Tap av spennkraft

Os sete encontros regionais descritos no documento: Ampliação do Ensino

fundamental para nove anos - 1º relatório do programa tiveram como pauta discussões

acerca da fundamentação legal da ampliação do ensino fundamental para nove anos, das orientações pedagógicas e administrativas, da proposta de acompanhamento e avaliação da implementação do Programa e dos resultados produzidos nos sistemas. Além disso, as Secretarias de Educação Municipais e Estaduais participantes comprometeram-se a elaborar planos preliminares sobre a referida ampliação. Estes por sua vez deveriam ser encaminhados pelas Secretarias ao MEC/SEB/DPE/COEF a fim de subsidiar o Ministério da Educação com informações, tendo em vista a prestação de assessoria em atenção à sua meta de ampliar o ensino fundamental obrigatório para nove anos com início aos seis anos de idade, à medida que for sendo universalizado o atendimento na faixa de 7 a 14 anos.

O segundo relatório do programa publicado em 2005, evidencia que ao longo do ano de 2004, das 247 Secretarias de Educação que participaram dos sete encontros regionais, 91 encaminharam planos de ampliação, sendo 3 de Secretarias Estaduais e 88 de Secretarias Municipais. Estes planos foram analisados e constatou-se que 38% das Secretarias de Educação não possuem legislação para a ampliação publicada, 43% têm legislação publicada e 19% estão em processo de elaboração.

Sobre a estrutura do ensino fundamental de nove anos, [...] 53% das Secretarias dispõem de uma organização seriada e 23% possuem a organização em ciclos. Importa destacar que 9% das Secretarias têm uma estrutura mista (ciclo e série). As Secretarias que têm uma estrutura por fases de formação representam 1%, as que possuem outras formas de organização totalizam 2% e 12% delas não mencionaram. (BRASIL, 2005, p. 01)

O relatório ressalta que um dos aspectos destacados pelos participantes dos sete encontros regionais foi a definição sobre a data limite para a matrícula das crianças de seis anos, no entanto, dentre os planos recebidos notou-se que 60% das Secretarias não

mencionaram uma proposta de data, o que é bastante complexo diante da diversidade nacional. Já sobre a data de início da implantação do ensino fundamental de nove anos, 88% das Secretarias indicaram que iniciaria o Programa no primeiro semestre de 2004.

De acordo com o relatório, com o objetivo de dar continuidade ao debate sobre a ampliação do ensino fundamental, realizou-se em Brasília, nos dias 18 e 19 de novembro de 2004, o Encontro Nacional: Ensino Fundamental de Nove Anos.

O encontro ocorreu com o MEC, representantes das Secretarias Estaduais e Municipais de Educação e de especialistas convidados, tendo como foco as temáticas: políticas públicas da educação básica, política de financiamento para a educação básica, eqüidade e qualidade social da educação, o direito à infância na escola, infância e múltiplas linguagens, tempo e espaço do ensino fundamental, elaboração e desenvolvimento de programas e projetos educacionais.

Além disso, segundo o relatório, organizaram-se grupos de trabalho que deveriam: discutir o documento Ensino Fundamental de Nove Anos: Orientações Gerais – MEC/SEB/DPE/COEF, elaborar subsídios para a política de ampliação do ensino fundamental, socializar experiências e buscar soluções para dificuldades encontradas.

De acordo com o relatório o encontro contou com 23 representantes da Undime, 20 de universidades e 65 de outras instituições, além de 135 Secretarias Municipais de Educação e 20 Secretarias Estaduais, das quais a maioria já havia ampliado o ensino fundamental para nove anos. Poucas secretarias não iniciaram discussões sobre as bases legais da ampliação do ensino fundamental e a maioria já publicou ou está em processo de publicação da legislação.

Quanto à organização do ensino fundamental, a despeito da tendência pela estruturação em série, a opção pela organização por ciclo foi mais expressiva pelas Secretarias.

Constatou-se, no encontro, que a organização do ensino fundamental de nove anos em ciclo ou série, não representava a principal preocupação das secretarias, tendo em vista que a ampliação e a reforma das unidades escolares mereceram destaque.

Quanto à formação continuada em serviço, 99% das Secretarias relataram propiciar aos professores cursos, palestras e seminários, além de promover discussões dos professores com a coordenação pedagógica, valorizando nesta relação o estudo coletivo.

Abaixo serão apresentados dois quadros retirados do segundo Relatório do Programa explicitando a situação do ensino fundamental de nove anos nas redes estaduais e municipais de ensino brasileiras, respectivamente:

(Fonte: BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Ampliação do ensino fundamental para nove anos: 2º relatório do programa, 2005, p. 05)

(Fonte: BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Ampliação do ensino fundamental para nove anos: 2º relatório do programa, 2005, p. 05)

Ressalta-se no relatório que o Censo de 2003 indicava 3.900.000 alunos matriculados no ensino fundamental de nove anos distribuídos em 11.510 estabelecimentos e o Censo de 2004 demonstra um avanço para 7.398.128 alunos distribuídos em 22.728 estabelecimentos públicos. O que é possível observar no quadro abaixo:

(Fonte: BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Ampliação do ensino fundamental para nove anos: 2º relatório do programa, 2005, p. 06)

A SEB, com o intuito de aprofundar a discussão sobre o ensino fundamental de nove anos, divulgou para todas as Secretarias de Educação do país, as contribuições promovidas pelos participantes do encontro nacional.

A partir do encontro o MEC pode ampliar a discussão sobre o ensino fundamental de nove anos e também obteve informações sobre o desenvolvimento do Programa nos estados e municípios. Sua importância centrou-se na promoção do debate e levantamento de questões importantes para a qualidade da implantação do Programa tanto para o Ministério quanto para os gestores dos estados e municípios.

No encontro, de acordo com o relatório, os participantes reafirmaram a importância do intercâmbio de experiências entre os municípios e estados, assim como da assessoria técnico-pedagógica do MEC.

Os participantes avaliaram de forma positiva o encontro nacional afirmando que o encontro oportunizou a reflexão sobre a qualidade do ensino; oportunizou a integração entre redes municipais e estaduais; apontou caminhos; possibilitou troca de experiências, entre outros. Sugeriram que ocorram mais encontros para que a partilha de experiências auxilie as propostas político-pedagógicas das instituições e também sugeriram que os encontros sejam realizados por pólos para garantir a participação dos municípios.

Além disso, os participantes lançaram algumas questões sobre a ampliação do ensino fundamental para nove anos, que foram apresentadas neste relatório (p. 07). Tais questões versavam sobre a nomenclatura do ensino de nove anos, a data limite para matrícula, a universalização da ampliação, os conteúdos a serem ensinados no primeiro ano e no ensino fundamental de nove anos, o papel do MEC na acessoria técnica e recursos financeiros às SEs, material didático, papel do CNE, avaliação, diretrizes pedagógicas e, finalmente, sobre as implicações administrativas e pedagógicas, como é possível observar:

• Qual é a nomenclatura adequada para o primeiro ano do ensino fundamental de nove anos?

• Para ingressar no ensino fundamental de nove anos, a criança precisa ter seis anos de idade completos até que mês?

• Com a implantação do ensino fundamental de nove anos, a educação infantil será até cinco anos?

• Até universalizar o ensino fundamental de nove anos no sistema estadual ou municipal, é possível atender, também, crianças até seis anos de idade na educação infantil?

• Quais são os conteúdos a ser trabalhados no primeiro ano do ensino fundamental de nove anos?

• O MEC prestará assessoria técnica às Secretarias de Educação que implantarem o Programa?

• O MEC disponibilizará recursos às Secretarias de Educação para implantação do Programa?

• Por meio do Programa Nacional de Livros Didáticos (PNLD) serão distribuídos livros para as crianças de seis anos de idade que comporão o ensino fundamental?

• Para implantar o ensino fundamental de nove anos, o município precisa da autorização do Estado?

• Qual é o papel dos Conselhos de Educação na implantação do ensino fundamental de nove anos?

• Como realizar a avaliação nos anos iniciais do ensino fundamental de nove anos?

• Como o MEC assumirá a ampliação do ensino fundamental?

• Quais são os conteúdos que deverão ser desenvolvidos no ensino fundamental de nove anos?

• Quais são as implicações administrativas na ampliação do ensino fundamental? • Quais são as implicações pedagógicas na ampliação do ensino fundamental?8

A despeito de ter ocorrido sete encontros nacionais, da publicação do documento: Ensino Fundamental de Nove Anos: Orientações Gerais e do encontro ocorrido em novembro de 2004, as questões sobre a ampliação ainda são latentes e se repetem de acordo com o primeiro e segundo relatórios do programa de ampliação do ensino fundamental para nove anos. O que indica que estamos diante de um complexo processo de mudança na estrutura do ensino fundamental o que demanda dos envolvidos o aprofundamento da temática e da criação de estratégias para a implantação e implementação da política.

3.2.4. Ampliação do Ensino fundamental para nove anos - 3º relatório do programa