A Intervenção Precoce, de acordo com o Decreto-lei n.º 281/2009, é designada de Intervenção Precoce na Infância (IPI) e consiste no conjunto de medidas de apoio integrado centrado na criança e na família, incluindo ações de natureza preventiva e reabilitativa, designadamente no âmbito da educação, da saúde e da ação social.
A Intervenção Precoce dirige-se a famílias com crianças em idade pré-escolar com alterações nas funções ou estruturas do corpo que limitam a sua participação nas atividades típicas da idade e contexto social, ou com risco grave de atraso de desenvolvimento (Decreto-lei n.º 281/2009). É hoje entendida como uma prática que se
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baseia numa rede integrada de serviços, apoios e recursos, que dão resposta às necessidades do conjunto da unidade familiar (Almeida, 2004). Deste modo, a equipa de Intervenção Precoce deve construir com a família um Plano Individual de Intervenção Precoce (PIIP), onde são avaliadas as suas necessidades, prioridades e recursos desta mesma família (Carmo, 2004).
O modelo centrado na família reconhece a importância da interdependência entre a criança e os seus contextos de desenvolvimento. Neste modelo, as necessidades e desejos da família guiam toda a prestação de serviços, sendo as relações entre os vários membros da família, nuclear e alargada, e comunidade, reconhecidas como indispensáveis para o funcionamento desta e para o desenvolvimento da criança.Assim sendo, o objetivo mais amplo deste modelo de intervenção é melhorar o bem-estar da família como um todo (McBride et al., 1993 cit. in Pimentel, 2005).
O modelo referenciadosalienta que a relação entre a família e os profissionais de Intervenção Precoce é caracterizada por parceria (power-with), relação essa que se concretiza quando as tomadas de decisão são partilhadas pela família e profissionais, tendo em conta as competências de ambos e quando há uma partilha total de informação (Turnbull, Turbiville & Turnbull, 2000 cit. in Pimentel, 2005).
A Intervenção Precoce só é possível devido ao trabalho conjunto de uma equipa interdisciplinar, onde todos os profissionais envolvidos têm igual importância. O Decreto – Lei nº 281/2009, de 6 de Outubro, cria o Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância (SNIPI).
Assim, o SNIPI funciona através da atuação coordenada dos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social, da Educação e da Saúde, conjuntamente com o envolvimento das famílias e da comunidade, tendo como missão garantir a Intervenção Precoce na Infância (IPI), através de:
“(…) um conjunto de medidas de apoio integrado centrado na criança e na família, incluindo ações de natureza preventiva e reabilitativa, no âmbito da educação, da saúde e da ação social”. (Decreto-Lei nº 281/2009, art.º 3).
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Assim, devem ser acionados os mecanismos necessários à definição de um Plano Individual de Intervenção Precoce (PIIP), atento às necessidades das famílias, a ser elaborado por Equipas Locais de Intervenção (ELIs).
Podemos assim entender que estas equipas devem ser constituídas por profissionais de formação diferenciada (e.g. médicos, professores, psicólogos) ou específica e com experiência na área do desenvolvimento da criança. Estas equipas de intervenção direta são responsáveis pela programação da intervenção, com liberdade de atuação, uma vez que, no âmbito da Intervenção Precoce, a solução dos problemas passa muitas vezes pela capacidade de resposta dos técnicos, perante a complexidade e circunstâncias que envolvem cada caso.
A Intervenção Precoce dirige-se essencialmente às crianças (dos 0 aos 3 anos de idade, excecionalmente até aos 6) e às suas famílias, preocupando-se com os aspetos ligados à promoção do desenvolvimento da criança e com o apoio global à família (Almeida, 2004; Monteiro, 2007). McConchie (s/d, p.54, cit. in Simões, 2003; 2004) refere que o ponto de partida para a Intervenção Precoce é a necessidade de conhecer a individualidade de cada família e do seu funcionamento diário. Assim sendo, para compreendermos a criança precisamos de saber como funciona o seu ambiente familiar e social.
Pelo exposto, a Intervenção Precoce ocupa um lugar importante ao nível das políticas educativas, uma vez que são reconhecidas vantagens a vários níveis, tanto para a família como para a criança em risco. Relativamente à família, e pelo apoio que lhe é prestado com o intuito de lidar com as adversidades, e no que concerne à criança, a vantagem incide no carácter preventivo da intervenção (Carrapatoso, 2003).
Tendo em conta a importância da família, salientada por diferentes autores, o foco da Intervenção Precoce deve claramente privilegiá-la, sendo esta já uma realidade em muitos países, em que as práticas contemporâneas em crianças com deficiência são orientadas para a família (Simeonsson, 2000 cit. in Carrapatoso, 2003).
As práticas centradas na família assentam numa filosofia de atendimento onde a família tem um papel fundamental, reconhecido e respeitado na vida das crianças. As
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famílias devem assim ser apoiadas nos seus ambientes naturais e nos seus papéis de decisão, através do reforço das capacidades únicas que possuem como pessoas e famílias (Dunst, 2002; Brewer, 1989 cit. in Campelo, 2007;).
Dunst, Trivette e Deal (1988 cit. in Pimentel, 2005) apresentaram um modelo coerente relativamente à avaliação e intervenção baseado no sistema familiar, envolvendo a adoção de oito pressupostos fundamentais: (1) o facto de adotar uma perspetiva em que a família é encarada como um sistema social; (2) assumir a família como foco de intervenção; (3) considerar o fortalecimento da família como o principal objetivo da intervenção; (4) assumir uma atitude proactiva relativamente às famílias, enfatizando a promoção das suas competências e não o tratamento ou prevenção de problemas; (5) focalizar nas necessidades identificadas pelas famílias (e não pelos profissionais); (6) fortalecer o funcionamento familiar dando maior ênfase à identificação dos recursos e competências da família; (7) fortalecer as redes de apoio da própria família e utilizá-las como principal fonte de apoio na resolução das necessidades e (8) expandir e modificar o papel dos profissionais nas suas interações com as famílias.
Algumas das razões fundamentais para se intervir precocemente prendem-se com o facto de existir um período ideal para que a criança adquira algumas aquisições desenvolvimentais/aprendizagens, permitindo desta forma uma maior eficácia para estimular o desenvolvimento nesse período (Cole & Cole, 2004). Desse modo, quanto mais cedo se iniciar a intervenção, maior é a possibilidade de se desenvolver o potencial de cada criança, para proporcionar apoio e assistência à família nos momentos mais críticos e para maximizar os benefícios sociais da criança e das famílias (Monteiro, 2007).
O modelo proposto por Dunst (2005) visa a promoção do desenvolvimento, aprendizagem e competência interativa da criança, o bem-estar dos pais e a promoção da qualidade de vida da família. Para além de práticas de ajuda centradas na família, integra as seguintes componentes: (1) oportunidades de aprendizagem da criança (que devem ser interessantes e motivar o seu envolvimento ativo, resultando num sentido de controlo por parte da criança relativamente às suas competências); (2) apoio às competências dos pais (através de informação, aconselhamento e orientação que promova a sua autoconfiança, fortaleça as competências e conhecimentos parentais e
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promova a aquisição de novas competências para cuidar da criança, providenciando-lhe oportunidades de aprendizagem e desenvolvimento) e (3) apoios e recursos da família/comunidade (incluindo qualquer tipo de recurso intrafamiliar, formal ou informal e/ou comunitário de que os pais necessitem para desempenhar de forma adequada a sua função parental);
Da intersecção destas três componentes resultam outros elementos igualmente importantes para a aprendizagem e desenvolvimento da criança:
Os estilos de interação parental (resultantes da intersecção entre as componentes “oportunidades de aprendizagem de criança” e “apoio às competências dos pais”, devem caracterizar-se pela responsividade e contingência dos pais às iniciativas da criança bem como pela implementação de atividades que criem oportunidades para que a criança possa pôr em prática as competências já adquiridas e as emergentes);
Os cenários naturais de atividades diárias da família e da comunidade (resultantes da intersecção entre as componentes “oportunidades de aprendizagem da criança” e “apoios e recursos da família/comunidade”, definidos como os contextos que fazem parte da vida da família e da comunidade em que as experiências de aprendizagem ocorrem naturalmente, proporcionando a interação da criança com os indivíduos e o meio físico, específicos de uma determinada situação (e.g. a hora de deitar, as refeições) ou cenário (e. g. praia, parque infantil);
As oportunidades e experiências de participação dos pais (resultantes da intersecção entre os componentes “apoio às competências dos pais” e “apoio e recursos da família/comunidade”, referem-se às relações dos pais com os membros da sua rede formal e informal de apoio e têm grande influência nas atitudes e comportamentos parentais).
Bailey (2001), ao refletir sobre o envolvimento parental e o apoio à família no âmbito dos programas de IPI, considera que há quatro níveis a ter em conta na análise e avaliação desse envolvimento: (1) concetual, uma vez que a IPI adota um modelo de
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fortalecimento das famílias com o intuito de capacitar as famílias para fazer face às suas necessidades e tomar as decisões quanto ao modo como utiliza o seu tempo e recursos; (2) político, na medida em que este envolvimento está reconhecido na legislação, que define como objetivo prioritário para a IPI a ajuda às famílias na resposta às necessidades especiais; (3) programático, enquadrando a IPI num leque diferenciado de serviços prestados; (4) prático, na medida em que envolve relações de parceria família/profissionais, dando uma resposta individualizada às necessidades de cada família.