5 Diskusjon
5.1 Tolkning av hovedfunn
5.1.2 Svak språklig mestring assosieres med svak sosial fungering
Através da avaliação de impacto, observou-se que a identificação de desvios de crédito capazes de modificar positivamente a realidade de algumas agriculturas familiares, em pesquisa anterior, motivou estudo mais aprofundado destes desvios enquanto uso alternativo, capaz de trazer efetividade na reprodução de vida de uma unidade familiar, mesmo quando o crédito do Pronaf B tem desvio de finalidade integral ou parcial, em relação a aplicação na atividade contratada. O que em nível institucional, caracterizaria fracasso na aplicação do programa, no entanto, foi exitoso do ponto de vista da família, quando ela assim considera.
Os chamados desvios de crédito no Pronaf B, caracterizam impactos não esperados tomando por base a visão do programa e a Lógica Governamental. No entanto, positivos quando promovem satisfação entre os membros da unidade familiar redirecionante. Nesta tese, foram estudados por meio da avaliação de políticas públicas enquanto pesquisa social, utilizando a metodologia da avaliação de impacto e incorporando métodos das Ciências Sociais.
A busca pela aferição da hipótese foi capaz de construir metodologia específica para a avaliação de impactos não esperados e conceitos originais, passíveis de serem aplicados em pesquisas futuras. Para a realização da pesquisa, foi utilizada a metodologia do Estudo de Caso por meio de amostra não probabilística, devido a própria natureza não generalizante da agricultura familiar.
A pesquisa de campo foi realizada entre os agricultores redirecionantes do microcrédito do Pronaf B, no município de Governador Mangabeira-BA, que mostrou as particularidades da categoria e a existência de lógica na agricultura familiar, presente nas particularidades das unidades familiares.
A pluralidade no conceito de agricultura familiar foi vista sob a ótica da Lógica Governamental como referência à produção. Ou melhor, é plural no tocante a capacidade de diversificação da produção. No entanto a pesquisa mostrou a pluralidade não só em nível econômico, mas também aspectos culturais e de modos de reprodução de vida, embasando a existência de uma lógica familiar própria, sobretudo firmada na sua característica plástica que proporciona sua capacidade adaptativa (CARNEIRO, 1999). Revelada principalmente nos desvios em que houve a aquisição de bens que proporcionaram a geração de renda.
Para entender a lógica coletiva presente no grupo familiar, tomamos como ponto de partida, a teoria olsoniana (1999) que traz o estudo sobre o comportamento dos indivíduos em determinados grupos. Levantando como a contribuição de cada membro interfere na aquisição de um bem público, em relação direta entre o ônus para contribuir na sua obtenção e o bônus em utilizá-lo.
Porém, ainda que forneça alguns elementos para se formar uma lógica coletiva, é limitada para compreender a dinâmica decisória entre os membros da unidade familiar, justamente por estes serem indivíduos de um grupo estabelecido por relações de parentesco e não de maneira apenas associativa. Chaynavov (1985) preenche esta lacuna, quando aponta a unidade familiar através de uma unidade produtiva com trabalhadores fixos, dada a natureza familiar, possuindo uma lógica interna capaz de adaptar-se nos diversos regimes econômicos e interagir com a economia envolvente para sua reprodução de vida.
A contribuição teórica de Offe (1984, 1991), fornece elementos para o subsídio da compreensão de uma Lógica Governamental nos programas, expressa em seus estudos sobre o Estado Capitalista e a relação com suas políticas públicas, em que complementado por Ploeg (2008), traduz um processo de mercantilização na agricultura, que se relaciona intimamente com instituições sociais e outros atores sociais e econômicos de tal maneira, que influi no ambiente político e governamental. Assim o agricultor familiar, devido sua natureza adaptativa, acaba por exercer uma condição camponesa de resistência e recampesinação.
Ainda nesta perspectiva, a LogGov delimita os impactos esperados dos não esperados, identificados geralmente na estrutura do programa, como objetivos, normativas, caracterização do perfil de beneficiário, sendo observada a visão entorno do agricultor-empreendedor. Foi possível a visualização de sua interação com a LogFam, na medida em que a pesquisa mostrou os impactos não esperados positivos ou negativos, representando concomitante as óticas do programa e da população assistida.
A Lógica Familiar foi identificada a partir do levantamento de dados junto aos casos de redirecionamento presentes entre os anos de 2011 a 2013. Sendo criado o conceito de Campo Decisório Familiar, embasado no conceito de campo de possibilidade de Carneiro (1999), para mensurar e compreender os impactos não esperados.
O Campo Decisório Familiar Matriz responde pelas variáveis mais consensuais, as quais se tem por ponto de partida, para o aprofundamento da lógica familiar em cada unidade, configurando a Composição Familiar Específica.
Os padrões encontrados na Composição Familiar Específica auxiliaram na composição do Campo Matriz da pesquisa, inclusive com a estruturação do mesmo em cinco variáveis 1 - Agricultor de tradição camponesa capaz de adaptar-se às novas exigências da economia envolvente, 2 - Agricultor familiar descapitalizado, 3 - Demandas cotidianas de reprodução da vida e 4 - Demandas de solução urgente. Sendo as três primeiras previamente elencadas a partir da contribuição teórica de autores das Ciências Sociais. E as duas últimas identificadas na pesquisa e acrescentadas ao Campo Matriz. Vale ressaltar que o próprio conceito de Campo Decisório Familiar é aberto e não generalizante, capaz de reunir as variáveis que se movimentam em torno das decisões da unidade familiar. Podendo ser único quando específico de uma família em particular e mesmo em maior quantidade, fornecer padrões únicos daquele grupo estudado, como ocorreu nesta tese.
Constitui ferramenta teórica ímpar no estudo dos impactos não esperados, pois atende a característica da mutabilidade ou liquidez. Constatada entre os redirecionantes que tomaram o crédito sem a intenção de desviar, e optaram por fazê-lo diante de situações específicas.
Os resultados obtidos também proporcionaram contribuições à metodologia da avaliação de impacto. No tocante aos impactos positivos e negativos, ressaltaram na avaliação, a atribuição de valor sob a ótica do beneficiário, revelando variáveis como: entretenimento, sentimento de estar conectado ao mundo, transporte, incremento da renda e realização de sonhos, como julgamento positivo dos redirecionantes, diante do uso alternativo do crédito, para eles, exitoso. Os negativos foram concernentes à inadimplência, contração de dívidas, despesas de última hora e ajuda a terceiros, além dos bens ou serviços adquiridos, que não geraram renda, ao contrário, apenas restringiu seu espaço de decisão e as possibilidades de reprodução de vida disponíveis.
Os resultados proporcionaram a compreensão do problema da pesquisa, que tem por base, como os impactos não esperados contribuem na efetividade do programa. A hipótese de que a efetividade dos impactos não esperados, tem origem na lógica da agricultura familiar foi confirmada, através da mensuração dos impactos
não esperados, a partir do levantamento de dados a respeito do ponto de vista da unidade familiar, em relação ao crédito redirecionado.
Fortalecendo a linha que define o modelo familiar não somente como característica da relação íntima entre trabalho e gestão, direção do processo produtivo, ênfase na diversificação produtiva e na durabilidade dos recursos, mas também como reprodução de vida, traduzida na capacidade de adaptação frente seu contato cotidiano com o meio envolvente, em constante transformação. Ressaltando o âmbito cultural.
A efetividade na avaliação de impacto das políticas públicas, recebe contribuição concernente a relevância dos impactos não esperados, na determinação do êxito ou fracasso de programas. Esta relevância é abordada em Figueiredo e Figueiredo (1986), quando os autores contribuem diante da atribuição de valores na avaliação, baseadas em critérios Subjetivos como a mudança no estado de espírito dos assistidos e Substantivos, quando tratam das mudanças qualitativas no contexto social e de vida da população e o uso de valores de justiça social e bem estar, pautados na elaboração dos conceitos originais.
A efetividade estabeleceu relação causal entre o uso alternativo do crédito (impactos não esperados) e a lógica familiar, através dos sentimentos de satisfação com um bem adquirido (geralmente eletrodomésticos), de estar conectado ao mundo (compra de computador e acesso a internet), maior liberdade para transporte (aquisição de bicicleta e moto), realização de um sonho (uso do crédito para despesas com casamento), fundamentam os critérios subjetivos caracterizadores do valor positivo atribuído na avaliação. Fortalecido pelos critérios substantivos principalmente entre aqueles que redirecionaram e geraram renda, enaltecendo uma sensação maior de autonomia, capaz de redirecionar e ainda se manter adimplente.
A tese, no entanto, esta longe de pretender encerrar o debate sobre as agriculturas familiares, mas antes promovê-lo sob a perspectiva da própria família. Ou ainda, ampliar o olhar sobre a população assistida na avaliação de políticas públicas. Abrindo preceito para estudos futuros, se não, complementares.
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APÊNDICE A - QUESTIONÁRIO PARA REDIRECIONANTES