Se as questões do envelhecimento e da sua relação com o mundo do trabalho têm já um considerável acervo bibliográfico nas diversas áreas das ciências socias (sociologia, economia do trabalho, entre outras), no campo do Serviço Social estes dois mundos parecem ainda algo desconexos.30 É um facto que nestas áreas, quando analisadas isoladamente, existe já alguma
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A esta posição parece corresponder, pelo menos em parte, aquilo que Malcolm Payne designou como a perspectiva terapêutico-reflexiva, que não elege o pensamento sobre a ordem social como central e considera que o Serviço Social tenderá, sobretudo, a potenciar nos indivíduos o seu desenvolvimento pessoal e humano e trabalhar as estruturas sociais para facilitar um tal desenvolvimento (Payne, 1996: 184-186).
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Da pesquisa efectuada no campo da produção em Serviço Social sobre esta matéria foi possível constatar que as referências são escassas. Ainda assim, é passível de destaque o trabalho pioneiro de Mor-Barak e Tynan (1993) e, mais recentemente, de Akabas e Gates (2006) e de Dooley (2013), que, partindo da análise dos problemas dos trabalhadores mais velhos no acesso ao emprego, procuram, nos dois primeiros casos, reflectir sobre as possibilidades de intervenção do Serviço
produção científica de relevo, sobretudo no que toca à questão do envelhecimento – refira-se a título meramente ilustrativo os trabalhos de Fortune (2000); Scharlach, Damron-Rodriguez e Robinson (2000); Kaye (2005); Hughes e Heycox (2010); Carvalho (2011, 2013). Já sobre o mercado de trabalho e suas transformações, embora de forma menos prolífera, alguns trabalhos são passíveis de destaque – vejam-se, por exemplo os trabalhos de Granja (2006), sobre a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no trabalho, Ferreira (2014) e Matthies e Uggerhøj (2014), sobre o desemprego e serviços de protecção, e ainda Motta (1998) e Iamamoto (1998) referente às transformações no mundo do trabalho e aos desafios que colocam à intervenção.
Os olhares são múltiplos e ilustrativos da complexidade de que se reveste cada um destes mundos e das implicações (directas e indirectas) que um tem sobre o outro. Neste sentido, e sem retirar a importância que decorre deste debate interdisciplinar e da multiplicidade de abordagens que sobre este objecto específico (e que resulta da intersecção destes dois mundos) se vão produzindo no quadro não apenas dos interesses de investigação, mas das próprias matrizes teóricas e disciplinares que são utilizadas como referencial de base, defendemos que uma intervenção neste domínio (mais do que a sua análise ou discussão teórica), carece de uma base heurística capaz de dar resposta à complexidade que o caracteriza31 e que encontra no contributo de Niklas Luhmann (1993) e na sua teoria dos sistemas uma proposta interessante.
Social na área da promoção do emprego destes trabalhadores e, no último caso, analisar programas
de intervenção que têm vindo a ser desenvolvidos neste âmbito. De forma indirecta, destaca-se ainda o trabalho que o Center on Aging and Work, do Boston College, tem vindo a desenvolver desde 2005 no campo da multigeracionalidade no emprego, e que integra nas suas equipas multidisciplinares investigadores em Serviço Social, nomeadamente a professora e investigadora Pitt-Catsouphes que, apresentando já uma vasta obra dedicada aos problemas do emprego entre as populações mais vulneráveis e à análise dos factores que contribuem para esta maior vulnerabilidade, tem vindo ao longo da última década, conjuntamente com investigadores de outras áreas disciplinares, a dedicar especial atenção às questões da idade no emprego e da vulnerabilidade dos trabalhadores mais velhos no local de trabalho (veja-se, por exemplo, Pitt- Catsouphes, 2007 ; Pitt-Catsouphes, Weber e McNamara, 2008; Pitt-Catsouphes, Matz-Costa e Brown, 2011; Pitt-Catsouphes, Matz-Costa, Besen e James, 2014, entre outros, que podem ser consultados em http://www.bc.edu/research/agingandwork/about/bios/pitt-Catsouphes.html).
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Sendo um método criado com o objectivo de encontrar soluções para um problema, este pressupõe um procedimento simplificador (embora não simplista) que, em face de questões difíceis, envolve a substituição destas por outras de resolução mais fácil a fim de encontrar respostas viáveis, ainda que imperfeitas.
Tomando como suporte a proposta de Luhmann para discutir o lugar dos trabalhadores mais velhos no mercado de trabalho e as formas diferenciadas de participação que este promove e, consequentemente, propor estratégias de intervenção neste domínio implica, antes de mais, o reconhecimento de que o mercado de trabalho é hoje um sistema altamente complexo, composto por uma diversidade de factores e de influências (internas e externas) que tornam qualquer interpretação/ intervenção que queiramos fazer/ propor um exercício pleno de riscos.
Longe das teorias sistémicas clássicas, tais como as de Pareto (1932) e Parsons (1966), encontramos na teoria de Luhmann alguns elementos particularmente elucidativos para a nossa abordagem, nomeadamente a ideia dos sistemas sociais enquanto sistemas autopoiéticos.
Introduzido pelos biólogos chilenos Humberto Maturana e Francisco Varela (1979), o conceito de autopoiésis assume-se na obra de Luhmann, Soziale Systeme (1984), como a base de uma matriz epistemológica que, de forma construtivista, nos permite entender o sistema social como um sistema autoproduzido e operativamente fechado do ponto de vista informacional. Nesta concepção autopoiética, o sistema social assume-se como um sistema complexo que opera num ambiente fechado a partir da comunicação entre os seus elementos e as suas estruturas e se reproduz com ajuda dos seus próprios elementos. Os elementos que o constituem relacionam-se de forma retroactiva entre si, auto-produzindo-se, auto- estruturando-se e auto-adaptando-se, sem, contudo, perderem a sua unidade enquanto sistema autónomo. Nesta proposta, a noção de unidade assume-se como fundamental. Luhmann, ao referir-se ao sistema como unidade integrada diz: “este conceito é uma consequência obrigatória do facto trivial (conceitualmente tautológico) de que nenhum sistema pode operar fora dos seus limites” (1998: 55). Assim, se um sistema tem limites, são os limites do sistema que o discernem como unidade e, a partir desse estado de unidade, tudo o mais torna-se não- sistema, ou diferente do sistema ou, simplesmente, diferença.
Contudo, como faz questão de salientar, tal fechamento não significa que tais sistemas estejam isolados, permanecendo incomunicáveis, insensíveis, imutáveis face ao que se passa ao seu redor. Na realidade, trata-se de um fechamento puramente operacional e que se assume como forma de configurar e regular esta diferença face ao seu entorno (ambiente externo). Não obstante, sistema e entorno reagem um em relação ao outro a partir de um processo de interacção, adaptação e assimilação. Pode-se dizer que sistema e entorno não vivem um sem o outro, pois os sistemas encontram-se estruturalmente orientados para o entorno e sem o
entorno o sistema deixaria de existir como diferença. Sendo assim, nos sistemas autopoiéticos, qualquer alteração no entorno pode reflectir-se no próprio sistema e qualquer alteração no sistema pode reflectir-se no entorno (Luhmann, 1998).
Esta relação (interactiva e adaptativa) é feita mediante o que Luhmann designa “acoplamento estrutural”. Em breves palavras, o acoplamento significa que todo e qualquer sistema, para se constituir e realizar estruturalmente como sistema autopoiético, precisa se acoplar a um entorno. De acordo com Luhmann:
(...) o sistema só pode determinar-se por meio das próprias estruturas, ou seja, só por meio das estruturas que ele pode construir e modificar com suas próprias operações; mas, ao mesmo tempo, não pode negar que esta espécie de autonomia operativa pressupõe uma acomodação ao entorno. (…) [Acoplamentos estruturais] não são operações que tenham a capacidade de reproduzir o próprio sistema (…) mas suscitam irritações no sistema, perturbando-o de uma maneira que pode ser levado por ele a uma forma interna com a qual é capaz de trabalhar (Luhmann, 1998: 61).
Neste sentido, o entorno assume-se como um cenário de acção dentro do qual o sistema opera e cujas características são “lidas” pelo sistema por forma a ajudá-lo a determinar que questões são relevantes para si e a partir daí seleccionar as suas possibilidades de acção. Trata-se, com efeito, de um processo de selectividade sistémica que permite, por via da observação, a correcção constante e a adaptação do sistema ao meio no qual se encontra integrado.
Neste mesmo sistema, o sujeito assume um papel fulcral. É verdade que, na perspectiva do autor, o indivíduo e a sociedade integram diferentes sistemas. Como nos diz Luhmann:
À sociedade pertence apenas aquilo que no processo da comunicação é tratado como comunicação, isto é, aquilo que em referência recursiva a outras comunicações é produzido como operação do sistema (…) todo o resto, especialmente a existência corpórea e psíquica dos indivíduos e também seu comportamento perceptível, naqueles aspectos que não são tratados como comunicação, permanece como ambiente do sistema (1998: 70).
Contudo, no processo de conhecimento estes precisam de ser tematizados conjuntamente. O que o autor nos vem propor através do seu conceito de autopoiésis é a necessidade do sujeito assumir o seu papel como observador externo (no que designa como observação de segunda ordem), capaz de observar e descrever o sistema ab extra. Neste sentido, a sociedade seria um objecto o qual poderia ser descrito por meio de um sujeito. “A
diferença entre sujeito e objecto (pensamento e existência, conhecimento e objecto) nada mais é do que a diferenciação, sempre apenas internamente ao sistema, entre auto-referência e referência externa” (Luhmann, 1998: 45).
Tal não significa, como consideram alguns autores, que esta interpretação luhmanniana da sociedade contemporânea conduza ao ponto, aparente, em que o “sujeito fica extraviado em um mundo de pura consciência e o objecto se isola autopoieticamente” (Torre e Selgas, 1999: 406).
Na verdade, e como muito claramente afirma Ignácio Izuzquiza na introdução do livro “Niklas Luhmann Sociedad y sistema: la ambición de la teoria” (1990):
A obra de Luhmann é um constante convite a pensar um novo conceito de sujeito, desprovido das conotações antropológicas que este termo tem em nossa tradição intelectual [...] mas este rechaço do conceito tradicional ou antropológico do sujeito não equivale, para Luhmann, a um desentender-se de quanto componente humano existe na sociedade. Pelo contrário, poucas são as teorias que concedem uma importância maior ao sujeito humano como a teoria da autopoiésis [...] Na realidade, bem pode afirmar-se que a ausência de referência antropológica presente na teoria de Luhmann não é mais que a ante-sala para pensar de um modo radicalmente novo sobre bases mais firmes, uma reivindicação do valor do sujeito humano [...] Um dos temas essenciais que se encontra presente no pensamento de Luhmann é a necessidade de contar com uma ontologia da diferença e da relação, que substitua a ontologia tradicional, de carácter mais estático e substancial (Izuzquiza, 1990: 32-33).
Na verdade, o campo de possibilidades que a teoria de Luhmann nos abre em termos de compreensão e capacidade de intervenção sobre o mercado de trabalho é inegável. Por um lado, apresenta-nos um leque de componentes conceptuais que servem de ferramentas para lidar com fenómenos correlacionados (caso da participação no mercado de trabalho), isto é, que só podem ser concebidos de forma relacional e, portanto, sob uma matriz epistemológica complexa, mas, simultaneamente, permite dotar a teoria social de um instrumento de intervenção social, com vista a um melhor entendimento do que vem a ser complexidade.
Com efeito, e como nos relembra Turner (2002), “a utilização da teoria [seja ela qual for] para interpelar a naturalização do mundo social e para capacitar os investigadores a ver novos problemas e novos factos, implica reconhecer que o conhecimento é um produto histórico e que é sempre, pelo menos em potência, um meio significativo de acção histórica” (2002: 445).
Neste sentido, o recurso à teoria de Luhman assume-se, na perspectiva de desenvolvimento deste trabalho, como uma forma de olhar para o quadro das políticas públicas de emprego relativas ao prolongamento da vida activa (nível macro), a perspectiva das empresas sobre os trabalhadores mais velhos e a dos próprios trabalhadores sobre as suas condições de trabalho (nível meso) de uma forma integrada, para a partir desta analisar a realidade das empresas nesta matéria e reflectir sobre quais as acções, desafios e oportunidades que esta pode trazer ao Serviço Social de empresa em termos da sua intervenção.