A formatação de certa organização social em uma comunidade rural pode se dar de maneira mais organizada e objetiva se acompanhada por profissionais que possam orientar as famílias a uma melhor cooperação interna, participando das atividades coletivas, formando grupos de discussão e, principalmente, de produção. Nas áreas estudadas, identificou-se a necessidade de realização de atividades de conscientização, notadamente quanto à natureza e as vantagens do trabalho coletivo/grupal para a consecução de benefícios sociais e estruturais para a localidade.
A assistência técnica possibilita o contato dos agricultores com a legislação ambiental brasileira por meio de palestras e oficinas, conseguindo repassar pelo menos noções dos princípios ambientais de preservação dos recursos naturais e sobre as penalidades legais e ecológicas da infração desses dispositivos, porém ainda deixa a desejar no que se refere à promoção de mudanças na forma de se trabalhar na agricultura familiar quanto à redução ou substituição de práticas tradicionais (uso desenfreado de máquinas no trato do solo, uso de agrotóxicos, dentre outros) e na questão da destinação mais adequada dos resíduos domésticos, sendo neste último caso imperiosa a participação e o comprometimento do poder público municipal (com a disponibilização de equipes de coleta ou mesmo promovendo ações de reciclagem, bem como com a criação de locais adequados para depósito dos resíduos) para que se obtenham resultados satisfatórios. Ademais, é necessária a existência de fiscalização mais presente e persistente por parte dos órgãos ambientais visando coibir práticas como a extração de madeira e uso como pasto para animais das reservas legais, além das queimadas.
Na orientação à produção verificou-se não distinguirem as situações entre as famílias dos PA estudados, o que leva a inferência de que o trabalho deve ser melhorado nessa vertente, isso considerando que a produção é que garante aos agricultores os produtos que servirão para sustentar suas famílias, conferindo-lhes qualidade de vida. Daí torna-se imperioso que, com o acompanhamento técnico adequado, essa produção seja alavancada. Assim, é preciso rever os métodos e técnicas utilizados de forma a capacitar melhor os produtores para que tenham condição de acompanhar financeiramente sua produção, obtenham produtos com melhor qualidade e incentive-se o beneficiamento, o que conferirá possibilidade de comercialização com maiores ganhos.
Considerando que, segundo Sen (2000), a qualidade de vida não pode ser medida apenas em relação a um aspecto econômico (como a renda, o Produto Nacional Bruto, etc.), sendo conquistada pela eliminação de privações que tolhem a liberdade de escolha e as oportunidades das pessoas em obterem aquilo que sonham ou desejam, pode-se concluir que o
trabalho desenvolvido pela assistência técnica contribui para a melhoria da qualidade de vida das famílias assentadas no RN, embora ainda essa contribuição possa ser majorada.
Mesmo tendo vista a possível abrangência dos serviços de assistência técnica e extensão rural no campo brasileiro, sua ação obviamente tem limites, de forma que apenas com trabalho e comprometimento dos agentes de desenvolvimento local (técnicos extensionistas), do Estado (representado pelos seus diversos órgãos públicos e esferas de poder) e, principalmente, das comunidades (principais beneficiárias e principais responsáveis pelo seu próprio desenvolvimento) é que será possível obter os resultados almejados, que vislumbram sempre uma melhor qualidade de vida.
REFERÊNCIAS
AQUINO, J. R.; TEIXEIRA, O. A. Agricultura familiar, crédito e mediação institucional: a experiência do Pronaf em São Miguel no nordeste brasileiro, Cuadernos de desarollo rural, Bogotá, n. 54. P. 61-85, 2005.
BRASIL. Lei Nº 4.504, de 30 de novembro de 1964. Dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L4504.htm>. Acesso em 29 jun. 2012.
COSTA, L. F.; ÍTAVO, L. C. V.; SOARES, C. M.; CEREDA, M. P.; MACIEL, J. C.; ÍTAVO, C. C. B. F. Democracia e desenvolvimento local em assentamentos rurais, Interações, Campo Grande/MS, v. 11, n. 2, p. 161-169, jul.-dez. 2010.
FONTANELLA, B. J. B.; RICAS, J.; TURATO, E. R. Amostragem por saturação em pesquisas qualitativas em saúde: contribuições teóricas. Cad. saúde pública [online]. 2008, v. 24, n. 1, p. 17-27.
FRANCELINO, M. R.; FERNANDES FILHO, E. I.; RESENDE, M.; LEITE, H. G. Contribuição da caatinga na sustentabilidade de projetos de assentamento no sertão Norte- Rio-Grandense, Revista árvore, Viçosa/MG, v. 27, n. 1, p. 79-86, 2003.
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA. Sistema de informações de projetos de reforma agrária – SIPRA. Acesso em 18 jun.2012. KIRSCH, H. M.; WAQUIL, P. D. A agricultura familiar e o uso dos recursos ambientais na fronteira sudoeste do estado de mato grosso, Revista de estudos sociais, Cuiabá, ano 12, n. 23, v. 1, p. 7-29, 2010.
LAVILLE, C.; DIONNE, J. A Construção do Saber: Manual de metodologia da pesquisa em ciências humanas. Porto Alegre: UFMG, 1999. 340p.
NAASE, K. M. Recursos naturais, espaço social e estratégias de vida em assentamentos de reforma agrária na Amazônia brasileira (Sudeste Paraense), Boletim do museu paraense Emílio Goeldi. Ciências Humanas, Belém/PA, v. 5, n. 1, p. 79-102, jan.-abr. 2010.
ORTEGA, A. C.; NUNES, E. M.; GODEIRO, K. F. Características e limites de uma experiência de desenvolvimento rural: O caso de Serra do Mel, Revista Econômica do Nordeste, Fortaleza/CE, v. 35, n. 4, p. 445-464, out-dez. 2004.
SEN, A. Desenvolvimento como liberdade, Companhia das letras, São Paulo, 2000. 409 p. SILVA, D. A. Reforma agrária, cultura política e poder local: refletindo a experiência do assentamento Marajó/RN, Livro Rápido, Olinda/PE, 2011. 226p.
SILVA, J. S.; SILVA JÚNIOR, F. S. Representações sociais e agricultura familiar: indícios de práticas agrícolas sustentáveis no Vale do Bananal – Salinas, Minas Gerais. Sociedade & Natureza, Uberlândia/MG, v. 22, n. 3, p. 525-538, dez. 2010.
SPAROVEK, G.. A qualidade dos assentamentos de reforma agrária brasileira. São Paulo: Páginas & letras editora e gráfica, 2003. 204p.
STRAPAZZON, J. P. L. A experiência da reforma agrária em Santa Catarina, Palavracom, Florianópolis/SC, 2011. 64p.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
O presente estudo possibilitou conhecimento histórico a respeito da demanda por Reforma Agrária no Brasil, bem como em alguns outros países da América Latina, mediante a evolução da Política de Reforma Agrária, coadunada com a Política de Assistência Técnica e Extensão Rural no Brasil, com ênfase para a Região Nordeste. Isto se deu mediante o acesso a diversos artigos e trabalhos científicos que estudaram e/ou trataram dos problemas e situações vivenciados em projetos de assentamentos de reforma agrária em outros estados do país (MG, RS, PA, MA, PB, PE, MT, inter alia.), o que contribuiu fortemente para a análise dos resultados obtidos.
Percebeu-se que um estudo sobre reforma agrária invariavelmente demanda do pesquisador a busca inter e transdisciplinar de conhecimento, dada à elevada dinâmica verificada nas comunidades instaladas nas áreas de assentamento e no entrelaçamento das atividades ali desenvolvidas (sejam sociais, ambientais, produtivas, políticas, culturais, etc.).
Confirmou-se a hipótese postulada de que no assentamento atendido pela assistência técnica a comunidade apresenta um melhor nível de organização e interação social, onde as famílias informaram compor a associação local, com boa frequência às reuniões e atividades coletivas ocorridas no assentamento (capacitações, palestras, oficinas, etc.) e realizando trabalhos coletivos periodicamente; no tocante a questão ambiental, de forma análoga, os resultados demonstraram a efetividade do trabalho da assistência técnica na capacitação das famílias quanto à legislação ambiental e sobre formas de aproveitamento de resíduos e de preservação das áreas de reserva. Apesar disso, é necessário incorporar às metas das equipes de assistência técnica o incentivo a formação de grupos de produção, bem como a substituição das práticas agrícolas mais tradicionais por outras que promovessem menores danos ao ambiente local (como o plantio direto, a rotação de culturas, o uso de curvas de nível, dentre tantas outras). Ainda na seara das questões ambientais, carece o fomento de atividades para o combate a retirada irregular de madeira das áreas de reserva legal.
Quanto ao aspecto produtivo, não se identificaram diferenças significativas entre as localidades estudadas, sendo utilizadas praticamente as mesmas técnicas e a ocorrência dos mesmos “vícios” na produção, além da genérica falta de capacitação em gerenciamento produtivo. Esse foi o aspecto em que a assistência técnica mais deixou a desejar, sendo, entretanto, um dos mais importantes na ótica das famílias entrevistadas, considerando que é da produção que provém à renda dessas famílias.
Para que a política de assistência técnica venha a beneficiar mais as famílias atendidas é necessário que a mesma venha acompanhada de outras políticas públicas, que possibilitem
as condições para que os extensionistas possam desenvolver melhor seu trabalho. A questão da produção que apresentamos pode ser explicada sob esse aspecto, a medida em que, com assistência técnica ou não, se não houver a disponibilidade de recursos para investimentos na produção não há como alavancar essa, que passa a ser nivelada por baixo, limitando-se à subsistência das famílias, principalmente em anos de menores índices pluviométricos (considerando que a agricultura de sequeiro é a mais comum no território estudado). Nesta mesma esteira podem ser arrolados outros aspectos, como os programas sociais de distribuição de renda do governo federal, as campanhas de saúde pública, acesso a educação de qualidade na comunidade, dentre outros. Logo, a articulação de outras políticas públicas com a de assistência técnica e extensão rural pode produzir a potencialização das mesmas, ampliando suas abrangências, o que direta ou indiretamente contribui para uma melhor qualidade de vida.
Tomando como base as colocações de Sen (2000), concluí-se que o trabalho desenvolvido pela assistência técnica contribui para que as famílias assentadas ampliem o leque de liberdades a que podem ter acesso, principalmente pela difusão de conhecimentos e execução de ações que culminam em melhor organização social das comunidades e relação com o ambiente local, e por consequência, contribui para o desenvolvimento local, refletindo na elevação da qualidade de vida das famílias assentadas, reforçando-se sempre que a renda é tão somente um dos componentes a serem considerados em análises desse tipo. Outros aspectos como a liberdade no acesso a educação, à programas de saúde com qualidade, a políticas públicas de cunho social, a atividades recreativas e culturais também contribuem fortemente para a qualidade de vida de uma população.
A política de assistência técnica para assentamentos de reforma agrária deve ser difundida e ampliada, buscando-se garantir a continuidade e a prestação de serviços de qualidade (mediante a formação de equipes bem capacitadas). Essa política deve estar sujeita a um monitoramento constante, de forma a identificar e corrigir as lacunas por ventura deixadas nos serviços prestados.