Chapter 3 Employment and Public Works
3.11 Tentative conclusions and recommendations
Conforme observado anteriormente, o grande divisor de águas desse período foi a grande quebra da Bolsa de Nova Iorque em outubro de 1929, a qual jogou por terra a economia dos países do centro do capitalismo do final da década de 20. Juntamente com o enfraquecimento das economias destes países centrais, as nações periféricas exportadoras de bens primários passaram a ter dificuldades para escoar as suas produções de commodities, em face ao achatamento dos mercados para a compra destes bens primários.
O quadro internacional da época pode ser caracterizado por uma crise aguda do liberalismo em diversas áreas, sendo as seguintes as mais importantes: no campo político ocorreu o fortalecimento dos regimes autoritários nacionalistas; no campo econômico ocorreu a inflexão no comércio internacional dada a forte proteção dada aos mercados centrais e a pulverização de uma grande massa de capitais; e por fim, no campo ideológico aumentaram crescentemente os discursos em defesa do papel do Estado como agente econômico da sociedade, bem como as críticas mordazes ao laissez-faire.
Esta conjuntura externa era fortemente desalentadora para o Brasil, pois por se tratar de uma nação exportadora de bens primários, principalmente café, o país dependia exclusivamente dos mercados forâneos das nações desenvolvidas para garantir a taxa de acumulação do complexo cafeeiro. Tendo em vista a forte crise que acometeu o setor primário-exportador, conforme salientamos nas passagens acima, o Brasil acabou se voltando pra dentro de suas fronteiras, passando o mercado interno a ter grande importância para o capital ao garantir a taxa de acumulação da economia, em um contexto de esfacelamento do modelo agroexportador, conforme destaca Fonseca na seguinte passagem: “A crise dos anos 30 significou a derrocada do modelo agroexportador e, como forma histórica de superá-lo, a economia gradualmente redirecionou-se para o mercado interno” (1989 p.202).
No que concerne as medidas econômicas adotadas pelo governo Vargas na tentativa de superar a crise externa, Abreu (1990) ressalta que estas tiveram como pano de fundo preponderantemente a crise internacional de acumulação por qual passava o capital em âmbito global.
“[...] mesmo no auge de um período em que o crescimento dependia preponderantemente de fatores internos, as restrições externas são os principais determinantes das linhas principais da política econômica, sublinhando a impossibilidade de estudar-se a economia brasileira no período sem referência à inserção do Brasil na economia mundial” (ABREU, 1990, p. 73).
Dessa forma, a capacidade de gerar divisas estava comprometida em face ao caráter periférico da nossa economia. Partindo-se do pressuposto que a falta destas cambiais provocavam crises persistentes no balanço de pagamentos e na capacidade de importar brasileira, conforme dissertamos nos capítulos anteriores, chega-se a constatação de que crise econômica internacional colocou em cheque futuro do modelo agroexportador herdado do período colonial.
Dentre os fatores externos que contribuíram para a configuração de um novo modelo de desenvolvimento capitalista no Brasil, o qual veio a substituir o modelo agroexportador, voltado para o mercado interno e assentado no a capital industrial, estes a seguir foram os mais importantes, conforme análise de Fonseca (1989): transferência da hegemonia capitalista mundial da Inglaterra para os EUA, o qual possuía um setor primário mais sólido e diversificado; complexificação das indústrias americanas e européias ao investirem mais em pesquisa tecnológica, fazendo com que o departamento de bens de consumo de massa perdesse o seu papel como impulsionador da dinâmica da estrutura produtiva, tornando mais favorável a expansão da indústria nos países retardatários; crise econômica mundial e seu impacto na economia interna, através do estrangulamento externo, que foi gradualmente superado pela existência de capacidade instalada ociosa na indústria.
Em resposta à crise internacional a economia brasileira voltou-se para dentro, o que na prática materializou-se na adoção de políticas econômicas heterodoxas e aumento da interferência do Estado na economia, objetivando, desta forma, atenuar os impactos da depressão externa. Segundo, Abreu: “A recuperação do nível de atividade da economia brasileira foi singularmente rápida – conforme os dados estatísticos – se comparada à experiência de outros países, especialmente os desenvolvidos” (ABREU, 1990, p. 78). Ou seja, os resultados auferidos por Vargas na condução da política econômica nacional foram satisfatórios e possibilitaram a superação da crise externa de forma menos traumática possível.
No campo da política externa houve inicialmente uma aproximação comercial com a Alemanha, com o objetivo de se firmar acordos comerciais bilaterais com este país em função da escassez de divisas conversíveis, conforme supracitado. Segundo Fonseca, assistíamos a uma: “Mudança da concepção liberal de comércio internacional dos anos anteriores, em favor de outra, que privilegiava acordos bilaterais” (1989, p. 158). Em resposta a essa nova política pretensiosamente provocadora por parte do Brasil, os Estados Unidos acabaram decidindo por não retaliarem os brasileiros, devido ao compromisso dos americanos com o multilateralismo e o liberalismo econômico. Outro fator que colaborou para esse posicionamento permissivo dos estadunidenses foi o objetivo dos americanos de enfraquecerem a Argentina, um país considerado rebelde e aliado dos ingleses, simplesmente fortalecendo do Brasil.
Após o endurecimento da política tarifária brasileira no ano de 1934, dificultando a entrada de produtos importados no nosso mercado, os Estado Unidos passaram a atuar de forma deliberada e ostensiva, com o intuito de forçar os brasileiros a revogarem esta decisão e abrirem seus mercados aos produtos norte-americanos. Sendo assim foi proposto ao Brasil a assinatura de um tratado de comércio, ratificado no ano de 1935, segundo o qual o Brasil exportaria commodities ao mercado estadunidense e importaria bens de capital e insumos dos americanos, afim de que desta forma, se pudesse promover a nossa ainda incipiente industrialização.