The Euler equations

O governo afirma que o Bolsa Família não se trata apenas de um simples programa de transferência de renda com data de início e fim como o conceito da palavra “programa” sugere, mas sim como uma política que virou lei e por isso passa a ser entendida como um direito do cidadão.

O Ministro do Desenvolvimento Social quando questionado sobre essa temática afirma que o PBF é um direito regulamentado por lei. E ainda adiciona ao assunto a questão da assistência social afirmando ser também um direito legal, garantido pela constituição Federal e que juntamente com a Saúde e a Previdência forma o tripé da Seguridade Social. Nessa perspectiva o Ministro afirma:

“(...) que acontece é que ele rompe com uma situação que permitia o clientelismo e que até pouco tempo imperava na agenda eleitoral do Brasil. Sem garantias legais, os mais pobres e sem acesso aos mais fundamentais direitos de cidadania, viam-se constrangidos a trocarem o voto por um “favor político” que deveria ter sido assegurado pelo Estado. Isso já não é necessário. Os direitos estão garantidos em lei e há uma rede de política pública estruturada para cumprir isso.” (Entrevista realizada com o Ministro Patrus Ananias, Maio de 2009)

Diante disso perguntou-se qual era a percepção das beneficiárias em relação ao benefício, se elas o compreendiam como uma ajuda ou um direito. O principal intuito dessa pergunta foi avaliar como as beneficiárias concebem o recebimento do dinheiro pelo governo e diante dessa perspectiva qual seria o impacto no voto.

Mais uma vez foi encontrado convergência nas respostas entre os dois municípios. A tendência da grande maioria das entrevistadas foi de avaliar o programa como uma ajuda. Algumas entrevistadas que afirmavam ser um direito, ao explicar acabavam assegurando que era uma ajuda, ou um misto de ajuda e direito como mostra o gráfico:

Gráfico 18 - Distribuição do conteúdo das respostas das beneficiárias em relação se acham que é um direito ou ajuda do governo o fato de receberem o benefício, Barreiras e

Formosa, 2008

Os relatos materializam essa realidade:

“Eu acho que é um direito da gente. Porque o Governo do nosso País tem que mostrar que é bom. Que veja o lado das pessoas carentes. Enquanto muitos têm muito, né? Têm tantos que não tem nada, que passa fome. Então, além de ser uma ajuda do Governo, é um direito também das pessoas carentes. O Governo Lula tem que agir assim: procurar acabar com a fome, porque o índice de fome era muito mais”. (Beneficiária 4 – Barreiras)

Algumas até ligavam o benefício à origem humilde do presidente.

“Eu acho que é uma ajuda do governo, por ele sê assim uma pessoa humilde, ele vai ajudar cada vez mais as pessoas que precisa” (Beneficiária 7 – Barreiras).

E outras que afirmavam que não poderia ser um direito.

“Eu acho que é uma ajuda do governo, agora direito eu acho que não é não. Porque é que a gente deveria ter esse direito de receber? Mesmo a gente pagando os impostos, mesmo que a gente samos trabalhadores, eu acho assim que esse direito deveria ser colocado de outra forma, uma maneira de colocar o povo para trabalhar. Eu acho”. (Beneficiária 8 – Barreiras)

“Eu acho que é uma ajuda, né? Acho que ninguém tem direito de ajudar o outro” (Beneficiária 5 – Formosa)

Em Formosa algumas beneficiárias tinham a concepção do benefício como um direito do cidadão sem a necessidade de dar algo em troca (pergunta seguinte no questionário) já que todo mundo já paga muito imposto. Em nenhum momento as beneficiárias de Barreiras usam o termo cidadão, veja as transcrições:

“Eu acho que era direito de qualquer cidadão, né? Não é?” (Beneficiária 1 – Formosa)

“Eu acho que é direito nosso, nóis samo cidadão, né?” (Beneficiaria 2 – Formosa)

Associada a essa pergunta, se questionou se elas deveriam dar algo em troca por aquele benefício. O intuito da pergunta é perceber se em algum momento as beneficiárias relacionam a transferência de renda com o voto. Para a pergunta não ser tão direta ela foi exemplificada até mesmo para estimular as repostas seja elas a favor ou contrária. O gráfico abaixo mostra a distribuição entre os sim e não, isto é se as pessoas são favoráveis a dar algum tipo de contribuição ou não para receber o benefício ou não.

Gráfico 19 - Distribuição do conteúdo das respostas das beneficiárias em relação se acham que devam dar algo em troca para receber o benefício*, Barreiras e Formosa, 2008

Fonte: Pesquisa Empírica da mestranda

Dentre as respostas positivas a maneira de contribuir varia em relação aos dois municípios. Enquanto que em Barreiras as respostas se concentram em levar as crianças na escola, pesar e vacinar, em Formosa elas se dispersam em: pagamento de impostos, cumprimento dos direitos de cidadão, voto como mostra a tabela seguinte que relaciona o teor das respostas de Barreiras e Formosa.

Quadro 7 – Distribuição do conteúdo das respostas das beneficiárias de Barreiras em relação ao que devam dar algo em troca para receber o benefício

Dar algo em troca para receber o benefício Barreiras Formosa

Sim. Colocar as crianças na escola e mantê-las. Pagar imposto já ajuda. Pagar imposto, vota, colocar o filho na escola,

"tudo faz parte". Acha que sim, diz que o voto é necessário. Só colocar o filho na escola. Sim, mas só levar os meninos para a escola.

Quando a situação da pessoa melhorar ela pode contribuir com impostos.

"O que eu achei bom nessa Bolsa Família é que as mães não deixam mais os filhos faltando mais a escola. Esse Benefício eu achei uma boa por causa disso. Tinha muito menino que ao invés de ir pra escola, tava na rua ou tava trabalhando."

Pagar imposto e contribuir para que Lula fique sempre no governo. "pagando imposto assim várias coisas, para gente contribuí para ele ficar sempre lá".

Diz que já paga imposto e os filhos não ficam mais na rua e se eles faltarem cinco dias perde o benefício.

Acha que é obrigatório levar o filho na escola,

para vacinar e consultar. Deve cumprir com o direito de cidadão. Levar as crianças na escola é o principal e o

dinheiro ajuda a manter eles.

Não especifica.

Colocar os filhos na escola, apesar de não ter mais, mas tem netos que já foram cadastrados. (pais receberam bolsa escola e agora os filhos recebem Bolsa Família)

Levar as crianças para escola e não faltar aula. Fonte: Pesquisa Empírica da mestranda

Diferentemente, do que foi pensando as beneficiárias acham que devam dar algo sim em troca do dinheiro recebido, entretanto as respostas não indicam o voto como sendo uma variável importante nesse momento. Entretanto, como veremos adiante muita delas afirmam que a existência do Bolsa Família foi importante na hora de votar no Lula na reeleição.