Como fora dito, no segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, houve assim a criação, pelo Ministério da Justiça, do PRONASCI, O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, em 20 de agosto de 2007, pela medida provisória 384. O PRONASCI foi criado com o intuito de trazer melhorias à segurança pública.
O governo teve o comprometimento de gasto em 6.707 bilhões até o fim de 2012, que seriam para 94 ações em 19 ministérios. Esses gastos seriam entre os anos de 2009 e 2012. Uma das inovações do PRONASCI foi o incentivo aos municípios atuarem frente a segurança pública. Tentando assim mais uma forma da diminuição da insegurança (Ministério da Justiça, 2012).
O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania foi criado com a ideia base da prevenção, do controle e da repressão da criminalidade, e a pretensão de interligar a União, os Estados e os Municípios, por meio da união de políticas sociais, que atuem nas raízes socioculturais, juntamente com a segurança pública (Ministério da Justiça, 2012).
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A lei 11.530/07 foi a lei de criação do PRONASCI, porém atualmente está em vigência a lei 11.707/08, que substituiu a lei de criação do PRONASCI. Temos em seu artigo segundo quais os motivos e funções a que veio esse Programa. “Art. 2º - O Pronasci destina- se a articular ações de segurança pública para a prevenção, controle e repressão da criminalidade, estabelecendo políticas sociais e ações de proteção às vítimas. ”
Na lei de instituição do PRONASCI há em seu art. 4º, separado por incisos, os quatro diferentes focos do programa, que são prioritários nos projetos, ações e programas que compõe o PRONASCI. No inciso primeiro, o foco etário, que é na população juvenil, jovens de 15 até 24 anos.
O inciso segundo do art. 4º, expõe o foco social, visto que o programa é direcionado aos jovens em situação de risco. Em especial aos jovens egressos do sistema prisional, jovens que estejam na situação de moradores de rua, que tenham a família exposta à violência urbana, que sejam vítimas de crime, ou mulheres que estejam em situação de violência.
No inciso terceiro a lei expõe o foco territorial. O foco territorial é “regiões metropolitanas e aglomerados urbanos que apresentem altos índices de homicídios e de crimes violentos” E por fim, em seu inciso quarto, é o foco repressivo. O foco repressivo é relacionado ao crime organizado, dando assim ênfase ao seu combate.
No PRONASCI há alguns projetos considerados destaques, como exemplo, a bolsa- formação, formação policial, Mulheres da Paz, Protejo, Sistema Prisional e Plano nacional de Habitação para profissionais de Segurança Pública, Ministérios e Secretarias parceiras.
De acordo com o PRONASCI os principais projetos que formam as ações de prevenção, entre as 94, são:
Bolsa-Formação – Os profissionais de segurança pública receberão novos estímulos para estudar e atuar junto às comunidades. Policiais civis e militares, bombeiros, peritos e agentes penitenciários de baixa renda terão acesso a uma bolsa de até R$ 400. Para ter direito ao benefício, o policial terá que participar e ser aprovado em cursos de capacitação promovidos, credenciados ou reconhecidos pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça.
Formação Policial - A qualificação das polícias inclui práticas de segurança-cidadã, como a utilização de tecnologias não letais; técnicas de investigação; sistema de comando de incidentes; perícia balística; DNA forense; medicina legal; direitos humanos, entre outros. Os cursos serão oferecidos pela Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública (Renaesp), que envolve hoje 66 universidades brasileiras, entre públicas e particulares, e ainda telecentros para educação a distância. A meta é chegar a 80 instituições parceiras em todo o país, em 2008.
Mulheres da Paz - O projeto capacitará mulheres líderes das comunidades em temas como ética, direitos humanos e cidadania, para agirem como multiplicadoras do Programa, tendo como incumbência aproximar os jovens com os quais o Pronasci trabalhará.
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Protejo - Jovens bolsistas em território de descoesão social agirão como multiplicadores da filosofia passada a eles pelas Mulheres da Paz e pelas equipes multidisciplinares, a fim de atingir outros rapazes, moças e suas famílias, contribuindo para o resgate da cidadania nas comunidades.
Sistema Prisional - A criação de mais de 40 mil vagas no sistema penitenciário do país atenderá a públicos específicos. Os jovens entre 18 e 24 anos terão unidades prisionais diferenciadas. O objetivo do governo federal é separá-los por faixa etária e natureza do delito e impedir aqueles que cometeram pequenas infrações de se contaminarem pela influência dos líderes do crime organizado. Além disso, as mulheres apenadas também terão assistência, como berçário e enfermaria. A reestruturação do sistema prisional envolve ações que visam a qualificação de agentes penitenciários e a formação profissional de presos.
Plano Nacional de Habitação para Profissionais de Segurança Pública - A categoria também poderá contar com o Plano Nacional de Habitação para Profissionais de Segurança Pública, com o apoio da Caixa Econômica Federal. Serão disponibilizadas unidades populares para servidores de baixa renda, que recebam até quatro salários mínimos e a cartas de crédito para a compra da casa própria, no valor de até R$ 50 mil, para aqueles que recebam até R$ 4,9 mil.
Ministérios e Secretarias Parceiras - Algumas ações previstas no Pronasci são fruto de parcerias com ministérios e secretarias. O Pronasci agirá em conjunto com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) nas regiões em que houver obras de urbanização para recuperação de espaços urbanos e melhoria da infra-estrutura nas comunidades. Outro exemplo é a parceria firmada com a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, da Presidência da República, que ampliará, com o Pronasci, o atendimento do Viva Voz, projeto já existente que visa orientar jovens e famílias em relação às drogas.
Visto os projetos e as diretrizes do PRONASCI, houve assim a criação do Território de Paz. Como há o foco territorial em bairros onde há maiores índices de violência, percebeu- se que esses espaços são territórios de violência, visto que os autores e vítimas da criminalidade muitas vezes se invertem se confundem entre si, criaram então o território de paz, espaço onde ocorrem os projetos, programas e ações do PRONASCI (Souza, 2012).
O Estado do Rio Grande do Sul firmou o acordo com o Ministério de Justiça, durante o governo de Yeda Crusius, a respeito do PRONASCI, em 13 de setembro de 2007, com 22 duas ações concordadas. A cidade de Canoas teve o acordo em outubro de 2007, assim como Porto Alegre (Ministério da Justiça - O que é pronasci, 2012).
O PRONASCI tem a sua atuação em Canoas por meio da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania, sendo ela a responsável por desenvolver, planejar, coordenar e supervisionar as ações na área da segurança, e com prioridade na prevenção buscando as causas que levam a violência. Mantendo as estratégias de ordem e de social e de segurança pública (Spaniol, 2012).
Uma das exigências para que os municípios tivessem acesso a verba do PRONASCI, era a criação de Gabinete de Gestão Integrada Municipais, para concretizar o funcionamento do SUSP. O Gabinete de gestão Integrada de Canoas/RS foi instituído pela Lei Municipal n. 5.386 de 19 de maio de 2009 (Spaniol, 2012).
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No capítulo IV da Lei Municipal n. 5.386 de 19 de maio de 2009, ficam, entre os artigos 22 e 25, as especificações da criação do Observatório de Segurança pública de Canoas. Lei que cria o Conselho municipal de Segurança pública, reestrutura o Gabinete de Gestão Integrada Municipal entre outras providencias.
O Observatório de Segurança Pública de Canoas teve seu início no ano de 2009, quando o projeto foi apresentado, através da SENASP, para o Ministério da justiça, fazendo assim a solicitação para o financeiro. A implementação ocorreu em maio de 2010. Tendo como a finalidade a diminuição da incidência criminal, e a prevenção junto ao município, coletando e apurando as informações e utilizando métodos e técnicas de auxílio às agências de segurança pública atuantes em canoas. Usa-se uma equipe multidisciplinar, com sociólogos, cientistas sociais, geógrafos e estagiários (Spaniol, 2012).
O Observatório tem o papel de desenvolver e acompanhar os projetos estratégicos de Canoas, como exemplo Guarda Comunitária, Canoas mais segura, os indicadores criminais. Assim como, juntamente com os seis projetos desenvolvidos atualmente pelo Território de Paz, com a verba do PRONASCI.
Assim, uma das ações estratégicas do PRONASCI é a criação de Territórios de Paz, que são espaços com projetos sociais criados em bairros considerados perigosos e com jovens em situação de risco, para assim tentar reverter a situação. Entraremos então no Território de Paz do bairro Guajuviras, onde será feito o estudo mais aprofundado.
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