Test-retest reliability (temporal consistency)

Para os primeiros pensadores da propriedade, a terra era passível de ser tratada como propriedade, embora houvesse implícita à questão uma essencial relativização: o direito à propriedade da terra vincula-se diretamente a seu uso produtivo. Ela era concebida por Locke como abundante e, além disso, lhe

46 parecia economicamente irracional que alguém mantivesse a terra improdutiva. Daí, o enquadramento da terra como propriedade não era fator de maiores preocupações.

Porém, na medida em que ela se torna um bem jurídico e a ela se atribui valor de troca e passa a ser legítimo ao proprietário destruir ou simplesmente deixar seus bens em desuso, o direto à propriedade estendido à terra começa a gerar impasses.

Embora Locke afirmasse que havia terra abundante e que sua propriedade estava ligada diretamente à produção, isto é, proprietário seria quem a usasse, o capitalismo a transformou em bem jurídico sujeito a uma propriedade privada, a ela estabelecendo valor de troca. Por muito tempo o mercantilismo se baseava em comércio de bens supérfluos, de luxo, restrito às classes abastadas. A terra passou a ser mercadoria com o crescimento do capitalismo e com a transformação agrária na Inglaterra, que reduziu as propriedades comuns de campos e pastagens a proprietários únicos, individuais pelo processo de cercamento (enclosures). De tal forma que duzentos anos depois de Locke, a terra já era propriedade privada, legitimada pelo contrato e tendo com origem um ato do governo que a sedia ou reconhecia a sua ocupação. Com esta transformação, os frutos da terra, corruptíveis por natureza passaram também a ser acumuláveis, abandonando-se a ideia de Locke. Poder acumular bens deterioráveis significava a possibilidade e o poder de destruí-los, quer dizer, se o proprietário não desejasse usar o bem, é lícito que o destrua porque nisto consiste sua liberdade. A terra deixava de ser uma provedora de alimento para ser uma reprodutora de capital. (MARÉS, 2003, p. 26)

Essas transformações influenciaram tanto a propriedade da terra que, a partir do século XVIII, “o direito e a coisa passam a se confundir, chama-se a terra de propriedade, porque passa a ser demarcada, cercada, identificada individualmente e ‘melhorada’” (MARÉS, 2003, p. 27).

É preciso também entender que no momento de declínio do feudalismo “a propriedade feudal, relativa e ligada a servos não-proprietários se contrapunha a outra propriedade nascente, de homens livres, que livremente contratavam sua força de trabalho” (MARÉS, 2003, p. 27). Neste contexto, em oposição à

47 propriedade feudal e a servidão, a propriedade que ia se tornando absoluta foi entendida como liberdade.26

Entretanto, seguindo a interpretação de Macpherson, entendemos a complexidade na relação liberdade-propriedade. A liberdade individual só se materializaria a partir do momento em que o indivíduo se tornasse cidadão com a posse de bens (dinheiro e terras). O assalariado não teria condições de participar da vida pública como um cidadão portador de direitos, fora da propriedade não haveria cidadania. O individualismo de Locke, portanto, estaria longe de ser universal ou absoluto.

Para permitir o funcionamento de uma sociedade dessas, a autoridade política precisaria ter superioridade sobre os indivíduos; porque, se assim não for, não pode haver garantia de que as instituições da propriedade essenciais para essa espécie de individualismo terão sanções adequadas. (MACPHERSON, 1979, p. 267)

A propriedade passa a ocupar um lugar central na sociedade moderna e na formulação das constituições nacionais ao ponto de todas as pendências serem equacionadas, no limite, em termos de perdas e danos:

O objeto do direito individual haveria, também, de ser individual, conhecido e avaliável economicamente. Nesta avaliação reside sua juridicidade, a tal ponto que o direito resolve todas as pendências, em última instância, em perdas e danos. Esta regra até mesmo para bens patrimoniais intangíveis, como o chamado dano moral, a propriedade intelectual e os direitos de autor. Até mesmo a vida individual passa a ser valorada patrimonialmente. (MARÉS, 2003, p. 38)

A aura de elemento natural serve de argumento legitimador para que a propriedade privada “tão discutida nos séculos anteriores passe a ser um dado da realidade, absoluta e indefinível e de proteção cogente para as Constituições e Estados Constitucionais capitalistas” (MARÉS, 2003, p. 35).

A partir daí, o liberalismo nascia combinando direitos individuais à aceitação de um controle público focado essencialmente na proteção do cidadão proprietário, ainda que para tanto necessitasse alçar mão da força, o que, a

26 _{Ver a esse respeito VOLTAIRE, 1978.}

48 princípio poderia parecer como ato coator dos direitos do indivíduo. Daí a impossibilidade do liberalismo dos proprietários ser democrático,

não só porque os proprietários de terra já usufruem do direito do primeiro ocupante, e chegará um momento em que as terras aráveis já estarão todas ocupadas, mas também porque a invenção do dinheiro permitiu a acumulação e concentração de riquezas, logo produziu assimetria de classe e de status. Em face da desigualdade estrutural dessa sociedade, o liberalismo individualista é obrigado a transferir recurso e poder a uma instituição que, de algum modo, o represente e o proteja. (BOSI, 2010, p. 29)

Marés é feliz ao reformular a premissa de que o Estado moderno foi teoricamente construído para garantir a igualdade, a liberdade e a propriedade, ao explicar que, na prática, esse Estado foi pensado de modo a afiançar “a propriedade que necessita da liberdade e da igualdade para existir”. O autor explica:

Só homens livres podem ser proprietários, podem adquirir propriedade, porque faz parte da ideia de propriedade a possibilidade de adquiri-la e transferi-la livremente. A igualdade é, por sua vez, essencial para a relação entre homens livres, somente o contrato entre iguais pode ser válido. O escravo e o servo não contratam, se submetem. Para que exista o Estado e a propriedade de terra e de outros bens, tal como a conhecemos hoje, é necessário que haja o trabalhador livre; a contrapartida da propriedade absoluta, plena, da terra é a liberdade dos trabalhadores. (MARÉS, 2003, p. 18)

Jean Touchard, nesta mesma direção, aponta como para Locke, a sociedade civil, basicamente, tomou suas feições para conservar a propriedade, e o poder público seria, no limite, “depósito confiado pelos proprietários a outros proprietários” (TOUCHARD, s.d., p. 158). Ou seja, para Locke, a função do poder público seria a proteção da propriedade.

Propriedade absoluta, trabalho livre assalariado (venda da força de trabalho entendida no âmbito da liberdade), Estado constitucional, direitos individuais, produção de mercadorias e o próprio capitalismo intrincam-se, desenvolvendo-se concomitantemente. Daí a dificuldade em se questionar um desses elementos e modificar apenas um deles. Essa foi também a percepção de Proudhon quando formulou a máxima: “soberania do homem, desigualdade

49 de condições, propriedade, formam apenas um, e que se pode tomar um pelo outro, e que são reciprocamente conversíveis, não terei de esforçar-me para deduzir, pelo princípio da contradição, a base do governo e do direito” (PROUDHON, s.d., p. 31, grifos no original).

Assim, entender qualquer propriedade de um modo diferente – por exemplo, aceitando-se a função social da propriedade da terra –, faz com que esbarremos nos outros elementos, obstaculizando que a função social da terra estabeleça-se, na prática, na sociedade.