Transit Reservation System

processo de desenvolvimento

Segundo os postulados materialistas dialéticos como método de análise, o desenvolvimento econômico advém da incorporação e di- fusão de novas técnicas ao processo produtivo em uma sociedade na qual predominam a propriedade privada dos meios de produção e a divisão social do trabalho, isto é, o desenvolvimento é compreendido como a expansão do sistema produtivo que serve de base estrutural para toda a configuração social existente.

Esse desenvolvimento, por um lado, depende do processo de acumulação de capital, engendrado pelo controle sobre a utilização do produto social e a formação de nova capacidade produtiva, por meio do controle privado dos meios de produção por meio de uma minoria dirigente, que procura limitar o consumo da coletividade e forjar, com isso, seu poder sobre a mesma, determinando e orien- tando toda a destinação e utilização de tal produto social. Esse pro- cesso se expressa nas desigualdades na distribuição da renda e na concentração de recursos nas mãos dos capitalistas (Furtado, 1964).

Essa foi a orientação do capitalismo nas suas primeiras fases de desenvolvimento, historicamente determinadas pela formação de

novas classes dirigentes contra a influência de grupos apoiados em estruturas pré-capitalistas. Nesse período, predominava elevada oferta de mão de obra advinda da eliminação da economia artesa- nal preexistente, sem a pressão das massas trabalhadoras sobre o processo de utilização do produto social, tendo o impulso dinâmico partindo muito mais da luta da nova classe dirigente capitalista para afirmar sua dominação e a expansão de suas bases econômicas em toda a sociedade e contra as antigas classes dirigentes, assentadas nos antigos modos de produção (Furtado, 1964).

Porém, o desenvolvimento depende também do impulso à me- lhoria das condições de vida “que atua entre as grandes massas, tanto no sentido da plena incorporação de suas atividades à econo- mia monetária, como no de elevação e diversificação do seu padrão de consumo” (Furtado, 1964, p.64), com o impulso ao desenvolvi- mento se deslocando para o lado dos trabalhadores nas fases avan- çadas do capitalismo.

Passada a fase de grande oferta de mão de obra, pela absorção do excedente gerado pela destruição das formas pré-capitalistas e artesanais de produção e cuja oferta passa a depender do crescimento vegetativo da população, a classe trabalhadora passa a exercer forte pressão sobre o aumento na participação na renda social. Logo, a pressão da classe trabalhadora sobre a ampliação da participação na renda social (pondo em risco a acumulação de capital e as altas taxas de lucro da classe capitalista), nas fases avançadas de desenvolvimen- to do capitalismo, constitui-se na força motriz do desenvolvimento das forças produtivas.

Marx (1988), partindo da afirmação de que toda produção tem caráter social e que o trabalho é a única fonte criadora de valor, explicitou as relações sociais contraditórias e constituintes dos an- tagonismos de classe no capitalismo: a produção é realizada coleti- vamente, por meio da venda da força de trabalho aos detentores dos meios de produção e do uso das técnicas disponíveis em determi- nado período histórico, mas contraditoriamente, a apropriação do produto é realizada de forma privada, fundando e configurando as relações sociais básicas da economia capitalista.

Contudo, os antagonismos de classe (ou a luta de classes) e a pressão da classe trabalhadora suscitam investimentos no ramo da ciência e da pesquisa científica, com a consequente formação e di- fusão de inovações tecnológicas incorporadas ao processo produtivo que tendem a reduzir a quantidade de trabalho necessária por uni- dade de produto, mantendo-se, assim, por um lado, uma elevada oferta de mão de obra e um exército de reserva disponível a qualquer tempo ao capital. Por outro lado, os investimentos em ciência e tec- nologia, levados a cabo pela classe capitalista, permitem a manu- tenção da posição de classe na estrutura social e a conservação de elevadas taxas de acumulação de capital.

Em outros termos analíticos, Marx (1988, p.621) via no avan- ço das técnicas “a alavanca mais poderosa da acumulação”, o ins- trumento mais engenhoso e poderoso das classes capitalistas para engendrar uma oferta de mão de obra sempre constante e em ele- vação, sendo o desemprego inerente ao próprio desenvolvimento capitalista. Do mesmo modo, no pensamento econômico clássico, já se observava o papel das técnicas na manutenção dos lucros e da acumulação de capital, constituindo-se o progresso técnico como poderosa arma contra a pressão da classe trabalhadora e contra o aumento nos custos da mão de obra. Assim, nas palavras de Ricar- do (1988), argumentando contra os privilégios dos donos de terra e a favor do emergente capitalismo industrial inglês do século XIX:

À medida que o capital e a população de um país aumentem, a produção, torna-se mais custosa, e os preços das subsistências geralmente se elevam. Ora, a alta dos alimentos provoca a elevação dos salários, e a alta dos salários tende a orientar mais ativamente o capital para o emprego de máquinas. As forças mecânicas e as humanas estão em perpétua concorrência e frequentemente ocorre que as primeiras não são empregadas senão quando se eleva o preço das segundas. (Ricardo, 1988, p.214)

Mas, os antagonismos de classe estão inexoravelmente articula- dos à contradição imanente do capitalismo que determina os rumos

da história e à própria posição das classes sociais no interior desse modo de produção, isto é, a contradição entre o desenvolvimento das forças produtivas e as relações de produção subjacentes, de- terminantes do próprio estado da luta de classes, de acordo com o desenvolvimento material e produtivo no modo de produção capitalista.

No famoso prefácio da Contribuição à Crítica da Economia Po-

lítica, de 1859, Marx (1982), ao explicitar sua visão materialista e dialética sobre a história da humanidade, caracterizou o decurso histórico como uma sucessão de modos de produção, ou seja, a his- tória conformada a partir das relações dos homens com suas bases materiais de produção determinando todo o progresso social e as re- lações subjacentes. Dessa forma, “na produção social de sua própria existência, os homens entram em relações determinadas, indispen- sáveis, independentes de sua vontade; essas relações de produção correspondem a um grau determinado do desenvolvimento de suas forças produtivas materiais [...]” (Marx, 1982, p.82).

Assim, as forças produtivas são caracterizadas como a base ma- terial da sociedade, para a qual se desenvolve a produção especifi- camente capitalista, permeada e determinada pela divisão da socie- dade em duas classes sociais antagônicas. A propriedade econômica das forças produtivas corresponde, por sua vez, às relações de pro- dução estabelecidas na sociedade e determinadas inextricavelmen- te pela exploração da força de trabalho como fonte de formação e ampliação do capital posto em movimento no processo de produção de mercadorias sob o modo capitalista de produção (Marx, 1982).

A contradição assumida pelas forças produtivas e as relações de produção em determinado período histórico explicitaria o poder de explicação dessas relações como motor da história, pois “em um certo estágio de seu desenvolvimento, as forças produtivas mate- riais da sociedade entram em conflito com as relações de produção existentes, dentro das quais até então funcionaram” (Marx, 1982, p.83), passando a se caracterizar como entraves ao próprio processo de desenvolvimento econômico. Com base nisso, teria ocorrido a substituição do modo feudal de produção pelo capitalista por meio

do impedimento das restrições feudais ao pleno desenvolvimento e emprego das forças produtivas em seu interior, como no caso da manufatura, que exigia a concentração de um grande número de trabalhadores em um só lugar, entrando em contradição com os laços feudais ou semifeudais de ligação umbilical dos produtores a seus mestres e senhores em locais de produção isolados e dispersos (Cohen, 2010, p.79).

Sob o modo capitalista de produção, o desenvolvimento das forças produtivas ocorre articulado à aplicação da ciência e da tec- nologia ao processo produtivo, desde o desenvolvimento da maqui- naria na grande indústria moderna, que foi a resposta capitalista a proibição do prolongamento ilimitado da jornada de trabalho e do uso extensivo de mão de obra infantil e feminina no processo produtivo, que se constituía em formas de extração de mais-valia absoluta por meio da exploração incessante e desumana da força de trabalho (Marx, 1988).

No contexto da proibição da intensa exploração da mão de obra pelo capital e da extração de mais-valia absoluta naquele momento histórico dos primórdios do modo capitalista de produção, a bur- guesia, na grande indústria, articulando ciência e tecnologia, passou a intensificar a jornada de trabalho por meio do aumento constante da produtividade do trabalho em um mesmo período de tempo. Isso ocorreu com a aceleração das máquinas (desenvolvimento das forças produtivas) ou da supervisão de um número cada vez maior de máquinas por parte dos trabalhadores. O aperfeiçoamento das máquinas, por sua vez, aumentou a tensão do trabalho e a extração de mais-valia relativa em um período de tempo cada vez mais curto, determinando com isso, a posição das classes sociais no processo de produção, acumulação e ampliação do capital (Marx, 1988).

As descobertas e as inovações técnicas se consubstanciam como formas de aceleração da acumulação de capital por meio da incor- poração de capitais adicionais e da mudança da composição técnica do capital, com o aumento da sua parte constante (máquinas, ins- trumentos de trabalho etc.) em detrimento da diminuição da sua parte variável (força de trabalho), isto é, o desenvolvimento das

forças produtivas determina as relações de produção e a posição de classe no moderno modo de produção de mais-valia ou de trabalho excedente, num contexto de centralização crescente de capitais, primordial para a continuação da reprodução ampliada do capital.

[...] Os capitais adicionais constituídos no transcurso da acumulação normal servem preferencialmente como veículo para a exploração de novas invenções e descobertas, sobretudo de aperfeiçoamentos industriais. Mas, também o velho capital alcança com o tempo o momento de sua renovação da cabeça aos pés, quando ele muda de pele e igualmente renasce na configuração técnica aperfeiçoada, em que uma massa menor de trabalho basta para pôr em movimento uma massa maior de maquinaria e matérias-primas. (....) Por um lado, o capital adicional constituído no decurso da acumulação atrai, portanto, em proporção a seu tamanho, menos e menos tra- balhadores. Por outro lado, o velho capital, reproduzido periodi- camente em nova composição, repele mais e mais trabalhadores anteriormente ocupados por ele. (Marx, 1988, p.189)

Mesmo que a luta de classes engendre transformações políticas, econômicas e sociais profundas, somente com transformações na base material da sociedade ou nas relações de produção que o pro- letariado encontrara êxito na substituição do capitalismo por outro modo de produção, como o próprio Marx afirma na seguinte passa- gem: “Se o proletariado derrocar o domínio político da burguesia, sua vitória será apenas temporária, enquanto as condições materiais ainda não tiverem sido criadas para tornar necessária a abolição do modo burguês de produção.” (Marx, 1988, p.205).

De forma conclusiva, o desenvolvimento do capitalismo se dá historicamente por meio da elevação da parte constante do capital em detrimento da parte variável, representando a constituição de um exército de reserva que pressiona os trabalhadores ocupados à intensa exploração e produção de sobretrabalho excedente para o capital, enquanto os trabalhadores repelidos do processo produtivo são produto desse mesmo trabalho excedente que os obriga a se

manter na ociosidade por causa do incremento técnico constante de capitais adicionais que possibilitam a acumulação ampliada por meio do desenvolvimento das forças produtivas sob o modo capita- lista de produção.

No atual estágio do capitalismo contemporâneo, é inexoravelmen- te esse desenvolvimento das forças produtivas capitalistas (determi- nantes da posição da classe trabalhadora na luta política e ideológica de emancipação social) e as contradições daí subjacentes, no que diz respeito às relações de produção, que mais interessa a análise em- preendida nessa obra sobre as determinações teóricas do desenvol- vimento econômico com o movimento de reestruturação capitalista dos tempos recentes, articulando as discussões à posição e ao papel da economia solidária nesse processo, isto é, quais os impactos das atividades econômicas solidárias no desenvolvimento das forças produtivas e da luta de classes no modo de produção capitalista contemporâneo?