Na sequência do compromisso voluntário assumido pelos países desenvolvidos, através da UNFCCC, e consciente que este, não era suficiente, a comunidade internacional começou a negociar um acordo mais ambicioso de combate às alterações climáticas. Assim, após uma
verdadeira maratona negocial, com a duração de cerca de três anos, surge durante a terceira conferência de partes – COP-3 – em 1997, na antiga capital japonesa, o Protocolo de Quioto, demonstrando uma rápida capacidade de resposta da comunidade internacional a problemas ambientais globais (Garcia, 2004).
O Protocolo centrou-se em duas questões fundamentais: objectivos vinculativos de redução de GEE, e, políticas e medidas de mitigação das emissões de GEE.
Tratando-se de um acordo suplementar, juridicamente ligado à UNFCCC, encontra-se condicionado aos seus princípios básicos, nomeadamente, o de que os países industrializados devem dar os primeiros passos na resolução do problema da mudança climática e ajudar as nações mais pobres a adaptarem-se, aos efeitos destas, e a desenvolverem-se com base em tecnologias menos poluidoras (Lacasta, 1999a).
Os compromissos de limitação e redução das emissões de GEE, por parte de 25 países desenvolvidos, constituíram a grande novidade do Protocolo de Quioto. Com efeito, os países industrializados comprometeram-se a reduzir as suas emissões agregadas em pelo menos 5%, relativamente aos níveis de emissões de 1990. Para além desta redução em bloco, cada país tem as suas próprias metas de limitação ou redução (quotas de emissões), que vão desde aumentos de 10% para a Islândia, 8% para a Austrália ou 1% para a Noruega, a reduções de 8% para a União Europeia, 7% para os Estados Unidos da América (EUA) e Japão ou 6% para a Polónia. Já a Rússia, a Nova Zelândia e a Ucrânia precisariam apenas de estabilizar as suas emissões (Lacasta, 1999a).
O Protocolo inclui a imposição de redução de emissões de seis GEE: CO2, CH4, N2O, HFCs, PFCs e SF6 e não apenas os três primeiros, como estabelecia a Convenção. Em relação aos três últimos gases (gases sintéticos ou industriais), as Partes decidiram utilizar como ano base 1995 e não 1990. Estes gases, embora libertados em pequenas quantidades, contribuem significativamente para as alterações climáticas, uma vez que dada a inexistência de “sumidouros naturais” não podem ser absorvidos pelos ecossistemas e têm uma permanência na atmosfera muito superior (de milhares de anos), por exemplo ao CO2 (Lacasta, 1999a).
Os cálculos são feitos em relação às emissões registadas em cada país no ano de 1990 (ou alternativamente em 1995, para os países da Europa de Leste) e a redução deve ser alcançada num período de cinco anos (“período de aplicação dos compromissos”) entre 2008 e 2012. Em cada um destes anos, as emissões podem ser variáveis, contudo, a média neste primeiro período, não pode ultrapassar a percentagem das emissões de 1990, que cada país está obrigado a respeitar, de acordo com o Anexo B do Protocolo de Quioto (Garcia, 2004).
Devem considerar-se o papel dos “sumidouros de carbono”, processos capazes de absorver CO2 da atmosfera, para o cálculo das emissões líquidas de cada país. A florestação aumenta a capacidade dos sumidouros, e, portanto, reduz o total de emissões; inversamente, a desflorestação e as alterações do uso do solo, diminuem esse potencial, daí resultando um aumento de emissões. Algumas actividades agrícolas também podem ser contabilizadas, dependendo da demonstração de
um método de monitorização, confiável para o teor em Carbono do solo. No final, a contabilização do total de GEE de cada país, é calculada através da soma da totalidade de emissões libertadas através do consumo de energia de origem fóssil, processos industriais, resíduos, actividades agrícolas e pecuárias, desflorestação e alterações do uso do solo, subtraindo o que é capturado por sumidouros (Garcia, 2004).
Segundo o Protocolo de Quioto deveria haver uma diminuição de 5,2 % no lançamento dos seis GEE mais importantes para a Atmosfera (CO2, CH4, N2O, HFCs, PFCs e SF6), para o conjunto de todos os países desenvolvidos, o que é um fracção pequena do esforço considerado necessário para combater a tendência de aquecimento do planeta (Garcia, 2004).
Além de preconizar políticas e medidas internas a cada país, um dos elementos mais inovadores do Protocolo de Quioto foi a criação dos instrumentos de cooperação que, permitem reduzir as emissões GEE, de uma forma mais eficiente do ponto de vista económico, como a Implementação Conjunta, o Comércio de Emissões e o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo. Estes mecanismos podem funcionar como catalisadores dos objectivos de Quioto (redução das emissões de GEE). Em Março de 2001 surge o maior contratempo relacionado com a entrada em vigor do Protocolo de Quioto, quando a administração de George W. Bush, alegando razões económicas, decidiu que os EUA não ratificariam o acordo, apesar de Bill Clinton o ter assinado, na anterior administração. Esta decisão comprometeu a entrada em vigor do Protocolo, uma vez que era necessário que 55 dos países industrializados responsáveis pela emissão de 55% dos GEE, o ratificassem e os EUA eram o maior produtor, detendo uma parcela de 25% nos balanços globais, tornando-se, assim, necessário que muitos outros países o decidissem ratificar (Garcia, 2004).
Em Maio de 2004 surge a solução, quando a Federação Russa decide ratificar o Protocolo de Quioto possibilitando, desta forma, a sua entrada em vigor, o que veio a acontecer a 16 de Fevereiro de 2005, tornando-o vinculativo para os estados signatários.
Pós-Quioto
O Protocolo de Quioto termina em 2012, havendo já, o compromisso da comunidade internacional, para o delineamento de um novo acordo, que estabeleça novas metas a cumprir após 2012. O novo documento sobre o regime climático deverá ser aprovado na conferência do Clima a ter lugar em Copenhaga, na Dinamarca, em Dezembro de 2009.
A Comissão Europeia apresentou, oficialmente, a 28 de Janeiro de 2009, a posição negocial que irá levar a Copenhaga que, prevê reduções entre 25 e 40 % até 2020 e de 80%, até 2050. Para se atingir este objectivo bastante ambicioso, a Comissão refere ser necessário um investimento mundial de 175 mil milhões de Euros por ano, para reduzir as emissões poluentes, cabendo aos países em desenvolvimento, aplicar mais de metade desse montante. O pacote de propostas da Comissão assenta na necessidade de limitar o aquecimento global a não mais de 2ºC durante este século, pelo que, as emissões globais deverão atingir o seu máximo antes de 2020, descendo em seguida para menos de 50% dos níveis de 1990 até 2050. A Comissão sustenta que, os países desenvolvidos, enquanto líderes do processo, devem reduzir as suas emissões de GEE em 30 %,
relativamente a níveis de 1990, até 2020. Para os países em desenvolvimento, a Comissão refere que deverão limitar as suas emissões colectivas entre 15 a 30%, abaixo dos níveis correspondentes ao cenário de ausência de medidas específicas, comprometendo-se, até 2011, a adoptar estratégias de desenvolvimento com baixa emissão de Carbono que, abranjam todos os principais sectores emissores (CCE, 2009b).
A forma como as economias emergentes, nomeadamente a Índia e a China, participarão continua muito em aberto. A China iniciou o seu processo negocial há pouco tempo, tendo solicitado, aos países desenvolvidos, que começassem com uma redução imediata de 40% das suas emissões de CO2.
Quanto aos EUA, parece existir uma mudança dramática nas políticas energéticas e ambientais, do actual presidente, Barack Obama, em relação ao seu antecessor. As suas assim o demonstram, disso é exemplo a escolha de Steve Chu para Secretário para a Energia, a de Carol Browner, para um novo cargo criado por Barack Obama para coordenar a política de ambiente e energia, ou a do físico John Holdren – que tem um percurso profissional dedicado às energias renováveis e aos assuntos do aquecimento global – para conselheiro para ciência. Barack Obama inverteu, também, uma decisão governamental da administração George W. Bush, de não autorizar um grupo de Estados dos EUA a adoptar medidas bastante rigorosas de limites de emissões dos veículos automóveis, e, afirmou-se pronto a reduzir a emissão de gases poluentes até 2020, se a China aceitar a proposta de reduzir as emissões de CO2 em 5% até 2012 (Santos, 2009 in Geraldes, 2009).