A partir das experiências com os modelos de contratação e remuneração da cidade de Belo Horizonte e de outros trabalhos estudados, elaborou-se um quadro contendo os principais aspectos conceituais que relacionam os modelos de contratação e remuneração dos serviços com os resultados geralmente observados pelos órgãos gestores e usuários e com as possíveis dificuldades na gestão dos serviços de transporte público. Mais especificamente, o QUADRO 6.2 relaciona vários itens estruturantes para regulação de um serviço de transporte, os quais, quando combinados em um arranjo possível, gera um modelo de contratação e prestação de serviços de transportes. Os itens e as possibilidades listadas, bem como os aspectos positivos e negativos foram descritos com base nas análises das documentações e resultados encontrados para a cidade de Belo Horizonte e corroborados com registros em estudos técnicos (BRASIL, Ministério das Cidades, 2006a; 2006b; 2007ª; 2007b; SEMOB, 2006).
QUADRO 6.2 - Aspectos relacionados com regulação dos serviços (continua)
It
em Possibilidades Aspectos Positivos (+), Negativos (-) e de Investimentos (i) Relacionados com o Desempenho Operacional e a Qualidade dos Serviços de Transporte
Model o de C on tra tação
Atendimento por regiões: atendimento a uma ou mais área geográfica com ou sem quesitos de qualidade definidos
(+) possibilidade (indução) de otimização / racionalização da rede (-) minimização da concorrência
(i) necessidade de maior controle (estrutura e tecnologia) do órgão gestor Operação de linhas: operação de linhas predefinidas
com ou sem possibilidade de criação ou extinção de linhas
(+) maior autonomia do órgão gestor na criação de linhas e melhoria de oferta (-) riscos concentrados no gestor
(-) maior pressão da comunidade por melhoria de oferta
(-) menor incentivo à busca por eficiência pelas empresas operadoras Disponibilização de frota: modelo com planejamento
centralizado no poder público, cabendo ao operador o cumprimento de ordens de serviço (viagens e
itinerários definidos pelo poder público)
(+) maior autonomia do órgão gestor na criação de linhas e melhoria de oferta (-) riscos concentrados no gestor
(-) maior pressão da comunidade por melhorias
(-) menor incentivo à busca por eficiência pelas empresas operadoras Operação com atendimento a níveis de serviços
predefinidos: prestação de serviços com liberdade de planejamento operacional, mas com níveis de serviços estabelecidos pelo poder público
(+) partilha de riscos
(+) foco nos resultados e não nos processos
(-) menor autonomia do gestor na criação de serviços
QUADRO 6.2
Aspectos relacionados com regulação dos serviços (continuação)
It
em Possibilidades Aspectos Positivos (+), Negativos (-) e de Investimentos (i) Relacionados com o Desempenho Operacional e a Qualidade dos Serviços de Transporte
Model o de R em un eraç ão
Custos (planilhas): periodicidade de reajuste tarifário e dos custos
(+) maior autonomia do gestor na criação de linhas e melhoria de oferta (-) falta de incentivo à eficiência operacional
(-) riscos concentrados no gestor Receitas: tarifárias, extraoperacionais, concessão de
subsídios
(+) riscos de demanda sob responsabilidade das empresas operadoras (-) riscos de retirada/desatendimento de serviços deficitários
(i) necessidade de maior controle (estrutura e tecnologia) do gestor
Modelos híbridos: custos + passageiros transportados (com ou sem critério de produtividade e incentivo à eficiência operacional)
(+) possibilidade de incrementação de mecanismos de incentivo à eficiência operacional (-) dificuldades do gestor para a redefinição de metas de desempenho para linhas muito
produtivas
(-) pressão pelas operadoras para redefinição de metas para linhas com baixa eficiência (-) redução de oferta em linhas financeiramente deficitárias, podendo prejudicar a
qualidade R eaj us te Tar if á ri
o Planilha de custos padrão: preços dos insumos,
coeficientes, metodologia, periodicidade, demanda (pagantes e gratuidades)
(i) necessidade de equipe técnica qualificada para análise tarifária e monitoramento constante da quilometragem percorrida e da demanda
(-) discussões continuadas e desacordadas sobre preços, coeficientes e produção (km e passageiros)
Fórmula paramétrica (cesta de índices referenciais): periodicidade, critério matemático, composição e pesos
(+) maior transparência e influência política
(+) equipe reduzida para acompanhamento da evolução das tarifas (-) risco de não representar a realidade do setor
QUADRO 6.2
Aspectos relacionados com regulação dos serviços (continuação)
It
em Possibilidades Aspectos Positivos (+), Negativos (-) e de Investimentos (i) Relacionados com o Desempenho Operacional e a Qualidade dos Serviços de Transporte
Me can is m os d e G es tão Fi nan ce ira
Câmara de compensação tarifária: compensação de custos ou receitas com ou sem critérios de incentivo à eficiência operacional ou à produtividade
(+) possibilidade de manutenção de serviços sociais
(+) maior flexibilidade na criação de linhas e melhorias operacionais realizadas pelo gestor
(-) riscos de desequilíbrios econômicos
(-) não geração de incentivos à eficiência operacional das empresas Agente de arrecadação: entidade específica para
comercializar créditos eletrônicos, cartões ou outras mídias de pagamento de viagens antecipadas
(+) facilidade de implementação de mecanismos de compensação, gerando maior segurança para os participantes
(-) maior número de processos, na medida em que envolve mais um agente no sistema Agente fiduciário: entidade com o fim
específico de centralizar as receitas e efetuar os pagamentos, repasses e quitações conforme regulamentação, critérios e entidades envolvidas
(+) maior segurança no repasse dos valores devidos a cada agente
QUADRO 6.2
Aspectos relacionados com regulação dos serviços (continuação)
It
em Possibilidades Aspectos Positivos (+), Negativos (-) e de Investimentos (i) Relacionados com o Desempenho Operacional e a Qualidade dos Serviços de Transporte
Polí ti ca Tar if á ri a
Sistema tarifário: tarifa única, tarifa regional, tarifa sazonal, complementação tarifária
(+) tarifa única: possibilidade de maior número de políticas sociais e contribuição para a regulação de empregos (custo do vale-transporte) e para a determinação dos custos de imóveis (custo da tarifa)
(+) tarifa regional: contribuição para o desenvolvimento regional
(-) tarifa única: possibilidade de pressão para criação de serviços com alta extensão e geralmente deficitários, podendo gerar desequilíbrios financeiros;
(+) tarifa sazonal: contribuição para ajuste da demanda, podendo racionalizar custos (-) quanto mais complexa é a política tarifária, maior a dificuldade de entendimento pelo
usuário, além de possibilidade de redução do controle pelos gestores Regras de integração tarifária: integração
temporal, integração em níveis (quantidade de integrações sequenciadas)
(+) racionalização da rede em trechos de baixa eficiência (-) possibilidade de redução de receita
Regras de comercialização: descontos para compras antecipadas, manutenção de valor de face em caso de reajustes, validade e regras de revalidação
(+) possibilidade de aumento da receita antecipada e fidelização de usuários
QUADRO 6.2
Aspectos relacionados com regulação dos serviços (continuação)
It
em Possibilidades Aspectos Positivos (+), Negativos (-) e de Investimentos (i) Relacionados com o Desempenho Operacional e a Qualidade dos Serviços de Transporte
C ontr ol es O per ac ionai s
Demanda: passageiros transportados, pagantes, gratuidades, benefícios etc.
(+) maior controle e poder de negociação pelos gestores
(+) maior gestão dos serviços, possibilitando atuação na regulação e fiscalização dos serviços
(i) maior custo na estrutura de gestão Viagens realizadas: regularidade, pontualidade,
conforto
Cadastro de frota: inclusão, baixa, vistoria, lacres
(+) maior controle e poder de negociação pelos gestores
(+) maior gestão dos serviços, possibilitando atuação na regulação e fiscalização dos serviços
(i) maior custo na estrutura de gestão Reclamações: relativas a operação
(cumprimentos de viagens, pontos de parada, velocidade), treinamento (relacionamento entre operadores e usuários) e qualidade da frota (limpeza, quebras, conforto)
(+) maior gestão dos serviços, possibilitando atuação na regulação e fiscalização dos serviços
QUADRO 6.2
Aspectos relacionados com regulação dos serviços (continuação)
It
em Possibilidades Aspectos Positivos (+), Negativos (-) e de Investimentos (i) Relacionados com o Desempenho Operacional e a Qualidade dos Serviços de Transporte
Planej am ent o O pe rac iona l
Programação de Quadros de Horários: intervalos máximos, capacidade de transporte por veículo, metodologias de cálculo
(+) responsabilidade das empresas operadoras com quesitos de qualidade definidos pelo órgão gestor
(+) custos otimizados
(-) tendência a reduzir ao máximo a oferta dos serviços Rotas: Definição de itinerários e pontos de
parada
(+) maior agilidade das operadoras para realização dos estudos de suas linhas, regiões etc.
(-) tendência de desatendimento em trechos, horários ou dias de baixa demanda (i) necessidade de estrutura de análise e fiscalização dos gestores
Frota: tipo de veículo, número de portas, posicionamento do motor, acessibilidade para mobilidade reduzida, tipo de serviço, frota operacional e reserva
(+) possibilidade de os operadores avaliarem a melhor relação custo-benefício de frota empenhada em função da linha e do horário de operação
(+) definição do gestor quanto aos níveis de serviços e especificação técnica mínima de frota, juntamente com avaliação pelas operadoras quanto à melhor opção de veículo a ser empregado
(-) tendência de empenho de frota mais simples com suspensão metálica, motorização dianteira, piso alto, porta estreita (caso não haja especificação mínima)
Alocação de mão de obra: jornada, escalas (+) responsabilidade da empresa operadora, bem como programação dos quadros de horários