5. CONCLUSION
5.2 Technical Issues and Uncertainties of The Study
Na história do pensamento econômico, desde a teoria mercantilista, desenvolvimento econômico é concebido como sinônimo de crescimento econômico, ou aumento de produtividade ou expansão comercial, talvez em virtude dos recursos escassos, da grande necessidade de resguardar a população de períodos de privação como seca ou invernos rigorosos, a preocupação era sempre com a quantidade produzida. Pode-se observar na teoria microeconômica que a relação entre satisfação e quantidade consumida é direta, das premissas básicas das preferências do consumidor pode-se extrair que “[...] os consumidores sempre preferem quantidades maiores de uma mercadoria, em vez de menores.” (PINDICK, 1997).
Segundo Nali de Jesus, “O tema crescimento econômico emerge com vigor com Adam Smith... O desenvolvimento ocorre com o aumento da proporção dos trabalhadores produtivos em relação aos improdutivos; pela redução do desemprego [...]” (SOUZA, 2007)
Mas desenvolvimento é bem mais abrangente e entre seus principais aspectos pode-se citar transformações estruturais, distribuição de renda e sustentabilidade ambiental, “[...] Mais tarde Schumpeter diferenciou crescimento de desenvolvimento, sendo este provocado pelas inovações adotadas pelo empresário, com a ajuda do crédito.” (SOUZA, 2007)
Segundo Menezes et al. (1999):
Como se observa, as teorias de desenvolvimento vêm sofrendo grandes mudanças de visão, que acompanham e inluenciam o comportamento histórico das economias mundiais. Muitas dessas visões são diametralmente opostas, mas sugerem um ponto comum de evolução: a preocupação com problemas estruturais (disparidades de renda, urbanização, nível de emprego, transformação agrícola, educação e saúde) como dimensões indispensáveis para se atingir o desenvolvimento.
Em 2006, no Relatório Equidade e Desenvolvimento do Banco Mundial, se airma a importância da equidade para o desenvolvimento mundial. De fato, tem havido uma constante ação desta e de outras instituições das mais diversas áreas para a promoção do desenvolvimento na sua forma mais ampla.
Segundo o relatório do Banco Mundial, existe uma parcela da desigualdade de renda que foge ao controle das pessoas. E ainda de acordo com o
referido relatóorio, são quatro as circunstâncias predeterminadas levadas em consideração nos estudos em geral: etnia, região de nascimento, nível de escolaridade dos pais no nascimento e ocupação dos pais no nascimento. Essas condições socioeconômicas, culturais e políticas é que deinem o quanto cada indivíduo pode atuar em seu próprio favor. Grupos privilegiados e poderosos forçam as instituições e asseguram a manutenção das diferenças existentes, diicultando ao máximo a mobilidade social.
A constatação de que diferentes oportunidades apresentadas a crianças de universos distintos prejudicam o progresso e desenvolvimento como um todo legitima a intervenção do estado na ampliação destas oportunidades.
Dentro dos países, as desigualdades já têm perpetuação assegurada pelo poder político local. Entre os países, essa desigualdade é reforçada pelas restrições a deslocamentos internacionais. Em resumo, as pessoas não podem procurar condições melhores em outros países, isso mantém os países mais desenvolvidos em melhores condições, e com tendência a melhorar, e os menos desenvolvidos em piores condições e com tendência a piorar.
“Desde Adam Smith até os dias de hoje, a ideia básica é a de que a existência de instituições eicientes é fundamental para promover o crescimento
econômico e maximizar o bem-estar social.” (SOUZA, 2007). E apesar do grande poder alavancador do Estado, ele não é a única instituição responsável pela reestruturação de mercados, globalização e abertura econômica,
descentralização político-administrativa e avanços tecnológicos. Essas e outras diversas possibilidades de transformações estruturais que podem elevar a qualidade de vida da sociedade de uma forma geral exigem o envolvimento de todas as esferas da sociedade.
Os principais indicadores utilizados para medir desenvolvimento econômico na atualidade são os relacionados à mortalidade infantil, PIB per
capita, níveis de educação, segurança, saúde, qualidade do meio ambiente,
Algumas teorias são essenciais para se desvendar as condições de
desenvolvimento hoje observadas pelo mundo, como por exemplo, a força que a industrialização tem como fonte propulsora de desenvolvimento.
A Comissão Econômica para a América Latina e Caribe (CEPAL) foi criada pelas Nações Unidas no intuito de ajudar no desenvolvimento da região. Os economistas encarregados de estudar os problemas e traçar as estratégias de desenvolvimento para a América Latina apontaram a industrialização e a substituição das importações como caminhos. Mais uma vez o centro da questão desenvolvimento é a geração de renda.
Ícone da economia brasileira, Celso Furtado desenvolveu diversos trabalhos na CEPAL e foi também o idealizador do Grupo de Trabalho para o Desenvolvimento do Nordeste (GTDN). O documento produzido por este grupo de trabalho fez uma contextualização da região Nordeste no cenário brasileiro à época e detectou o baixo nível de renda na Região como principal ponto de desigualdade regional presente no País, onde a relação Nordeste versus Centro-Sul apresentava a mesma problemática vista pela CEPAL na relação entre as economias desenvolvidas e as subdesenvolvidas.
Portanto dentro de outra dimensão, o GTDN fez diagnósticos e apontou soluções para superar as diferenças regionais de renda com base no argumento centro-periferia da CEPAL para países desenvolvidos e subdesenvolvidos, apontando como solução a industrialização da região Nordeste.
Dois estágios de desenvolvimento tão diversos dentro de um mesmo país foi de fato, o principal argumento para a implantação de políticas de industrialização no Nordeste, contudo a política industrial adotada pelo País, com base nas ideias Cepalinas, não impediu que a maior parte dos recursos inanceiros disponíveis para o desenvolvimento do País, fosse alocada na região Centro-Sul, em benefício dos ramos industriais em função do crescimento daquela área, tornando para o Nordeste cada vez mais difícil a superação dos obstáculos.
O GTDN teve a pretensão de quebrar essa dinâmica, e atrelar o desenvolvimento do Nordeste ao impulso desenvolvimentista do resto do País. Partindo do pressuposto da escassez de terras agricultáveis, defendia-se a industrialização como ponto de partida.
As distorções entre as regiões do Brasil são fruto de uma evolução socioeconômica marcada por diversos processos que induziram a uma crescente concentração regional de produção e da renda. As desigualdades
regionais são imensas, e ainda maiores as encontradas dentro de um estado como o Ceará, que concentra mais que 63% do seu PIB total em apenas onze municípios (IDM 2006).
A concentração geográica de atividades econômicas, concorrentes, mas ains, é importante para construir um polo econômico atrator, mas esta concentração não deve signiicar que o resto do estado esteja totalmente abandonado, sem infraestrutura, sem condições de gerar renda e de ixar sua população.
O desenvolvimento industrial tem sido utilizado como um instrumento central para o desenvolvimento econômico dos países em crescimento, absorvendo mão-de-obra excedente da agricultura, e levando a um processo de urbanização.
No caso especíico do Ceará, a política industrial icou basicamente restrita a uma política de atração de empreendimentos industriais, a partir de 1979, no Governo Virgílio Távora, com legislação que trata principalmente de incentivos concedidos via Fundo de Desenvolvimento Industrial (FDI).
Política industrial deve ser entendida como um conjunto de incentivos e regulações associadas a ações públicas, que podem afetar a alocação inter e intrassetorial de recursos, inluenciando a estrutura produtiva e patrimonial, conduta e o desempenho dos agentes econômicos, em um determinado espaço nacional. (KUPFER, 2002).
A intervenção estatal na economia é sempre tema de muitas divergências, pois as diferentes teorias dão diferentes soluções para a questão. As principais correntes podem ser divididas em três: ortodoxa, desenvolvimentista e evolucionista.
Seria necessário identiicar quais são os potenciais de cada município e como utilizar melhor seus recursos com vista ao desenvolvimento sustentado e equilibrado do estado como um todo.
Para melhoria de bem-estar, uma maior renda é imprescindível, mas não apenas por ser maior e sim, por tudo o que ela possa oferecer se junto com a renda não houver qualidade de vida, esta renda pode não representar nada. Segundo Sen “Geralmente temos excelentes razões para desejar mais renda ou riqueza. Isso não acontece porque elas sejam desejáveis por si mesmas, mas
porque são meios admiráveis para termos mais liberdades para levar o tipo de vida que temos razão para valorizar.” (SEN, 2007) em Desenvolvimento como Liberdade, Amartya Sen enfatiza que as pessoas tenham os meios materiais necessários para levar a vida que cada uma tem razão para valorizar.
Mas o que seria bem-estar realmente? Em economia, a função bem-estar “é uma soma das funções utilidade individuais” (VARIAN, 2003). A teoria microeconômica considera que o indivíduo satisfaz suas necessidades quando consome uma cesta de bens e as possibilidades de consumo formam uma função utilidade individual. Mas para o conjunto da sociedade, isso nem sempre é verdade, pois a possibilidade de consumo está restrita por diversos fatores, entre eles a conhecida restrição orçamentária, mas não apenas ela.
Varian faz um estudo das alocações justas, que seria uma opção, mas conclui: “Infelizmente, a divisão igualitária não será necessariamente eiciente no sentido de Pareto. Se os agentes tiverem gostos diferentes eles desejarão, em geral, realizar trocas fora da divisão igualitária.” (VARIAN, 2003).
Realmente, a diiculdade se instala na hora de considerar as demandas das pessoas apenas com base nas suas rendas, e mesmo que uma pessoa não tenha renda nenhuma, ela tem necessidades, mas além e, principalmente, direitos a serem supridos.
No nível prático, talvez a maior diiculdade na abordagem do bem-estar medido pela renda real resida na diversidade dos seres humanos. Diferenças de idade, sexo, talentos especiais, incapacidade, propensão a doenças etc. podem fazer com que duas pessoas tenham oportunidades de qualidade de vida muito divergentes mesmo quando ambas compartilham o mesmo pacote de mercadorias. (SEN, 2007).
Em Varian observa-se que o sistema de incentivos está intimamente ligado à informação assimétrica, e ele começa o estudo sobre esta questão perguntando como conseguir que alguém faça algo para você.
A teoria sobre incentivos, de forma geral, menciona remuneração dos trabalhadores, então o enfoque maior é sobre a renda ou sobre falta de renda. Ainda citando Desenvolvimento Como Liberdade, Sen comenta sobre o generoso seguro-desemprego que enfraqueceu a determinação de conseguir emprego como ocorreu na Europa.
Mas o mesmo autor diz que concentrar os incentivos nas capacidades poderia reduzir as distorções causadas pelos incentivos baseados apenas em baixa renda.
O argumento central em favor dessa transferência é baseado em princípios, e não estratégico. Tenta-se demonstrar que a privação de capacidades é mais importante como critério do que o baixo nível de renda, pois a renda é apenas instrumentalmente importante e seu valor derivado depende de muitas circunstâncias sociais e econômicas. Esse argumento agora passa a ser suplementado pela sugestão de que o enfoque sobre a privação de capacidades apresenta alguma vantagem para prevenir distorções de incentivo em comparação com o uso do baixo nível de renda como um critério para as transferências e subsídios. Esse argumento instrumental só contribui para justiicar o enfoque nas capacidades. (SEN, 2007).
A partir do novo e complexo sistema econômico as questões de desenvolvimento a serem solucionadas estão cada vez mais abrangentes. Segundo Amaral Filho (2004), o capital social, intangível por natureza, é o acúmulo de compromissos sociais construídos pelas interações sociais em determinada localidade. Esse tipo de capital se manifesta através da coniança, normas e cadeias de relações sociais e ao contrário do capital físico convencional, que é privado, ele é um bem público.
Constata-se das diversas dimensões das teorias de desenvolvimento que em decorrência das informações assimétricas é importante a aplicação de sistema de incentivos como forma de reduzir diferenças e possibilitar a melhoria do bem-estar.
Amartya Sen (2007) airma: “Desenvolver e fortalecer um sistema democrático é um componente essencial do processo de desenvolvimento.”
Conirmada a importância de políticas públicas e oportunidades de incentivos como a realização de concursos como forma de democratizar a melhoria do bem-estar social, diversos instrumentos podem ser utilizados e o papel do Estado é essencial nas interações entre os diversos agentes envolvidos.