O IDEC está sediado em São Paulo e possui 2 escritórios de representação, em Brasília e no Rio de Janeiro. É membro pleno e integra o Conselho da Consumers International, que congrega mundialmente as associações de defesa do consumidor, e preside o Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor. Em dezembro de 2003 contava com 22.000 associados e, em fevereiro de 2004, tinha uma equipe composta por 59 colaboradores, sendo 30 efetivos, 17 autônomos e 11 estagiários. Alguns colaboradores têm dedicação part-time.
As atividades que o IDEC realiza são custeadas em parte por recursos próprios advindos do pagamento das anuidades associativas, das vendas de assinaturas da Revista do IDEC (antiga Consumidor S.A.), de publicações e de doações de
associados e, em parte, por recursos provenientes de projetos financiados por organismos nacionais e internacionais, tais como Fundação Ford, Novib, Ministério do Meio Ambiente, Oxfam, British Council e Fundação Avina. O percentual das receitas oriundas de cada uma dessas fontes (externa e própria) aponta uma diminuição da contribuição dos financiadores externos. Em maio de 2004, ela correspondia a 40% da receita total da organização.
Os objetivos do IDEC são:
Ser uma organização de consumidores de base ampla e representativa.
Contribuir para a melhoria da qualidade e do controle de produtos e serviços, inclusive em relação a aspectos ambientais e os relacionados à responsabilidade social das empresas.
Contribuir para o desenvolvimento de consciência e atitudes críticas em relação ao consumo, capacitando a população a exercer seus direitos nas relações de consumo e adotar padrões de consumo social e ambientalmente sustentáveis.
Influenciar políticas públicas que orientam a produção e o consumo.
Atingir a independência e o equilíbrio econômico com a utilização eficiente e eficaz dos seus recursos.
O IDEC tem no princípio da independência o seu mais forte compromisso, o que o levou a buscar a auto-sustentação através de sua base de associados. Essa estratégia tem direcionado as ações da organização para a compatibilização de uma aparente dicotomia existente entre a demanda de associados de classe média alta e as necessidades de uma população pobre, que não tem condições para se associar, mas que também é protagonista da população-alvo focalizada pela missão institucional da organização.
Dessa forma o IDEC procura fortalecer sua identidade como uma organização do Terceiro Setor voltada para a articulação da sociedade na defesa de seus direitos e no monitoramento da atuação de entidades públicas e privadas, evitando centrar-se na prestação de serviços para associados. Isso se concretiza por meio
da priorização de temas e da adoção das estratégias de intervenção que interessem a grande maioria da população.
Os principais temas de atuação do IDEC são:
Qualidade e segurança de produtos e serviços, priorizando os serviços públicos essenciais como água, energia elétrica e telefonia (qualidade, acesso, tarifas).
Alimentos e adoção de novas tecnologias para sua produção, como a irradiação e a transgenia.
Saúde da mulher, pública e privada.
Medicamentos, principalmente quanto à segurança, acesso e flexibilização das patentes.
Serviços financeiros, incluindo perdas financeiras com planos governamentais e práticas de instituições bancárias.
Educação para o consumo e consumo sustentável.
Relações internacionais para a comercialização de bens e produtos. Responsabilidade social das empresas.
As estratégias de intervenção desenvolvidas pelo IDEC vão da informação e educação à representação e mobilização dos consumidores, usando os seguintes meios:
Revista do IDEC (antiga Consumidor S.A.), onde são publicados testes comparativos de produtos ofertados no mercado, matérias de orientação para o consumidor e informações sobre o andamento das ações judiciais e das campanhas promovidas pela organização.
Publicação de livros, manuais e cartilhas, com objetivo de orientar os consumidores sobre os seus direitos.
Manutenção de um site (www.idec.org.br), atualizado diariamente, no qual divulga suas atividades em campanhas, notícias de interesse do consumidor, vende associação e publicações.
Serviço de orientação ao associado e ao público, que fornece esclarecimentos sobre os processos judiciais em andamento, bem como orientações sobre os seus direitos e como proceder para exercê-los, usando o Código de Defesa do Consumidor. O atendimento é feito por telefone, carta, fax, e-mail ou pessoalmente.
Testes e pesquisas de avaliação da qualidade de produtos e serviços, com a participação de vários laboratórios e de profissionais da própria organização que, em determinados casos, estudam o enquadramento legal do problema e enviam os laudos aos órgãos competentes pela inspeção e controle.
Representação junto a órgãos reguladores, comitês, fóruns e outras instâncias, procurando garantir a participação dos consumidores na definição das políticas públicas e na regulamentação e normalização de produtos e serviços.
Ajuizamento de ações judiciais coletivas para a defesa dos interesses difusos e coletivos dos consumidores em geral e dos associados da organização, facilitando o acesso do consumidor à Justiça, proporcionando visibilidade às questões discutidas e informando o público em geral sobre as execuções realizadas.
Mobilização de campanhas públicas relacionadas a assuntos de interesse coletivo, tais como: formas de atendimento e prestação de serviços dos bancos, aspectos contratuais e de atendimento dos planos de seguro-saúde e convênios de assistência médica, produção e comercialização de alimentos transgênicos; a fim defender os direitos dos consumidores, sensibilizar governantes e influenciar a legislação e as políticas públicas e privadas.
6.1.2.1. Estrutura Organizacional
O Plano de Negócios implantado no início de 2004 conferiu um novo formato à estrutura organizacional do IDEC. Marilena Lazzarini afastou-se da coordenação executiva da organização, assumindo a coordenação institucional. Sezifredo Paz,
antes gerente de projetos, assumiu o lugar de Marilena em Janeiro, com a missão de implantar o novo plano de negócios até abril do mesmo ano.
O novo organograma, em implantação na organização, apresenta o seguinte formato:
Figura 2: Organograma do IDEC
O Conselho Diretor é composto por um presidente e sete conselheiros, eleitos pelos associados plenos, com mandatos de 04 anos. Reúne-se a cada 2 meses e tem o papel de deliberar sobre questões políticas e estratégicas, missão e diretrizes da organização. No início de 2004 iniciava-se uma nova gestão, com nova composição19. A expectativa da coordenação executiva é de que esta instância torne-se crescentemente próxima e participativa, uma postura que a nova presidente já vinha demonstrando através do envolvimento com a busca de soluções para a sustentabilidade e a mudança da organização. Além disso, por ser composto por especialistas em diversas áreas, busca-se o aproveitamento dessas habilidades específicas pela organização.
19 O Conselho Diretor do IDEC é composto por: Sílvia Vignolla (veterinária sanitarista) Sérgio
Mendonça (economista), Regina Parizi (médica sanitarista), Vidal Serrano Jr (promotor de justiça), Vicente Pimenta Jr. (engenheiro), João Batista de Almeida (procurador da República aposentado), Maria de Fátima Jordão (filósofa), Marcelo Sodré (procurador do Estado).
Conselho Consultivo Conselho Fiscal
Representação
Assessoria de Imprensa Coordenação Institucional
Marilena Lazarini
Gerência de Marketing Gerência Administrativa e Financeira
Gerência de Informação Gerência Jurídica Coodenação Executiva
Sezifredo Paz Conselho Diretor
Assembléia (associados)
Há também um Conselho Consultivo, composto por 25 membros, com a função de apoiar as diversas atividades realizadas no IDEC e o seu relacionamento com diferentes segmentos. Caracteriza-se por uma participação mais técnica, voltada para o apoio direto aos programas e projetos.
O Conselho Fiscal, composto por 5 membros, acompanha e fiscaliza a execução orçamentária e aprova o balanço financeiro auditado.
Em todas essas instâncias procura-se convidar, para serem conselheiros, pessoas que estejam mais alinhadas à questão da defesa dos direitos do consumidor, o que pode envolver até mesmo os próprios associados do IDEC. A Coordenação Institucional desenvolve atividades político-institucionais que objetivam influenciar as políticas públicas de interesse dos consumidores e divulgar a instituição à sociedade. A Coordenação Executiva é responsável pela execução do planejamento e cumprimento das atividades, das metas e objetivos expressos no planejamento estratégico e no plano de negócios da organização. As funções de gestão, abaixo da coordenação executiva, estão em transição com este novo modelo. Antes havia 15 coordenadores que se reportavam à coordenação executiva. O novo modelo organizacional foi orientado para um redesenho da estrutura, onde foram definidos os quatro eixos que agrupam os processos essenciais da organização. Para cada uma dessas áreas foram selecionadas, internamente, pessoas para assumirem as atribuições gerenciais, coordenando equipes que possuem líderes em suas sub-áreas, como representado a seguir:
Figura 3: Organograma do IDEC (por áreas)
De acordo com o coordenador executivo, a nomenclatura “Líder” ainda está em análise:
“Gosto do nome líder porque isso deixa claro o tipo de atividade que é esperada. Ele está ali para tirar da equipe o máximo de produtividade, manter um ambiente adequado e se reportar ao gerente.” (Sezifredo Paz)
Os atuais gerentes foram designados de acordo com os recursos disponíveis. Novas contratações foram evitadas, procurando-se selecionar internamente as pessoas mais capazes para assumir as atividades gerenciais, considerando se possuíam alguma habilidade para o gerenciamento de equipes e se detinham conhecimentos sobre as atividades da área. Em muitos casos, antigos coordenadores tornaram-se líderes. De um modo geral, o coordenador executivo observa que os gerentes ainda não têm o perfil ideal, mas têm o perfil que mais se aproxima da atividade da área, evidenciando que as competências necessárias para a função não foram integralmente consideradas no processo, valorizando-se mais as habilidades e conhecimentos técnicos.
As atividades desenvolvidas por essas áreas são:
Jurídica: promove ações judiciais para associados e sociedade em geral, informa e orienta associados sobre o andamento das ações judiciais, sobre problemas relacionados à defesa do consumidor e sobre o Código de Defesa do Consumidor. Ações Judiciais Orientação Gerência Jurídica Base de Informação Internet Revista Publicações Gerência de Informação Comercial Marketing SAC Cursos Gerência de Marketing Administrativo Financeiro Cadastro Projetos Gerência Administrativo-Financeira Coordenação Executiva
Informação: produz, sistematiza e distribui informações entre as áreas do IDEC e para os associados e público em geral.
Marketing: desenvolve atividades voltadas para a comunicação institucional e ações mercadológicas de captação e retenção de associados, bem como de divulgação das publicações.
Administrativo-Financeira: apóia as outras áreas em rotinas administrativas e financeiras.