1.1.1 – Trabalho Infantil e Escola: a desocultação de uma realidade
A compreensão da evolução das sociedades contemporâneas reside, em grande parte, na percepção do lugar que nelas ocupa o trabalho. A relação entre a escola e o mundo do trabalho encontra-se assim cheia de ambiguidades e contradições. Alguns autores como Correia (1996: 27), chegam a sublinhar que a dicotomia educação – trabalho começou por significar “a existência de dois mundos com pouca ou nenhuma comunicação entre si: o mundo “ilustrado” e o mundo do trabalho”. Deixando para trás todo o significado por que tal relação passou desde o primeiro período capitalista e do capitalismo liberal, esta toma, no âmbito do capitalismo organizado, um novo significado. Tal relação passa a significar a separação temporal de dois “espaços-mundos” intercomunicáveis.
Se a educação fora nos seus primórdios apenas a transmissão da alta cultura, ligada à formação do carácter, ao modo de aculturação e socialização, passa a ser, também, educação para o trabalho, isto é, ensino de conhecimentos que tenham algum grau de utilidade, uma aquisição de aptidões técnicas especializadas por forma a responder aos desafios de desenvolvimento tecnológico, no espaço da produção.
Como afirma Correia (1996:153), “apesar das aprendizagens para o trabalho não serem assumidas explicitamente pela escola, a escola moderna produziu-se historicamente como um espaço de aprendizagem, de um tempo e de uma gestão do tempo, que é a gestão de tempo do trabalho moderno em torno, fundamentalmente, da aprendizagem de três dicotomias”:
• A dicotomia do trabalho e do tempo livre, que se reflecte numa crise da concepção moderna do trabalho, que confunde trabalho com emprego e que considera que o tempo livre é o não trabalho.
• A segunda dicotomia é da masculinidade e da feminilidade, isto é, a masculinidade tende a ser associada ao trabalho e a feminilidade tende a ser considerada livre;
• A terceira dicotomia, prende-se entre o puro e o aplicado na ciência, ou seja, hoje os discursos sociais tendem a valorizar os aspectos de aplicação das formações científicas; por sua vez, o sistema escolar tende a valorizar as dimensões puras
da formação científica, arrastando consigo a criação da imagem da inacessibilidade da ciência e o reforço dos “saberes sábios” em detrimento dos “saberes profanos”.
O trabalho, por sua vez, que inicialmente fora tido como o desempenho da força física no manuseio dos meios de produção, passa a ser valorizado numa óptica de trabalho intelectual qualificado, como se tratasse de um produto resultante de uma formação profissional mais ou menos prolongada.
Tal “união” leva, deste modo, a que a educação se tenha cingido entre uma cultura geral e a formação profissional, assim como o trabalho passa também ele a dicotomizar- se, entre trabalho não qualificado e trabalho qualificado.
O aprofundamento de tal relação avoluma-se com a acelerada transformação dos processos produtivos, que faz com que a educação deixe de ser anterior ao trabalho, para passar a fazer parte integrante deste. A própria concepção do trabalho tem vindo constantemente a alterar-se, tornando cada vez mais ténue a ligação entre trabalho e emprego, o que leva a que qualquer investimento em educação/formação deixe de ter sentido enquanto investimento seguro com vista num ou a um determinado emprego. Tendo por fundo este cenário, uma breve análise à produção da literatura, de índole científica, relativamente à problemática do trabalho infantil, mostra-nos as múltiplas relações existentes entre o Trabalho Infantil e a Escola.
O trabalho das crianças é um campo controverso, aberto cada vez mais a pesquisas. Qvortrup, (1995) entre outros, trabalhou essa questão de um ponto de vista sócio-histórico. Argumenta o autor que as crianças sempre apresentaram uma utilidade para a economia e consequentemente para a sociedade. Hoje, elas trabalham nas escolas. O trabalho escolar é útil, segundo ele, em sentido duplo: por um lado porque as crianças se preparam para fazer parte da força produtiva de sua sociedade, e por outro, porque elas gerem e oferecem emprego para os adultos.
Se as crianças não têm uma utilidade económica para os seus pais, elas são-no para a sociedade. Essa questão foi explorada por Oldman (1994b), que aponta para um paradoxo, isto é, os pais de nossos dias recorrem a um supervisão não familiar para seus filhos e são, eles próprios, pagos para fornecer uma supervisão não familiar a outras crianças. O autor pensa que é errado considerar as crianças como fardos que só fazem consumir os bens e serviços na família e na escola, e que seu papel económico no mercado de trabalho deveria nos conduzir a reconsiderar a maneira como se conceptualiza a infância.
No entanto nas sociedades com mais idosos, as famílias com crianças recebem cada vez menos compensações por parte da sociedade. Isso faz com que as crianças se tornem cada vez mais o grupo menos favorecido. Por outro lado, as relações entre gerações devem também ser repensadas.
Em Portugal, são vários os autores que se debruçaram sobre esta questão. O livro
“Inserção Precoce dos Jovens no Mercado de Trabalho” datado de 1990, de Joaquim
Azevedo, trata da questão do abandono escolar e sua relação com o trabalho infantil. Apoiado numa série de estudos estatísticos, o autor vai mostrando como se processa o abandono escolar e as diversas representações e justificações que os pais dão para tal abandono. A inserção laboral dos jovens que saem da escola antes dos 15 anos processa-se, em vários casos, em actividades semelhantes à dos pais; as actividades sem remuneração são as mais frequentemente exercidas pelos mais novos, pelos filhos dos agricultores, e pelos jovens que integram agregados familiares de mais baixos rendimentos; a instabilidade no emprego atinge sobretudo os filhos dos agricultores, dos pais que trabalham por conta própria e dos que possuem menor instrução e menor rendimento; é entre os pais que trabalham no ramo da indústria e entre os agregados familiares de maior rendimento que se situa o maior volume de casos de filhos que entregam o salário todo aos pais: o grau de satisfação dos filhos no seu trabalho actual é menor entre os agregados familiares de menor rendimento.
A entrada precoce no mercado de trabalho contém para um número significativo de jovens, um conjunto de elementos negativos e penalizadores, associados às condições de trabalho proporcionadas. Em síntese, as características de ordem sócio-económico e cultural das famílias são fortemente condicionadores do abandono escolar precoce.
Um outro estudo de seu título “Trabalho domiciliário Infantil: um estudo de caso no
Vale do Ave”, é-nos oferecido por Manuel Jacinto Sarmento, em colaboração com
Alexandra Bandeira e Raquel Dores (2000). Este trabalho propõe uma definição de trabalho domiciliário, o qual, segundo os autores:
“O trabalho infantil domiciliário concerne ao trabalho realizado por crianças no domicílio, no seio da família, e que se encontra dependente economicamente de um empresário, sendo remunerado segundo a qualidade e a quantidade das peças executadas. Assim, trabalho domiciliário distingue-se de trabalho (ou actividade) doméstico(a), ainda, que possam coincidir no mesmo espaço, porque o primeiro supõe um vínculo contratual (formalizado ou não) com entidades exteriores ao círculo familiar enquanto o segundo é instituído no interior das relações familiares. De uma forma geral, pode-se definir como sendo o trabalho realizado por crianças em contexto doméstico por conta de outrem”. (idem: 36)
O estudo empírico foi levado a efeito em três freguesias do Vale do Ave, o qual, tem sido caracterizado como uma das áreas do País com maior incidência de trabalho infantil.
Como sublinham os autores, o trabalho infantil “é um trabalho clandestino”, dado que se mobilizam seres humanos com menos de 16 anos para a realização de tarefas remuneradas por conta de outrem” acrescentando, ainda que “ele aparece quase sempre coexistindo com as tarefas “normais” da criança: ir à escola, participar das actividades comunitárias (como, por exemplo, ir à “catequese”) e desempenhar os demais deveres familiares” (idem: 26)
Uma das grandes conclusões que se retira, como sublinham os autores (idem: 134) é que a realização de actividades industriais no contexto doméstico por crianças pode contribuir para uma desvalorização da escola e da educação escolar; quer no presente e (sobretudo) no futuro dos seus trajectos de vida; assim como, pode afectar negativamente a saúde, especialmente quando se trabalha com produtos químicos como a cola dos sapatos, sendo todavia, no comprometimento das expectativas sociais que o trabalho afecta decisivamente as crianças. Neste contexto, a aprendizagem de uma relação acrítica e de subordinação à exploração é, porventura, a forma mais expressiva da degeneração do valor social do trabalho.
Graça Alves Pinto, no seu livro O Trabalho das Crianças – De pequenino é que se
torce o pepino (e o destino) (1998), alicerça a sua hipótese central de que a participação
infantil em actividades agrícolas e domésticas constitui parte de uma estratégia de sobrevivência da economia camponesa. Este estudo integra a análise de factores que mais decisivamente influenciam a actividade laboral das crianças rurais, equacionando também as implicações decorrentes do trabalho que realizam, o nível do rendimento escolar e da orientação para o mercado de trabalho.
Do estudo ressalta a conclusão de que a participação laboral das crianças rurais é, por norma, muito intensa. Intensidade esta que se traduz, tanto em termos qualitativos (tipos de tarefas que realizam) como em termos quantitativos (tempo que gastam na sua realização). Verifica-se também que o trabalho realizado pelas crianças constitui, simultaneamente, um meio delas cooperarem na actividade económica das unidades familiares e uma forma de aprendizagem e socialização. Além disso, até a função lúdica está presente em muitas das tarefas que realizam.
Conclui-se ainda que, nalguns casos, existe uma clara fricção entre o trabalho e as obrigações escolares, particularmente difícil de ultrapassar no período de “picos”
agrícolas, quando a ajuda das crianças no campo e em casa se torna mais necessária. Constata-se, por outro lado, que apesar de serem sistematicamente socializadas no sentido de colaborarem nos trabalhos da exploração agrícola familiar, as crianças aspiram a um futuro profissional fora da agricultura, detendo os pais uma influência decisiva na formulação dessas aspirações. Por último no que respeita à escola, a actuação desta deveria ir no sentido de valorizar os conhecimentos e os saberes socialmente adquiridos por estas crianças. Como se pode verificar o estudo fica sensível à questão dos saberes destas crianças mas não o trata enquanto tal.
No seguimento do trabalho anterior, O trabalho e a escola no quotidiano das
crianças nos meios rurais – (2003), da mesma autora, analisa os modos de socialização
para o trabalho e para a escola. Propõem deste modo uma tipologia que assenta em duas bases fundamentais: o trabalho e a escolaridade das crianças. Procura assim expressar as clivagens mais significativas no que diz respeito às formas de socializar as crianças para o trabalho e para a escola através de um número reduzido de grupos, criando-se deste modo quatro tipos, os quais dão corpo a quatro estilos diferentes de socialização familiar, a saber:
O estilo estruturado;10 O estilo tradicional;11 O estilo urbanizado;12 e O estilo permissivo13,
10 Incluem-se as famílias que justapõem uma elevada mobilização dos filhos para as tarefas
laborais familiares e fortes estímulos para que eles se esforcem nas tarefas relacionadas com a escolaridade. A socialização destas crianças ocorre, assim, num cenário duplo: o trabalho familiar e a escola. Existe deste modo quer um elevado investimento na escola quer no trabalho. Este estilo caracteriza-se através de uma apertada conciliação do trabalho com a escola. O trabalho é circunscrito às tarefas familiares. Procura-se incutir hábitos de estudo adaptados aos horários e a espaços oscilantes, gerando-se deste modo elevadas expectativas em relação ao percurso escolar.
11 As estratégias de socialização das famílias do estilo tradicional traduzem-se fundamentalmente
na gestão da sobrevivência a curto prazo. Esta situação tende a parecer circunscrita às regiões de montanha do interior abrangendo essencialmente famílias dos sistemas tradicionais nos quais se mantêm os métodos de produção baseados no trabalho manual e uma estreita dependência dos rendimentos da actividade agrícola. Tal dependência obriga as crianças a um intenso envolvimento laboral. Todo o quotidiano é condicionado pelas actividades laborais, onde o trabalho é alargado à condição salarial. Verifica-se uma ausência de hábitos de estudo: onde a brincadeira ocupa o tempo todo existindo deste modo baixas expectativas em relação ao percurso escolar.
12 É estruturado por um quotidiano centrado nas actividades escolares, circunscreve o trabalho às
tarefas familiares, verificando-se a adopção de rotinas e hábitos de estudo e existem elevadas expectativas em relação ao percurso escolar. Apesar destas crianças estarem condicionadas pelas configurações especificas do meio rural tem um quotidiano bem diferente das demais. A escolaridade é central nas suas vidas, Estudar e fazer os deveres da escola são tarefas prioritárias, estando completamente fora de hipótese, o não cumprimento destas tarefas por causa do trabalho.
Segundo a autora, tal tipologia suporta a afirmação de que nas abordagens às questões do trabalho com crianças em meios rurais não pode de deixar de ser tida em linha de conta a diversidade de recursos, práticas, interesses e expectativas das unidades familiares, já que isso se traduz de forma também muito diferente na intensidade e nos conteúdos laborais infantis.
“Escola e Aprendizagem para o Trabalho num País da Semi-Periferia Europeia”
(1992) é o resultado de uma investigação levada a cabo por Stephen Stoer e Helena Araújo, em Viatodos, e que pretende sobretudo caracterizar as prática sociais e culturais presentes tanto na escola como na comunidade local, de forma a poder tornar visíveis as diferenças e possíveis tensões entre a cultura escolar e cultura camponesa, assim como investigar a relação percepcionada entre a educação e o mercado de trabalho, tanto para rapazes como para raparigas, pesquisar a percepção que a juventude têm do seu futuro no mercado de trabalho, identificar experiências culturais e materiais da juventude como elemento importante no processo de transição da escola para o mercado de trabalho e por último estimular a consciência local sobre as finalidades e as capacidades da escola e encorajar as entidades locais a actuar como agências para o desenvolvimento.
Neste sentido e para o tema aqui proposto interessa-nos reter de que para os autores (1992: 48-49) “a imagem que fica a perdurar sobre as famílias camponesas, através dos relatos, é a de uma rede fortemente tecida, no sentido em que, o trabalho dos seus membros é indispensável para a sobrevivência da unidade produtiva familiar, que por sua vez, se constitui em unidade básica de consumo, administrando e gerindo o bens comuns e tomando decisões sobre a necessidade e gastos com cada um dos seus membros.
“Tal imagem remete-nos para dois padrões de aprendizagem para o trabalho: o que é fornecido pela escola e que aponta para o mercado de trabalho oficial” (idem: 88) e que se traduz em “opções como hortofloricultura e têxteis – aquele que as famílias camponesas imprimem às sus crianças”. Identificando duas categorias familiares; uma monoactiva, mais tradicional, com uma divisão de papéis clara e rígida onde a criança é obrigada a desempenhar trabalho agrícola e as expectativas quanto ao seu trabalho estão aí encerradas; vive em choque constante com a escola urbana.
13 Integra as unidades familiares onde o trabalho distribuído às crianças parece obedecer a um
esquema desorganizado. Apesar do pouco trabalho para fazer nestas unidades, as crianças aparecem envolvidas em situações laborais que se sobrepõem às obrigações escolares, chegando algumas delas a faltar às aulas para ajudar os pais ou outros familiares directos. Este quadro gere assim um quotidiano muito desorganizado, detendo as crianças uma grande autonomia num contexto de trabalho irregular mas podendo alargar-se o assalariado, não detendo deste modo hábito de estudo e onde o brincar ocupa todo o tempo livre.
A família pluriactiva, com uma maior flexibilidade de papéis e autonomia de cada um dos seus membros “parece trabalhar em relativa harmonia” (idem: 87) com a escola, a qual é vista positivamente devido ao seu papel credencializador.
A relação casa-escola é para os autores, simultaneamente, de continuidade e de descontinuidade (apresenta ambas as facetas), enquanto que relação escola-mercado de trabalho oficial é de descontinuidade, e a relação escola-economia paralela de continuidade. A maior parte dos jovens só encontra trabalho «clandestino» nas pequenas fabriquetas: “a aprendizagem para o trabalho no Portugal semi-rural parece significar, sobretudo, aprender a sobreviver numa economia clandestina ou a aprender a viver com a frustração de um sonho nunca realizado” (idem:103).
Um estudo recente sob o título “Inserção Precoce no Mercado de Trabalho” realizado pelo SIETI – Sistema de Informação Estatística sobre o Trabalho Infantil, de (2004) que abrangeu uma amostra de 200 indivíduos, maioritariamente do sexo feminino, empregados e com idades compreendidas entre os 25 e os 34 anos, que tinham iniciado a sua actividade laboral com menos de 16 anos, procurou, entre outros aspectos, identificar factores e condicionantes de natureza económica, social e cultural que relacionam inserção precoce no mercado de trabalho e abandono escolar.
De entre as conclusões, regista-se que os jovens que entraram precocemente no mercado de trabalho são oriundos de famílias pouco escolarizadas, com baixos rendimentos e sem qualificações profissionais devidamente credenciadas e que a inserção precoce no mercado de trabalho é determinada, em grande medida, pelas condições sócio-económicas da família dos indivíduos.
Todas as investigações acima enunciadas procuram compreender e desocultar as relações existentes entre o trabalho e a escola, mas nenhum dos autores coloca a questão do trabalho infantil nos moldes em que a pretendo enunciar, isto é, compreender a experiência de exclusão dos jovens do PIEF, a partir da relação que estes (crianças/jovens) mantém com o saber, tendo por base o tipo de experiências que desenvolvem quer na escola quer no trabalho.
1.1.2 - O que sabemos hoje sobre a problemática do Trabalho Infantil em Portugal.
O último estudo sobre o trabalho Infantil em Portugal levado a efeito pelo SIETI - Sistema de Informação Estatística sobre o Trabalho Infantil em 2001 que se propôs efectuar uma caracterização social dos agregados familiares portugueses com menores em idade escolar, entre os 6 e os 15 anos, revela que havia em Portugal 894 694 famílias com menores em idade escolar, compostas por 3 738 812 pessoas, dos quais 1 190 658 eram menores e dos quais 98.6% frequentavam a escola, havendo 1.4% que não frequentava a escola. Do 1 039 579 que não tinham actividade ou seja, 91.8%, enquanto que 48 914 correspondendo a 4,1% referiram o desempenho de uma actividade económica14 e 48 165 menores correspondendo a 4.0% não tinham actividade no sentido económico, mas desempenharam tarefas de ajuda doméstica.15
São no entanto os menores com actividade económica, portanto os 48 165 (4.1%) que constituem o trabalho infantil no sentido do estudo a que nos reportamos. Ora, destes 85.3% desenvolveram a sua actividade enquanto trabalhadores familiares não remunerados (TFNR)16 enquanto que 14.7% foram assalariados isto é, trabalhadores por conta de outrém (TCO)17
Há no entanto duas perspectivas aqui presentes. Uma é a do responsável pelo menor e a outra, a do menor. Relativamente à primeira, 4% dos representantes dos menores declararam o exercício de uma actividade económica por parte do menor enquanto que 3.8% referiram que o menor não exercia nenhuma actividade económica. Se confrontarmos a perspectiva do menor verifica-se que 22.9% refere que exerce uma actividade por conta de outrem enquanto que 77.1% referem que são trabalhadores familiares não remunerados. Aliás uma maior percentagem dos responsáveis considera que o menor exerce uma actividade económica. Porém o menor declara um valor mais
14 Entenda-se por trabalho em sentido económico o desempenho de uma actividade económica
por parte do menor pelo menos uma hora na semana de referência, mesmo que para o próprio agregado familiar, recebendo ou não salário.
15 Trabalho não económico
O presente estudo considerou também o desempenho, por parte do menor de tarefas domésticas que não são actividade em sentido económico, nem muito menos estão no âmbito do direito do trabalho. As actividades domésticas são ponderadas, no contexto do presente estudo, em relação à sua penosidade, duração ou como factor de impedimento da escolaridade. As actividades domésticas consideradas são aquelas que são exercidas com uma certa regularidade e se traduzem na entreajuda familiar, segundo as declarações dos menores ou dos responsáveis e não as tarefas pontuais, ou regulares, mas ligeiras e de que os menores são incumbidos, dentro de um processo de educação na família, como arrumar a sua roupa, fazer a própria cama, pôr ou levantar a mesa.
16 TFNR – Trabalhadores familiares não remunerados 17 TCO – Trabalhadores por conta de outrem
baixo para esta categoria. Esta diferença de perspectiva pode estar relacionada com