1. INNLEDNING
3.2.3 Tilgang på informasjon
Portanto, como foi verificado anteriormente no item desse trabalho 2.2.2 Historicidade da
ER: das origens mais remotas aos tempos atuais, a cópia dos produtos, o acesso aos segredos
industriais e aos processos de produção se fez presente em muitos lugares do pós-guerra. Foram tantos os estudantes, empreendedores e profissionais que obtiveram acesso às informações, inúmeras vezes, sem a devida autorização necessária. Enquanto os americanos e europeus, talvez ingênua e inocentemente, abriam as portas das fábricas e empresas mostrando seus produtos e suas tecnologias para ajudarem os orientais, estes guardavam e registravam tudo que podiam para levarem quando retornassem às suas nações de origem.
Saheli e Grisi (2001), em publicação sobre a espionagem e ética no sistema de inteligência competitiva, corroborando com Sammon (1984), apresentam dados sobre o Japão ser superior aos Estados Unidos na coleta e obtenção de informações sobre a concorrência e o processamento dos dados:
Essa superioridade na inteligência acaba por permitir a superioridade na atividade de contra-inteligência. Enquanto os “turistas” japoneses visitam as linhas de montagem de Detroit (em 1950, Eliji Toyoda dedicou mais de um mês visitando as plantas da indústria automobilística de Detroit com papel e
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caneta na mão), no Japão essas visitas não avançam para além das salas de conferência. SAHELI e GRISI (2001, p.7).
A espionagem e os espiões infiltrados estão presentes nos grupos sociais desde há muito tempo. Há registros históricos em diversos períodos da civilização humana para se obter determinadas informações sigilosas. Desde o advento da Revolução Industrial da Grã-Bretanha, até os dias atuais, este tipo de abordagem atinge um grau de obtenção de informações relativas aos processos, materiais, produtos e tecnologias produzidas pelas empresas e países de liderança e de referência mundial.
Para Saheli e Grisi (2001) não se configura espionagem o fato de pessoas em lugares públicos como feiras, exposições e salões usarem de estratégias para colher dados e informações como catálogos, folhetos, prospectos e realização de perguntas ou de fotografias, ainda que sejam espiões industriais, pois se trata de uma informação de domínio público, em local público, e nesse caso, parece não haver nada ilícito na prática, vide exemplos das Figuras 105 e 106.
Figura 105: Estande da Ford em Salão do Automóvel no Brasil (1960).
Fonte: http://showroomimagensdopassado.blogspot.com.br/2010_07_14_archive.html
Nesse sentido, segundo estes autores, os maiores interessados na manutenção sigilosa de determinadas informações, devem tratar com bastante cautela, no âmbito da legislação e da segurança, o estabelecimento de estratégias que resguardem o que deva ser privativo e sigiloso daquilo que pode se tornar público e de acesso e conhecimento livre de todos.
Figura 106: Espiões no Salão do Automóvel de Genebra (Século XXI).
Fonte: http://revistaautoesporte.globo.com/Noticias/noticia/2013/03/os-espioes-do-salao-de- genebra.html
Mas o que são segredos industriais, de negócios ou comerciais? O fato de uma ideia ou criação estar acobertada pela lei da propriedade intelectual ou industrial se configura um segredo?
Parte-se da premissa e do senso comum que segredo é qualquer evento que deva ser mantido em sigilo por uma pessoa, ou, entre mais de uma pessoa, o qual não deve ou não pode ser divulgado sem a autorização do interessado. No âmbito industrial e dos negócios, que movimentam cifras importantes em investimentos com pesquisa, desenvolvimento e inovação os segredos se constituem informações técnicas ou de cunho comercial, pois podem ser mantidos e resguardados pelo Estado, por um determinado período, uma vez que os benefícios são revertidos para uma pessoa física ou jurídica e a nação recebe usufrutos indiretos dessa proteção. A violação dos segredos industriais ou comerciais e o acesso indevido ou desautorizado às informações se torna uma prática antiética e perniciosa desencadeando reações em cadeia configuradas em processos judiciais e prejuízos aos envolvidos.
Morris (2010) ao tratar de proteção comercial salienta que, pelo fato da lentidão, do custo ou de outros aspectos que impeçam rapidez, facilidade e menos burocracia dos quais envolva o processo da Propriedade Intelectual, vários empreendimentos de menor porte ou de grande dinâmica preferem a adoção de estratégias comerciais para a proteção dos produtos como “ocultar o know-how técnico, garantir as vendas por meio de fidelidade à marca, ou introduzir produtos novos e melhores, mais rápidos do que a concorrência”, Morris (2010, p.157).
Langelann e Barral (1971) sobre os princípios básicos da defesa contra o roubo, o acesso, a espionagem dos segredos elencaram catorze princípios procedimentais e estratégicos para a devida prevenção, conforme a Quadro 19:
Quadro 19: Princípios básicos da defesa.
Princípios Básicos da Defesa
1º Princípio Um sistema de segurança compreende um conjunto de medidas que se sobrepõem;
2º Princípio A importância de um sistema de segurança é função das ameaças que pesam sobre o que ele protege;
3º Princípio O valor de um sistema de segurança mede-se por seu ponto mais fraco;
4º Princípio Um sistema de segurança deve reduzir ao mínimo a demora de intervenção da defesa e retardar ao máximo a possibilidade de agressão;
5º Princípio O acesso às informações secretas é limitado unicamente às pessoas que têm necessidade de conhecê-las em razão de suas funções;
6º Princípio As pessoas vulneráveis não devem ter acesso às informações secretas;
7º Princípio Os riscos devem ser agrupados e os segredos divididos;
8º Princípio Trancados ou não, os documentos e materiais secretos devem estar sempre colocados sob uma responsabilidade bem definida;
9º Princípio Tudo que serve para proteger um segredo é secreto;
10º Princípio Todo sistema de segurança deve comportar no mínimo um elemento de surpresa para o agressor;
11º Princípio As medidas de segurança jamais devem atrapalhar a marcha da empresa;
12º Princípio A segurança deve ser compreendida, admitida e aprovada por todos;
13º Princípio A defesa é sempre moral;
14º Princípio A segurança exige um entendimento harmonioso no interior da empresa. Fonte: Adaptado de Langelann e Barral (1971)
Portanto, as informações e segredos que não estejam seguros ou protegidos adequadamente predispõem ao surgimento de produtos, artefatos e processos copiados, similares, clonados ou outras terminologias próximas. Um dos exemplos mais difundidos mundialmente refere- se à cobiça ao segredo da fórmula da Coca-Cola, vide Figura 107.
Figura 107: A empresa Coca-Cola mantém um dos segredos industriais mais cobiçados.
Fonte: http://ogourmet.net/blog/curiosidades/formula-da-coca-cola-desvendada/
Souza et al (2012) realizaram um estudo para compreensão de como a cópia estabelece um diálogo com a inovação. Os autores sistematizaram, conceituando e contextualizando, as diversas maneiras configuradas de cópias mediante a relação de conceitos como a inovação e o conhecimento. Produziram um quadro sintetizado contendo os tipos de cópias relacionadas às suas principais características. Os principais itens para categorizar as modalidades de cópias, de acordo com Souza et al (2012), estão contidos no Quadro 20:
Quadro 20: Caracterização da cópia.
Procedência do item Descrição do item
Quanto aos termos Utilização de todos os termos abordados tendo como base o fato de que absorvem a cópia de alguma maneira dentro de sua definição, apontando de que maneira ele dialoga com a cópia;
Quanta a categorização Apontamento se a cópia apresentada trata-se da cópia de um processo, produto, tecnologia, método, função, estratégia, técnica;
Quanto ao nível Enquadramento em parcial ou total, literal ou figurativa, e mecânica ou criativa;
Quanto aos aspectos legais Verificação da cópia se é legal ou ilegal, sendo a cópia ilegal aquela que fere algum Direito de Propriedade (INPI, 2012);
Quanto ao diálogo com o
conhecimento Pontuação da maneira como a cópia é empregada, em cada um dos termos, estabelecendo pontes para a aquisição do conhecimento ou não;
Quanto aos aspectos inovadores Apresentação se há alguma relação com a inovação. Fonte: Adaptado de Souza et al (2012)
Embora não se concorde com o modo como a cópia foi tratada nesse estudo, já que a condução dele pelos autores aparenta reforçar que a cópia seja uma prática saudável tendo em vista possuir uma estreita ligação com a inovação. Porém, os autores apresentam um resumo, em outro Quadro 21, interessante ao classificar ou tipificar a cópia inserida em diferentes estratégias ou técnicas de abordagens, incluindo-se a ER.
Quadro 21: Panorama da cópia.
Nome Categoria Nível Aspectos legais Conhecimento Inovação Pirataria Produto Total, parcial;
Literal; Mecânica.
Ilegal Não consta Não
Falsificação Produto Total, parcial; Figurativa; Mecânica.
Legal; Ilegal Sim Não
Engenharia
Reversa Produto, Processo Total; Parcial; Figurativa; Criativa.
Legal; Depende Sim Sim
Imitação
Reflexiva Produto Parcial; Figurativa; Criativa.
Legal; Depende Sim Sim
Redesign Produto;
Processo Parcial; Literal; Criativa. Legal; Sim Sim
Plágio Produto Total; Parcial; Literal; Mecânica.
Ilegal; Não consta Não
Imitação
Criativa Produto Parcial; Figurativa; Criativa.
Legal; Depende Sim Sim
Adaptação
Criativa Produto Parcial; Figurativa; Criativa.
Legal; Depende Sim Sim
Do It Yourself Produto;
Técnica. Total; Parcial; Figurativa; Literal; Mecânica; Criativa.
Legal Sim Sim
Creative
Commons Qualquer item passível de direito autoral Total; Parcial; Literal; Figurativa; Mecânica; Criativa.
Legal Sim Não Consta
Tecnobrega de
Belém do Pará Produto; Processo; Estratégia.
Total; Parcial; Literal; Figurativa; Criativa.
Legal; Depende Sim Sim
Catching up Processo; Técnica; Tecnologia.
Total; Parcial;
Literal; Criativa. Legal Sim Sim
Benchmarking Processo;
Técnica Total; Parcial; Literal; Figurativa; Criativa.
Legal Sim Sim
Open Design Produto Total; Parcial; Literal; Figurativa; Criativa.
Legal Sim Sim
Open
Innovation Processo; Tecnologia Parcial; Literal; Figurativa; Mecânica; Figurativa.
Legal Sim Sim
Open Source Processo Parcial; Literal; Figurativa; Mecânica; Figurativa.
Legal Sim Sim
Movimento não
me faça roubar Ferramenta Total; Literal; Mecânica. Legal Não Não Fonte: Souza et al (2012)
Um exemplo atual do uso indevido de cópia, e nesse caso, pode acumular ao mesmo tempo algumas das estratégias elencadas por Souza et al (2012), difundida em todas as partes do planeta, trata do fato da possibilidade de produzir armas, a partir das tecnologias envolvendo a prototipagem rápida.
Em 2013, foi disponibilizado em um determinado endereço norte-americano, na rede mundial internet, uma opção de se baixar arquivos e aplicativos13 para essa finalidade. Houve uma reação da sociedade planetária contrária a essa iniciativa e, depois de um determinado período, tornou-se proibida à realização do download devido aos riscos sociais e legais que isso produziu, uma vez que pessoas físicas não têm reconhecimento e base legal para a fabricação de armamentos além de incentivar a violência de modo desenfreado, inclusive de acesso fácil a menor de idade. Essa é uma, dentre outras questões, que permitem adentrar-se no próximo tópico 2.2.6.3, quanto à polêmica entre o que é conhecimento público e o que é conhecimento privado.
Um exemplo do alcance mundial e do poder de difusão da rede mundial internet pode ser verificado pela empresa Google ao firmar uma parceria com o Instituto Norte Americano de Patentes e Marcas Registradas (USPTO) disponibilizando, gratuitamente, ao público essas informações. Nos sítios oficiais14 se pode descarregar os arquivos necessários sobre as marcas ou patentes do interesse do estudo e pesquisa, algo que anteriormente, configurava-se somente de acesso restrito, limitado e oneroso.