Teoría del discurso, racionalidad y moralidad

O sistema econômico global, no que tange à Amazônia, tenta dispositivos de gestão para conseguir se legitimar. Atualmente tem se apoiado na noção de desenvolvimento sustentável, que leva em conta tanto a gestão local dos recursos naturais quanto das populações “beneficiárias” deste desenvolvimento. No entanto, desde a pré-história há modificação do plano ambiental (LIMA apud CASTRO, 1996).

Os homens jamais conseguem conviver em uma paisagem sem alterá-la. Seja em uma tribo longínqua seja em uma grande metrópole, os ambientes são permanentemente recriados. É condição humana mudar, alterar o entorno a seu próprio favor (CAIRNCROSS, 1992).

Ao contrário de épocas pretéritas onde os processos de desenvolvimento poderiam se materializar de forma mais lenta, a contemporaneidade exige celeridade. Uma urgência que se dá na justa medida da parcimônia ao tratar os recursos naturais. É notório que a Amazônia é rica tanto do ponto de vista ecológico quanto social. Há necessidade de pesquisas focadas na inovação atreladas à informação e tecnologia em uma relação dialógica calcadas em mecanismos que possibilitem o conhecimento migrar da academia para a produção, mas também capaz de absorver o fluxo contrário em um movimento retroalimentável (BECKER, 2005). O compromisso sério entre os atores reunidos em agendas práticas pautadas em uma rede de conhecimento voltada ao desenvolvimento local materializado em inovação, portanto, seria outro ponto importante no qual estaria ancorado o desenvolvimento sustentável a partir de bases extrativistas.

A peculiaridade da inovação no cenário local, é que esta se configura tanto em fomento quanto em limite com relação ao neoextrativismo sob a ótica das redes de tecnologia e informação agregadas à cooperação, seja no âmbito técnico-científico seja no locus comunitário. Recursos minerais, sementes, oleaginosos, fibras e outros produtos advindos da biodiversa Amazônia, atraem para a região expressivo número de grandes empresas, como Vale e Natura, mas também médias e pequenas, estas de perfil regional, como a Chamma da Amazônia e a Juruá Cosméticos e Perfumaria, a mais longeva com 60 anos de existência.

Projetos do quilate do Amazon Paper e a experiência do POEMA foram, e são fundamentais para materializar o esforço voltado ao neoextrativismo em favor do desenvolvimento sustentável local.

Todavia, a exploração das potencialidades extrativistas sob a ótica do desenvolvimento sustentável se dá a partir de políticas públicas e do entendimento por parte da comunidade local envolvida. Ações isoladas e que não encontrem empatia na população, certamente não conseguirão frear o avanço sobre os recursos naturais. Na medida em que o homem é um ser social interativo corrobora-se com o pensamento de Florestan Fernandes ao pregar que “o ideal é partir da idéia de sociedades que mudam que, quando não se transformam, se enfraquecem”. Por outro lado é fundamental a efetividade de políticas públicas pensadas para garantir um modo de vida sustentável às comunidades calcadas no extrativismo. No conjunto de proposições que sintetiza a Reserva Extrativista o primeiro argumento é o social, depois o ambiental do ponto de vista legal e, por último, o econômico, focado na valorização dos recursos naturais amazônidas (ALLEGRETTI, 2008).

Em tese, lançar mão do neoextrativismo enquanto estratégia capaz de oferecer qualidade de vida ao sujeito se estará evitando tanto a pressão desordenada aos recursos naturais locais, quanto à migração para os centros urbanos. Por outro lado, a ausência de condições suficientes para subsistir no campo, aliada aos apelos da modernidade, são pontos de atração para camponeses se deslocarem até a urbe em busca de emprego ou acesso à vida urbana. Apoiado em estatísticas do IBGE, Mitschein (2009) constata que no Pará, cerca de 70% da população interiorana vive em centros urbanos ou cidades. Apesar do representativo afluxo campo/cidade, Lewis (1997) grifa um traço peculiar da cultura camponesa que se concentra na “insistência de defender um conjunto de normas econômicas, sociais, psicológicas e políticas, que a família camponesa, associa virtualmente, com a sua existência na terra”. Essa é uma âncora interessante para a sedimentação do neoextrativismo em reservas - RESEX, na medida em que o homem do campo encontra certa resistência em “abrir mão de seu sítio de subsistência e dos laços culturais a sua volta” (LEWIS, 1997, p. 34).

Não se trata de uma visão conservadora ou atrasada contra o progresso, mas a proposta de uma outra racionalidade sob a ótica de quem é íntimo dos recursos naturais: preservar para desenvolver. É necessário, portanto, contextualizar o discurso do extrativismo imbricado no desenvolvimento sustentável local, atrelado a lógica do mercado de consumo contemporâneo enquanto uma das possibilidades para a efetivação do modelo neoextrativista em questão (BECKER, 2005).

O Plano Plurianual 2004 – 2007, editado pelo governo federal, elenca a necessidade de associar produtividade/competitividade com inclusão social, por meio da geração de emprego e renda. No tocante a Amazônia, mais um plano foi estruturado: o Plano Amazônia Sustentável - PAS. Ele segue o princípio da transversalidade, “em que o meio ambiente deixa de ser tratado como uma variável independente e participa das políticas de todos os ministérios” (MMA, 2005). O PAS se apóia em cinco eixos estratégicos: Gestão Ambiental e Ordenamento do Território; Novo padrão de financiamento; Inclusão social; Infraestrutura para o desenvolvimento; e Produção sustentável com inovação tecnológica e competitividade. Nesta perspectiva, é notório o papel da transferência de tecnologia, para a “sustentabilidade dos ecossistemas florestais, por sua importância econômica, social e política na região amazônica” (BECKER, 2005), no entanto, a lógica da “floresta ambientalmente correta, socialmente justa e economicamente viável” continua a impor um grande desafio.

Segundo Becker (2005, p. 336)

O Brasil já efetuou três grandes revoluções tecnológicas: a exploração do petróleo em águas profundas; a transformação de cana-de-açúcar em combustível (álcool) na Mata Atlântica e a correção dos solos do cerrado, que permitiu a expansão da soja. Isto demonstra a capacidade de transformação da realidade nacional quando vontade política e capital canalizam suas forças pra o interesse da nação. Na mesma linha de raciocínio, ressalta a urgência de “implementar uma revolução cientifico-tecnológica na Amazônia”, capaz de materializar o desenvolvimento sustentável por meio de “cadeias tecno- produtivas com base na biodiversidade, desde as comunidades da floresta até os centros da tecnologia avançada”, como o único caminho viável na direção de um cenário positivo (BECKER, 2005).

3 DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL