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Alguns estudiosos consideram que o PBF chegou ao topo das metas estabelecidas. Bateu no teto, qual é a escolha agora que o governo vai fazer? A análise quem faz é FONSECA (2006), e propõe que agora é abrir o foco do atendimento, incorporando pessoas que hoje não são consideradas aptas, pela idade ou pela condição física, a serem atendidas por alguns dos programas sociais na perspectiva de incluir essas famílias. Entrarão pessoas que não têm crianças, por exemplo? Isso significaria investir em programas e políticas que tenham como alvos principais os membros das famílias e o entorno dessas famílias, que já estão dentro do PBF. O acesso ao abastecimento de água tratada, saneamento, num processo de pactuação com estados e municípios. Essas são as escolhas no campo da proteção social. Do contrário, a proteção social, que é uma tarefa do Estado, vai atuar de forma insuficiente, ou limitada, não assegurando à população mais vulnerável o patamar mínimo da cidadania.

Quando se fala na busca de uma porta de saída, os próprios números do projeto expõem essa possível falha: após três anos, apenas 2 mil famílias (0,018% do total) abriram mão voluntariamente do benefício, por terem melhorado de vida e ultrapassado o limite máximo de renda de R$ 120,00 por pessoa. O Ministério do Desenvolvimento Social excluiu mais 250 mil famílias que estavam acima do limite de renda máximo, mas não se descredenciaram. Dados do MDS mostram que desde a criação do Programa, em 2004 até 2008 um total de 60.165 famílias pediu voluntariamente seu desligamento. Mais da metade dos pedidos - 34.185 - veio das Regiões Sul e Sudeste do País. E, na maior parte das vezes, a justificativa foi o aumento na renda das famílias. (O Estado de São Paulo, 30 de julho de 2006).

Ana Peliano, especialista no estudo do combate à fome e à pobreza, e, diretora de Estudos Sociais do IPEA afirma que "A saída depende do compromisso de outros programas. Não acredito que o Bolsa Família seja um desestímulo ao

trabalho. As pessoas querem ser inseridas na sociedade".(O Estado de São Paulo, 30 de julho de 2006).

Nesse sentido MEDEIROS (2007), coloca que o debate sobre as propaladas “portas de saída” dos programas de transferência tem que ser abordado. Promover a emancipação das famílias beneficiárias é, sem dúvida, relevante, mas parte do debate sobre portas de saída ignora que modificar tanto a estrutura do mercado de trabalho quanto o nível educacional da força de trabalho não são tarefas simples ao alcance de um único programa social; mais do que isso, são modificações que exigem muito tempo para se concretizar. As transferências, portanto, não se configuram como uma solução temporária. Se o Brasil pretende levar a sério a idéia de erradicar a pobreza, elas provavelmente terão que ser mantidas por muitos anos. A saída do Bolsa-Família deve ser adiada, as pessoas não sabem o dia de amanhã. Podem perder aquela renda extra (no caso de conseguirem uma nova fonte de renda) e vão ter de entrar na fila de novo. O PBF não é incentivo, mas "uma ajuda ao miserável". Não temos uma política de combate permanente à pobreza. Se fosse, seria necessário ter uma meta: tantas pessoas terão que ter saído da linha da pobreza em tanto tempo. Outra questão polêmica é sobre metas e limites de famílias atendidas. Fixar um limite, seja ele qual for, é um erro. O programa deve funcionar como um direito e uma ajuda de custo para as famílias abaixo de determinada renda conseguirem manter os filhos na escola. (LAVINAS, 2006).

Em 2006 a coordenadora do PBF, Rosani Cunha, fez uma análise diferente e diz que o programa é muito bem focalizado, e há uma preocupação ao se dizer que todas as famílias pobres estão no programa: 11,1 milhões é uma estimativa. Precisa-se ir atrás de pontos vulneráveis no cadastro, com auditorias, atualização cadastral. Tem que ser um movimento permanente. A tendência é que o número de famílias diminua. (O Estado de São Paulo, 30 de julho de 2006).

Diferentemente do que argumenta Lavinas, SOARES (2006), afirma que o PBF é bem focalizado nas famílias pobres brasileiras. Todavia, tem sido capaz apenas de melhorar a situação de vida dessas famílias, sem, contudo, retirá-las do nível de pobreza em que se encontram. Entende que esses programas, quando não articulados a uma política macroeconômica de crescimento sustentável e de redistribuição de renda, podem significar melhorias imediatas de famílias que vivem em extrema pobreza, mas não superam a pobreza, melhorando a situação

vivenciada pelas famílias pobres, sem ultrapassar a denominada linha de pobreza. A mesma pesquisa demonstra que só os Programas de Transferência de Renda que transferem um salário mínimo para indivíduos, o Benefício de Prestação Continuada e o Seguro Social Rural apresentaram impacto significativo na redução da desigualdade e da pobreza no Brasil.

Nesse contexto, Rios-Neto do CEDEPLAR é mais incisivo e afirma que os programas de transferência de renda não são uma originalidade brasileira, mas o Bolsa Família brasileiro é um dos mais focalizados do mundo e pode ser considerado um sucesso. Do lado da focalização da população em extrema pobreza, sua eficiência chega a ser "assustadora", recentemente coordenou a pesquisa Avaliação de Impacto do Bolsa Família (AIBF). Parte da pesquisa foi apresentada em um evento conjunto do Núcleo de Estudos de Políticas Públicas (NEPP) e do Núcleo de Estudos da População (NEPO), ambos da UNICAMP. (UNICAMP, 2006)26.

Não podemos desconsiderar outros estudos recentes como o realizado pelo Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento (BIRD), “Ascensão e Queda da Desigualdade Brasileira”; o “Radar Social”, realizado pelo IPEA e “Miséria em Queda” e a PNAD, realizados, pelo IBGE, evidenciam um declínio da pobreza e da desigualdade social no Brasil principalmente entre 2004 e 2005. No geral, os estudos creditam essas alterações à estabilidade da moeda, à recente diminuição do desemprego e aos Programas de Transferência de Renda, pela sua expansão e maior focalização na população pobre. Todavia, estudo também recente, tem tratado dos impactos dos Programas de Transferência de Renda sobre e da redução da desigualdade e da pobreza no Brasil. (SILVA e SILVA, 2006).

Pode-se considerar então, que existem dois objetivos do Bolsa Família , num período mais curto, reduzir o nível de pobreza das famílias elegíveis com melhoria no bem - estar das famílias medido em termos de consumo, nutrição, escolaridade e saúde em longo prazo: alavancar o investimento em capital humano das famílias elegíveis (pobre crônico e vulnerável) tendo em vista a redução inter geracional da vulnerabilidade e pobreza.

      

26 A integra da pesquisa está publicada no site http://www.cedeplar.ufmg.br/pesquisas/projetos-