Um telegrama secreto do Governo dos EUA de 19 de março de 2004 relata um diálogo realizado entre a então embaixadora americana Donna Hrinak e a então subsecretária para assuntos políticos do Ministério das Relações Exteriores Vera Pedrosa. A embaixadora questiona se o mandato da Multinational Interim Force (MIF), atribuído com base no Capítulo VII da Carta, seria um problema para o envio imediato de tropas brasileiras ao Haiti. É questionado, também, se haveria problemas caso a ONU decidisse manter o Capítulo VII para a missão de paz que seria mobilizada em seguida, qual seja, a MINUSTAH. Vera Pedrosa teria replicado que o Governo brasileiro tem tradicionalmente interpretado a Constituição como permitindo que as forças brasileiras participem apenas de operações de manutenção da paz sob o Capítulo VI em oposição às operações de imposição da paz sob o Capítulo VII da Carta. Logo, esse seria sim um problema importante para o Governo brasileiro e, provavelmente, para a aprovação do envio de tropas pelo Congresso Nacional. No entanto, Pedrosa teria reiterado que existe um forte interesse do Governo brasileiro em participar das operações no Haiti. Portanto, um eventual dilema quanto ao Capítulo VI / VII seria contornável caso o Governo brasileiro mantivesse seu interesse em participar.28
Esse entendimento tem impacto direto sobre a forma segundo a qual o Governo brasileiro vinha regulando e justificando sua participação em missões de paz das Nações Unidas. Embora seja comum, a alusão ao Artigo 4º da Constituição Federal carece de uma explicação sobre como operacionalizar princípios como “prevalência dos direitos humanos” e “cooperação entre os povos para o progresso da humanidade”, sem falar da “não intervenção”, utilizada tanto pelos que são favoráveis quanto pelos que são contrários à cessão de tropas brasileiras (UZIEL, 2010, p. 100). Ao contrário do que ocorreu em missões anteriores, no caso da MINUSTAH, houve uma movimentação significativa de 28
Telegrama do Governo dos EUA (BRASILIA676) de 19 de março de 2004.
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parlamentares contrários à autorização para o envio de tropas ao Haiti. Porém, havia igualmente interesse do Governo Lula em apoiar a missão, já que a Presidência da República vislumbrava o prestígio político que a liderança e a participação na MINUSTAH poderiam representar.
Um telegrama secreto do Governo dos EUA relata que o Presidente Lula se envolveu pessoalmente no processo de aprovação da missão de paz junto ao Congresso Nacional29. Além disso, os Ministros das Relações Exteriores e da Defesa também se engajaram pessoalmente em consultas prévias com membros do Legislativo a fim de assegurar tramitação menos “controvertida” para a matéria; e mesmo o Comandante do Exército compareceu ao Senado Federal, para fazer “corpo a corpo” no dia da votação (UZIEL, 2010, p. 96).
Segundo Pedrosa (2013, p. 74), em 4 de março de 2004, apenas quatro dias depois do início da intervenção da ONU no Haiti, por meio da Força Multinacional Interina, o presidente Lula recebeu uma ligação telefônica do presidente da França, Jacques Chirac, convidando o Brasil a contribuir com um contingente militar para a força da MINUSTAH. Na ocasião, o presidente Chirac sugeriu que o comando da força seria do Brasil, e afirmou que o secretário-geral da Organização das Nações Unidas, Kofi Annan, também era favorável à ideia de o Brasil comandar a força de paz. Durante a conversa telefônica, o presidente Lula se comprometeu a enviar 1.100 soldados e disse que o Brasil ficava honrado com a indicação para o comando da força. Convém lembrar que a MINUSTAH só seria efetivamente criada no dia 30 de abril, quase dois meses após o contato do presidente francês.
Para Pedrosa (2013, p. 74-75), há evidências de que, poucos dias antes, General Francisco Roberto de Albuquerque, Comandante do Exército Brasileiro, teria recebido um telefonema do General James Hill, Comandante do Comando Sul dos EUA, fazendo uma primeira sondagem sobre a possibilidade de o Brasil participar da missão que a ONU pretendia enviar ao Haiti em substituição da MIF. Em seguida, o Ministro da Defesa, José Viegas, recebeu uma ligação telefônica da Embaixadora dos EUA no Brasil, Donna Hrinak, perguntando se e sob quais condições o Brasil lideraria o componente militar da missão da ONU. Finalmente, as primeiras trocas de informação chegaram ao nível presidencial por meio do contato telefônico do Presidente Chirac com o Presidente Lula. Para Pedrosa
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Telegrama do Governo dos EUA (BRASILIA1291) de 27 de maio de 2004.
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(2013, p. 75), é importante destacar que, como o sábado anterior a 4 de março de 2004 foi o dia 28 de fevereiro, a ligação da embaixadora dos EUA ao ministro Viegas teria ocorrido antes da renúncia de Aristide e antes de o CSNU publicar a Resolução 1529, autorizando a intervenção no Haiti e criando a MIF.
De acordo com Pedrosa (2013, p. 75), a posição brasileira quanto à importância da participação nessa missão pode ser avaliada com base em declarações de membros do Governo. Segundo o então Embaixador brasileiro nos EUA, Roberto Abdenur, o comando brasileiro fortaleceria as credenciais do Brasil para um assento permanente no CSNU. O ministro Viegas, da Defesa, acreditava que aquele seria um comando prestigioso. A relação entre a participação brasileira na MINUSTAH e o pleito por um assento permanente no CSNU também ficou evidente no discurso proferido pelo Presidente Lula no dia 2 de novembro de 2004, durante a abertura da XVIII Cúpula Presidencial do Grupo do Rio. Na ocasião, Lula defendeu a solidariedade latino-americana ao Haiti e cobrou a presença permanente de países em desenvolvimento no Conselho de Segurança das Nações Unidas. A disposição do Governo em participar da MINUSTAH também pode ser avaliada pelo fato de que já no dia 19 de março de 2004 chegava ao Haiti uma equipe militar brasileira encarregada de reconhecer o terreno e colher informações sobre o país e a missão.
Conforme analisa Pedrosa (2013, p 75-76), quando, no dia 30 de abril, o Conselho de Segurança aprovou a Resolução 1542, criando a MINUSTAH, o Brasil, então membro eleito daquele órgão, foi convidado oficialmente a contribuir com um contingente de tropas e a assumir o comando da força militar da missão. No dia 04 de maio de 2004, os ministros Celso Amorim, das Relações Exteriores, e José Viegas, da Defesa, enviaram ao Presidente da República uma Exposição de Motivos, propondo o envio de um contingente de 1.200 militares para integrar a MINUSTAH. O documento fazia um breve relato das medidas já tomadas pela ONU para debelar a crise no Haiti e restaurar a paz naquele país, e recomendava:
Em vista da presente situação, acreditamos que o Brasil não poderia deixar de contribuir com um contingente militar para a MINUSTAH. Conforme instruções de Vossa Excelência, o Secretariado das Nações Unidas foi informado de que o Brasil estaria disposto a participar com um contingente de 1200 militares, o que nos tornaria o maior contribuinte da operação e asseguraria o comando da MINUSTAH para o Brasil. Assinalamos, ainda, que a simples expressão da intenção brasileira de contribuir para a Missão, além de confirmar nosso compromisso com o multilateralismo e a solução pacífica de controvérsias, já se mostrou capaz de mobilizar diversos outros Estados latino-americanos em
esforço conjunto para dar solução sustentável, pacífica, democrática e duradoura à situação do Haiti (PEDROSA, 2013, p 75-76).
Quanto à tramitação no legislativo, Pedrosa (2013, p. 76) esclarece que no dia seguinte, 5 de maio, o Presidente Lula enviou ao Legislativo a Mensagem Presidencial 205 (MSC 205/2004), submetendo aos membros do Congresso Nacional a Exposição de Motivos dos ministros das Relações Exteriores e da Defesa, e solicitando autorização para o envio de tropas brasileiras para compor a MINUSTAH. No dia 7 de maio, a MSC 205/2004 foi enviada às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). No dia 12 de maio, os Ministros Celso Amorim, das Relações Exteriores e Viegas, da Defesa, compareceram ao Congresso Nacional a fim de participar de uma audiência pública realizada em conjunto pelas comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado e da Câmara. Na ocasião, ambos defenderam o envio de tropas ao Haiti. O ministro Celso Amorim disse que a participação do Brasil era importante para ajudar na reconstrução do Haiti, que estava sem alternativas, e onde havia somente o caos. Além disso, de acordo com o Jornal da Câmara, o ministro ressaltou que a participação era importante para a política externa do País, inclusive para o Brasil ter mais voz ativa perante as Nações Unidas. Durante a audiência, o Deputado Fernando Gabeira (sem partido-RJ) posicionou-se contra o envio de militares brasileiros ao Haiti, censurando o presidente Lula por se haver comprometido em enviar tropas antes de consultar o Congresso Nacional.
Durante as discussões no Plenário da Câmara, o Deputado Gabeira voltou a apresentar objeção à participação brasileira na operação, alegando que considerava a decisão do Presidente Lula totalmente equivocada. Mais uma vez, criticou o Presidente por haver assumido o compromisso de enviar tropas ao Haiti sem aprovação do Congresso. Destacou o fato de que já havia tropas deslocando-se do Rio Grande do Sul para o Rio de Janeiro, o que, em sua opinião, constituía ultraje ao Congresso brasileiro e à Constituição. O principal ponto de discórdia do Deputado Gabeira era o seu entendimento de que o presidente Aristide havia sido deposto em um golpe provocado pelos Estados Unidos, que haviam cortado a ajuda financeira ao governo haitiano e, ao mesmo tempo, haviam financiado a oposição, inclusive grupos armados envolvidos com massacres no passado. No seu ponto de vista, os interesses centrais no Haiti eram norte-americanos, e o que o Brasil iria fazer era garantir a paz americana, a paz francesa e os interesses do Canadá,
principal país que recebe imigrantes do Haiti. Gabeira também se objetou ao fato de que o Presidente da República se comprometeu, em telefonema com o Presidente da França, a prestar um favor a esse país, com o objetivo de disputar um lugar no Conselho de Segurança da ONU.
Conforme apurou Pedrosa (2013, p. 77), as posições das CREDN e CCJC da Câmara foram divergentes. O Deputado José Thomás Nonô (PFL-AL), relator da CREDN apresentou parecer negativo ao envio de tropas ao Haiti. Dentre os aspectos negativos levantados, o relator alegou que o Haiti é um país da área caribenha, sob influência dos norte-americanos, não estando diretamente ligado à nossa área geopolítica de influência. Também observou que a missão não era de guerra nem de manutenção da paz ante um estado belicoso, mas, sim, de convulsão da sociedade civil. Thomás Nonô considerou incoerente a realização de despesas elevadas em uma missão de paz no Haiti, diante da constrangedora situação financeira das tropas, destacando que os contingenciamentos do governo restringiam até itens banais, como a alimentação da tropa. Por outro lado, entendia que o único argumento realmente ponderável, mas oculto, não explicito, era o de que se trata de colocar mais uma perna na cadeira de membro permanente do Conselho de Segurança da ONU. Concluindo, o relator considerava que o engajamento brasileiro na MINUSTAH era um equívoco político, uma “inoportunidade” administrativa. Finalmente, criticou o fato de que a imprensa já havia divulgado fotos de veículos militares brasileiros já pintados com as cores das Nações Unidas antes de o Congresso Nacional aprovar a missão.
Já o parecer da CCJC, emitido pelo seu relator, o Deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), foi favorável ao envio das tropas ao Haiti, argumentando que o Brasil estaria, assim, atendendo a um clamor dos países que repartem conosco a América, respondendo a um apelo da ONU para que colaboremos com o processo democrático haitiano. Nesse sentido, destacou que o Brasil pretende disputar uma vaga, sim, no Conselho de Segurança da ONU, o que não só do ponto de vista político ou de representatividade é fundamental para o País. Votando favoravelmente, o Deputado Beto Albuquerque apresentou uma minuta do Projeto de Decreto Legislativo que autorizaria ao envio da força.
Apesar do voto contrário da CREDN e das críticas de alguns membros da oposição, em 13 de maio de 2004, a Câmara aprovou um Projeto de Decreto Legislativo, autorizando o envio de um contingente de 1.200 militares brasileiros para integrar a MINUSTAH. O
projeto foi enviado ao Senado na mesma data, sendo aprovado naquela casa na semana seguinte, na forma do Decreto Legislativo No. 207, de 19 de maio de 2004.
Para Pedrosa (2013, p. 78), das discussões ocorridas no Congresso durante o processo de aprovação do envio de tropas brasileiras para compor a MINUSTAH, chama a atenção o fato de que em nenhum momento tenha sido levantada a questão de que aquela era uma missão de imposição da paz, baseada no Capítulo VII da Carta das Nações Unidas. Tradicionalmente, em função do princípio da não intervenção, estipulado no Artigo 4º da Constituição Federal de 1988, o Governo brasileiro vinha adotando como política não participar de missões de paz que fossem respaldadas pelo Capítulo VII da Carta das Nações Unidas. Segundo esse entendimento, o Brasil só participaria de missões de “manutenção da paz” reguladas pelo Capítulo VI da Carta.
Porém, havia interesse do Governo brasileiro em participar. De acordo com Pedrosa (2013, p. 78), tudo indica que o fator decisivo para a aprovação da proposta do Governo foi a intenção do Governo brasileiro de exibir proeminência política na cena internacional, com o objetivo de justificar seu pleito a um assento permanente no CSNU. Logo no início dos debates no Congresso, o deputado Luiz Carlos da Silva, conhecido como Professor Luizinho, então líder do Governo na Câmara, declarou que considerava que a proposta não encontraria resistências no Congresso, pois era uma oportunidade ímpar de o Brasil continuar disputando uma cadeira permanente na ONU, que convocou o nosso País não só a enviar tropas, mas a comandá-las no Haiti.