Conforme discutido anteriormente, iniciativas governamentais têm sido adotadas nas cidades brasileiras no intuito de apontar caminhos mais sustentáveis para as atividades desenvolvidas pela sociedade. Nesse sentido, os princípios da sustentabilidade vêm sendo incorporados em diversas políticas de planejamento.
No que tange a mobilidade urbana, estes princípios estão postos na Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU). A PNMU reforça a premissa da mobilidade sustentável, discutida na Rio-92, no Protocolo de Kyoto (1997), na Conferência de Copenhague (2008) 4 e, mais recentemente, na Rio+20, estabelecendo que os novos projetos priorizem os meios de transporte coletivos públicos e os não motorizados, ao invés de oferecer vantagens ao veículo individual.
Logo, nesse cenário discursivo torna-se oportuna a compreensão do significado de mobilidade urbana que, por vezes, se confunde com acessibilidade urbana. No entanto, é importante esclarecer que, embora se completem, os termos possuem significados diferentes.
De acordo com o Ministério das Cidades (2007), a mobilidade urbana pode ser entendida como atributo das cidades no que se refere à facilidade de deslocamentos de pessoas e bens no espaço urbano, tanto por meios motorizados quanto não motorizados. Corresponde às diferentes respostas dadas por indivíduos e agentes econômicos às suas necessidades de deslocamento, consideradas as dimensões do espaço urbano e a complexidade das atividades nele desenvolvidas. Tais deslocamentos são feitos por veículos e toda a infraestrutura representada por vias, calçadas, dentre outros.
Para Vasconcellos (2001), a mobilidade urbana refere-se ao ato de movimentar-se de acordo com condições físicas e econômicas. A mobilidade implica na disponibilidade de meios de transporte, seja meios não motorizados e pessoais (a pé e de bicicleta), seja meios motorizados (públicos ou privados) e de infraestrutura para realizar os deslocamentos. Portanto, a mobilidade urbana é uma combinação entre os meios pessoais, o sistema de circulação e os destinos desejados.
Quanto à acessibilidade, conforme Vasconcellos (2001) é entendida como a facilidade ou dificuldade para a realização das necessidades que se configura na (re) produção do espaço, ou seja, a acessibilidade envolve fatores relacionados aos meios físicos, às distâncias e tempos que implicam em maior ou menor facilidade para se atingir o destino desejado. Já
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Vale salientar que apesar de sua importância, houve divergência e diversidade de interesses em pauta o que limitou os avanços, principalmente em relação à redução de poluentes responsáveis pelas alterações das condições climáticas global.
Litman (2012) a define como a facilidade de alcançar bens, serviços, atividades e destinos, que juntos são chamados de oportunidades medida pelo tempo e custo envolvido.
Cardoso (2008), com o objetivo de aprofundar o entendimento sobre acessibilidade urbana, a classifica em duas categorias. A primeira trata da acessibilidade ao sistema de transporte medida pela facilidade que o usuário dispõe para acessar o sistema de transporte coletivo em seu local de moradia, trabalho, dentre outros. A acessibilidade relaciona-se, ainda, com as distâncias que o usuário percorre para poder ter acesso ao transporte coletivo, desde a origem da viagem até o ponto de embarque e do ponto de embarque até o destino final. Para que essa condição ocorra de forma positiva é necessário que as paradas de ônibus estejam posicionadas próximas aos locais de origem e destino e que o serviço de transporte tenha uma frequência adequada.
A segunda categoria, que se refere à acessibilidade a destinos, é entendida como a facilidade de se chegar ao local desejado após o acesso ao sistema de transporte (LEMOS, 2008). Para Goto e Silva (2010) essa definição sugere a existência de dois termos: localidade de realização de atividades ou oportunidades desejadas e oferta de serviços de transporte como meio para se chegar ao destino desejado. A acessibilidade ao destino também pode ser compreendida por meio de duas formas de medidas que envolvem oportunidades: o tempo gasto para realizar o deslocamento e o valor a pagar para realizar tal ação.
Para Batista Jr. e Senne (2000), a acessibilidade está diretamente relacionada ao nível de satisfação do usuário quanto ao itinerário. Trata-se da facilidade dos usuários alcançarem os destinos pretendidos, traduzida pela coincidência dos itinerários com os desejos dos usuários, podendo ser expressa através do tempo necessário para se efetuarem os deslocamentos através da rede de linhas.
Salienta-se que a acessibilidade ao trabalho e a equipamentos públicos e privados pode ser prejudicada se a mobilidade para essas áreas não for eficaz e isso dependerá da infraestrutura e do meio de transporte utilizado.
Para Pereira (2008), a mobilidade e a acessibilidade estão atreladas ao uso de meios de transporte, considerando a relação espaço-tempo, e se encontram vinculadas à estruturação urbana, que deve ser resultado de políticas e planejamento que direcionam o uso do solo. Para a autora, quando a acessibilidade não é favorecida, a diferenciação socioespacial é ainda mais fortalecida.
É fato que a mobilidade urbana vem enfrentando crise na esfera socioambiental e econômica, se refletindo, segundo Litman (1999), em externalidades negativas, tais como poluição, congestionamentos, acidentes, transportes públicos deficitários, as quais são
agravadas por questões ligadas ao paradigma hegemônico de planejamento urbano voltado para o automóvel individual em detrimento dos outros meios de transporte.
Diante dessa constatação é de extrema importância a incorporação dos princípios da sustentabilidade na política pública que atende o setor. Para tanto, é necessário que o conceito de mobilidade urbana receba quatro novos complementos igualmente estruturais de uma política voltada para priorizar os aspectos socioambientais: inclusão social, sustentabilidade ambiental, gestão participativa e democratização do espaço público (MINISTÉRIO DAS CIDADES, 2007).
Desse modo, com o intuito de melhorar a equidade social e de diminuir os impactos ambientais causados pelos transportes motorizados, desenvolveu-se a definição de mobilidade urbana sustentável. Conquanto apresente algumas variações, conforme analisado em fontes como Litman (1999), Gudmundsson (2004), Ministério das Cidades (2007), Mancini (2011), Azevedo Filho (2012), Silva, Costa e Macedo (2010), o termo mobilidade urbana sustentável, em suma, pode ser entendido como a capacidade de satisfazer as necessidades de deslocamento dos indivíduos e da sociedade de mover-se de forma eficiente e segura e em consonância com a saúde humana e sem prejuízo aos ecossistemas. O uso de recursos não renováveis deve ser minimizado e as emissões e resíduos devem ser limitadas a quantidades que possam ser absorvidas pelo planeta. Deve-se considerar também a oferta de transporte público e seu custo em relação à exclusão social. Em síntese, o conceito de mobilidade sustentável é uma extensão da concepção de desenvolvimento sustentável.
As discussões a respeito dos problemas relacionados à mobilidade e diretrizes para torná-la mais sustentável intensificaram-se desde o início da década de 1990, com as argumentações da Comunidade Econômica Europeia, as quais foram reforçadas no maior encontro ambiental do planeta, a ECO-92, no Rio de Janeiro (CASTRO, 2006). Na ocasião, novos padrões ambientais foram propostos para todas as modalidades de transporte, visando incentivar aquelas mais adequadas e promover as diretrizes para o desenvolvimento da infraestrutura e do transporte urbano.
No caso do Brasil, o primeiro aspecto a se ressaltar neste segmento foi o lançamento, em novembro de 2004, da Política Nacional da Mobilidade Sustentável como embasamento político e institucional federal favorável à aplicação do Gerenciamento da Mobilidade. Isso representou o primeiro passo do Governo Federal na perspectiva de nortear os gestores públicos quanto à necessidade de mudança no que se refere a mobilidade urbana. Esse momento tornou-se um novo marco em nível federal em termos de direcionamento do propósito do gerenciamento da mobilidade nas cidades brasileiras, sendo o ponto de partida para a instituição da PNMU (CASTRO, 2006).
Como se pode constatar, no Brasil, a estratégia oficial para implantação da mobilidade urbana sustentável tem sido realizada por meio de iniciativas governamentais a partir de planos e legislação recente. Porém, Mancini (2011) alega que apesar de existirem alguns estudos acadêmicos sobre o tema, bem como ferramentas de avaliação e auxílio à criação de Planos de Mobilidade Urbana elaborados pelo próprio Ministério das Cidades, praticamente não existe, no país, know-how para elaboração e implantação de Planos de Mobilidade.
Uma situação exemplar é a Cidade do Natal, que ainda não implementou o seu Plano Diretor de Transporte e de Mobilidade, apesar de ser o mesmo obrigatório para municípios com mais de 500 mil habitantes. Consultas realizadas na Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SEMOB), permitiu constatar que o Plano foi elaborado entre 2007 e 2008 e, com a mudança de gestão, ficou arquivado. Atualmente, este se encontra em avaliação na Procuradoria Geral do Município de Natal.
Neste sentido, considerando o tempo em que o plano foi elaborado, sua implementação nos dias atuais requisita um processo de revisão e atualização de dados. Sendo assim, acredita-se que esta pesquisa possa contribuir para a implementação do referido Plano, uma vez que tem como objetivo avaliar a atual situação da mobilidade urbana na cidade, por meio da análise de indicadores propostos na estrutura do Índice de Mobilidade Urbana Sustentável.