4. CASE STUDY
4.2 S TAGE 1: I DEA GENERATION
Desde meados dos anos 1980, diversos países iniciaram processos de reforma de seus setores elétricos, que incluíram liberalização, privatização e reestruturação da indústria. As motivações para mudar a governança do setor elétrico e o paradigma da regulação variam de caso para caso, mas usualmente há objetivos comuns, como: introduzir competição com o objetivo de tornar a indústria mais eficiente, fazer com que o processo de formação de preços seja mais transparente e transferir riscos dos consumidores e dos contribuintes para o setor privado, que lida de forma mais eficiente com tais riscos. Como consequência do processo de reestruturação, esperam-se ganhos de produtividade, maior racionalização de custos operacionais e combustíveis, melhor escolha das tecnologias a serem utilizadas para geração de energia elétrica, redução de custos com investimentos que, por sua vez, levaria a menores custos com energia elétrica e serviços de melhor qualidade, favorecendo os consumidores23.
O Chile é frequentemente lembrado como o primeiro país a iniciar o processo de reestruturação, em 1987. Em seguida, Inglaterra e País de Gales iniciaram um processo de privatização e liberalização a partir de 1989. O modelo Inglês foi amplamente estudado e
22 Wolak (2003)
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reproduzido em diversos processos de reestruturação ao redor do mundo. Desde então, elementos básicos do processo de reestruturação têm sido introduzidos, em maior ou menor grau, em diversos países. Não há uma padronização absoluta dos processos e todos os países continuam a evoluir em seus desenhos do mercado, no que se convencionou chamar de reforma das reformas. A tabela a seguir ilustra os países que introduziram elementos básicos do processo de reestruturação, ainda que parte deles tenha voltado atrás ou interrompido o processo.
Tabela 2.1 – Status dos processos de reestruturação do setor elétrico24
País Destaques e Comentários do Processo de Reestruturação
Argentina Inicialmente considerado um modelo promissor, enfrentou problemas
decorrentes de crises econômicas internacionais que minaram o processo de reestruturação.
Austrália Cada estado tem competência de reestruturar seu setor elétrico.
Atualmente, o National Electricity Market – NEM – atende os estados de New South Wales, Queensland, South Austrália, Victória, Tasmania e Australian Capital Territory. É considerado um mercado bem-sucedido, embora ainda haja problemas com poder de mercado.
Brasil Setor elétrico reestruturado na década de 1990 com introdução de
diversos elementos do processo de reestruturação. Um racionamento no início dos anos 2000 motivou a revisão do processo de reestruturação, embora a maior parte do processo de reestruturação tenha sido
preservada.
Canadá As províncias de Alberta e Ontário introduziram competição. Houve
retrocesso em Ontário após pressão da opinião pública decorrente da elevação dos preços e da crise da Califórnia. O mercado de Alberta é considerado bem-sucedido. Reestruturação estagnada nas demais províncias do país.
Chile Considerado o primeiro país e ter um programa de reestruturação em
1987. Continua aprimorando e adaptando seu modelo.
Colômbia Introduziu o processo de reestruturação em 1994-95 e experimentou
diversos problemas na competição no varejo, mercado atacadista e reserva de capacidade. Conduziu um processo de reforma da reestruturação original, preservando os princípios e diretrizes do processo original.
Coréia do Sul Criou a Korea Power Exchange e dividiu a KEPCO (originalmente o
único agente de geração) em diversas empresas de geração com o objetivo de introduzir competição. No entanto, o processo estagnou por oposição política e de sindicatos dos trabalhadores.
Estados Unidos Cada Estado tem competência para decidir acerca de seu processo de
reestruturação. A introdução de competição no atacado foi incentivada desde 1992 com a aprovação do Energy Policy Act e é considerada bem- sucedida em diversos mercados regionais. O regulador federal (FERC) tem apoiado fortemente o processo. Competição no varejo introduzida desde 1998 com resultados controversos. O processo de reestruturação
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País Destaques e Comentários do Processo de Reestruturação em diversos estados foi interrompido ou nem chegou a ser iniciado, principalmente, em razão da crise da Califórnia em 2000/2001. Inglaterra e País de
Gales Fez um processo radical de privatização e reestruturação em 1989. Desde então passou por três grandes modelos de reforma e continua a evoluir.
Recentemente implementou o Energy Market Reform – EMR.
Japão Introduziu pouca competição até o momento, num ritmo bastante lento e
cauteloso. Criou a Japan Eletric Power Exchange, mas o volume de transações é limitado.
Nova Zelândia Inicialmente introduziu o processo de reestruturação sem uma agência
reguladora especializada, o que levou a diversos problemas.
Posteriormente, foi criada a figura do regulador e atualmente tem um mercado atacadista que atende todo o país. O modelo de precificação nodal é considerado excessivamente complexo.
Países Nórdicos Considerado um dos mais bem-sucedidos processos de reestruturação. O
mercado Nórdico tem crescido bastante e incorporado novos países. O mercado sobreviveu a uma grande seca (a Noruega é predominantemente hidrelétrica) sem que o sistema entrasse em colapso ou fosse necessário instituir um racionamento.
Singapura Considerado um mercado razoavelmente bem-sucedido, apesar de seu
pequeno porte, reduzido número de competidores e um esquema de precificação nodal excessivamente complexo.
Tailândia Processo de privatização e reestruturação foi interrompido por falta de
apoio político e oposição dos sindicados dos trabalhadores.
União Europeia 25 países membros continuam a fazer lento progresso. Vários prazos
para conclusão do processo de desverticalização e introdução da competição no varejo foram definidos, mas não totalmente
implementados. Competição plena no varejo foi estabelecida desde 2007, mas praticamente não alterou o status quo. O objetivo de um mercado europeu plenamente integrado continua incerto, apesar de todos os esforços políticos nesse sentido.
Os Estados Unidos refletem bem as controvérsias e escolhas a serem feitas no processo de reestruturação. Apesar de toda a discussão acadêmica e experiências vivenciadas em outros países, a reestruturação do setor elétrico em estados americanos teve início somente em meados da década de 1990. De início, diversos estados adotaram, ou ao menos sinalizaram a intenção de adotar, programas de reestruturação que levariam a melhores preços aos consumidores. Desde o princípio das discussões, o regulador federal (FERC) apoiou fortemente o processo de reestruturação, apontando um modelo padrão a ser adotado pelos estados, bem como as mudanças na governança do setor para que houvesse competição efetiva. No entanto, a crise da Califórnia em 2000 e 2001 diminuiu o apetite por reformas em diversos estados e, atualmente, há uma clara divisão no país, com aproximadamente 50% da capacidade instalada do país em estados que foram adiante com os processos de reestruturação e o restante em estados que, majoritariamente, permaneceram com o regime anterior, no qual o regulador define a tarifa correspondente a todos os segmentos da indústria da energia elétrica25. A figura a seguir ilustra essa divisão. Há basicamente sete mercados
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regionais e os estados em branco não introduziram elementos relativos aos processos de reestruturação.
Figura 2.1 – Mercados de Energia Elétrica nos Estados Unidos26
Na Europa, destacam-se os processos de reestruturação do Reino Unido e dos Países
Nórdicos. No restante da Europa, apesar das diversas diretivas da União Europeia com prazos definidos, o processo de reestruturação estagnou em diversos países chaves e, atualmente, não há competição no varejo na maior parte dos países. Enquanto alguns países realmente liberalizaram seus mercados de eletricidade e gás natural, outros tantos somente o fizeram no papel e, ainda assim, a contragosto. A introdução da competição total no varejo na União Europeia, com início em julho de 2007, é vista como uma mera formalidade dado que o status quo não foi alterado na maior parte dos países relevantes. As principais razões apontadas para que alguns países não deem suporte ao processo de reestruturação são: i) interferência deliberada dos países no sentido de apoiar os chamados “campeões nacionais de energia”; ii) falta de interesse dos agentes
dominantes, e mesmo dos formuladores de políticas públicas, em construir linhas de transmissão que permitam a unificação do mercado de eletricidade europeu; iii) pouco cumprimento das diretivas da União Europeia nos países membros.
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