A cidadania constitui um dos princípios fundamentais do Estado Democrático brasileiro, inscrita no artigo primeiro da Constituição Federal de 1988. A preparação para o exercício da cidadania, dever da família e do Estado, colocada como princípio da educação nacional, figura no Título II, artigo 2º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Essa norma constitucional serve de base para a construção de estratégias para o desenvolvimento de competências atitudinais. Neste contexto, o livro didático “deve contribuir para a construção da ética necessária ao convívio social democrático” (BRASIL, 2002a, p. 20).
Emediato (2009) utiliza a expressão competência axiológica-atitudinal para designar esse tipo de interpelação a ser desenvolvido nos e com os alunos, denominado “espírito de cidadania” (EMEDIATO, 2009, p. 218). No âmbito do edital do PNLD 2005, propõe-se estimular a construção da cidadania a partir da restrição de abordagem nos LDs; ou seja, lista-se o que eles não devem veicular, a saber, preconceitos de qualquer ordem, doutrinação religiosa e difusão de marcas (BRASIL, 2002a, p. 32). Dessa forma, pretende-se estabelecer o princípio de respeito à dignidade do cidadão. Nos Editais de 2011 e 2014, os sentidos de
prática cidadã e as atitudes a ela relacionadas se ampliam, em decorrência de inúmeras demandas sociais e transformações que a sociedade brasileira atravessa.
Uma vez que o livro didático contribui para o trabalho do professor, conforme explicitado no edital do PNLD 2011, a formação para a cidadania neste edital se insere no sentido de, a partir da busca pelo desenvolvimento de habilidades atitudinais, possibilitar ao sujeito tomar consciência da realidade que o cerca, tornando-o um cidadão apto ao exercício da cidadania. Esse processo lhe permitirá “julgar, tomar decisões e atuar criticamente frente às questões que a sociedade, a ciência, a tecnologia, a cultura e a economia têm colocado ao presente e, certamente, colocarão ao futuro” (BRASIL, 2009, p. 35).
Considerando que a construção da cidadania se relaciona a aspectos individuais e coletivos, o edital do PNLD 2011 incluiu uma série de recomendações para as quais as coleções didáticas deveriam atentar de modo a contribuir para promover a formação para a cidadania, a partir de sua representação e do reconhecimento da heterogeneidade de nossa sociedade – embora este documento não apresente uma definição do conceito de cidadania. Nessa perspectiva, o documento sugere que os livros promovam, incentivem e abordem temáticas que envolvam o respeito à diversidade.
Esse edital incorpora ações para o cumprimento do objetivo de número três dos oito estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU) no ano 2000,os “Objetivos do Milênio”. O item versa sobre a igualdade entre os sexos e valorização da mulher. A aprovação da Lei 10.639, de janeiro de 2003 – revisada e ampliada em 2008 pela Lei 10.645 –, que inclui o ensino da História da África e, entre outros aspectos, das contribuições do povo negro – e indígenas – para os campos social, econômico, político e cultural, são dispositivos legais que também embasam as formas de representação recomendadas pelo edital:
promover positivamente a imagem da mulher, considerando sua participação em diferentes trabalhos, profissões e espaços de poder;
abordar a temática de gênero, da não-violência contra a mulher, visando à construção de uma sociedade não-sexista, justa e igualitária, inclusive no que diz respeito ao combate à homofobia; promover a imagem da mulher através do texto escrito, das ilustrações e das atividades das coleções, reforçando sua visibilidade;
promover a educação e cultura em direitos humanos, afirmando o direito de crianças e adolescentes;
incentivar a ação pedagógica voltada para o respeito e valorização da diversidade, aos conceitos de sustentabilidade e da cidadania ativa, apoiando práticas pedagógicas democráticas e o exercício do respeito e da tolerância;
promover positivamente a imagem de afrodescendentes e descendentes das etnias indígenas brasileiras, considerando sua participação em diferentes trabalhos, profissões e espaços de poder;
promover positivamente a cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros, dando visibilidade aos seus valores, tradições, organizações e saberes sócio-científicos, considerando seus direitos e sua participação em diferentes processos históricos que marcaram a construção do Brasil, valorizando as diferenças culturais em nossa sociedade multicultural;
abordar a temática das relações étnico-raciais, do preconceito, da discriminação racial e da violência correlata, visando à construção de uma sociedade antirracista, solidária, justa e igualitária (BRASIL, 2009, p. 36).
Notamos que há uma polarização de temáticas que envolvem a formação para a cidadania, colocando de um lado ações para a maior visibilidade da mulher na sociedade e do outro, a promoção e valorização das culturas afro-brasileira e indígena. Assim, a contribuição dada pelas coleções didáticas passa pela representatividade de grupos que, ao longo da história da constituição do Brasil, foram excluídos dos processos de participação.
Todavia, observamos também certo silêncio em relação às pessoas com deficiência... Sem dúvida, há ganhos históricos nesse edital ao se iluminar áreas até então ensombrecidas – como a questão da mulher e o estímulo à promoção da igualdade de gênero, e a valorização efetiva das populações negra e indígena –, mas por outro lado, mantêm-se sombras relativas à diversidade real da população e presente nas escolas, por exemplo, no que diz respeito às pessoas com deficiência.
Entre esses pontos extremos se estabelece a promoção da educação em direitos humanos, ações para o desenvolvimento da cidadania ativa e o incentivo às práticas pedagógicas de valorização da diversidade. A cidadania ativa, como elemento interdiscursivo, “institui o cidadão como portador de direitos e deveres, mas essencialmente criador de direitos para abrir novos espaços de participação política” (BENEVIDES, 1994, p. 8). Essa postura propositiva vinculada à cidadania ativa se articula como eixo que viabiliza ações de reconhecimento e de abertura de espaços de discussão, a partir da representação dos grupos
chamados “minoritários” nos livros didáticos, lançando luz nestes segmentos antes invisibilizados. A partir da identificação dessa proposição no edital do PNLD 2011, faz-se necessário ampliar a representatividade desses grupos, tanto nas recomendações dos editais, quanto nos textos dos LDs, de modo a contemplar as pessoas com deficiência, seja através da inserção de imagens ou de elementos textuais.
O edital do PNLD 2014, lançado em 2012, fundamenta-se nos mesmos elementos de representação do edital anterior, não apresentando sinais de ampliação. Considerando que a cidadania se “configura na transformação das condições sociais e culturais” (NOGUEIRA; SILVA, 2001, p. 153), os elementos representativos para a promoção da cidadania nos livros didáticos, deveriam apresentar alguma modificação, distanciando-se de um modelo que tenda a retratar certa homogeneidade social ou que faça uso de situações extremas para representar uma determinada realidade, muito comum nesses artefatos até então. A “valorização da diversidade”, comum aos editais de 2011 e 2014, serve como indicativo de um caminho que pode viabilizar discussões, resultando em formas de representação ampliadas, envolvendo as pessoas com deficiência, assim como outros grupos presentes em nossa sociedade. No entanto, a definição de quais grupos contemplar, em certa medida, fica a cargo dos editais e da forma como autores e editores percebem as transformações sociais e culturais pelas quais a sociedade vem passando. Uma análise mais aprofundada, proposta no terceiro capítulo desta pesquisa, verificará se os livros de Geografia selecionados em nossa amostra oferecem possibilidades de abordagem dessa diversidade. Na perspectiva de Skliar (2006, p. 31), “as diferenças nos constituem como humanos” e o ideal seria não fazer distinção entre “nós” e “eles”, mas envolver a todos, devendo as representações, tanto imagéticas quanto conceituais, contemplar esse quadro heterogêneo da sociedade efetivamente presente nas escolas.