The critique of privatization and Social Mobilizations

A partir da década de 1930, com o incremento do processo de industrialização e o deslocamento do poder político do setor rural para o setor urbano, a política estatal brasileira, com relação à habitação, mudou drasticamente. Essa mudança ocorreu em meio à existência de precárias condições habitacionais nas cidades e o acelerado crescimento da população urbana e da retração da oferta de novas habitações. A diminuição na oferta de habitações ocorreu em decorrência “da crise econômica no modelo tradicional de aluguel de moradias, desencadeado pelo processo inflacionário e pela especulação de terrenos e imóveis urbanos” (LEITE, 2011, p. 16). Isto posto, tiveram início as primeiras intervenções do Estado na tentativa de ampliar a oferta de moradia com a criação do IAPs, dentro do sistema de Previdência Social, instituído no país nesse período.

A possibilidade de utilizar os recursos dos IAPs em programas de habitação permaneceu limitada até 1937, ano em que se buscou, por meio de dispositivo regulamentar, criar condições para uma atuação mais vigorosa dos IAPs na área da habitação. Importa destacar “a ocorrência de uma disputa por recursos públicos entre os que lutavam por uma política social de habitação e os incorporadores imobiliários privados, interessados na construção e venda de apartamentos de luxo” (BONDUKI, 1998, p. 105).

Os climas político, econômico, e cultural, entre os anos de 1930 e 1945, colocaram em cena o tema da habitação social com uma força jamais vista anteriormente. Os debates sobre a habitação social, não mais focada na questão sanitária, passaram a estar articulados ao projeto nacional-desenvolvimentista da era Vargas que envolvia dois fatores:

[...] a habitação vista como condição básica de reprodução da força de trabalho e, portanto, como fator econômico na estratégia de industrialização do país; a habitação como elemento na formação ideológica, política e moral do trabalhador, e, portanto, decisiva na criação do “homem novo” e do trabalhador-padrão que o regime queria forjar, como sua principal base de sustentação ideológica. (BONDUKI, 1998, p. 73)

Em virtude de “uma etapa de industrialização mais autônoma ou nacional na história da América Latina” (SINGER, 1987, p. 66), a década de 30 foi marcada pela influência das políticas públicas no processo de aceleração do crescimento urbano. Essas novas condições políticas e organizacionais permitiram que a industrialização presenciasse, de um lado, uma nova impulsão vinda do Estado e, de outro, que o mercado interno obtivesse um papel, que se mostrou crescente, na elaboração de uma nova lógica econômica e territorial, em parte, “resultado da crise nas relações de dependência, provocada pelas duas grandes guerras mundiais e pela depressão dos anos 30” (SINGER, 1987, p. 66). Essa etapa da urbanização brasileira alcançou também o território paraibano82_{, sobretudo, pela influência dos representantes}

políticos locais junto ao Governo Federal, destacando-se “o papel do DNOCS (Departamento Nacional de Obras contra as Secas) […] e posteriormente o da SUDENE (Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste), cuja influência intervencionista se deu”, em geral, nas cidades de Campina Grande e de João Pessoa em face da instalação de infraestrutura rodoviária e dos respectivos Distritos Industriais (SILVA, 2005, p. 35-36).

A produção habitacional, em face dos IAPs, na década de 1930, na cidade de João Pessoa, apresentou ações ainda muito restritas, concentrando-se em bairros adjacentes à área central da cidade (LEITE, 2011, p. 14). No entanto, foram abundantes “os indícios de segmentos de renda média e até mesmo alta que foram beneficiados pelos planos dos institutos, que, por outro lado, excluíam deliberadamente os trabalhadores não-assalariados, os quais não podiam se associar a nenhum dos institutos” (BONDUKI, 1998, p. 109).

Os primeiros conjuntos produzidos pelos institutos, entre o final dos anos 1930 e início dos anos 1940, apresentaram enorme variação tipológica, conjugando vários modelos de casas, edifícios e blocos. Buscou-se estabelecer parâmetros para uma produção que conjugasse “a qualidade urbanística e arquitetônica das unidades

82 _{O aceleramento da marcha de urbanização durante a década de 30, que equivale a 9,7% do total} da área urbana atual da capital paraibana, retomou ao processo de modernização vivenciada na capital paraibana durante a década de 20, a partir da gestão de Argemiro Figueiredo (1935-1940) (OLIVEIRA, 2006, p. 72).

à um bom aproveitamento dos terrenos e a um custo relativamente baixo de construção, na perspectiva de possibilitar uma produção massiva de moradia” (KOURY et al, 2003, p. 5). No âmbito das intenções de Vargas, pretendeu-se fazer da produção de habitação com recursos da previdência mais uma marca de sua atuação como protetor dos trabalhadores, contexto em que o espaço mínimo da moradia e a racionalidade construtiva constituíram o centro das preocupações da arquitetura moderna a partir do final dos anos vinte do século XX (KOURY et al, 2003, p. 5).

Os IAPs representaram um dos programas que mais se preocuparam com a localização dos seus empreendimentos, implantando muitos mais conjuntos, em áreas centrais. A construção dos conjuntos habitacionais passou a ocupar a linha de frente, como vetores de direcionamento dos rumos de expansão da capital paraibana (LAVIERI & LAVIERI, 1992, p. 40-41). Nesse período, os bairros Centro, Tambiá, Torre, Jaguaribe e Expedicionários foram os principais contemplados em João Pessoa (LEITE, 2011, p. 16). Assim sendo, a produção de pequenos conjuntos até a década de 1950, aliada à inserção destes em bairros contíguos ao centro, não provocaram, naquele momento, grandes transformações estruturais, tampouco alteraram a paisagem de João Pessoa, como viriam a ocorrer, no período subsequente, com o BNH (BONATES, 2007, p. 147).

O fracasso tanto da unificação dos institutos como da criação de um órgão habitacional, impossibilitaram a configuração de uma efetiva política social, conformando, deste modo, mera medida populista, com objetivos políticos de curto prazo (BONDUKI, 2008, p. 72). Além disso, uma política social que supostamente buscasse enfrentar a problemática habitacional deveria estabelecer critérios de investimento que dirigissem os subsídios para quem de fato tinha necessidade. A Era Vargas marcou o aparecimento da habitação social no Brasil, embora não tenha formulado uma política habitacional direcionada às camadas historicamente subalternizadas, em vista que os IAPs, antes dessa política habitacional por meio das carteiras prediais, vinham atuando na área fragmentariamente, pois atendiam apenas a associados.

Por sua vez, a Fundação da Casa Popular (FCP), instituída pelo Decreto-lei nº 9.218 no 1º de maio de 1946, justamente no dia do trabalhador, foi o primeiro órgão, de amplitude nacional, voltado exclusivamente para a provisão de residência às populações de pequeno poder aquisitivo. Assim como os IAPs, a FCP ascenou “com

a casa própria como um meio de angariar legitimidade e alcançar penetração junto aos trabalhadores urbanos” (AZEVEDO; ANDRADE, 1982, p. 20). Cabe ressaltar que ponderações de ordem política contribuíram decisivamente para fazer consolidar a ideia da criação da FCP, especialmente, diante da ascensão do Partido Comunista (PC), com forte penetração junto às populações operárias das grandes cidades. Em meio aos primórdios da Guerra Fria, o governo do General Eurico Gaspar Dutra adotou dupla estratégia para lidar com as incertezas políticas da época, quais sejam, medidas repressivas que culminaram com a declaração de ilegalidade do PC e a cassação de seus parlamentares em 1947, simultaneamente a tentativa de ganhar as simpatias dos setores populares em virtude de ações de cunho social.

A atuação do FCP foi quase nula com relação à produção realizada pelo IAPs e, no caso da cidade de João Pessoa, concentrou sua produção, de forma inexpressiva, em torno da área central da cidade (LEITE, 2011, p. 16). Em termos quantitativos, a magnitude da ação dessas políticas no Brasil revelou-se no fato de que apenas os IAP’s e a FCP financiaram ou construíram “mais de 140.000 unidades habitacionais, sendo que os dois órgãos implantaram, respectivamente, cerca de 279 e 143 conjuntos habitacionais em todo o país” (KOURY et al, 2003, p. 2). Em 27 anos (1937-1964), foram construídas uma média de 5,3 mil unidades habitacionais por ano.

No Brasil, em apenas vinte anos, entre 1920 e 1940, a taxa referente ao índice de urbanização triplicou, passando a 31,24%, de um total de 41,2 milhões de habitantes, e alcançando 36,2% de um total de 51,9 milhões de brasileiros na década de 1950 (SANTOS, 2005, p. 25). Aumentou-se, nesse contexto, a demanda por moradias e equipamentos públicos de infraestrutura (iluminação, construção de vias públicas, serviços de recolhimento de lixo, saneamento básico etc) e de acesso aos demais direitos sociais como educação, saúde, cultura e lazer, elementos imprescindíveis que constituem o direito à cidade.

Entre as décadas de 40 e 50, a relação entre urbanização, políticas estatais e a industrialização prevaleceu. No entanto, o termo industrialização “não pode ser tomado, aqui, em seu sentido estrito, isto é, como criação de atividades industriais nos lugares, mas em sua mais ampla significação, como processo social complexo” (SANTOS, 2005, p. 30, grifo do autor). Em face do entendimento sobre as particularidades brasileiras, o referido termo inclui a formação de um mercado nacional, a criação de formas de integração do território, como a expansão do

consumo em diversas formas, o que impulsionou o surgimento dos serviços terceirizados e o próprio processo de urbanização. No caso do Brasil, o incremento à industrialização nacional e autônoma, após o fim da Segunda Guerra Mundial, propiciou a entrada maciça de capital estrangeiro na indústria dos países da América Latina. Iniciou-se, assim, “uma nova etapa na história das dependências latino- americanas, em que a capitalista-comercial foi substituída pela imperialista” (SINGER, 1987, p. 67).

Essa nova base econômica ultrapassou o nível regional para situar-se à escala do país. A partir daí, uma urbanização cada vez mais envolvente e presente no território se deu também em virtude do “crescimento demográfico sustentado das cidades médias e maiores, incluídas, naturalmente, as capitais de estados” (SANTOS, 2005, p. 30), como ocorreu em João Pessoa. No entanto, os conjuntos produzidos pelo IAPs e pela FCP na capital paraibana foram, em sua maioria, conjuntos habitacionais pequenos e modestos com relação à totalidade dos domicílios de uso residencial existentes nesse período, sendo construídas 851 unidades habitacionais para um total de 28.956 mil domicílios existentes, não chegando a 3% deste total (LAVIERI; LAVIERI, 1999, p. 41). Ainda assim, a quantidade de unidades habitacionais construídas foi suficiente para que houvesse “significativa alteração na estrutura da cidade” (LEITE, 2011, p. 18) e por não ter caracterizado, neste período, um processo de periferização, o acesso à casa própria era, na prática e de modo geral, limitado.

Analisando-se o número de unidades construídas pela FCP por tamanho de cidade, nos anos de 1950, percebeu-se que os grandes centros urbanos, ou seja, aqueles com população superior a 50 mil habitantes, como era o caso da capital paraibana, concentraram 68% das construções (AZEVEDO; ANDRADE, 1982, p. 32). Não quer dizer que não se tenha deixado de envolver os pequenos e médios núcleos, os quais foram beneficiados com 32% das edificações realizadas83. Levando em conta o caráter clientelista na execução da FCP, especialmente na decisão de onde construir, como na seleção e classificação dos candidatos, essa política habitacional tornou-se “tutora paternal e autoritária na administração dos conjuntos” (1982, p. 30). E em vista de uma ótica distributiva, “foi vantajoso atender ao maior número possível de clientes [...] quanto mais cidades fossem completadas,

83_{Segundo Azevedo e Andrade, “a cidades do Rio de Janeiro, Brasília e Belo Horizonte concentraram} 40% das construções realizadas em toda a existência da Fundação Casa Popular” (1982, p. 35).

maiores os dividendos políticos alcançados” (1982, p. 30).

Para além da questão quantitativa, a FCP e o IAPs devem ser analisados “em face dos cortes em segmentos e em períodos específicos, que revelam uma situação mais favorável à atuação governamental” (BONDUKI, 1998, p. 127). A maior intensidade da produção habitacional do período populista ocorreu durante a década de 1950, momento em que o Brasil contava com 16,2 milhões de pessoas em zonas urbanas, sendo que desses 8,7 em cidades com mais de 50 mil habitantes, onde o problema habitacional era mais dramático. Desse modo, Bonduki concluiu que “a atividade dos IAPs e da FCP beneficiou cerca de 10% da população que então vivia nas cidades com mais de 50 mil habitantes” (1999, p. 127-128), valores considerados baixos diante da dimensão da problemática habitacional.

3.1.2 A política habitacional durante o regime militar de 64: a experiência do