A grande diversidade na procura desportiva na sociedade requer uma adaptação das políticas públicas desportivas em função das atuais tendências e adequadas às suas espectativas e necessidades específicas.
Os equipamentos desportivos municipais absorvem, em grande número de municípios, a maior fatia do orçamento para o desporto, decorrente dos custos da sua construção, gestão, manutenção e apetrechamento. Na última década este investimento financeiro tem sido aplicado nas infraestruturas desportivas e num maior apoio e promoção de atividades desportivas (Araújo, 2002).
Relativamente à gestão dos equipamentos, existem várias formas de garantir a prossecução do interesse público, competindo às autarquias analisarem cada situação e adotarem, para cada caso, a solução que entenderem mais adequada. Podem ser escolhidos diferentes modelos de gestão para o mesmo tipo de equipamentos, como por exemplo:
- Gestão direta pelos serviços de desporto da câmara municipal;
- Gestão indireta por qualquer organismo especificamente criado para o efeito ou cuja missão se enquadre neste âmbito, como por exemplo uma empresa municipal;
- Gestão atribuída a outra entidade: associações de âmbito desportivo ou entidades privadas com fins lucrativos;
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- Gestão mista, por exemplo, com uma escola.
Pereira (2009, p.209) sustenta que as principais áreas de intervenção das Câmaras Municipais no Desporto são: os equipamentos, os espaços e o ordenamento do território; as parcerias e o apoio ao associativismo; os programas e as atividades; a relação com o sistema educativo; a formação, os estudos e o apoio documental; a organização de eventos e de espetáculos de desporto e o desporto profissional.
É imprescindível que os equipamentos, o ordenamento do território e os espaços para o desporto representem um papel fundamental na orientação das políticas públicas estabelecidas garantindo espaços públicos para as atividades desportivas acessíveis à generalidade dos cidadãos (Pereira, 2009).
Os planos municipais de ordenamento do território, onde estão inseridos as instalações associadas às atividades desportivas, os planos de diretores locais, planos de urbanização e planos de pormenor, bem como as normas relativas à construção de equipamentos e espaços para o desporto são uma mais-valia para intervenção das câmaras municipais. Aas instalações desportivas, no âmbito da sua planificação e localização, deverão assumir uma perspetiva de integração social que apõem o desenvolvimento de atividades físicas capazes de estimular hábitos e estilos de vida saudáveis.
As parcerias e o apoio ao associativismo são uma das principais áreas de intervenção das câmaras municipais. É este contexto que permite um acompanhamento e formação dos jovens praticantes, uma vez que estes iniciam a sua prática desportiva organizada e estruturada. Para esta ação são criadas parcerias com diversas entidades que ajudam sustentam o desenvolvimento local. Os agentes desportivos responsáveis pelas administrações autárquicas são o elo de ligação entre os clubes e associações, sendo a comparticipação financeira imprescindível para a sobrevivência das várias modalidades. Esta comparticipação financeira auxilia as atividades, obras e/ou formação. Para além das verbas que são disponibilizadas pelas câmaras municipais e pelas freguesias existe uma grande dificuldade em conseguir outras verbas como as dos patrocinadores que hoje em dia começam a ser escassas. A realidade dos nossos clubes e associações é que
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a maior parte das vezes apenas conseguem manter as suas atividades com estes apoios e apesar de “teoricamente” poderem existir algumas receitas, estas muitas das vezes não são contabilizadas (algumas delas intencionalmente), direcionando para a existência de uma problemática geral sobre a gestão que é realizada.
Constantino (2003, P.59) defende que “o movimento associativo desportivo tem acrescidas responsabilidades, sendo urgente uma maior intervenção na defesa dos princípios atinentes aos comportamentos e moral desportivos”.
Para o município o desporto, na sua dimensão desportiva, social e recreativa representa um papel relevante para a promoção da integração social e saúde pública.
Existem ainda parcerias institucionais entre as câmaras municipais e os clubes, coletividades e outras entidades sob a forma de protocolos assentes em regulamentos municipais que objetivem critérios de apoio. Relativamente ao desporto profissional está relacionado com as políticas locais de desenvolvimento económico em prol do desenvolvimento local. Porém muitas das vezes verifica-se que existem investimentos com elevados custos no futebol português, no andebol e no basquetebol, nas ligas profissionais. Pereira (2009) é da opinião que se estes recursos financeiros investidos nestas sociedades fossem aplicados localmente no desenvolvimento do desporto, as populações sairiam mais beneficiadas.
As autarquias devem promover as atividades físicas-desportivas e em Portugal existem várias formas de fazer essa promoção que diferem de município para município, uma vez que possuem diferentes necessidades. Existem programas de desenvolvimento de modalidades desportivas com os clubes/ associações, federações desportivas, nas escolas e também programas para promoção local com fins turísticos. No entanto, Pereira (2009) refere que muitas das vezes estes programas e eventos não estão direcionados para todas as populações como por exemplo, para os idosos, pessoas com deficiência, toxicodependentes ou para modalidades desportivas recentes.
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Esta intervenção deverá dar prioridade à promoção de um desporto para todos, mais saudável e que permita uma melhor qualidade de vida à população (Carvalho, 1994).
Cada vez mais existe uma relação e obrigações legais entre os municípios e o sistema educativo, direcionado para o pré-escolar e ensino básico. Esta articulação permite o desenvolvimento desportivo e aumento da prática desportiva para crianças e jovens.
Compete também às camaras ter um papel ativo na formação de agentes desportivos. Para a definição das políticas públicas desportivas, deverão desenvolver e divulgar estudos sobre a prática desportiva nos seus municípios, criar documentos de apoios relacionados com o associativismo local, equipamentos desportivos e a oferta desportiva existente.
Outra área de intervenção direta é na organização de eventos e de espetáculos do desporto. Na atualidade, as câmaras municipais têm patrocinado eventos de várias modalidades desportivas em grande maioria internacionais, cujo envolvimento se verifica sobretudo ao nível financeiro, logístico e no âmbito dos equipamentos. O seu principal objetivo é impulsionar as diversas empresas nacionais e promover o nosso País com fins turísticos e económicos.
Por último referimos a intervenção que é realizada no desporto de alto rendimento. Esta contribuição por parte das autarquias locais é fundamental para permitir o acesso ao desporto de alta competição.
Carvalho (2005, p. 334) assinala que:
“Para que haja moralidade na exigência das tão famigeradas medalhas nos principais areópagos desportivos, é fundamental esbater as grandes diferenças relativamente às condições de preparação e de vida dos atletas estrangeiros com os quais os nossos praticantes têm de se confrontar”.
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