Elementos estruturantes do processo de seleção dos livros didáticos, os editais de convocação registram funções e características que as obras selecionadas devem obrigatoriamente apresentar. De forma geral, esses documentos inscrevem concepções sobre os livros didáticos e reconhecem a necessidade de aprimoramento do processo de garantia de qualidade desses materiais, dentro de parâmetros estabelecidos pelo MEC – o que também contribui para a mutabilidade e a historicidade dos livros didáticos.
72 Procedimento de análise utilizado para fins didáticos pelo Prof. Dr. Antônio Augusto Moreira de Faria, da
Faculdade de Letras da Universidade Federal de Minas Gerais. Esse roteiro também integra a metodologia utilizada na tese intitulada Mercantilização da cultura e dinâmica simbólica local: a indústria cultural
em Itabira, Minas Gerais, defendida em 2009 no Centro de Pesquisas e Pós-Graduação em Administração
da Faculdade de Ciências Econômicas da UFMG, pelo Prof. Dr. Luiz Alex Silva Saraiva.
73 A análise lexical consiste na observação do vocabulário utilizado pelo texto.
74 Segundo Fiorin (2013, p. 91), “tema é um investimento semântico, de natureza conceptual, que não remete
ao mundo natural. [...] Temas são categorias que organizam, categorizam, ordenam os elementos do mundo natural”.
É importante lembrar que os editais se direcionam primeiramente às editoras, mas envolvem de forma direta outros sujeitos que integram o processo de produção do LD, como os autores, e indiretamente os avaliadores, por exemplo, por meio da ficha de avaliação das obras, elaborada em conformidade com o respectivo edital. Sendo um documento de referência, as alterações promovidas ao longo das edições dos editais de convocação tendem a influenciar a concepção das coleções, principalmente quando estas modificações ocorrem em critérios decisivos para sua aprovação.
Ao investigarmos as mudanças na concepção de livro didático nos editais, em primeiro lugar observamos sua ausência no edital do PNLD 1999, e sua presença nos documentos de 2005, 2011 e 2014. Logo na introdução do edital do PNLD 2005, destacamos o trecho que registra a concepção atribuída ao livro didático e o quadro no qual ele se insere:
Os livros didáticos são instrumentos auxiliares importantes da atividade docente. Nos últimos tempos, devido em boa parte à ausência de outros materiais que orientem os professores quanto a “que ensinar” e “como ensinar” e à falta de acesso do aluno a outras fontes de estudo e informação, o livro didático passou a ser considerado o principal referencial do trabalho em sala de aula. O livro didático acaba estabelecendo o roteiro de trabalho para o ano letivo, dosando as atividades diárias e ocupando os alunos na sala de aula e em casa (BRASIL, 2003b, p. 29).
Segundo Faria (2009), todo discurso defende ideias por meio das quais alguém procura persuadir o interlocutor, enunciatário. É no discurso que se “materializa uma dada visão de mundo” (FIORIN, 2005, p. 32 citado por FARIA, 2009, p. 45).76 A concepção do edital é a
do LD como “instrumento auxiliar importante da atividade docente”. Percebemos, todavia, no trecho destacado acima, a presença de outra ideia em relação ao livro didático, que o entende como material que orienta a prática docente, e que apesar de ser classificado como “instrumento auxiliar” ao ensino, acaba por ocupar uma posição central nessa dinâmica, uma espécie de “auxiliar central”.
Assim, o LD como referencial define-se como tema, e seu percurso semântico revela a sua importância para a prática pedagógica cotidiana em sala de aula. Se, por um lado, o edital considera o LD como auxiliar do processo de ensino-aprendizagem, por outro, ele aponta para a centralidade efetiva desse artefato nesse processo. No entanto, essa posição decorre,
no trecho destacado, da ausência de outros documentos para a efetivação do processo de ensino-aprendizagem. Essa oscilação na posição do livro, ora como auxiliar, ora como central para a atividade docente, evidenciada pelo texto, marca o seu papel como elemento que determina o planejamento anual dos professores e “ocupa” os alunos, cabendo pouca reflexão sobre outras formas possíveis de uso desse recurso – por exemplo, possibilidades de extrapolação e mesmo questionamento das “verdades” contidas nesses materiais.
No sentindo de reverter o quadro apontado pelo trecho acima, em que o LD é o elemento definidor do “que ensinar”, o edital destaca que uma das formas de se estabelecer o livro como elemento auxiliar é investir na formação de professores e na definição de parâmetros curriculares básicos em nível nacional:
Reverter este quadro implica, entre outras medidas, garantir parâmetros curriculares básicos em nível nacional, acompanhados de orientação metodológica para nortear o trabalho docente e assegurar boa formação dos professores, de modo que o livro didático passe a ser entendido como instrumento auxiliar, e não mais a principal ou única referência (BRASIL, 2003b, p. 29).
Neste edital, observamos também a preocupação com o aprimoramento da qualidade do livro didático.
Dessa forma, é fundamental melhorar a qualidade do livro didático no Brasil. Um passo está sendo dado nesse sentido ao produzir-se um guia com os títulos recomendados, a partir de sua análise por especialistas da área, com experiência docente, apoiados em critérios cuidadosamente elaborados (BRASIL, 2003b, p. 29).
O percurso semântico da qualidade do LD no edital do PNLD 2005 fundamenta-se na análise realizada por especialistas e na publicação do Guia de livros didáticos, que serve de base para a escolha desse material pelos professores desde o PNLD de 1999 – embora a qualidade do LD não fosse mencionada neste edital. A qualidade do livro apoia-se então no que Chauí (2007) denomina “discurso competente”. Ao destacar a experiência das equipes que avaliam as coleções, o edital do PNLD 2005 reforça a lógica do discurso competente, em que “não é qualquer um que pode dizer a qualquer outro, qualquer coisa em qualquer lugar e em qualquer circunstância” (CHAUÍ, 2007, p. 22). Com isso, esse documento vincula a qualidade do LD a um discurso qualificado, proferido de determinada instância (superior) e que se destina aos professores que farão a escolha e o uso efetivo desse material.
Outro ponto que merece destaque no edital do PNLD 2005, na seção “Princípios gerais”, é o livro didático como instrumento de consenso. Esse tema se desenvolve a partir de um percurso semântico em que os conteúdos mínimos devem ser contemplados, associados a estratégias pedagógicas adequadas em sua abordagem, em conformidade com o parecer de diferentes especialistas do campo.
A concepção presente nesses princípios gerais é a de que o livro didático deva ser um instrumento que se aproxime de diferentes propostas curriculares, uma vez que as relações de poder que atravessam as definições relativas aos currículos também orientam sua constituição. Estes artefatos, como produtos de mercado, para atingirem um maior volume de exemplares comercializados, aderem a esses parâmetros curriculares gerais e como resultado desse processo observamos a presença de coleções muito semelhantes sendo apresentadas ao público-alvo – professores e estudantes.
O edital do PNLD 2011 não estabelece uma definição do que é o LD, mas elenca as
contribuições que esses materiais devem trazer para o trabalho do professor, atribuindo ao
LD um papel mais ativo no desenvolvimento de habilidades do público para o qual se destina:
É preciso que o livro didático contribua com o trabalho do professor no sentido de propiciar aos alunos oportunidades de desenvolver ativamente as habilidades envolvidas no processo de ensino e aprendizagem, e, além disso, buscar a formação dos alunos como cidadãos [...]. Contribuir efetivamente para a construção da cidadania. [...]. Espera-se, sobretudo que o livro didático contribua para o acesso de professores, alunos e famílias a fatos, conceitos, saberes, práticas, valores e possibilidades de compreender, transformar e ampliar o modo de ver e fazer a ciência, a sociedade e a educação (BRASIL, 2009, p. 35-37).
A condição de instrumento auxiliar ao ensino foi mantida. No entanto, a seleção lexical utilizada neste documento, vincula o seu uso a objetivos, identificáveis a partir da seleção de palavras como construir, desenvolver, buscar, estabelecer, tomar decisões e atuar.
A qualificação¸ neste edital, é tema recorrente, seja para referir-se ao processo de avaliação das coleções ou para ampliar o uso do livro para além de seus usuários habituais (professores e alunos), incluindo neste caso a família. Essa qualificação estabelece o LD como meio de
dos sujeitos (docentes, estudantes, familiares) sobre “a ciência, a sociedade e a educação” (BRASIL, 2009, grifo nosso).
Como no edital de candidatura ao PNLD de 2005, o edital do processo de 2011 reforça a qualidade do processo de avaliação, em constante aprimoramento. Ao livro didático é conferida a função de auxiliar no acesso a “conceitos, saberes, práticas, valores e possibilidades de compreender” de alunos, familiares e professores, além de contributo, também, para o “exercício competente da profissão docente” (BRASIL, 2009, p. 36). O documento estimula ainda a participação dos professores no processo de escolha dos LDs, em concordância com as inovações propostas para a melhoria do padrão dos livros.
Esse papel do LD como elemento auxiliar na prática pedagógica do professor é mantido pelo edital do PNLD 2014. Porém, observamos a recomendação de as coleções apresentarem, também para a apreciação, conteúdos multimídia a partir da introdução de objetos educacionais digitais associados às temáticas exploradas pelos LDs, uma vez
Constatada a importância e a urgência de se promover a integração das tecnologias ao trabalho escolar, visto que elas estão cada vez mais presentes no cotidiano de crianças e jovens e que sua utilização é uma competência básica fundamental que deve ser desenvolvida no ambiente escolar, tendo em vista sua relevância para a formação de cidadãos críticos e aptos a utilizar essa competência no ambiente de trabalho, nos estudos e em outros contextos (BRASIL, 2012a, p. 52).
O tema inovação, exemplificado pelo trecho acima, aponta para a ampliação da oferta de material audiovisual – em formato digital, os “objetos educacionais digitais” – associado ao LD (vídeos, imagens, mapas, textos de jornais e revistas), visando adequá-lo à multiplicidade de novos suportes de informação. A recomendação é que os LDs devem incorporar as demandas decorrentes das transformações nas formas de aprender e ensinar proporcionadas pela inovação tecnológica, transformações que tentam romper com modelos tradicionais de veiculação de conteúdos.
O LD, no edital do PNLD 2014, assim como na edição anterior, mantém a sua função de elemento que proporciona o acesso ao conhecimento e amplia possibilidades de abordagem, apresentando contribuições para o trabalho docente. O tema inovação encerra um percurso semântico relacionado aos imperativos contemporâneos, com a difusão das tecnologias de
informação, tendo a promoção da aprendizagem significativa como um dos objetivos desse processo, a partir da introdução de objetos educacionais digitais.
O conceito de aprendizagem significativa, cunhado pelo pesquisador norte-americano David Paul Ausubel na década de 1960, caracteriza-se como elemento interdiscursivo, segundo o qual os conhecimentos prévios devem servir de âncora para que novas informações e ideias sejam assimiladas (MOREIRA, [s.n.t.]77. Tal elemento discursivo
embasa a introdução dos objetos educacionais digitais, como forma de agregar e ampliar possibilidades de uso do LD, que já na próxima edição prevê sua publicação para os alunos também em formato digital.