8 Trinnvis innføring av digitale velferdsteknologiløsninger
8.2 Trinnvis implementering av nye teknologiløsninger
O avanço do Processo de Globalização vem produzindo reflexos, em magnitudes distintas, sobre as nações, haja vista as alterações que vêm ocorrendo no comportamento do Estado em frente à sociedade. No que tange ao Estado Brasileiro, a análise está focada a partir da década de 1990, que representa a reabertura político-econômica consubstanciada no retorno à democracia e no resgate do ideário liberal. O presente estudo consiste em uma breve explanação acerca dos efeitos da Globalização sobre a sociedade brasileira. Em seguida, serão abordados os desdobramentos das crises econômicas globais sobre o Brasil e, por fim, serão traçados os pontos de análise supramencionados em consonância com o caso em foco.
O Estado vem se defrontando com mudanças substanciais decorrentes, em grande medida, da Globalização e do aprimoramento das relações políticas internacionais, que consistem no incremento tanto das atividades internacionais – notadamente após a II Guerra Mundial – quanto de processos subnacionais e supranacionais cujo resultado tem sido o reposicionamento do Estado nos contextos nacional e global. Nessa perspectiva, Pfetsch (1998, p. 104) identifica modificações no sistema nacional de decisão que convergem para “[...] um déficit de legitimação e de eficiência que pode desestabilizar o Estado democrático”. Para o autor, isso não significa, necessariamente, uma restrição ou diminuição do papel desempenhado pelo Estado, mas sim um deslocamento do seu espaço de atuação que, associado à congruência, no plano internacional, entre os titulares do poder e os atingidos pelas decisões, será capaz de garantir a simetria das relações de soberania e, portanto, de
equacionar o déficit de legitimação.
Nessa ótica, a abertura do Estado Democrático Brasileiro ao mercado internacional acompanhou uma lógica que compreende, antes de tudo, o Estado desenvolvimentista, o qual apresenta características tradicionais de reforço da autonomia econômico-política nacional, tendo no Estado o principal motor do desenvolvimento com vistas à superação de dependências econômicas estruturais e à autonomia de segurança. De 1930 a 1989, percebeu- se a prevalência, sob a égide do Regime Militar e no início da era democrática, do Estado desenvolvimentista consubstanciado na utilização da Estratégia de Substituição de Importações, voltada para dentro, cujo propósito era superar o subdesenvolvimento com a industrialização do País, movida pelo poder econômico do Estado (CERVO, 2002a, 2002b).
A partir do final da década de 1980, observa-se a adoção das reformas neoliberais preconizadas pelo Consenso de Washington, levando o Estado a uma condição de subserviência ao submeter-se aos centros hegemônicos do capitalismo. No Brasil, esse período coincide com a abertura econômica ao capital externo, iniciada pelo Governo Fernando Collor de Mello e intensificada no primeiro Governo Fernando Henrique Cardoso, apresentando ainda continuidade no segundo, consubstanciada pela adoção do Plano Real e de políticas de privatização, dentre outras.
Em contrapartida, a partir do segundo Governo Fernando Henrique Cardoso até os dias de hoje, verifica-se o fortalecimento nacional com a transferência à Sociedade das atividades empreendedoras capazes de garantir uma inserção dinâmica e participativa no mundo globalizado, tendo por fim a maior inserção internacional do País nas arenas política e comercial, visando: à ampliação da capacidade empreendedora; à aplicação de ciência e tecnologia; à maior flexibilização dos mercados dos países desenvolvidos; aos mecanismos de proteção contra os capitais especulativos e uma política de defesa nacional. A partir desta
análise, tomando por base a abordagem histórica da inserção internacional da economia brasileira traçada, propõe-se, à luz do item anterior, a análise dos pontos traçados com base nas visões de Mann (1999) e Strange (1996).
No que tange às TNCs, observa-se, a partir de meados da década de 1990, a intensificação da entrada das TNCs, com o concomitante processo de privatização, o que contribuiu para a realocação das indústrias manufatureiras, de acordo com os preceitos neoliberais de diminuição da presença do Estado no meio econômico. Prova disso foi o aumento vertiginoso dos investimentos diretos estrangeiros no Brasil – de uma média de US$ 1.513 milhões entre 1987 até 1992 para cifras de US$ 28.718 milhões em 1998 – representados por novos investimentos, principalmente nos setores siderúrgico, automobilístico, eletrônico e químico, bem como pela dinamização de instalações fabris existentes, notadamente nos setores de telecomunicações, serviços financeiros e serviços públicos proporcionada pelas privatizações (GORDON, 2002).
Nesse contexto, segundo Lima (1998), a privatização de empresas pertencentes ao Estado resultou da aplicação de uma nova política que apresenta dois aspectos relevantes: a composição de políticas nacionais sob influência dos Global Players, cujo expoente tende a ser as TNCs, e a definição de políticas nacionais e exteriores que compatibilizem interesses públicos e privados nacionais e transnacionais. Isso demonstra uma nova configuração do papel do Estado diante do maior espaço ocupado por esses atores internacionais, conforme a premissa ressaltada neste estudo, com base em Clark (1999) e Pfetsch (1998), de que o avanço do Processo de Globalização gera um deslocamento de determinadas funções do Estado para outros agentes em questão, em consonância, inclusive, com a Teoria Pluralista das Relações Internacionais e o posicionamento dos Globalizers, anteriormente tratados.
se traduz na inclusão social, o que se observa, em diversos países, inclusive no Brasil, segundo Dupas (1999), são taxas crescentes de desemprego, o que demonstra uma tendência estrutural, daí a necessidade premente de se estimular o crescimento econômico, entendido pelo autor como o único caminho capaz de reduzir as variáveis negativas de emprego. Diante disso, observa-se uma relação direta entre crescimento econômico e geração de emprego.