Summary of Ground investigation and Laboratory results

Os países da América Latina, ao longo da década de 1970, estavam em déficit econômico, e o papel do Estado passava por redefinições, acarretando uma crise do Estado Keynesiano (conhecido também como Welfare State ou Estado de Bem-Estar Social). Essa crise começa a colocar em questão o intervencionismo estatal defendido pelo keynesianismo, favorecendo a retomada das ideias neoliberais. Com certeza, a racionalidade neoliberal encontrou terreno fértil nas economias capitalistas e as teorias neoclássicas defendidas por Friedrich Hayek e Milton Friedman começam a ganhar espaço na política econômica desse período (YANAGUITA, 2013).

No Brasil, a privatização de empresas, a abertura de mercados, a reforma nos sistemas de previdência social, saúde e educação e a descentralização de serviços fizeram parte de uma detalhada reforma do Estado com início nos anos 1990. Na tentativa de criar condições para uma maior eficiência na prestação de serviços pelo Estado e, ao mesmo tempo, reduzir gastos, o caminho adotado na gestão das políticas públicas passa a ser o da racionalidade financeira neoliberal (SOUZA; FARIA, 2004). Os ajustes neoliberais, conforme salienta Wonsik (2013), começaram no governo Collor de Melo (1990-1992), prosseguiram com Itamar Franco (1992-

1994) e se consolidaram nos mandatos de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), apresentando continuidade nos governos de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) e Dilma Rousseff (2011- atual).

O modelo de gestão das políticas públicas do governo Fernando Henrique Cardoso (FHC) enraíza-se no contexto da reforma do Estado da década de 1990. O projeto de governo de FHC, apresentado em 1995, defendia a estabilidade econômica e a abertura do Brasil ao livre mercado. Também atribuía à educação o papel de promover o desenvolvimento da economia e dos sujeitos (WONSIK, 2013).

Os primeiros quatro anos de mandato do governo Lula, no que se refere à educação básica, caracteriza-se pela ausência de políticas que se contraponham ao movimento de reformas iniciado no governo anterior. Na área da educação, o governo do presidente Lula estava desenvolvendo programas, estabelecendo parcerias com os municípios e com as escolas diretamente, muitas vezes sem a mediação dos estados. Assim, o governo Lula consolidava um novo modelo de gestão de políticas públicas e sociais iniciada nos dois períodos de administração federal anteriores (OLIVEIRA, 2009).

A emergência e a centralidade das práticas educacionais a prepararem as pessoas para o mercado de trabalho tiveram início no Brasil com a reforma do Estado e, em consequência, com a reforma educacional dos anos 1990. As propostas neoliberais para área da educação institucionalizada, além da ampliação da escolaridade obrigatória, apresentaram gestão descentralizada (delegando tal coisa para cada escola), propostas curriculares para redes ou sistemas educacionais (ofertando a mesma coisa para todas as escolas) e avaliação constante da qualidade educacional e dos produtos da aprendizagem (funcionando como mecanismo comparativo entre escolas, professores e alunos) (LIMA; MENDES, no prelo). Nessa difundida malha de objetivação, assujeitamento e subjetivação no campo de educação, “os indivíduos” são “preparados para o mercado de trabalho, por meio do aprendizado de tecnologias complexas, de forma criativa, rápida, inovadora, adaptável e realizada durante toda a vida” (COSTA, 2011, p. 73). A partir dos anos 1990, o princípio passa a ser, por conseguinte, por uma escola sintonizada às demandas do mercado (LIMA; MENDES, no prelo).

Nesse processo de redefinição da educação, os argumentos utilizados na área educacional passam a ser econômicos e se voltam para a análise em sua relação de custo- benefício, favorecendo a reconceituação da educação como mercadoria (DIAS-DA-SILVA,

2005) e como um potente mecanismo de investimento em capital humano. Nessa direção, predominam argumentos de que essas mudanças

são uma necessidade natural, constituem-se em parte inevitável da globalização e do mercado internacional e de uma economia cada vez mais baseada no conhecimento e que, portanto, exige mudanças radicais na forma de organizar, conceber e desenvolver a educação (HYPOLITO, 2010, p. 1340).

A globalização impôs uma dupla cobrança sobre o Estado. De um lado, representou um desafio novo, uma vez que o papel do Estado seria proteger seus cidadãos. De outro, exigiu que o Estado se tornasse mais barato, mais eficiente na realização de suas tarefas (BRESSER-PEREIRA,1997).

As políticas educacionais, especialmente a partir dos anos de 1990, são orientadas para atender às exigências estabelecidas pela globalização da economia. Com isso, passam a determinar uma maior produtividade e eficiência dos trabalhadores. A governamentalidade neoliberal busca convencer a escola e seus profissionais de que as mudanças necessárias para uma maior eficiência e qualidade da educação não implicam aumento no quantum destinado ao financiamento da Educação. A recomendação do Banco Mundial (1996) é aumentar a eficiência da despesa pública em educação.

Para supostamente aumentar a eficiência dos gastos públicos, as escolas são orientadas para que sejam autônomas financeiramente, não dependam do Estado, façam parcerias com empresas ou chamem a comunidade para desenvolverem iniciativas na realização de seus projetos educacionais (EVANGELISTA; SHIROMA, 2007). A sociedade civil em geral, ONGs, comunidades escolares, empresas do setor privado são chamadas, principalmente, para participarem com contribuições para suprir as carências decorrentes da omissão do Poder Público na oferta e na manutenção da educação. No cenário das escolas, incentiva-se a criação de Conselhos Escolares ou de Colegiados das Escolas com a participação de professores, da família e dos alunos.

Com uma forte conotação econômica, a descentralização do ensino e a privatização dos serviços educacionais são procedimentos utilizados pela governamentalidade neoliberal na tentativa de aumentar a eficiência e a eficácia do gasto público em educação.No processo de privatização, a educação não foi apenas entregue a iniciativa privada, mas definida a partir do mercado. Há uma exaltação da suposta eficiência e produtividade da iniciativa privada em oposição à ineficiência dos serviços públicos.

Retirar a educação institucionalizada da esfera pública e submetê-la à lógica do mercado não significa mais liberdade, porém mais controle e governo de cada um. Na lógica

neoliberal, a educação é transformada em um objeto de consumo individual, enfraquecendo, com isso, a discussão pública e coletiva (SILVA, 2010). Além disso, a participação de diferentes atores na promoção da educação é utilizada como mecanismo para produzir uma maior fiscalização da educação por parte dos pais (clientes) e pelas comunidades envolvidas. Essa ação poderia ainda promover uma maior competição entre os estabelecimentos de ensino pelo dinheiro dos consumidores.

Como veremos a seguir, a descentralização das responsabilidades, proposta pela governamentalidade neoliberal, tem gerado impactos no financiamento da educação.