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compõem o corpus dessa pesquisa a partir de dois eixos analíticos: (1) o eixo que se refere à construção do conceito de ESCCA, e (2) o eixo que se refere às estratégias teórico-metodológicas utilizadas pelos autores em suas pesquisas.

Dessa maneira, será explicitado o que cada eixo buscará analisar, assim como a que objetivo específico da pesquisa o eixo está relacionado.

O eixo de análise 1 - Conceitos e seus elementos constitutivos – busca investigar e discutir os elementos conceituais da Exploração Sexual Comercial de Crianças e Adolescentes que são trazidos pelos autores em seus trabalhos, tendo como referência o capítulo 1 desta dissertação, que visou construir um conceito e discutir seus elementos constitutivos. As análises aqui empreendidas serão iluminadas pelo conceito por nós construído e discutido. Alguns dos elementos conceituais que são indispensáveis, segundo nossa compreensão, e que estão presentes nessas análises são: Mercado do Sexo (elemento constitutivo do conceito), Redes de exploração (elemento constitutivo do conceito), Sujeitos participantes do fenômeno da ESCCA, e Terminologias empregadas pelos autores em seus trabalhos.

O eixo de análise 1 busca atender diretamente ao primeiro objetivo específico pretendido nesta dissertação, qual seja: (a) que concepções de Exploração Sexual Comercial de Crianças e Adolescentes os autores elencam em seus trabalhos.

Nossas análises têm como intenção explicitar essas concepções apresentadas pelos autores, e discutí-las a partir do conceito e elementos conceituais por nós apresentados. O objetivo específico “a” constitui a parte por nós considerada mais importante para a compreensão de como está se dando a produção em psicologia sobre a ESCCA, no Brasil, pois intenta ir ao cerne dos conceitos apresentados pelos autores,

discutindo-os por meio de autores considerados especialistas no assunto e também por via de documentos e normativas nacionais e internacionais que se detém sobre a ESCCA, tal como demonstrado no capítulo 1.

Nesse eixo de análise ainda é atendido o segundo objetivo específico pretendido: (b) o que visam as pesquisas e produções (ou seja, quais os objetivos das pesquisas aqui analisadas). Diferente do objetivo específico “a”, esse objetivo e os outros dois restantes não têm a intenção de fazer análises profundas. A intenção é pô-los em relevo para evidenciar que estratégias estão sendo utilizadas para cercar o fenômeno da ESCCA nas pesquisas.

O eixo de análise 2 – Estratégias teórico-metodológicas – busca por em relevo, evidenciar os procedimentos metodológicos utilizados pelos autores em suas pesquisas. Serão investigados se os autores utilizam ou não trabalho de campo em suas pesquisas, quem são os sujeitos dessas pesquisas, se existem propostas de intervenção, e verificar se os autores justificam suas pesquisas.

Esse eixo visa atender aos outros dois objetivos específicos desta dissertação, que são: (c) como são justificadas as pesquisas e temáticas, e (d) a que abordagens teóricas os autores se filiam e que possibilidades metodológicas recorrem para o alcance do(s) objetivo(s) proposto(s). Esse eixo de análise não pretende ter a profundidade analítica que perpassa o eixo 1. O que se pretende aqui é tão somente evidenciar e descrever esses aspectos, sem fazer análises detalhadas.

3.1 Eixo de análise 1: Conceitos e seus elementos constitutivos

A construção desse eixo de análise objetivou discutir criticamente as concepções elencadas acerca da ESCCA pelos autores em seus manuscritos, tal como já explicado anteriormente.

Antes de passarmos às análises propriamente ditas, é interessante que alguns comentários e esclarecimentos sejam realizados, acerca de como está organizada essa seção, como também será tecida uma consideração sobre da natureza de cada manuscrito (teses, dissertações e artigos científicos).

Os trabalhos dos autores aqui analisados aparecerão sob a alcunha de “Manuscritos”. Isso se deve porque a natureza de cada trabalho é diferenciada, mas esses não estão agrupados pelos seus tipos (ou seja, não há um bloco só de dissertações, outro só de artigos, tampouco um só de teses). O aparecimento desses manuscritos dá-se obedecendo à ordem numérica crescente de entrada no banco de referências criado, quando da busca por essas a partir dos descritores elencados para a pesquisa. Isso acontece porque a partir do momento que as referências desses manuscritos foram recuperadas na etapa de construção do banco de dados (que contém informações sobre as referências completas dos trabalhos), eles foram agrupados de acordo com a palavra- chave que os buscou e selecionou, fato que também não reflete uma lógica numérica ordenada. Um exemplo disso é a palavra-chave “abuso sexual” utilizada nas buscas. Essa foi a primeira palavra-chave da lista de 75 selecionadas. Assim, o primeiro manuscrito buscado por essa palavra-chave e selecionado para compor o corpus da pesquisa ficou com a alcunha de “manuscrito 1”, e isso se deu com todos os manuscritos. Dessa maneira, de um total de 2669 referências encontradas, tal como citado em seção anterior, 25 manuscritos foram selecionados para compor este corpus de análise. A numeração dos manuscritos selecionados varia entre 1 e 25, de forma que

não há necessariamente uma continuidade no intervalo entre cada trabalho avaliado (por exemplo, a seqüência segue do número 1 ao 2 e depois passa ao manuscrito 5, que por sua vez é seguido pelo número 8, e assim por diante). Todavia, para uma melhor apreciação do leitor, optou-se por seqüenciar os 25 manuscritos analisados neste trabalho de uma forma ordinal crescente. Então, teremos manuscritos seqüenciados do número 1 (um) ao 25 (vinte e cinco), sem intervalos entre estes.

Os manuscritos são identificados a partir do nome de seu(s) autor (es), ano de sua publicação e título do trabalho. As referências completas encontram-se em seção própria (anexo), ao fim desta dissertação.

Antes de iniciar as análises dos manuscritos em si, é necessário ainda tecer uma consideração acerca da natureza dos manuscritos aqui analisados. Como já dito anteriormente, esta dissertação buscou analisar apenas publicações de caráter científico do campo da Psicologia. Assim, compõem o corpus de análises manuscritos elaborados em programas de pós-graduação em Psicologia (ou seja, teses de doutorado e dissertações de mestrado) e artigos científicos publicados em revistas que se identificam da área de psicologia apenas. Então, temos três tipos de trabalhos com especificidades diferentes (e que acabam se refletindo nas análises realizadas, pelo nível de complexidade de cada uma), que necessitam ser ressaltadas.

Os trabalhos de pós-graduação (teses e dissertações) têm aspectos bastante semelhantes. Para Demo (2000), Marconi e Lakatos (2007) e Salomon (1999) a tese de doutorado consiste num estudo de natureza reflexiva e que apresenta o mais alto nível de pesquisa. Requer não só explicações de materiais coletados, como também a análise e interpretação desses. Constitui-se num trabalho original de pesquisa, demandando para sua feitura conhecimento aprofundado acerca dos fenômenos aos quais se propõe analisar, devendo ser um estudo exaustivo da literatura científica da área relacionada.

Deve conter proposições e teorias que a identifiquem, caracterizem e a diferenciem de outros trabalhos (Salomon, 1999; Demo, 2000; Marconi & Lakatos, 2007).

A dissertação de mestrado também consiste de um estudo de natureza reflexiva, e para Salomon (1999) e Marconi e Lakatos (2007) é um trabalho feito nos moldes da tese de doutorado, com a característica de ser ainda uma tese inicial ou em miniatura. Para Marconi e Lakatos (2007) a dissertação tem a estrutura e o plano de trabalho praticamente idêntico ao de uma tese, entretanto, distingue-se porque esta pode trazer muito mais avanços científicos, pelo fato de ser um estudo muito mais aprofundado e exaustivo.

O artigo científico publicado em periódicos é considerado um texto técnico- científico, e que pode ser escrito por um ou mais autores. Tem a possibilidade ser criado a partir de relatos de pesquisas científicas, da síntese de uma dissertação ou tese, e ainda da reflexão ou revisão de um determinado tema (Sabadini, Sampaio & Koller, 2009). O artigo científico tem a possibilidade de abordar problemas inéditos, podem abordar de forma inédita problemas já conhecidos, além de apresentar um aspecto teórico de modo a ajudar o seu emprego na prática profissional, dando a uma teoria a possibilidade de aplicação prática (Trzesniak & Koller, 2009). O artigo científico deve ser rigoroso e objetivo, empregando palavras e termos em seu sentido exato. É um texto muito mais curto que uma tese ou dissertação, mas com mesmos aspectos científicos presentes nestes. A objetividade demandada ao artigo científico impede-o de explorar em profundidade aspectos de seus objetos de estudo, tal como acontece nas teses e dissertações (Sabadini, Sampaio & Koller, 2009).

Feitas essas diferenciações entre os trabalhos oriundos de programas de pós- graduação (teses e dissertações) e artigos publicados em periódicos científicos, ressaltamos que em virtude de nosso corpus conter esses três tipos de produção

científica, algumas análises são bem mais profundas que outras, porque o trabalho em discussão, em virtude de sua natureza, oferece ou não condições para tanto.

Assim, passamos agora às análises em si. Ao final das análises dos 25 trabalhos aqui discutidos, será feito um fechamento da seção, com impressões gerais, de forma resumida.

3.1.1 Análises e discussões dos manuscritos

Manuscrito 1

Trata-se de um artigo científico intitulado “Exploração Sexual Comercial de Crianças e Adolescentes: Um Estudo com Caminhoneiros Brasileiros”, de autoria de Normanda Araujo de Morais, Elder Cerqueira-Santos, Andreína da Silva Moura, Marlene Vaz, e Sílvia Koller (2007). Objetivou compreender os condicionantes da exploração sexual de crianças e adolescentes, a partir da percepção de caminhoneiros brasileiros, clientes ou não da exploração sexual de crianças e adolescentes.

Neste artigo, a ESCCA é definida como “uma relação de mercantilização e abuso do corpo de crianças e adolescentes por exploradores sexuais, sejam grandes redes de comercialização local e global, pais/responsáveis ou os consumidores dos serviços sexuais pagos (Faleiros 2000, 2004 p. 263)”. Os autores do artigo utilizam uma conceituação que tem a discussão de Faleiros como base teórica, de forma similar à adotada nesta dissertação, que tomou por base o referencial proposto por Leal e Leal (2002), que, por sua vez, traz elementos oriundos das contribuições de Faleiros (2000).

Esta definição traz elementos que aqui, nesta pesquisa, consideramos de extrema importância para se pensar na exploração sexual comercial. Os autores iniciam trazendo o termo “mercantilização”, que remete à discussão do mercado do sexo e todas as

implicações contidas nessa expressão, a partir de uma concepção de análise que sugere uma perspectiva materialista histórica e dialética – a sociedade de consumo, a exploração de forças com vistas à geração de acúmulos e lucros.

Segundo a perspectiva adotada nesta dissertação, é de extrema importância que os autores do artigo se preocupem em apontar teoricamente termos que remetam à dinâmica do mercado do sexo e suas implicações para a existência da exploração sexual comercial. Entendemos que o mercado do sexo, de forma geral, é um sistema comercial, segundo os ditames capitalistas, no qual existe a produção e a comercialização de mercadorias, estabelecendo relações de trocas de valores, além da exploração de forças de trabalho16_.

Destacamos, também, que os autores do artigo em análise trazem a figura do explorador, como importante na identificação do fenômeno. Há uma preocupação por inserir a categoria explorador dentro de um contexto que envolve as grandes redes de comercialização, nas quais podem participar tanto os pais e/ou responsáveis, como os consumidores finais deste sistema de exploração. A presença da figura do explorador é fundamental para que se compreenda e identifique a ESCCA, e é trazida, no artigo em questão, tal como a compreendemos ao longo deste trabalho.

Os autores trazem também uma revisão bibliográfica que contempla outra forma de definição da ESCCA: uma proposta pela OMS – Organização Mundial de Saúde (em inglês World Health Organization – WHO) em que é apresentada definição de abuso sexual infantil que traz dentro de si a inclusão da concepção de ESCCA. No artigo em análise é feita uma crítica acerca dessa concepção trazida pelo órgão das Nações

16 _{Aqui trabalho é entendido em concordância com a perspectiva marxista, em que o significa como a} transformação da natureza pelo homem, por meio de sua força e com auxílio ou não de instrumentos (Netto, 2008). Não há está sendo feita, nesse trecho, relação direta entre a categoria trabalho e trabalho

infantil, relação essa que necessitaria de seção própria e discussões mais aprofundadas acerca das

Unidas, relatando sua abrangência e apontando que a proposta conceitual da OMS é confusa:

A definição fornecida pela WHO é ampla, abrangendo também a ESCCA. De fato, há entre a situação de abuso sexual (intra ou extra familiar) e a situação de exploração sexual comercial, muitos elementos em comum, sobretudo a questão do abuso de poder de um adulto sobre uma criança e/ou adolescente. No entanto, no caso específico da ESCCA, o caráter comercial é fundamental na sua ocorrência e definição, fato que implica outras peculiaridades à situação do abuso. (Morais et al, 2007, p. 263)

Aqui é importante salientar que os autores trazem a observação de que a definição que é proposta pelo órgão das Nações Unidas traz uma confusão conceitual com o fenômeno do abuso sexual. Os autores do artigo pontuam características comuns aos dois tipos de violação (ESCCA e Abuso sexual) e procuram, em seguida, deixar clara a diferenciação, acentuando que distinguir conceitualmente é imprescindível para o enfrentamento das duas situações de violação de direitos sexuais. O aspecto mais proeminente é o caráter comercial atribuído à ESCCA, tal como é adotado nesta dissertação.

O artigo traz uma importante discussão acerca das categorias “exploração sexual” e “prostituição”, tal como pode ser visto a seguir:

A literatura destaca quatro formas de exploração sexual comercial, quais sejam: a pornografia, o turismo sexual, o tráfico para fins sexuais e a “prostituição” (Libório, 2004; Libório & Martinez, 2002). Sobre esse último termo aqui empregado (“prostituição”), muitas críticas têm sido feitas quanto ao seu uso. Esse termo não é adequado quando se refere a crianças e adolescentes, pois o mesmo relaciona-se a

uma parcela de adultos que “escolheu” o comércio do sexo como uma profissão, o que não é o caso de crianças e adolescentes. (Morais et al., 2007, p. 264)

Contudo, apesar de apontar para a importância de se ter cuidado com a nomenclatura utilizada, os autores fazem uma opção de utilizar os termos “prostituídas” e “exploradas” para designar as crianças e adolescentes que estão na condição de exploradas sexualmente. Justificam a escolha alegando que dessa forma poderiam romper com o estereótipo e culpabilização de crianças e adolescentes envolvidas no comércio sexual.

Entretanto, a utilização do termo prostituídas não retira as crianças e adolescentes envolvidos na exploração sexual comercial do lugar de culpados por sua situação, do lugar de quem escolhe entrar em determinadas atividades por vontade própria. Semanticamente, é correto afirmar que a ação foi realizada por terceiros, que colocaram aquele sujeito na condição em que estão, no entanto, a representação social que o verbo prostituir17 _{carrega, em qualquer conjugação, tempo verbal e direcionado a}

qualquer sujeito semântico, a representação da marginalidade, da opção pelo ato, da escolha pelo “caminho errado”. Assim, a escolha pelo uso do termo prostituídas talvez não tenha sido a mais eficaz para o propósito objetivado.

Em relação aos objetivos do trabalho, os autores deixam claro que o foco do trabalho está centrado na percepção que o violador – no caso específico desse artigo, de caminhoneiros -, tem a respeito da ESCCA. Para tanto, os autores buscaram compreender como os violadores concebem a definição de crianças e adolescentes, que motivos eles acreditam que levam crianças e adolescentes a se “prostituírem18”, por que motivos eles acreditam que alguns homens preferem fazer sexo com

17 _{Segundo o dicionário Aurélio (Ferreira, 2001) significa: 1. Tornar(-se) prostituta ou prostituto. 2.} Degradar(-se), aviltar(-se).

18 _{Aqui o termo prostituírem foi mantido tal qual aparece no texto do artigo em análise. O termo é assim} utilizado em questionário, que foi aplicado em caminhoneiros.

crianças/adolescentes, e, quais motivos que levam alguns caminhoneiros a afirmarem não terem saído com crianças/adolescentes.

Para alcance dos objetivos foi aplicado um questionário com 60 itens – abertos e de múltipla escolha – a 239 caminhoneiros em 6 estados da federação. Os procedimentos contaram com uma inserção dos pesquisadores no ambiente da pesquisa (postos de gasolina ou pátios de paradas dos caminhoneiros) a fim de estabelecer maior proximidade com o objeto de estudo, de acordo com a perspectiva de Inserção ecológica para o estudo do desenvolvimento em contexto (Cecconello & Koller, 2003).

Os autores consideraram que a pesquisa realizada por eles avança ao considerar a complexidade do fenômeno da ESCCA, a qual se configura centrando-se numa conjuntura de fatores sócio-econômico-político-legais. O avanço, revelam os autores, dá-se à medida que se investiga um fenômeno complexo como a ESCCA a partir da ótica do grupo social que perpreta esse tipo de violação, alcançando possibilidades de compreensão que outras pesquisas não alcançaram.

Um aspecto interessante é o cuidado em como os autores desse artigo procuraram definir a ESCCA e mapear seus condicionantes e elementos chave, como o mercado do sexo, por exemplo. Contudo, destacamos que os objetivos do estudo estavam centrados em um elemento fundamental para a idéia do mercado do sexo e das redes de exploração: o consumidor final, violador envolvido. Não faria sentido investigar esse sujeito participante dessa complexa gama que é a ESCCA sem que se buscasse conceituar, cuidadosamente, o fenômeno de forma a incluir esses atores e aspectos fundantes, tais como o mercado do sexo, os participantes desse mercado, as redes nas quais este está inserido.

Trata-se de um artigo científico intitulado “Fatores de Risco e de Proteção na Rede de Atendimento a Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência Sexual”, de autoria de Luísa F. Habigzang, Gabriela Azen Azevedo, Sílvia Helena Koller, e Paula Xavier Machado (2006).

Tem por objetivo apresentar o mapeamento de fatores de risco e de proteção na rede de atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual identificados nos processos jurídicos do Ministério Público do Rio Grande do Sul/Brasil por violência sexual, no período entre 1992 e 1998.

Esse trabalho se propõe a fazer uma reflexão específica sobre a rede de proteção de crianças e adolescentes em situação de violência sexual. Nossa compreensão é de que, quando estamos falando genericamente em “violência sexual”, falamos, nas entrelinhas, que estamos considerando todas as formas de violências sexual existentes: principalmente as classificadas amplamente como abuso sexual e exploração sexual comercial, as principais categorias de violência sexual existentes (Faleiros, 2000, 2004; Faleiros, 2005).

Contudo, ao se fazer a leitura do material percebe-se que o trabalho faz referência apenas ao abuso sexual. As autoras fazem uma conceituação e revisão da literatura acerca do abuso sexual, inclusive utilizando autores que trazem uma revisão em que a exploração sexual está inserida enquanto uma prática do abuso sexual: “Engloba, ainda, a situação de exploração sexual, visando ao lucro, como a prostituição e a pornografia (Azevedo & Guerra, 1989; Gomes, Junqueira, Silva & Junger, 2002; Kaplan & Sadock, 1994/1997)” (Habigzang, Azevedo, Koller & Machado, 2006, p.379).

Tal concepção está de acordo com Faleiros (2000) que demonstra que “o uso sexual de menores de idade com fins lucrativos é nomeado ora como prostituição

infanto-juvenil, ora como abuso sexual, e em outros momentos como exploração sexual comercial” (p. 09). Para a autora (2000) a falta de precisão conceitual denota não só uma mera divergência semântica, mas a falta de uma discussão de cunho epistemológico acerca dos fenômenos que envolvem a violência, aqui a sexual.

Como o tema do abuso sexual não figura dentre os objetivos desta dissertação, esse artigo não será analisado em profundidade. Contudo, é importante que ele figure como constituinte do corpus de análise por trazer essa forma de definição da situação de exploração sexual comercial, enquanto uma subclassificação do abuso sexual. A importância se deve, como já fora dito ao longo da revisão teórica sobre a ESCCA, às possíveis práticas que uma definição assim pode orientar, e desse modo, contribuir efetivamente ou não para o enfrentamento dessas violações.

Manuscrito 3

O manuscrito é um artigo científico, intitulado como “Violência sexual: caracterização e análise de casos revelados na escola”, de autoria de Silvia Regina Viodres Inoue, e Marilena Ristum (2007).

Esse artigo teve como objetivo analisar os casos de violência sexual identificados ou revelados no contexto educacional, descrevendo suas formas, incidências, perfil da vítima, do agressor, do responsável pela identificação e circunstância da revelação. Traz em seu resumo, título e palavras-chave o termo “violência sexual”. Contudo, ao adentrarmos em seu conteúdo percebemos que se trata de um texto acerca do abuso sexual, apenas. As autoras conceberam, na definição de violência sexual, apenas a parte que caracteriza o abuso sexual. Acerca dessa violência, as autoras trazem ampla revisão de literatura sobre o tema. Ainda discutem algumas imprecisões terminológicas sobre o uso do termo abuso sexual e outros tipos de