3.1 Objetivo e pergunta de investigação
O principal objetivo deste trabalho e, consequentemente, a pergunta de investigação que esteve na origem deste estudo baseia-se na seguinte questão: O alargamento dos Cursos Profissionais às escolas secundárias, em Portugal, contribuiu para o aumento da escolarização dos jovens no secundário? E teve repercussões no sucesso do ensino profissional?
Optámos pela adoção de um modelo de análise hipotético-dedutivo: partimos do modelo de interpretação do fenómeno acima referido para escolhermos as leituras e definirmos os conceitos e indicadores, construirmos as hipóteses e o modelo de análise e seguirmos para a verificação empírica (Quivy & Campenhoudt, 2005).
Numa primeira fase, o nosso objetivo foi observar a relação entre o alargamento dos Cursos Profissionais às escolas secundárias e o sucesso do ensino secundário. Esta análise foi suportada em dados secundários abrangendo, sempre que possível, o período entre a criação das escolas profissionais, 1989, e 2012 e subdividindo-o em: antes do alargamento (1989/2004) e após o alargamento (2004/2012).
Numa segunda fase, o nosso objetivo foi observar a relação entre o alargamento dos Cursos Profissionais às escolas secundárias e o sucesso do ensino profissional. Esta análise foi suportada em dados primários obtidos por observação indireta (inquérito por questionário), uma vez que os dados secundários que, conseguimos obter, não nos permitiam dar continuidade ao estudo face ao reduzido período a que reportavam. Os dados relativos ao ensino profissional, isoladamente, revelaram-se muito difíceis de obter.
Numa última fase, com o intuito de enriquecer o conhecimento sobre a matéria em estudo e encontrar novas pistas de reflexão que nos desvinculassem da mera verificação das hipóteses preestabelecidas (Quivy & Campenhoudt, 2005), fomos observar a forma como este alargamento se efetivou. Pretendemos compreender se esta foi também uma variável importante no sucesso da implementação da Reforma subjacente a esse alargamento, que por não resultar de um processo bottom-up, pode ter condicionado os efeitos pretendidos. Esta análise foi suportada em dados primários obtidos por observação indireta (entrevistas
31 exploratórias realizadas de forma aberta e flexível, embora com uma estrutura de perguntas previamente definida).
3.2 Conceitos
Apesar da existência de um glossário no início deste trabalho, relembrar e clarificar alguns conceitos relacionados com o ensino secundário e o ensino profissional pareceu-nos facilitar a apresentação do estudo em causa.
As escolas secundárias são estabelecimentos de ensino não superior público ou privado que ministram ensino secundário, definindo-se este como o nível de ensino que corresponde a um ciclo de três anos (10.º, 11.º e 12.º anos), que se segue ao ensino básico e que visa aprofundar a formação do aluno para o prosseguimento de estudos ou para o ingresso no mundo do trabalho. Este ensino está organizado em cursos predominantemente orientados para o prosseguimento de estudos e cursos predominantemente orientados para a vida ativa (DGEEC, 2012). Os Cursos Gerais do ensino secundário têm a duração de três anos letivos (10.º, 11.º e 12.º), são estruturados em componentes (conjuntos de disciplinas) de formação geral, específica e técnica/artística e têm em vista o prosseguimento de estudos no ensino superior. A partir do ano letivo de 2004/2005 estes correspondem aos Cursos Científico- Humanísticos do ensino secundário (DGEEC 2012). Esta é a oferta formativa predominante das escolas secundárias.
Os Cursos Profissionais, definidos como cursos do ensino secundário com um referencial temporal de três anos letivos, vocacionados para a qualificação inicial dos jovens, privilegiando a sua inserção no mundo do trabalho e permitindo o prosseguimento de estudos (DGEEC, 2012) começaram, a partir de 1989, por ser ministrados exclusivamente em escolas profissionais e em 2004 passaram a integrar também a oferta formativa das escolas secundárias. As escolas profissionais são estabelecimentos públicos, privados ou cooperativos, com uma vertente de ensino específico e profissionalizante, que tenham acordo com o Ministério da Educação28.As escolas profissionais são predominantemente privadas.
32 Atualmente, em Portugal, quer os Cursos Científico-Humanístico (Cursos Gerais) quer os Cursos Profissionais, inserem-se na escolaridade obrigatória de 12 anos. Os Cursos Científico-Humanísticos atribuem diploma de conclusão de nível secundário e qualificação de nível 3. Os Cursos Profissionais atribuem diploma de conclusão de nível secundário e qualificação de nível 4. A oferta de nível secundário corresponde aos níveis 3 e 4 do Quadro Nacional de Qualificações (QNQ) que entrou em vigor em outubro de 2010. O nível 3 é adquirido com a conclusão do ensino secundário vocacionado para prosseguimento de estudos e o nível 4 com a conclusão do ensino secundário obtido por percursos de dupla certificação ou ensino secundário vocacionado para prosseguimento de estudos acrescido de estágio profissional com um mínimo de seis meses(CNE, 2011).
3.3 Indicadores e fases do estudo
No que respeita aos indicadores utilizados e para observar o sucesso que a introdução de Cursos Profissionais nas escolas secundárias teve no ensino secundário, recorremos a dados secundários. Para “medir” o grau de sucesso optamos por analisar as variações da taxa real de escolarização no ensino secundário, definida como a relação percentual entre o número de alunos matriculados no ensino secundário com idades compreendidas entre os 15 e os 17 anos e a população residente dos mesmos níveis etários (Glossário Pordata). Analisamos também as variações da taxa de abandono precoce de educação e formação, definida como a percentagem de indivíduos entre os 18 e os 24 anos, sem o secundário completo, que completou o 3.º ciclo ou não, e não inserida em qualquer programa de educação/formação. (Glossário Pordata). Analisaram-se também as variações no número de alunos matriculados, na taxa de conclusão dos alunos do ensino secundário definida como a relação percentual entre o número de alunos matriculados no último ano de um ciclo de três anos (10.º, 11.º e 12.º anos de escolaridade) e que no final deste obtém aproveitamento, e o número de alunos matriculados nesse ano (Glossário Pordata) e na taxa de transição/conclusão dos alunos do ensino secundário, definida como a relação percentual entre o número de alunos que, no final de um ano letivo, obtêm aproveitamento, e o número de alunos matriculados nesse ano letivo (Glossário Pordata). A análise da taxa de conclusão pretende elucidar se a oscilação observada na taxa real de escolarização é apenas decorrente da matrícula e frequência ou se reflete uma efetiva conclusão do ensino secundário.
33 No que diz respeito à relação entre o alargamento dos Cursos Profissionais às escolas secundárias e o sucesso do ensino profissional, recorremos a dados primários recolhidos por inquérito por questionário e optamos por analisar separadamente escolas secundárias e escolas profissionais. Para “aferir” esse sucesso recorremos à taxa de conclusão dos Cursos Profissionais, sendo esta a relação percentual entre o número de alunos que no final do curso obtêm aproveitamento e o número de alunos matriculados, nesse ano letivo (DGEEC, 2013); à taxa de empregabilidade dos alunos que frequentaram Cursos Profissionais e à imagem que a direção das escolas tem sobre os Cursos Profissionais.
3.4 Hipóteses de investigação
As hipóteses formuladas, que pretendem dar resposta à pergunta de investigação, dividem-se em dois grupos:
O primeiro grupo diz respeito à relação entre a introdução dos Cursos Profissionais nas escolas secundárias e o sucesso do ensino secundário:
Hipótese 1.1: O alargamento dos Cursos Profissionais às escolas secundárias está associado a um aumento da taxa de escolarização no secundário em Portugal;
Hipótese 1.2: O alargamento dos Cursos Profissionais às escolas secundárias está associado a uma diminuição do abandono escolar no secundário em Portugal;
O segundo grupo diz respeito à relação entre a introdução dos Cursos Profissionais nas escolas secundárias e o sucesso do ensino profissional:
Hipótese 2.1: A taxa de conclusão dos Cursos Profissionais nas escolas secundárias é inferior à das escolas profissionais;
Hipótese 2.2: A taxa de empregabilidade dos Cursos Profissionais nas escolas secundárias é inferior à das escolas profissionais;
Hipótese 2.3: A imagem dos Cursos Profissionais nas escolas secundárias é menos positiva que nas escolas profissionais.
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