o sucesso eleitoral do PTB em 1 950, alimentado pela eleição de Getúlio, levou ao Congresso uma bancada integrada por políticos identificados com o nacionalismo e com a proposta de mudanças na estrutura econômjca. As teses nacionalistas não foram, contudo, privilégio desse grupo de parlamentares, assim como as disputas por cargos não ficaram restritas apenas aos grupos mais fisiológicos. Nacionalismo e reformismo representaram, na verdade, um ponto de convergência das várias fac ções do partido, dando-lhe visibilidade política e eleitoral. Os parlamentares mais
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TSE, Processo nº 2.853/52.
1 1 6 Ver, por exemplo, Vargas, 1., 1 978 e 1 979; Talarico, 1 982. 1 985 e 1 987; e Viana, l., 1 983, 1 985 e 1 987.
1 1 7 Danlon Coelho fora escolhido anos antes por Vargas para presidir o PTB, mas sua função era mais de coordenador da campanha presidencial do que de dirigente partidário.
ideológicos pregavam a necessidade de o PTB acentuar seu papel de líder das gran des transformações nacionais, mesmo que fosse necessário atacar o tom conci liador e moderado das propostas de Vargas. Um exemplo foi a questão do projeto da Petrobras, quando Euzébio Rocha e Lúcio Bittencourt, este último vice-l íder do PTB, desafiaram o projeto inicial de Vargas de constituição de uma companhia mista e se posicionaram a favor do monopólio estatal.
Nacionalismo e trabalhismo tiveram difícil convivência no partido. Alberto Pasqualini cobrava maior coerência doutrinária na política trabalhista, enquanto ou tros exigiam do presidente uma postura mais agressiva quanto à política nacionalista e às reformas econômicas. O decreto de janeiro de 1 952, limitando a remessa de lucros ao exterior, foi bem aceito, mas em seu rastro novas iniciativas foram so licitadas, como o congelamento de preços, a taxação de lucros e a reforma agrá ria. 1 1 8
O ano de 1 952 foi decisivo para os destinos do PTB. Não só João Goulart assumiu a presidência do partido com a difícil missão de reunificá-lo, como também Getúlio assumiu a imagem de um governo disposto a ampliar o diálogo e os en tendimentos com os setores trabalhistas. Um fator i mportante foi a decisão do Par tido Comunista de voltar a participar da estrutura sindical oficial. I 1 9 A mudança de linha do PCB colocava na ordem do dia a questão da direção do movimento trabalhista. No seu tradicional discurso do Dia do Trabalhador, Getúlio anunciou que passaria a direção dos institutos da Previdência Social para as mãos dos tra balhadores. Com efeito, dois dos seis institutos então existentes passaram a ser presididos por representantes sindicais. 1 20
Visando o controle da política trabalhista, o governo apoiou-se no Ministério do Trabalho, nas vantagens oferecidas pela estrutura sindical corporativa e na con solidação de Jango no PTB como canal adicional de diálogo com os dirigentes sindicais. A estratégia janguista, fundamental para o crescimento da máquina par tidária, privilegiou dois aspectos principais. De um lado, reduziu o conflito i nterno
1 1 8 Ver manifesto dos trabalhadores do Distrito Federal de janeiro de 1 952 intitulado "Para a libertação econômica do povo brasileiro", Arquivo Getúlio Vargas, GV 52.0 1 .00/3.
1 19 A bibliografia sobre a atuação dos comunistas no movimento sindical a partir de 1 952 é extensa. Ver, por exemplo, Chilcote, 1 982; e Erickson, 1 979.
1 20 Para o laptec foi nomeado o motorista José Cecílio Marques, e para o IAPI, o industriário Afonso César.
no partido, fortalecendo direções partidárias locais e referendando a liberdade de atuação da bancada no Congresso. De outro, i ntensificou os contatos com o mo vimento sindical e costurou alianças com os comunistas onde estes eram mais fortes, para assegurar a presença do PTB nos sindicatos. Simultaneamente, Vargas fortalecia o corporativismo sindical e intensificava a mobilização em torno do trabalhismo. A política desenvolvida por Jango, particularmente no que diz respeito ao rela cionamento com os dirigentes sindicais comunistas, foi alvo de sérias críticas por parte dos setores de oposição - a U DN e os militares - e da própria bancada do PTB. A ala antijanguista do partido começava a estruturar-se, mas a direção partidária concentrava-se nas mãos daqueles que eram fiéis a João Goulart. O con trole dos cargos de direção permitia, portanto, espaço para a crítica, sem que a força de Jango fosse questionada. Afi nal, a última palavra era sempre do Diretório Nacional, que passara a ser o reduto de Jango.
A escolha de Jango para presidir o partido e seus métodos de ação criaram expectativas otimistas entre os que procuravam projetar uma imagem de unidade partidária. Além da intensa atividade na sede do partido, o presidente do PTB per corria todo o país em caravanas. Segundo Doutel de Andrade, secretário-geral do partido de 1 96 1 a 1 964, "não parece haver dúvida de que, sob a presidência do senhor João Qoulart, deixou o PTB de ser aquele saco de gatos de tão triste me mória, para tornar-se uma agremiação séria, respeitável, uma agremiação à altura de seus próprios destinos". 1 2 1
A corrente favorável a Jango ganhava força, e esforços foram feitos para fortalecer o novo presidente. O primeiro passo foi referendar seu prestígio na seção do Rio Grande do Sul, visando a reconstrução partidária no estado, e isso foi feito com o apoio de Leonel Brizola, jovem deputado estadual que, confirmando a tra dição da parentela, era cunhado de Goulart. Assim, às vésperas da VII Convenção Nacional, realizada em 2 1 e 22 de março de 1 953, Jango foi reconduzido à pre sidência do PTB gaúcho. Esse evento marca também a dependência de Jango em relação a Brizola. Nos momentos críticos de sua vida política, como na renúncia de Jânio Quadros em 1 96 1 e no plebiscito que reinstaurou o presidencialismo em 1 963, foi decisiva a presença de Brizola. Essa dependência revestia-se de algumas características: Brizola ajudou a sustentar o apoio da seção gaúcha a Goulart, prin-
1 2 1 O Jornal, 1 9- 1 - 1 953. Sobre a nova fase que ° PTB estaria inaugurando com Jango ver, no mesmo periódico, os artigos de Murilo Marroquim e Doutel de A ndrade nos anos de 1 952 e 1 953.
cipalmente nos momentos de grandes decisões nacionais, confirmando a premissa básica de que o político tem que ser apoiado em seu próprio estado, e Goulart cedeu a Brizola ampla autonomia para suas campanhas de mobilização popular. Brizola sempre foi o petebista mais ousado e radical na defesa dos direitos de Goulart, o que lhe deu uma base de legitimidade no partido. Nesse ritmo, o prestígio e a popularidade de Goulart tinham como contrapartida o cresci mento da liderança de Brizola. A atuação deste político foi crucial para garantir, dentro do PTB, uma sólida base janguista.
Isso ficaria claro na Convenção Nacional de 1 953. Nela evidenciou-se que o PTB idealizado por seus dirigentes era um partido sob o domínio dos grupos aliados a Goulart, resistente a tentativas de democratização i nterna e infenso a de mandas de rotatividade nos cargos de direção. As decisões da Convenção indicaram o propósito de estabelecer o controle sobre a máquina partidária e preparar o partido para as eleições de 1 954 - governos estaduais, Câmara e Senado -, assim como para as eleições presidenciais de 1 955. As decisões mais .importantes foram as se guintes:
o reeleição de Jango (por unanimidade) para a presidência do Diretório Nacional e escolha de novo Diretório Nacional com maioria janguista;
o ampliação do prazo dos mandatos do Diretório Nacional e de todos os órgãos de direção partidária de dois para três anos. Com isso, assegurou-se o comando de Jango sobre o partido nas eleições de 1 954 e 1 955;
O ampliação do número de membros do Diretório Nacional de 5 1 para 80. Dessa forma, o diretório existente, composto por 5 1 representantes, escolheu os outros 29, fortalecendo a presença janguista na cúpula do partido;
O adoção da bandeira definitiva do PTB;
O delegação de poderes ao Diretório Nacional para rever os atos punitivos das direções regionais, fortalecendo seu papel no controle das cisões e oposições locais;
o autorização para que as comissões executivas nacional e regionais prorrogassem os mandatos dos diretórios regionais e municipais sempre que estes expirassem nos 1 2 meses que antecedessem a data fixada para eleições federais, estaduais e municipais. Com isso, procurava-se evitar que facções rivais tentassem se impor à direção partidária realizando alianças para eleições estaduais e municipais;
O criação de departamentos auxiliares, como os da Mocidade, Assistência Par lamentar e Sindical . Esta medida foi combatida dentro e fora do partido, pois
entendia-se que a criação de um departamento sindical fortalecia o sindicalismo janguista;
o delegação, ao Diretório Nacional, do poder de designar executivas regionais quando da dissolução de diretórios regionais. Abria-se assim a chance para que, em casos de impasses locais, o próprio diretório pudesse renunciar, permüi ndo a intervenção da direção nacional. Esse recurso foi usado em São Paulo, Mato Grosso, Pernambuco, Bahia e em outros estados;
o prorrogação por um ano dos mandatos dos diretórios regionais que terminassem nos 1 2 meses anteriores às eleições municipais. B uscava-se, mais uma vez, evitar a disputa interna nos momentos eleitorais, assegurando o controle da direção nacional;
o finalmente, perda automática do cargo de direção para qualquer membro que declarasse publicamente pertencer a uma dissidência partidária. 1 22
Dessas medidas, vale destacar dois pontos. Em primeiro lugar, assegurou se o controle da ala janguista e, em segundo, deixou-se claro que, entre os dirigentes partidários, os descontentes que ameaçassem a l iderança do chefe não teriam l ugar. As reações contra dissidências eram importantes, pois parte da bancada petebista alarmava-se com a rapidez com que Jango consolidava sua i nfluência no partido, no movimento sindical e entre os comunistas. Ante essas investidas parlamentares, a direção do PTB precisava estar coesa em torno de seu presidente, ainda que à custa de expurgos.
Em meio a esse cenário, Vargas saudava os convencionais pela demonstração de maturidade e unidade partidária e salientava o papel do PTB : "A responsabilidade da salvaguarda de nossas instituições democráticas pesa sobre os vossos ombros, pois, desmoralizados os velhos métodos dos falsos arautos da política i ndividualista, o vosso programa de socialismo sadio é a única força de gravitação capaz de evitar que os trabalhadores se deixem seduzir pelas promessas falazes do extremismo conservador". 1 23
Em março de 1 953, quando essas decisões foram tomadas, tiveram início amplos movimentos grevistas em São Paulo e no Rio de Janeiro (Moisés, 1 976). Isso, por sua vez, foi o maior desafio trabalhista da administração Vargas, com forte impacto sobre o governo. Goulart defendeu, nesses episódios, a negociação
1 22 TSE, Processo nº 2/53. 1 23 Última Hora, 23-3- 1 953.
e a concessão dos aumentos solicitados pelos trabalhadores, enquanto Segadas Via na, o ministro do Trabalho, saiu em defesa de medidas clássicas de controle e de cumprimento da CLT. Getúlio cedeu à argumentação de Goulart, desautorizou Segadas e com isso fez de Goulart seu porta-voz informal e oficial j unto aos tra balhadores e aos sindicatos, a exemplo do que já fizera dentro do PTB . Era a rotinização do carisma que se confirmava.
Segadas foi substituído por João Goulart na pasta do Trabalho, acentuando os temores da oposição antigetulista quanto aos planos do governo no tocante à questão sindical, temores esses também partilhados por alguns parlamentares pe tebistas. A ida de Jango para o ministério acirrou a escalada de acusações contra o governo. A principal era que ele pretendia amparar-se no prestígio de Vargas entre os trabalhadores e no controle do movimento sindical para viabilizar planos continuístas e instaurar no Brasil uma "república sindicalista", de inspiração pe ronista. Soava como possibilidade o fortalecimento da política sindical, a ponto de se chegar à criação de uma central operária que se tornasse um poder paralelo ao Ministério do Trabalho e, portanto, uma linha auxiliar de Goulart e de Getúl io. Por tudo isso, a ida de Goulart para essa pasta teve dois desdobramentos im portantes: fortaleceu o trabalhismo getulista e com igual i ntensidade indispôs as oposições.
O governo entrava em sua fase crítica. O projeto getulista e petebista de in corporação da massa sindical foi veiculado pelos udenistas como uma rota para a instauração de um poder paralelo, que se consubstanciaria em uma "república sindicalista". Se não era uma fantasia udenista dizer que o governo fazia da estrutura sindical uma fonte de legitimidade, era no entanto difícil conceber que o país pu desse ir além do corporativismo e apresentar outra proposta viável e minimamente consensual de incorporação dos trabalhadores ao processo político. Ficava cIaro também que aquela estrutura sindical centralizadora continuava compatível com as novas regras de participação política e que a forma de incorporação política e o tipo de controle para trabalhadores e sindicatos estariam no cerne da política brasileira a partir de então.
O PTB teve sem dúvida papel capital na transformação do sindicato em ator político visível e na definição de uma política que queria fazer do sindicato uma fonte de poder. Mas as crises, a instabilidade e o sucesso do PTB não deconeriam apenas de suas relações com os sindicatos. O partido se projetava de forma per sonalista, associando o chefe a grandes questões nacionais e fazendo das conquistas trabalhistas um subproduto da defesa da soberania nacional. Foi como um partido de "libertação nacional" que o PTB passou a interpelar o eleitorado nos anos seguintes.