O trabalho, a princípio, trouxe breves considerações sobre os alimentos, tratados naquela altura como meio de subsistência prestado em decorrência de uma relação familiar, para que se pudesse entender a figura dos alimentos compensatórios, ao se traçar uma espécie de paralelo entre os alimentos percebidos na visão tradicional de Direito de Família.
Assim, os alimentos foram entendidos como uma verba capaz de suprir as necessidades vitais do alimentando, o que abarcaria o sustento do corpo e o alcance a uma vida digna, que tem por requisitos para fixação a necessidade e a possibilidade, combinadas com a razoabilidade. O instituto é observado no direito ocidental desde os tempos da Roma Antiga, passando pelas Ordenações Filipinas e pelo Código Civil de 1916 até a atual Lei Civil, e tem origem na obrigação moral de solidariedade humana e econômica, que é transposta para o Direito como o dever de mútuo auxílio familiar.
Quanto à classificação, os alimentos comuns são divididos em naturais ou civis, convencionais ou voluntários, definitivos e provisórios ou provisionais, pretéritos, presentes ou futuros. Por se tratar de direito personalíssimo, viu-se que os alimentos são irrenunciáveis, imprescritíveis, além de não comportarem cessão, penhora ou compensação. Os alimentos, que podem ser oriundos das relações de parentesco ou do rompimento do matrimônio e da união estável, foram tratados sob o prisma do fim na relação conjugal, situação em que decorrem do dever de mútua assistência.
Passando-se à análise dos alimentos compensatórios, viu-se que a doutrina desenvolveu o tema no Brasil, tendo em vista a experiência do direito alienígena, o que levou a manifestações dos tribunais brasileiros sobre o tema; embora não haja previsão legal da espécie. A partir da ideia de que é possível a fixação de uma verba, a título de alimentos compensatórios, viu-se que esta prestação é devida quando verificada uma disparidade, de ordem financeira e social, entre ex-consortes, oriunda de maneira exclusiva do rompimento do casamento ou da união estável. Do ponto de vista jurídico, embasa-se esta prestação na solidariedade familiar, extraída da nova ordem constitucional, somada à projeção do dever conjugal de mútua assistência para depois da separação.
Embora haja uma nítida raiz comum entre os alimentos comuns e os compensatórios, os institutos se distanciam na medida em que os alimentos tradicionais são destinados à manutenção do alimentando, enquanto os compensatórios constituem uma
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reparação civil que tem por finalidade reverter o desequilíbrio patrimonial suportado por um dos ex-consortes. Assim, defendeu-se o abandono da expressão alimentos compensatórios, que pode ser substituída por pensão compensatória.
A pensão compensatória, a qual independe da culpa e do regime de bens havido entre os cônjuges para ser arbitrada, não tem por requisito a possibilidade e a necessidade e é passível de renúncia, compensação, cessão e penhora; levando em conta o caráter indenizatório da verba. A prestação deve ser impelida ao se observar desequilíbrio social e econômico experimentado por um do par ocasionado pelo fim na união estável ou do casamento, de forma exclusiva.
Dessa forma, a pensão compensatória é consequência do regime de bens, ou da não aquisição de bens pelo casal na constância da união, não sendo possível delimitar as espécies de regime de bens capazes de gerar o desequilíbrio. Restou evidenciado que a posse ou administração exclusiva dos bens e rendimentos do casal por um dos ex-consortes não enseja, por si só, o pagamento de verba de natureza alimentar ou indenizatória, o que comumente objeto de análises equivocadas, no entender do autor, dos tribunais e de alguns doutrinadores.
Acredita-se que a pensão compensatória deve ser fixada por tempo certo pelo magistrado, e é extinta quando do desaparecimento de suas causas. Além disso, o inadimplemento desta verba específica não enseja a decretação da prisão do devedor, vez que possui natureza reparatória e nosso ordenamento veda a prisão civil.
Nada mais justo do que acreditar na solidariedade e na cumplicidade de pessoas que fazem a vida juntos, seja num casamento formal, seja numa convivência que é juridicamente aproveitada como união estável. O resultado natural da vida a dois é que um conte com o apoio e a parceria do outro, sendo humana a preocupação de preservação do que se tinha dispor por conta do relacionamento enquanto havia, o qual, quando rompido, pode perfeitamente gerar o cabimento dos alimentos compensatórios em proveito da parte que será apreendida e sofrerá vexames com a perda da assistência com que contasse.
É, sem dúvida, a solidariedade e a nobreza de sentimentos que contarão para o pontual suprimento do que se tinha e perdeu, até o ponto em que não se afigure ser excessivo ou descabido o provimento do alimento, cuja razão de ser poderá estar, até mesmo, num verdadeiro ressarcimento das perdas decorridas.
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REFERÊNCIAS
ALVES, Guilherme Augusto Ramos. Os Alimentos Compensatórios. Aplicação e
Incidência no Direito de Família brasileiro. Revista Jus Navigandi, Teresina, set. de 2014.
Disponível em: <http://jus.com.br/artigos/31562/os-alimentos-compensatorios>. Acesso em: 20 out. 2014.
BERGAMO, Mônica. STJ retoma julgamento do pedido de pensão da ex-primeira-dama Rosane Collor. Folha de S. Paulo Eletrônica. São Paulo, 12 nov. 2013. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2013/11/1369890-stj-retoma- julgamento-do-pedido-de-pensao-da-ex-primeira-dama-rosane-collor.shtml > Acesso em: 20 out. de 2014.
BEVILÁQUA, Clóvis. Direito de Família. 7ª Ed. Rio de Janeiro: Editora Rio, 1976.
BEZERRA, Christiane Singh; BOUKHEZAN, Leila. Considerações sobre a prisão civil
pelo inadimplemento de obrigação alimentar. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XIV, n. 86,
mar 2011. Disponível em: <http://www.ambito-
juridico.com.br/site/index.php?artigo_id=9138&n_link=revista_artigos_leitura>. Acesso em out 2014
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 05 de outubro de 1988. Disponível em
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>. Acesso em 20 out. 2014.
BRASIL. Lei n º 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm>. Acesso em: 20 out. 2014.
BRASIL. Lei nº 5.478, de 25 de julho de 1968. Dispõe sobre ação de alimentos e dá outras
providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L5478.htm>.
Acesso em 20 out. 2014.
BRASIL. Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973. Institui o Código Civil. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5869.htm>. Acesso em 27 out. 2014.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça, 3ª Turma, Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 28853, Relatora Ministra Nancy Andrighi, julgamento em 01/12/2011, publicação no Diário da Justiça de 12/03/2012.
BRASIL. Tribunal de Justiça de Minas Gerais, 2ª Câmara Cível, Apelação Cível nº
10024121294706001, Relator Desembargador Afrânio Vilela, julgamento em 03/06/2014, publicação no Diário da Justiça de 11/06/2014.
BRASIL. Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Primeira Câmara de Direito Civil, Habeas Corpus nº 20120647362 SC 2012.064736-2, Relatora Desembargadora Denise Volpato, julgamento em 24/09/2012.
57
BRASIL. Tribunal de Justiça do Distrito Federal, 4ª Turma Cível, Agravo de Instrumento nº 35193120118070000 DF 0003519-31.2011.807.0000, Relator Desembargador Arnoldo Camanho de Assis, julgamento em 25/052011, publicação no Diário da Justiça de 02/06/2011, p. 148.
BRASIL. Tribunal de Justiça do Distrito Federal, 5ª Turma Cível, Agravo de Instrumento nº 20130020286423 DF 0029585-77.2013.8.07.0000, Relator Desembargador João Egmont, julgamento em 02/04/2014, publicação no Diário da Justiça de 15/04/2014, p. 143.
BRASIL. Tribunal de Justiça do Distrito Federal, 5ª Turma Cível, Processo nº 2011 07 1 023206-8, Reg. Acórdão 636721, Relator Desembargador João Egmont, julgamento em 21/11/2012, publicação no Diário da Justiça de 27/11/2012, p. 240.
BRASIL. Tribunal de Justiça do Distrito Federal, 6ª Turma Cível, Agravo de Instrumento nº 30046420098070000 DF 0003004-64.2009.807.0000, Relator Desembargador Jair Soares, julgamento em 10/06/2009, publicação no Diário da Justiça de 17/06/2009, p. 81.
BRASIL. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, 7ª Turma Cível, Agravo de Instrumento nº 70058693425 RS, Relatora Desembargadora Liselena Schifino Robles Ribeiro, julgamento em 25/02/2014, publicação no Diário da Justiça de 27/02/2014.
CAHALI, Francisco José; PEREIRA, Rodrigo da Cunha (Org.). Alimentos no Código
Civil. São Paulo: Saraiva, 2005.
CAHALI, Yussef Said. Dos alimentos. 8. ed. rev. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.
DIAS, Maria Berenice. Manual de Direito das Famílias. 9. ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.
FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Curso de Direito de
Família: Direito das Famílias. 6. ed. Salvador: Juspodivm, 2014. 6 v.
FRANÇA, Code Civil Français, de 21 de março de 1804. Disponível em:
<http://www.ligiera.com.br/codigos/cc_frances_(em_frances).pdf>. Acesso em 22 out. 2014.
GRISARD FILHO, Waldyr. Pensão compensatória: efeito econômico da ruptura
convivencial. Revista IOB de Direito de Família. v. 69, p. 117-128, 2012.
HERTEL, Daniel Roberto. A execução da prestação de alimentos e a prisão civil do
alimentante. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XIII, n. 80, set 2010. Disponível em:
<http://www.ambito-
juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=8010>. Acesso em: out. 2014.
HESKETH, Fernanda. Alimentos Compensatórios. In: [em]Revista. 4ª ed. mai. 2010. Disponível em: <http://www.rubensnaves.com.br/en/editions/4a-edicao-direito-de- familia/articles/alimentos-compensatorios>. Acesso em: out. de 2014.
58
LIMA, Marcellus Polastri Lima, TRANCOSO, Renata Vitória Oliveira S. Alimentos
Compensatórios e as causas de seu deferimento no Brasil. In: Revista Derecho y Cambio Social, Lima, nº 38, ano XI, 2014. Disponível em:
<http://www.derechoycambiosocial.com/revista038/ALIMENTOS_COMPENSATORIOS_E _AS_CAUSAS_DE_SEU_DEFERIMENTO_NO_BRASIL.pdf> Acesso em: out. 2014
MADALENO, Rolf. Obrigação, dever de assistência e alimentos transitórios. In: Revista CEJ, Brasília, nº 27, p.69-78, out./dez. 2004.
______. Responsabilidade civil na conjugalidade e alimentos compensatórios. In: Revista Brasileira de Direito das Famílias e Sucessões, nº 13. Porto Alegre: Magister; Belo Horizonte: IBDFAM, dez.-jan. 2010, p. 5-29.
______. Curso de Direito de Família. 5. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2013.
NÓBREGA, Airton Rocha. Obrigação alimentar e cessação do dever de sustento. Jus Navigandi, Teresina, ano 3, n. 25, 24 jun. 1998. Disponível
em: <http://jus.com.br/artigos/530>. Acesso em: 19 out. 2014.
NOGUEIRA, Luiz Fernando Valladão (Org.). Paternidade e Alimentos. Belo Horizonte: Del Rey, 2012.
OLIVEIRA, Diana Rabelo de. A prisão como método de coerção do devedor de alimentos. Conteúdo Jurídico, Brasília: 19 mar. 2014. Disponivel em:
<http://www.conteudojuridico.com.br/?artigos&ver=2.47475&seo=1>. Acesso em: 23 out. 2014.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil: Direito de Família. 22. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014. 5 v. Revista e atualizada por: Tânia da Silva Pereira.
RODRIGUES JUNIOR, Otavio Luiz. Alimentos compensatórios no Brasil e no exterior
(parte 1). Revista Consultor Jurídico, São Paulo, 8 de jan. 2014. Disponível em:
<http://www.conjur.com.br/2014-jan-15/direito-comparado-alimentos-compensatorios-brasil- exterior-parte> Acesso em: 20 de out. 2014.
______. Alimentos compensatórios no Brasil e no exterior (parte 2). Revista Consultor Jurídico, São Paulo, 15 de jan. 2014. Disponível em: <http://www.conjur.com.br/2014-jan- 08/direito-comparado-alimentos-compensatorios-brasil-exterior-parte> Acesso em: 20 de out. 2014
______. Alimentos compensatórios no Brasil e no exterior (parte 2). Revista Consultor Jurídico, São Paulo, 5 de fev. 2014. Disponível em: <http://www.conjur.com.br/2014-fev- 05/direito-comparado-alimentos-compensatorios-brasil-exterior-parte> Acesso em: 20 de out. 2014.
______. Alimentos compensatórios no Brasil e no exterior (parte 3). Revista Consultor Jurídico, São Paulo, 22 de jan. 2014. Disponível em: <http://www.conjur.com.br/2014-jan- 22/direito-comparado-alimentos-compensatorios-brasil-exterior-parte> Acesso em: 20 de out. 2014.
59
SÁ, Leo Mauro Ayub de Vargas e; SANTOS, Marcos Wasum dos. A prisão civil no
ordenamento jurídico brasileiro. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XII, n. 66, jul 2009.
Disponível em: <http://www.ambito-
juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=6375>. Acesso em out 2014.
SALOMÃO, Luis Felipe. Direito Privado: Teoria e Prática. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014.
SANTOS, Clilton Guimarães dos. Tutela Jurisdicional ao Direito a Alimentos: Efetividade do processo e execução da prestação alimentar. 2009. 253 f. Dissertação (Mestrado) - Curso de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2009. Disponível em:
<http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-23042010-145528/pt-br.php>. Acesso em: 20 out. 2014.
SILVA, André Trindade da. Manutenção do equilíbrio econômico-financeiro de ex-
cônjuges ou ex-companheiros pela concessão de alimentos compensatórios. 2012. 67 f.
TCC (Graduação) - Curso de Direito, Departamento de Faculdade de Direito, Universidade de Brasília, Brasília, 2012.
SIMÃO, José Fernando. Alimentos compensatórios: desvio de categoria e um engano
perigoso. 02 abr. 2013. Disponível em:
<http://www.professorsimao.com.br/artigos_simao_cf0413.html>. Acesso em: out. 2013.
SOBRAL, Mariana Andrade. Princípios constitucionais e as relações jurídicas familiares. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XIII, n. 81, out 2010. Disponível em:
<http://www.ambitojuridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id= 8400>. Acesso em out 2014.
SOUZA, Willian de. O instituto dos alimentos compensatórios e a manutenção do
equilíbrio socioeconômico entre os ex-consortes. 2013. 60 f. TCC (Graduação) - Curso de
Direito, Departamento de Centro de Ciências Jurídicas, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2013.
TARTUCE, Flávio. Alimentos Compensatórios: possibilidade. In: Jornal Carta Forense. Publicado em 02 de abril de 2013. Disponível em:
<http://www.cartaforense.com.br/conteudo/artigos/alimentos-compensatorios- possibilidade/10796>. Acesso em: ago. 2014.
______. Manual de Direito Civil. São Paulo: Método, 2011.
WOLTER, Debora. Alimentos Compensatórios: na busca do equilíbrio entre os cônjuges ou companheiros em razão da ruptura das relações conjugais pelo divórcio ou dissolução de sociedade de fato. 2011. 75 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Departamento de Centro de Ciências Jurídicas, Universidade Regional de Blumenal, Blumenal, 2011.