Teori mv

Se até 1995 o PNLD fazia a entrega de livros didáticos para poucas séries e sem regularidade, hoje esse programa consegue atender praticamente a todos os estudantes de escolas públicas, do ensino fundamental ao médio. Essa universalização iniciou-se em 1996, quando a Secretaria de Educação Básica, em parceria com uma comissão integrada por professores e educadores de diferentes universidades, assumiu a responsabilidade de coordenar e avaliar o conteúdo das obras inscritas no PNLD, garantindo a compra de milhões de exemplares pelo governo federal. A partir de então, assistimos no Brasil a uma considerável ampliação no número de coleções, alavancadas no início deste século pela fusão de grandes editoras, como os casos da Ática-Scipione e da Saraiva-Atual e pela presença de editoras estrangeiras no Brasil, para atuar principalmente no segmento de livros didáticos. É o caso das espanholas SM e Santilhana (que

dicionários e idiomas, passou a investir também em livros didáticos a partir de 2010.

Em 1996, também é aprovada a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) – Lei 9.394 de 20/12/1996 –, considerada um marco para reformulação do Ensino Médio no Brasil, na medida em que reconhece a necessidade de inclusão de grande parcela da juventude brasileira na conclusão do Ensino Básico.

A reformulação do ensino médio no Brasil, estabelecida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) de 1996, regulamentada em 1998 pelas Diretrizes do Conselho Nacional de Educação e pelos Parâmetros Curriculares Nacionais, procurou atender a uma reconhecida necessidade de atualização da educação brasileira, tanto para impulsionar uma democratização social e cultural mais efetiva, pela ampliação da parcela da juventude brasileira que completa a educação básica, como para responder a desafios impostos por processos globais, que têm excluído da vida econômica os trabalhadores não qualificados, por causa da formação exigida de todos os partícipes do sistema de produção e de serviços.28

Por esta lei, o Ensino Médio, enquanto etapa final da Educação Básica, deve ter como eixo central o preparo para o exercício da cidadania através de uma educação geral mais formativa, que atenda às seguintes finalidades:

I – a consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos;

II – a preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando, para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores;

III – o aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico;

IV – a compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática, no ensino de cada disciplina.29

Atribui-se, assim, pela primeira vez ao Ensino Médio uma função formativa específica como etapa final da educação mais geral representada pelo ensino básico, considerando a realidade social dos jovens na sociedade brasileira

28 PCN_Ensino Médio, p. 08, In: http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/CienciasHumanas.pdf 29 _{http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9394.htm}

contemporânea. Para isso, as políticas públicas estão produzindo desde o final dos anos 1990 documentos com o objetivo de estabelecer certas diretrizes para o ensino médio e promover reflexões e discussões nas unidades de ensino sobre projetos pedagógicos e diferentes possibilidades de organização curricular, como os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN), diretrizes separadas por disciplinas e elaboradas pelo Governo Federal para orientar a educação na rede pública.

A ênfase nos textos dos PCN reside na articulação entre os conteúdos expressos em informações e conceitos e como proceder para compreendê-los e analisa-los, dimensionando o saber escolar com o saber fazer, ao mesmo tempo que admite e inclui como pressuposto a ser explicitado que este saber não é neutro.30

Para a disciplina de História, o ano de 1996 também foi relevante por ter marcado o início do processo de discussão que irá resultar no novo currículo da área de ciências humanas para os PCN, priorizando o aprofundamento do conhecimento adquirido no Ensino Fundamental e ampliando a capacidade em pesquisa escolar, no sentido de promover maior autonomia intelectual do aluno.

Esses PCN valorizaram a história social e cultural preconizada pela Escola dos Annales, diante das duas correntes historiográficas preponderantes até os anos 1980. A primeira representada pelo historicismo positivista, que valorizava a história política dos “grandes feitos” e das “grandes lideranças”, predominou nas obras didáticas até meados do século XX. A segunda, que analisava a História a partir da infraestrutura econômica, foi representada pelo estruturalismo marxista e influenciou grande parte das obras didáticas nos anos de 1980.

A Escola dos Annales, inaugurada por Marc Bloch e Lucien Febvre, centrou-se na produção da história problema para fornecer respostas às demandas surgidas no tempo presente. Esse grupo de historiadores insurgiu-se contra a história política, centrada em ações individuais e no poder bélico como o motor da história. As produções dessa corrente giravam, sobretudo em torno de uma história das mentalidades coletivas, como o pensamento da burguesia relacionada à Reforma Protestante, na perspectiva de entender as ações individuais em contextos mais amplos.31

30_{MELLO, Paulo Eduardo Dias de. Vestibular e currículo: o saber histórico escolar e os exames}

vestibulares da Fuvest. 2000. Dissertação de mestrado – FE/USP, São Paulo.

31BITTENCOURT, Circe Maria Fernandes. Ensino de História: fundamentos e métodos. São

PNLD, aprovação da LDBN e o novo PCN para ciências humanas), resta saber se a crescente distribuição de livros didáticos para as escolas públicas de todo Brasil desde 1996, garantida pela compra de milhões de exemplares por parte do governo federal, está contribuindo na qualidade desse material.

1.3. A CONCEPÇÃO DE HISTÓRIA NO LIVRO DIDÁTICO DE ENSINO