAL, 2012).

O objetivo do relatório é conscientizar os governos acerca da necessidade de se ter regulamentações mais eficientes, acessíveis a todos e de fácil implementação. Um ambiente de negócio mais transparente permite direcionar melhor os gastos públicos e também que as empresas locais passem a participar de forma mais ativa na economia do país. (BANCO MUNDIAL, 2012).

O Brasil está ranqueado em 100º lugar no índice de liberdade econômica entre 177 países, em 48º no índice global de competitividade que contempla 144 economias, e em 126º entre 183

países no índice Ease of Doing Business. Apesar da melhora visível entre o período deste estudo e do estudo de Santos (2009), em que o Brasil aparecia entre os trinta piores em todos os índices, ainda há um longo caminho a ser trilhado para que o País usufrua de um ambiente propício ao empreendedorismo.

Em seus estudos sobre empreendedores culturais no Reino Unido, Leadbeater e Oakley (2005) encontraram diversos fatores no ambiente empreendedor que podem ser extrapolados para outras regiões. Um deles é o fato de representantes públicos que tratam com as empresas tradicionais, por meio de subsídios, conhecerem pouco sobre comércio e, por esse motivo, não entendem qual a melhor forma de dar suporte a estes novos empreendimentos.

As prioridades entre as políticas de desenvolvimento econômico e cultural estão em áreas diferentes, tal como visto no Capítulo 2 com o caso da SEC (Secretária de Economia Criativa), que dentro do Ministério da Cultura pouco pode influenciar a economia. Os investimentos prioritários da área econômica incidem em grandes projetos para a geração de milhares de empregos, o que gera falta de conhecimento, tempo e mesmo de ferramentas para desenvolver centenas de pequenas empresas. (LEADBEATER; OAKLEY, 2005).

A formação dos empreendedores culturais é falha, já que as habilidades demandadas para os setores criativos são diversas vezes muito específicas e as instituições de educação inflexíveis para adaptar seu currículo. As consultorias e sistema financeiro estão formatados para atender aos negócios tradicionais. É complicado para um empreendedor cultural confiar em análises de consultores que têm pouco conhecimento sobre sua área. E o capital nem sempre está disponível no tempo e montante adequado. (LEADBEATER; OAKLEY, 2005).

O que sucede é que as políticas de incentivo estão ocorrendo não no nível federal (macro), mas sim no âmbito estadual e municipal, como já observado nos clusters chineses e também no forte apoio fiscal oferecido por estados americanos, como a Carolina do Norte e Louisiana. (McCURRY, 2011).

Baseando-se nos principais índices apresentados, Santos (2009) aponta as principais barreiras para o desenvolvimento do empreendedorismo no País. A presença pesada do governo em muitas áreas da economia, sem que haja eficiência e qualidade nos serviços públicos, constitui uma barreira, uma vez que impostos altos impedem que se tenha um ambiente adequado para

o empreendedor. O sistema judicial e outras áreas do setor público são vistos como ineficientes e propícios à corrupção.

Outros aspectos que têm impacto negativo são o alto custo do crédito e a frequente mudança regulatória, aspectos estes que não incentivam o investimento privado. Adicionando-se a isso o custo gerado pelo crime e violência, e um sistema básico de educação e saúde precário têm- se as razões para entender o posicionamento do Brasil nos diversos rankings.

O Brasil possui atributos positivos, tais como: a sofisticação do seu mercado financeiro, o acesso a grandes mercados domésticos e internacionais, alta capacidade para inovação e qualidade dos institutos de pesquisa científica. Estas características são próprias de países impulsionados pela tecnologia, mas o que ocorre, segundo Santos (2009), é uma agenda de desenvolvimento mal planejada, como se começasse uma obra pelo telhado e não pela fundação.

Pela perspectiva específica dos negócios, Santos (2009) observou problemas no processo de abertura das empresas que as incentiva a se manterem informais. O processo de abertura de uma empresa no Brasil dura mais que o dobro do observado nos países da América Latina e cerca de 10 vezes mais que o verificado nos países da OECD (Organisation for Economic Co- operation and Development).

A rigidez das leis trabalhistas também faz com que muitas empresas operem de modo informal, o que atrapalha diretamente as empresas ligadas às indústrias criativas que trabalham por projetos. Os impostos altos também prejudicam o investimento privado bem como a entrada de novas empresas no mercado. E a dificuldade para o fechamento das empresas completa o rol das barreiras encontradas diretamente no ambiente empresarial. (SANTOS, 2009).

Existem ações para incentivar o empreendedorismo, como incentivo à formalização de micro empresas (micro empresa individual), a redução dos juros básicos da economia e um movimento maior de investidores de risco buscando oportunidades no País. Isto, contudo, não parece ser o suficiente para um crescimento acelerado ou um sinal de uma coordenação adequada.

Ainda há muito que investir em condições básicas para que o País passe a se tornar um ambiente atrativo para empreendedores criativos. Enquanto isso, já existem ações em países como a Escócia, que aprovou em 2007 uma lei que propõe que as escolas ensinem como fazer o design e desenvolvimento de jogos eletrônicos e para criar animações e filmes para computador (BRAIDEN, 2008). Isto demonstra que quanto mais tarde o País começar a investir nas indústrias criativas, maior será a defasagem ante outras nações.