2. LITERATURE REVIEW
2.5 T HE CHOICE OF MARKET ENTRY MODE
um outro modos vivendi, ou seja, iniciativas de participação e autonomia dos sujeitos ali
envolvidos, conforme vimos nos quadros seis e sete, que evidenciam esse exercício.
A conjuntura atual da agricultura familiar, ou camponesa, como também é conhecida, tem sido identificada por gestores, militantes e pesquisadores, como um dos segmentos da Economia Solidária que, mesmo antes de existir como uma política pública, os camponeses já praticavam o princípio da cooperação e da solidariedade entre eles, seja através do organismo Cooperativa/Associação ou da ajuda mútua tão presente nos trabalhos de colaboração entre agricultores, práticas que sempre fizeram parte de seu cotidiano, a exemplo dos mutirões.
O termo mutirão, para Sabourin (2009), designa dois tipos de cooperação camponesa de origem autóctone: um, que diz respeito aos bens comuns e coletivos (construção ou manutenção de rodovia, escola, barragem ou cisterna), e outro, a formas de trabalho coletivo (desmatar um terreno, montar uma cerca, construir uma casa). Contudo, muitos protagonistas dos movimentos sociais do campo não se reconhecem na Economia Solidária e, até, desconhecem esse termo, como constatei ao aplicar o questionário em assentamentos do MST na Paraíba.
Conforme dados do SIES, 41% dos empreendimentos solidários mapeados estão desenvolvendo atividades no setor agrícola. Esses dados também são reiterados pelo IBGE,
por meio do Censo da Agricultura Familiar de 2006. Segundo as informações, 60% dos agricultores familiares estão organizados coletivamente em associações ou cooperativas.
Pesquisa da Fundação Interuniversitária de Estudos e Pesquisas sobre o Trabalho – UNITRABALHO – sobre as tipologias dos empreendimentos econômicos solidários no Brasil (CULTI, 2010), aponta para o trabalho associado como a principal forma de organização dos(as) trabalhadores(as) que se caracterizam na perspectiva da economia solidária.
Figura 3 - Formas de organização
Fonte: UNITRABALHO, 2010.
A forma coletiva de produção entre agricultores camponeses foi sendo alavancada durante o governo Lula, dentro do campo das políticas públicas, a exemplo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, da Assistência Técnica e Extensão Rural – ATER, dentre outros, e da própria criação de um ministério só para cuidar das questões desse setor, o Ministério de Desenvolvimento Agrário – MDA, criado em 1999, no então governo do presidente Fernando Henrique Cardoso.
Segundo Sabourin (2009), desde 1995, existe um reconhecimento oficial de uma política específica de apoio à agricultura familiar, a partir da criação da Secretaria de Desenvolvimento Rural, no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA; em 1999, foi criada a Secretaria de Agricultura Familiar, no Ministério de Desenvolvimento Agrário – MDA; já a partir de 2003, o MDA passou a comportar três secretarias: a SAF, que administra o Pronaf e a política nacional de assistência técnica e extensão rural; A Secretaria de Reorganização Agrária – SRA, que cuida do Incra e da reforma agrária; e a Secretaria de Desenvolvimento Territorial, SDT, encarregada de implantar novas abordagens de desenvolvimento rural.
Essa organização setorial dos ministérios, segundo Sabourin (idem, p.151), tem levado
a uma separação das políticas de desenvolvimento rural, agrícola, social e ambiental, e a especialização das secretarias em função dos
públicos-alvo: agricultores familiares, beneficiários da reforma agrária ou das infraestruturas públicas de irrigação, produtores da agricultura patronal, etc.
O que causa também uma política dualística entre agricultores familiares (MDA), e patronais (MAPA). Porém o cenário agrícola vem mudando, o que exige um novo olhar para o campo. São novas ruralidades que se apresentam e que reconstroem a própria organização social nesse espaço.
Apesar de a agricultura continuar sendo a principal fonte de ocupação e renda para os trabalhadores do campo, o espaço rural brasileiro não é mais definido apenas pela agricultura, pois, como apontam as pesquisas de Silva (2001), em seu projeto intitulado Rurbano, as funções agrícolas e não agrícolas que reconfiguram as ofertas de trabalho no campo, muitas vezes, têm causado um maior atrativo de oportunidades de trabalho para a população do campo e da cidade.
Essas atividades são denominadas de agrobusiness e se caracterizam pela presença no espaço rural de atividades como pesque-pague, turismo rural, hotéis-fazenda, fabricação de doces e móveis, entre outras. Silva (ibid) afirma que, antigamente, esses bens produzidos destinavam-se ao autoconsumo e passaram a ser oferta de mercado, produzidos exclusivamente para a venda.
Na fonte documental analisada do Assentamento Patativa do Assaré, em seu PDA, verifiquei que existem outras atividades profissionais não agrícolas sendo desempenhadas pelos assentados:
A experiência e profissão principal de todas as famílias assentadas é a agricultura, porém algumas pessoas possuem outras habilidades, que elas próprias classificaram de secundárias, tais como professora polivalente, pedreiro, doméstica, e servente de pedreiro. (PDA – Assentamento Patativa do Assaré).
Nesse cenário, a pauta reivindicativa dos movimentos sociais do campo tem também se modificado na conjuntura do atual governo de Dilma Rousseff. Movimentos Sociais como o MST têm redimensionado suas estratégias de luta, o que muda, também, sua práxis e redireciona suas estratégias de luta para o atendimento de outras questões.
Em entrevista à Agência Brasil43, em fevereiro de 2011, Gilmar Mauro, da
coordenação nacional do MST, declarou que o movimento preservaria sua autonomia em relação à política do governo Dilma e reconheceu, com restrições, os avanços na questão agrária e na distribuição de renda nos últimos anos. Para o integrante desse movimento, essa
evolução ocorreu sem a necessária diminuição da concentração fundiária e a alteração do modelo de exploração do solo o que, para o MST, põe em risco os recursos naturais.
Temos uma pauta emergencial para discutir com ela [a presidenta Dilma], mas, acima de tudo, temos uma pauta de médio prazo que acreditamos ser uma pauta da sociedade brasileira e tem a ver com o tipo de reforma agrária. Se nós continuarmos com a reforma agrária dentro da lógica de mercado não tem mais sentido. Se pensarmos um outro tipo de utilização do solo, dos recursos naturais, da água, numa perspectiva de preservação para o futuro, evidentemente, a reforma agrária passa a ser uma coisa moderna. Também queremos discutir sobre alimentação. Se a sociedade brasileira quer continuar consumindo alimentos altamente contaminados, então, também não tem sentido uma reforma agrária e uma agricultura familiar fortalecida (Gilmar Mauro em entrevista a Agência Brasil, 2011). Diante do teor discursivo da entrevista, entende-se que a questão que pontua a pauta reivindicativa do MST, perante o governo, tem mudado. Anteriormente se lutava pelas distribuições de terras, agora, a preocupação é com a preservação do solo, com o uso dos recursos naturais e com a alimentação orgânica.
Essas são questões que fazem dessa mudança de estratégias a síntese de uma permanente mudança, ou seja, na própria dialeticidade do quotidiano, das relações que vão sendo postas, algumas questões vão sendo atendidas, ao passo que vão surgindo outras, que são, inclusive, consequência dessas primeiras reivindicações. Ao se adquirir a terra, por exemplo, é preciso também discutir como será usada sem comprometer o meio ambiente e o futuro das gerações vindouras. Esses são desafios que se apresentam, e essa dinamicidade configura uma práxis, que vai se articulando ao aprendizado desses sujeitos sociais.
Nos últimos dados publicados pelo Sistema Nacional de Informações em Economia Solidária – SIES, resultantes do mapeamento em Economia Solidária do ano de 2007, na Paraíba, 65,3% das atividades econômicas desenvolvidas pelos empreendimentos solidários são resultantes do setor rural, a maioria associada à agricultura familiar de subsistência. No que diz respeito à gestão dos empreendimentos, visto de modo geral entre urbanos e rurais, as instâncias de direção e coordenação dos empreendimentos têm nas assembleias de sócios(as), 76,5%, expressão máxima da participação de seus membros nesse coletivo.
No questionário que apliquei (ver quadro abaixo), obtive o seguinte cenário quanto às instâncias de direção e coordenação do empreendimento, o que confirma os dados do SIES.
Quadro 8 – Instâncias dos empreendimentos
1. Quais as instâncias de direção e coordenação do
1.
Assembleia de sócios (as) ou reunião do coletivo de sócios (as) 7
2.
Coordenação/Diretoria/Conselho Diretor 73.
Conselho Consultivo ou similar 14.
Conselho Administrativo ou similar 25.
Conselho Fiscal ou similar 76.
Comissão ou Conselho de Ética 07.
Grupos de Trabalho, Comissões ou Núcleos 08.
Outra. Qual? 3Organizadora – LINS, Lucicléa Teixeira (2012).
As assembleias constituem uma das principais instâncias de participação desses(as) trabalhadores(as). Conforme o quadro acima, a frequência dos(as) sócios(as) nas assembleias tem sido de mais de 2/3. Isso demonstra que esses sujeitos coletivos se interessam em participar dessa instância. Na oitava alternativa do mesmo quadro, em que busco identificar “outras” instâncias, encontrei, nas respostas dos entrevistados, uma coordenação de núcleos de famílias, especificamente, no Assentamento Chico Mendes, no município de Riachão do Poço. Os assentados contam com essa estrutura para organizar as famílias e sua produção. A coordenação desse assentamento é ligada ao MST. Esse movimento representa, também, “outra” instância de direção e coordenação do empreendimento. Situação semelhante a essa encontrei no Assentamento Nova Vida, em Pitimbu, onde existe uma comissão de comercialização que organiza a venda da produção dos assentados, inclusive no repasse direto para a Companhia Nacional de Abastecimento Agrícola - CONAB.
Quanto à participação dos sócios assentados nas decisões da cooperativa/associação, tem-se, na maioria dos itens propostos, a participação efetiva dos associados/cooperados, o que indica uma práxis autogestionária em exercício, nessas instâncias representativas, e sugere uma práxis educativa, num processo desafiante que envolve esses sujeitos em um aprendizado constante, por meio do qual eles precisam decidir e encaminhar a própria organização e condução do grupo.
Quadro 9 – Decisões das assembleias
(as)? (resposta múltipla)
1 Escolha da direção do empreendimento econômico solidário 7 2 Contratações e remunerações/ retiradas dos (as) sócios (as) 2
3 Admissão e exclusão de sócios (as) 7
4 Estatuto/Regimento interno 7
5 Empréstimos/ financiamentos 7
6 Aquisições e venda de patrimônio 4
7 Plano de trabalho/ planejamento estratégico 7
8 Prestação de contas 7
9 Representação ou participação dos (as) sócios (as) em eventos. 7 1
0
Definições sobre as atividades cotidianas do empreendimento 7
Organizadora – LINS, Lucicléa Teixeira (2012).
Os itens nove e dez do quadro acima especificam a representação ou participação dos(as) sócios(as) em eventos e as definições sobre as atividades cotidianas do empreendimento. A depender da situação, a própria diretoria toma decisões sem, necessariamente, passar pela assembleia dos sócios, foi o que alguns entrevistados externaram. Também identifiquei, na análise documental, especificamente no PDA do Assentamento Patativa de Assaré, a forma de gestão colegiada entre os(as) assentados(as). Um deles aponta para indícios, em potencial, do exercício da autogestão, como expressam estes trechos:
As famílias estão organizadas em cinco 05 (cinco) núcleos de família, os quais são tidos como espaços de estudos, discussões e tomadas de decisões, em relação ao próprio grupo e ao conjunto do Assentamento. Os núcleos realizam atividades coletivas como conserto de cercas e limpeza de açudes, sem que haja dia específico, os trabalhos são feitos conforme a necessidade e entendimento de cada núcleo (PDA do assentamento Patativa do Assaré).