Os programas sociais de trabalho e renda carregam um forte componente ideológico ao atribuir a responsabilidade da pessoa pela sua situação de desemprego. O sucesso na obtenção do emprego é sempre da pessoa, como mostra o depoimento abaixo:
“No primeiro, tive dois que conseguiram emprego. Se hoje eles permanecem e continuam trabalhando, eu não sei. Acho que eles não conseguiram por estarem no programa, tanto é, que alguns deles nem colocavam no currículo que participavam das Frentes de Trabalho. [...]Agora, no caso de uma pessoa que conseguiu o trabalho, ele foi por conta dele, ele que procurou trabalho. Totalmente, ele conseguiu por conta dele.”
Assistente Social I
A propensão em atribuir aos sujeitos a culpabilização por sua situação de desemprego é uma típica visão do desemprego voluntário73, impregnada nas
políticas e programas sociais. Encontramos algumas menções que levam a esse entendimento, ainda muito corrente na sociedade.
“As pessoas saem de um programa e vão para outro. Sai daqui e vai para o Fome Zero, do Governo Federal. Elas acham que o Governo tem obrigação de sustentá-la.”
Gestor
“Tem muitos casos aqui, ela vem aqui atrás de um afastamento, mediante uma justificativa, a gente analisa caso a caso. Mas a maioria acha que o Governo tem obrigação de dar e acha que tem que ficar em casa recebendo.”
Assistente Social II
Concordamos com Alencar (2005) quando a autora se posiciona contra as concepções que superdimensionam questões subjetivas ou dificuldades próprias do trabalhador para obter um trabalho:
“[...] O emprego, portanto, não depende de uma pretensa disposição e vontade do trabalhador, mas da dinâmica econômica e das relações sociais que lhe determinam o grau de compromisso de uma sociedade para assegurar as condições econômicas e políticas mais favoráveis ao emprego, regulando a economia e interferindo sobre a assimetria das relações entre o capital e o trabalho, arcando com os custos da reprodução do trabalhador.” (Alencar, 2005:143).
73
Uma concepção liberal que atribui ao trabalhador o fato dele estar desempregado, por ele se recusar a trabalhar por menor salário Cf Gimenez ( 2001:7, nota de rodapé nº 3).
A capacidade de recolocação no mercado de trabalho pelos analisados é o aspecto mais questionado e criticado, tanto pelas assistentes sociais como pelos próprios bolsistas, cuja reinserção ocorre poucas vezes, e quando acontece é sempre atribuída ao esforço próprio do bolsista ou pela indicação de um profissional.
“[...]Pontos fortes do programa seria a motivação que a pessoa retorne para o mercado de trabalho. Têm pessoas que nunca trabalharam de carteira assinada e acabam se acostumando a trabalhar sem carteira. E como o Governo tem muitas empresas terceirizadas que prestam serviços para o Governo e que estão sempre à busca de profissionais, acabam pegando essas pessoas da Frente de Trabalho, porque já conhecem e sabem quem é.”
Gestor
Apesar da reinserção não ser uma garantia dos programas, há o envolvimento de diversos órgãos, equipamentos públicos (escolas, creches, igrejas, etc) e entidades sociais para encaminhar os bolsistas para atividades de “capacitação cidadã e laboral” - prestação de serviços comunitários e de utilidade pública, que além de funcionarem como condicionalidades, funcionam com a proposta de aumentar o contato dos desempregados com a realidade do mercado de trabalho, possibilitar o aumento da auto-estima e do círculo de amizades, tornando-os mais conhecidos por onde estiverem inseridos; enfim, criar oportunidades para uma futura contratação, como ocorreu em alguns casos relatados:
“Eu estava lá, mas com a cabeça para ver o que eu vou fazer no mercado quando terminasse. [...] Terminou o programa já fui contratada. Eu entrei pela empresa daqui da Secretaria.”
Ex-bolsista IV
“Quando entrei no curso eu esperava ser registrada, esperava que eles me mandassem para algum lugar, me encaminhassem para algum lugar. [...]. Éramos doze, e somente o Jéferson conseguiu um trabalho na própria Província (entidade conveniada)”
Ex-bolsista I
A contratação de um bolsista passa a depender muito mais da esfera privada, que inclui ações e iniciativas das próprias pessoas desempregadas, da solidariedade entre as pessoas, das empresas solidárias, de grupos comunitários, das associações religiosas, etc, do que uma ação planejada ou de iniciativas do governo local.
Segundo Alencar:
“[...] A obtenção de trabalho ou renda passa a ser essencialmente questão individual, agora dependente de atributos e de qualidades do próprio trabalhador, o que põe por terra o direito ao trabalho como princípio básico de cidadania [...]” Alencar (2005:154).
Os depoimentos a seguir reforçam essa afirmação:
“O albergue acaba contratando a pessoa que se destaca, que conseguiu mostrar o trabalho dela e se destacou em relação aos outros. [...]Dos doze que permaneceram (no primeiro Programa), quatro conseguiram ser contratados pelo albergue e dois conseguiram trabalho fora. O objetivo que a gente quer chegar, o número é bem pequeno. Você não consegue atingir tudo. Mas também tem a questão do desempenho, a questão individual, o que a gente não consegue trabalhar. Tinham que ser pessoas bem triadas.”
Assistente Social I
É possível observar que são poucos os casos em que os programas ampliam as chances de uma contratação, mas jamais garantem isso. Inclusive, uma das assistentes sociais entrevistadas foi bolsista do Programa Frentes de Trabalho e obteve uma contratação por duas circunstâncias: o surgimento de uma vaga e a indicação pela assistente social que trabalhava anteriormente no mesmo programa:
“Ajuda a essas pessoas com a bolsa e a oportunidade de conhecer pessoas que poderão te ajudar em uma futura contratação. Por exemplo, eu mesma. Eu estava desempregada há três anos, quando fui chamada para participar do programa. Fui indicada pela assistente social que estava aqui, para assumir o lugar dela.”
Assistente Social II
Entre os fatores que causam o pouco sucesso na obtenção do emprego através dos programas, podemos destacar: a desarticulação com o Sistema Público de Emprego, a falta de um acompanhamento/orientação na procura de emprego do bolsista e o caráter provisório do programa. O depoimento abaixo mostra muito bem isso:
“ Acho que a SERT poderia colocar um balcão de emprego e deveria acompanhar melhor essa pessoa, orientar quanto aos fatores que impedem essas pessoas de trabalhar. Nós sabemos que o apoio de um psicólogo é fundamental. O que impede essas pessoas de trabalhar? O medo do novo, né? Se você tem um apoio de uma entidade que diz que você depois de nove meses terá que caminhar com as próprias pernas, aí a pessoa não anda, acho que tem um bloqueio. Acho que um dos maiores desafios é trabalhar isso: como é que você vai desenvolver um trabalho pra uma pessoa sabendo que depois de nove meses ela tem que sair.[...]”
A pesquisa constatou também que, diante de um contexto de elevado desemprego, os programas Operação Trabalho, Começar de Novo e Frentes de Trabalho mesmo que regulamentados por um “Termo de Compromisso”, no qual é definido que os programas não se constituem em “emprego”, para o bolsista, os programas são formas de “alternativas de emprego”, porém com o caráter de
trabalho “precário e informal”:
“Na Operação Trabalho você não tem nenhum tipo de segurança. Assim, você não tem uma carteira de trabalha assinada, se você não trabalhar você não recebe. Têm todos esses itens.”
Ex-bolsista IV
“[...] A gente dormia na fila para arrumar uma vaga no Programa, como se fossemos ter uma vaga de emprego.[...].”
Ex-bolsista II
“Pra mim é trabalhar, não faltar e pegar esse dinheiro que o Kassab está dando aí, mais nada.”
Ex-bolsista III
“Tinha um contrato, mas acho que esse contrato não era válido.”
Assistente Social I
3.5 Participação e Visão do Serviço Social sobre os programas de trabalho e