Para Antunes (2008), as muitas transformações no mundo do trabalho, vivenciadas mais fortemente a partir dos anos 1990 e que atingiram centralmente os países capitalistas desenvolvidos, tiveram fortes repercussões nos países do Terceiro Mundo, especialmente nos intermediários, dotados de um parque industrial significativo, como é o caso do Brasil (ANTUNES, 2008).
Ao abordar a precarização estrutural do trabalho em escala global, esse autor refere que o quadro no Brasil é muito grave, colocando que durante a década de 1990, onde o país vivenciou a desertificação neoliberal, houve uma significativa reestruturação produtiva no universo industrial e de serviços, consequência da nova divisão internacional do trabalho que exigiu mutações tanto na organização da produção quanto em seus processos de reterritorialização e desterritorialização. A automação, a robótica e a microeletrônica, desenvolvidas dentro de um quadro recessivo intensificado, culminaram na desproletarização de grandes contingentes de operários, tendo as propostas de flexibilização, desregulamentação e privatização acelerada encontrado forte impulso no neoliberalismo da gestão federal do final da década de 1980 e início da de 1990 (ANTUNES, 2008).
A necessidade de elevação da produtividade dos capitais no Brasil deu-se através da reorganização da produção, da redução do número de trabalhadores, da intensificação da jornada de trabalho dos empregados, do surgimento dos Círculos de Controle de Qualidade (CCQ’s) e dos sistemas de produção dentro da lógica do toyotismo. Esse processo ocorreu por meio da implantação dos princípios da acumulação flexível e do ideário japonês, das formas de subcontratação e de terceirização da força de trabalho, da transferência de plantas e unidades produtivas, em que empresas tradicionais passam a buscar, além de isenções fiscais, níveis mais baixos de remuneração da força de trabalho combinados com uma força de trabalho sobrante, sem experiência sindical e política e carente de qualquer trabalho (ANTUNES, 2008).
Constatou-se, dentro desse contexto, uma ampliação das modalidades mais desregulamentadas de trabalho, distantes e mesmo burladoras da legislação trabalhista, gerando uma massa de trabalhadores que passam da condição de assalariados com carteira a trabalhadores sem carteira assinada. A partir dos anos de 1990, aumentou significativamente no país o número de empresas de terceirização, locadoras de força de trabalho temporária, para dar conta da grande demanda do mercado empresarial por trabalhadores temporários, sem vínculo empregatício e sem registro formalizado (ANTUNES, 2008).
Se, no passado recente, só marginalmente nossa classe trabalhadora presenciava níveis de informalidade, desde a década de 1990 esses níveis se ampliaram muito, especialmente quando se concebe a informalidade em sentido amplo, isto é, desprovida de direitos e sem carteira de trabalho. Desemprego ampliado, precarização exacerbada, rebaixamento salarial acentuado, perda crescente de direitos, esse é o desenho mais frequente da nossa classe trabalhadora (ANTUNES, 2008, p. 106-107).
Ampliou-se, segundo Antunes (2008), o desenho heterogêneo e multifacetado caracterizador da classe trabalhadora brasileira que apresenta, além das clivagens entre os trabalhadores estáveis e precários, de gênero, dos cortes geracionais entre jovens e idosos, entre nacionais e imigrantes, brancos e negros, qualificados e desqualificados, empregados e desempregados, as estratificações e fragmentações acentuadas pelo processo crescente de internacionalização do capital.
Conforme Lopes (1999), o sistema de instituições políticas do Estado molda o universo dos eventos potencialmente realizáveis, cumprindo-se as suas determinações funcionais e assegurando a continuidade de sua existência e de seu poder. Para que um determinado tema social possa ter tratamento político, ou seja, possa existir enquanto evento realizável é preciso que esteja no raio de ação permitido pela estrutura de alguma instituição política; e a inexistência de condições objetivas que deem sentido real a um possível evento se constitui como um poderoso mecanismo de seleção. Os eventos estruturalmente possíveis que são efetivamente realizáveis são aqueles que possam ser percebidos e problematizados pelo senso comum (LOPES, 1999). Estaria a proteção social dos trabalhadores entre os eventos estruturalmente possíveis e efetivamente realizáveis hoje, no Brasil? Como esse tema tem sido colocado e/ou exigido pela nossa sociedade e tratado pelo Estado? Há possibilidades de avanço para além das políticas e iniciativas pontuais hoje existentes, que estão longe de responder às questões da complexa e heterogênea classe trabalhadora brasileira?
constituídas, ainda que de maneira insuficiente, para a garantia de uma proteção social generalizada e/ou mais especificamente direcionada aos trabalhadores. Ao tratarem da organização e da constituição do sistema de previdência social brasileiro, Oliveira e Teixeira (1989) apontam que na concepção de seguro social, o trabalhador deveria garantir, em boa parte por seus próprios meios, a continuidade do recebimento de rendimentos proporcionais ao seu salário, em casos de infortúnios que o afastassem do seu trabalho, estando, portanto, atrelado à questão salarial. Já na concepção de seguridade social, parte-se do pressuposto de um Estado que teria obrigações naturais e inalienáveis para com todos os cidadãos, garantindo a permanência de um mínimo de bem-estar à população. Contudo, as teses da seguridade social nunca foram verificadas, em sua forma pura, no Brasil. A concessão de benefícios e serviços nunca deixou de exigir a contribuição dos segurados e o valor dos benefícios pecuniários não deixou de ser proporcional às contribuições e estas, aos salários (OLIVEIRA; TEIXEIRA, 1989).
Para Antunes (2008), no processo de precarização estrutural do trabalho, os capitais globais exigem também o desmonte da legislação social protetora do trabalho, o que significa:
Aumentar ainda mais os mecanismos de extração do sobretrabalho, ampliar as formas de precarização e destruição dos direitos sociais arduamente conquistados pela classe trabalhadora, desde o início da Revolução Industrial, na Inglaterra, e especialmente pós-1930, quando se toma o exemplo brasileiro (ANTUNES, 2008, p. 109).
1.3.4 Apontamentos, questionamentos e proposições frente às transformações do