No processo da materialização das reformas educacionais, a descentralização das políticas do âmbito da União e dos Estados para os municípios foi um dos marcos centrais, como bem pontuou Arelaro (2005), pois “[...] a adoção de estruturas descentralizadas tem relação com as vantagens que governos locais detêm em aspectos informacionais, uma vez que estão mais próximos dos locais onde são oferecidos os serviços públicos” (KANG, 2011, p. 576). Todavia, “se as elites locais detêm grande parte do poder político, é possível que a descentralização resulte em políticas direcionadas à própria elite e, consequentemente, em detrimento do resto da população” (KANG, 2011, p. 577).
Dessa forma, o sucesso da descentralização, segundo Kang (2011), depende da concentração de poder político local, além da descentralização financeira e administrativa. A título de exemplo, o autor cita o caso do EUA, que promoveu a descentralização e deu autonomia administrativa e financeira para que os distritos ou governos locais criassem os impostos a serem revertidos para as políticas educacionais das escolas.
Entretanto, esse não foi o caso do Brasil, uma vez que a União continuou concentrando a função de ser o principal formulador das políticas educacionais, e permaneceu como a principal arrecadadora dos recursos de impostos vinculados à educação, pois a preocupação era, conforme analisa Silva Júnior (2004), mais com a desconcentração, uma vez que atribuiu à gestão municipal maiores responsabilidades, considerando que é no Ensino Fundamental onde estão os maiores desafios a serem ve\\ncidos, tanto estruturais quanto pedagógicos.
Sem dúvida, a municipalização do ensino foi o marco da descentralização estimulado pelo FUNDEF, isso porque se criou a expectativa de que os municípios receberiam mais recursos do referido fundo, com base no que expôs o artigo 2º, §1º, da Lei nº 9.424/1996:
§ 1º A distribuição dos recursos, no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, dar- se-á, entre o Governo Estadual e os Governos Municipais, na proporção do número de alunos matriculados anualmente nas escolas cadastradas das respectivas redes de
ensino, considerando-se para esse fim:
Essa promessa, no entendimento de Carmo (2010, p. 44), convenceu muitos governos municipais a assumirem o Ensino Fundamental, por se apresentar como uma possibilidade de aumentarem as receitas da educação. Destaca-se que, até então, as municipalidades atuavam com prioridade na oferta do ensino de 1ª a 4ª séries. Com a efetivação do FUNDEF, a partir do ano de 1998, expande-se e acelera-se o processo de municipalização do ensino, o que pode ser evidenciado por meio dos dados do Censo Escolar, em que se verificam alterações em relação aos estabelecimentos de ensino, das turmas/escolas multisseriadas e do movimento de matrículas nos sistemas de ensino municipais.
Esses são alguns dos rebatimentos que as reformas educacionais promoveram nos sistemas de ensino dos municípios, sob o argumento de que era um dos caminhos promissores para elevar a qualidade da educação do país. Entretanto, ao se observar os reordenamentos dos estabelecimentos de ensino realizados, na área rural, a fim de atender as populações do campo, houve um intenso processo de fechamento de escolas, o que, em princípio, é contraditório, em função de ser esta a população que menos tinha acesso ao ensino em 1990.
Os dados da Tabela 3 apresentam a evolução do fechamento de estabelecimentos de Ensino Fundamental, no país, no período de 1997 a 2014. Constata-se que, nesse período, houve a diminuição de 63.840 (sessenta e três mil oitocentas e quarenta) unidades no Brasil, o que, em termos percentuais, representou 35,7%. É possível constatar que, do total, 52,7% foram estabelecimentos que estavam situados nas áreas rurais. Em valores absolutos, isso significa a redução de 68.736 (sessenta e oito mil setecentas e trinta seis) unidades escolares.
Em 2014, foram contabilizados apenas 115.209 (cento e quinze mil duzentos e nove) estabelecimentos de Ensino Fundamental em todo o Brasil, e, no meio rural, 61.690 (sessenta e um mil seiscentos e noventa), portanto, menos da metade dos registrados em 1997, como pode ser observado na tabela 3:
Tabela 3 – Evolução de estabelecimentos de Ensino Fundamental, por localização e dependência administrativa – Brasil – 1997-2014
ESTABELECIMENTOS DE ENSINO FUNDAMENTAL
Ano Brasil (A)
Rural Total (B) B/A % Estadual (C) C/B % Municipal (D) D/B % 1997 179.049 130.426 72,8 14.556 11,2 115.870 88,8 2000 163.321 111.542 68,3 8.505 7,6 103.037 92,4 2003 149.926 96.596 64,4 7.485 7,6 89.111 92,3 2006 139.798 85.830 61,4 5.967 6,9 79.863 93,1 2007 136.742 82.358 60,2 5.813 7,1 76.545 92,9 2010 128.123 73.486 57,4 5.222 7,1 68.264 92,9 2012 122.670 68.467 55,8 4.910 7,2 63.557 92,8 2014 115.209 61.690 53,6 4.658 7,6 57.032 92,5 ∆ 1997/2014 (-63.840) (-68.736) ∆ (9.898) ∆ (58.838) ∆ ∆% 1997/2014 (-35,7) (-52,7) ∆ (-68) ∆ (-50,8) ∆
Fonte: INEP, Sinopses Estatísticas da Educação Básica, 1997-2014.
A redução do número de estabelecimentos de ensino em todo o território nacional é notória, principalmente no campo. Nota-se, pelos dados da Tabela 3, que a maioria dos estabelecimentos de Ensino Fundamental encontra-se localizada nas áreas rurais, chegando, em 1997, a representar 72,8% do total. Porém, em 2014, passou a representar 53,6%. Isso permite afirmar que, no campo, ocorreu um processo maior de fechamento de escolas.
Do total de escolas que foram fechadas no campo (63.840), 9.898 (nove mil oitocentas e noventa e oito) pertenciam às redes estaduais de ensino (14,4%) e 58.838 (cinquenta e oito mil oitocentas e trinta oito), às redes municipais (84,6%). Entretanto, proporcionalmente, as redes estaduais de ensino reduziram o número de estabelecimentos no campo em 68%, e as redes municipais, em 50,8%.
Os dados da Tabela 3 evidenciam também que os estabelecimentos de Ensino Fundamental do campo estão concentrados em sua maioria nos municípios que continuaram aumentando a representatividade. Em 1997 eram responsáveis por cerca de 88,8% das escolas situadas no campo e as redes estaduais, por 11,2%. Em 2014, as redes municipais estavam responsáveis por 92,5% dos estabelecimentos existentes no campo e as redes estaduais, por 7,55%. Esse resultado evidencia que as redes de ensino estaduais e municipais continuam o movimento de fechamento de estabelecimento de ensino no campo.
Importa destacar que o fechamento dos estabelecimentos de ensino no campo repercutiu diferentemente nas grandes regiões do país, como pode ser observado nos dados da Tabela 4.
Tabela 4 – Evolução do quantitativo de estabelecimentos de Ensino Fundamental, localizados nas áreas rurais – Brasil – Pará – Grandes Regiões – 1997-2014
ESTABELECIMENTOS DE ENSINO FUNDAMENTAL Ano BRASIL Brasil e Grandes Regiões
(A) NO (B) B/A % NE (C) C/A % (D) SE D/A % SUL (E) E/A % CO (F) F/A %
1997 130.426 21.683 16,6 68.010 52,1 17.967 13,8 17.138 13,1 5.628 4,3 2000 111.542 20.524 18,4 62.532 56,1 13.612 12,2 11.118 10,0 3.756 3,4 2003 96.596 18.950 19,6 54.779 56,7 11.593 12,0 8.638 8,9 2.636 2,7 2006 85.830 17.457 20,3 49.031 57,1 10.197 11,9 6.949 8,1 2.196 2,6 2007 82.358 17.063 20,7 47.015 57,1 9.683 11,8 6.544 8,0 2.053 2,5 2010 73.486 15.974 21,7 41.918 57,0 8.405 11,4 5.415 7,4 1.774 2,4 2012 68.467 15.344 22,4 38.628 56,4 7.789 11,4 5.012 7,3 1.694 2,5 2014 61.690 14.483 23,5 34.022 55,2 7.000 11,4 4.558 7,4 1.627 2,6 ∆ 1997/2014 (-68.736) (-7.200) ∆ (-33.988) ∆ (-10.967) ∆ (-12.580) ∆ (-4.001) ∆ %∆ 1997/2014 (-52,7) (-33,2) ∆ (-50) ∆ (-61) ∆ (-73,4) ∆ (-71,1) ∆
Fonte: INEP, Sinopses Estatísticas da Educação Básica, 1997-2014.
Verifica-se, na Tabela 4, que, em todo o Brasil, foram fechadas 52,7% de estabelecimentos de ensino no campo, em 17 (dezessete) anos. A região Sul do país, nesse período, fechou 73,4% dos estabelecimentos de ensino, seguida pela região Centro-Oeste, com 71,1%, e Sudeste, com 61%. Sendo as regiões Nordeste e Norte, as que menos fecharam estabelecimentos de ensino, com 50 e 33,2%, respectivamente.
Nesse aspecto, pelos dados da tabela 4, as regiões Norte e Nordeste são as que possuem o maior número de estabelecimentos de Ensino Fundamental no campo. Em termos percentuais, registraram, em 2014, 23,5 e 55,1%, respectivamente, em relação ao total, inclusive evoluindo de 2014 a 1997.
Já as regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste foram as que apresentaram a menor representatividade de escolas nas áreas rurais. Em 2014, os percentuais registrados foram de 11,4%, 7,4% e 2,6%, respectivamente. De 1997 a 2014, essas regiões tiveram uma redução em mais de 50% do número de estabelecimentos de ensino do campo. Resumidamente, os dados da Tabela 4 evidenciam uma nítida redução de estabelecimentos de Ensino Fundamental no campo em todas as regiões do país.
Esse movimento de reordenamento dos estabelecimentos de ensino pode ser notado também nas turmas multisseriadas, assim definidas nas estatísticas do Censo Escolar pelo INEP, mas que são, na prática, unidades educacionais de ensino. Assim, a Tabela 5 apresenta a evolução dessas turmas nos sistemas de ensino no Brasil, no período de 1997 a 2014.
Tabela 5 – Evolução de Turmas Multisseriadas no Ensino Fundamental, segundo a Região Geográfica e Unidade da Federação – 1997-2014
TURMAS/ESCOLAS MULTISSERIADAS NOS SISTEMAS DE ENSINO
Ano Brasil (A) Pará (B) B/A % NO (C) C/A % NE (D) D/A % (E) SE E/A % SUL (F) F/A % CO (G) G/A %
1997 150.594 11.195 7,4 22.946 15,2 63.948 42,5 37.858 25,1 19.003 12,6 6.839 4,5 1999 133.545 12.090 9,1 23.300 17,5 71.763 53,7 19.423 14,5 13.754 10,3 5.305 4,0 2001 125.627 11.843 9,4 23.041 18,3 70.812 56,4 17.550 14,0 10.244 8,2 3.980 3,2 2006 102.905 10.324 10,0 19.984 19,4 58.261 56,6 15.016 14,6 5.964 5,8 3.680 3,6 2007 93.884 10.026 10,7 19.229 20,5 55.618 59,2 11.962 12,7 4.729 5,0 2.346 2,5 2010 97.623 11.812 12,1 21.762 22,3 56.858 58,2 11.488 11,8 4.894 5,0 2.621 2,7 2012 93.493 11.562 12,4 21.581 23,1 53.537 57,3 11.069 11,8 4.463 4,8 2.843 3,0 2014 85.854 11.341 13,2 21.142 24,6 47.418 55,2 10.066 11,7 4.374 5,1 2.854 3,3 ∆ 1997/2014 (-64.740) 146 ∆ (-1.804) ∆ (-16.530) ∆ (-27.792) ∆ (-14.629) ∆ (-3.985) ∆ % ∆ 1997/2014 (-43,0) 1,3 ∆ (-7,9) ∆ (-25,9) ∆ (-73,4) ∆ (-77,0) ∆ (-58,3) ∆ ∆ 2012/2014 (-7.639) (-221) ∆ (-439) ∆ (-6.119) ∆ (-1.003) ∆ (-89) ∆ 11 ∆ %∆ 2012/2014 (-8,2) (-1,9) ∆ (-2,0) ∆ (-11,4) ∆ (-9,1) ∆ (-2,0) ∆ 0,4 ∆
Fonte: INEP, Sinopses Estatísticas da Educação Básica, 1997-2014.
Os dados da Tabela 5 evidenciam que, de 1997 a 2014, foram eliminadas dos sistemas de ensino cerca de 64.740 (sessenta e quatro mil setecentas e quarenta) turmas/escolas multisseriadas (43%). A tendência de eliminação dessas turmas/escolas se manteve entre os anos de 2012 e 2014, quando, em termos absolutos, foram eliminadas 7.639 (sete mil seiscentas e trinta e nove) unidades. Ainda assim, em 2014, foram contabilizadas, em todo o território nacional, 85.854 (oitenta e cinco mil oitocentas e cinquenta e quatro) turmas.
Desse total de turmas multisseriadas, registradas em 2014, verifica-se que 13,2% estão situadas no Estado do Pará. Contrariando a tendência nacional de fechamento dessas turmas, de 1997 a 2014, houve um acréscimo em termos percentuais de 1,3% de unidades nos sistemas de ensino do Estado. Entretanto, quando são observados os dados de 2012 para 2014, verifica- se que houve uma redução de 221 (duzentos e vinte e uma) unidades.
Em termos das grandes regiões do país, é possível identificar, na Tabela 5, que o Norte e o Nordeste concentram a maioria das turmas/escolas multisseriadas, o que, em termos percentuais, correspondeu, em 2014, a 24,6 e 55,2%, respectivamente. O Nordeste, em 2007, chegou a concentrar 59,2% das turmas. Nessa região, de 1997 a 2014, foram eliminadas 25,9%
de turmas/escolas, e, de 2012 para 2014, manteve-se a tendência de queda, quando os percentuais registraram 11,4%. No Norte, foram eliminadas apenas 7,9% de turmas/escolas multisseriadas, no período de 1997 a 2014, destacando-se como a região que apresentou o menor percentual de redução; e, ainda de 2012 para 2014, o percentual de redução foi de 2%.
Entretanto, a região Sul foi a que mais eliminou esse tipo de turmas/escolas, o que correspondeu a 77%, seguida das regiões Sudeste, que reduziu em 73,4%, e Centro-Oeste, com 58,3%. De 2012 a 2014, apenas as regiões Sudeste e Sul registraram queda de 9,1% e 2%, respectivamente, enquanto a Centro-Oeste apresentou um pequeno crescimento de 0,4%.
Assim, as regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste, em 2014, registraram os menores índices de representação no total de números de turmas multisseriadas existentes no país, com 11,7%, 5,1% e 3,3%, respectivamente. Os dados evidenciam intenso esforço dos governos para reduzir as turmas/escolas multisseriadas nos sistemas de ensino.
Importa destacar que a Lei 10.172/2001, que instituiu o Plano Nacional de Educação (PNE), apresentou como meta do Ensino Fundamental transformar progressivamente as escolas unidocentes em escolas de mais de um professor, levando em consideração as realidades e as necessidades pedagógicas e de aprendizagem dos alunos, além de associar as classes isoladas unidocentes remanescentes às escolas de, pelo menos, quatro séries completas (cf. BRASIL, 2001, Metas 15 e 16).
Observa-se que, no PNE, essas unidades nem foram consideradas como escola, mantendo-se o termo “isolado” para identificá-las. Tais metas atendiam aos interesses dos municípios e dos professores, que se sentiam fatigados e explorados ao trabalharem nessas escolas ou turmas. Não há como negar que o ensino nas escolas multisseriadas, em sua maioria, ocorria/ocorre de forma precária, acentuando ainda mais a desigualdade nas condições de acesso aos alunos do campo, quando comparados aos que estudam nas escolas urbanas.
A estratégia de fechar as pequenas escolas ou turmas se deu sob o argumento de que seriam construídos estabelecimentos de ensino com mais salas de aula para atender um maior número de alunos. Essa assertiva se evidencia no processo de evolução de redução dos estabelecimentos de Ensino Fundamental com até 30 (trinta) alunos matriculados, em todas as regiões do país, em detrimento dos que possuem mais de 150 alunos matriculados, conforme se verifica na Tabela 6.
Tabela 6 – Evolução de Estabelecimentos de Ensino Fundamental por tamanho do estabelecimento (número de matrículas), segundo a Região Geográfica e Unidade da Federação – 1997-2014 ESTABELECIMENTOS DE ENSINO FUNDAMENTAL POR TAMANHO (NÚMERO DE MATRÍCULAS)
Unidades da Federação e
Regiões
Até 30 matrículas 151 a 250 matrículas Mais de 250 matrículas 1997 2014 B/A 1997 2014 C/D 1997 2014 E/F (A) (B) % (C) (D) % (E) (F) % Brasil 77.973 33.820 (– 56,6) 12.808 18.696 + 31,5 39.359 42.131 + 6,6 Pará 5.854 3.641 (– 37,8) 500 901 + 44,5 1.461 1.976 + 26,1 Norte 14.063 7.733 (– 45,0) 945 1.782 + 47,0 3.123 4.325 + 27,8 Nordeste 35.181 18.862 (– 46,4) 5.759 7.465 + 22,9 11.321 11.447 + 1,1 Sudeste 11.450 4.698 (– 59,0) 2.960 5.355 + 44,7 15.666 17.296 + 9,4 Sul 12.775 1.919 (– 85,0) 2.166 2.839 + 23,7 6.110 5.697 (– 7,3) Centro-Oeste 4.504 608 (– 86,5) 978 1.255 + 22,1 3.139 3.366 + 6,7
Fonte: INEP, Sinopses Estatísticas da Educação Básica, 1997-2014.
Observa-se, na Tabela 5, que, no Brasil, de 1997 a 2014, foram fechados 44.153 (quarenta e quatro mil cento e cinquenta e três) estabelecimentos de ensino com matrículas de até 30 (trinta) alunos, correspondendo a 56,6%. Entretanto, os que possuíam o quantitativo de matrículas de 151 a 250 e os com mais de 250, cresceram, respectivamente, em 31,5 e 6,6%. No Estado do Pará, constata-se que foram fechados 3.641 (três mil seiscentos e quarenta e um) estabelecimentos de ensino com até 30 alunos matriculados (37,8%). Entretanto, o número de estabelecimentos que possuíam de 151 e 250 alunos cresceu em 44,5%, enquanto os com mais de 250 matrículas cresceram somente 26,1%.
Com efeito, observa-se ainda na Tabela 5 que, nas regiões do país, manteve-se a tendência de diminuição dos estabelecimentos de ensino com até 30 matrículas e crescimento dos demais. Verifica-se que a região Norte apresentou o menor percentual de redução das unidades com até 30 matrículas (45,0%). Enquanto as regiões Sul e Centro-Oeste foram as que mais intensificaram o fechamento dessas unidades de ensino, de 1997 a 2014, apresentando percentuais de 85 e 86,5%, respectivamente.
Em relação aos estabelecimentos de ensino com matrículas de 151 a 250 alunos, as regiões Nordeste, Sul e Centro-Oeste foram as que apresentaram os menores índices de crescimento, de 2007 a 2014. Por outro lado, o Norte foi o que mais cresceu (47%), seguido pelo Sudeste (44,7%). Para os estabelecimentos de ensino com mais de 250 matrículas, o crescimento foi bem mais moderado em todas as regiões, com destaque para a região Norte, que cresceu 27,8%, em detrimento à região Sul, que diminuiu 7,3%.
Observa-se, nessa mesma tabela, a tendência em todas as regiões do país, em umas mais e outras menos, pela constituição de estabelecimentos de ensino que comportassem um maior número de alunos. Um fato a se observar, nos dados dessa tabela, é que, nas duas regiões do país (Norte e Nordeste) de menor densidade geográfica, os percentuais foram menores em relação aos de até 30 matrículas. Isso denota que, nessas regiões, ainda há necessidade da permanência desse tipo de unidade educacional.
Entretanto, a prevalência ainda é dos estabelecimentos de ensino com maior número de salas de aula. Os dados do Censo Escolar contribuem para evidenciar a prioridade dos sistemas de ensino, a saber: no ano de 1997, existiam cerca de 90.312 (noventa mil trezentas e doze) unidades escolares com 1 (uma) sala de aula; mas, em 2014, foram registradas apenas 22.269 (vinte e duas mil duzentas e sessenta e nove), tendo sido eliminadas 68.049 (sessenta e oito mil e quarenta e nove) unidades, ou seja, 75,3%. (INEP, 1997/2014).
Quanto aos estabelecimentos de ensino que possuíam entre 2 a 5 salas de aula também apresentaram redução nos sistemas de ensino. Em 1997 existiam 76.630 (setenta e seis mil seiscentos e trinta) unidades e, em 2014, foram registradas apenas 65.797 (sessenta e cinco mil setecentos e noventa e sete), ou seja, houve redução de 10.833 (dez mil oitocentos e trinta e três) estabelecimentos (14,1%). (INEP, 1997/2014).
No que se refere aos estabelecimentos com 6 a 10, 11 a 20 e com mais de 20 salas de aula, os dados do Censo Escolar revelam que eles representam o tipo prioritário dos sistemas de ensino.
Em 1997, o total de estabelecimentos com 6 a 10 salas de aula correspondia a 33.384 (trinta e três mil trezentas e oitenta e quatro) unidades, no Brasil, porém, em 2014, foram registradas 57.384 (cinquenta e sete mil trezentas e oitenta e quatro), ou seja, um crescimento de 71,9%. Os estabelecimentos com 11 a 20 salas de aula, no mesmo período, passaram de 21.015 (vinte e um mil e quinze) para 35.264 (trinta e cinco mil duzentos e sessenta e quatro), havendo acréscimo em termos percentuais de 67,8% (INEP, 1997/2014). Por fim, os estabelecimentos com mais de 20 salas de aula, em 1997, representavam 4.179 (quatro mil e cento e setenta e nove) nos sistemas de ensino de todo o país, mas, em 2014, somaram 7.859 (sete mil oitocentos e cinquenta e nove), o que significa que foram acrescentados 3.680 (três mil seiscentos e oitenta) em relação a 1997 (88,1%). Em termos proporcionais foi o grupo que mais cresceu, seguido dos que possuem entre 6 e 10 e 11 a 20 salas de aula (INEP, 1997/2014). Esses dados evidenciam uma nova realidade dos estabelecimentos educacionais nos sistemas de ensino, em 2014, em razão de terem maior número de salas de aula. Tal estratégia
parte do princípio de que, ao concentrar mais alunos em um mesmo espaço, reduzem-se os custos de manutenção com o ensino, além de elevar a qualidade da educação. Entretanto, são premissas questionáveis e eivadas de contradição, porém, em sintonia com a lógica neoliberal, assentada na racionalidade financeira de estruturar as políticas públicas.
Logo, diante de uma realidade complexa ainda presente no campo, levar-se-á muito mais tempo para se reduzir as desigualdades educacionais, se as políticas de educação para o campo forem estruturadas com base na lógica da racionalidade financeira. Assim, o debate promovido pelo Movimento de Educação do Campo se contrapõe à lógica do Estado, ou seja, se, na perspectiva do Estado, a questão central são os resultados, o custo benefício das políticas, para o Movimento, a preocupação é com as garantias do direito à educação.
A lógica da racionalidade capitalista pode fazer sentido em certas situações, mas, em se tratando de políticas para um segmento populacional, que, historicamente, foi alijado de seus direitos, é contraditório, porque as classes trabalhadoras do campo convive em condições de desigualdades extremas e, por isso, deve prevalecer a garantia do direito ao atendimento diferenciado, conforme pontuou Duarte (2008).
Nota-se, assim, que esse processo de reorganização dos estabelecimentos de ensino nos sistemas de ensino teve maior prevalência a partir da instituição do FUNDEF e da aprovação da LDB, de 1996, que atribuiu aos municípios a responsabilidade pelo Ensino Fundamental. Esse processo refletiu-se no deslocamento das matrículas entre os sistemas de ensino (estadual e municipal), como pode ser observado na Tabela 7.
Pelas informações da Tabela 7, as matrículas no Ensino Fundamental no país estão em declínio; entre 1997 e 2014, foi negativa, com percentuais de 16,9%. Quando são comparados os períodos do FUNDEF e do FUNDEB, verifica-se que, enquanto, no primeiro, a queda foi de 2,8%, em dez anos, no segundo (2007 a 2014), a redução foi de 11,4%.
Tabela 7 – Evolução de matrículas do Ensino Fundamental, por dependência administrativa e localização – 1997-2014
MATRÍCULAS NO ENSINO FUNDAMENTAL, POR DEPENDÊNCIA ADMINISTRATIVA E LOCALIZAÇÃO
Ano
Brasil Rural
Total Estadual B/A Municipal C/A Total D/A Estadual E/D Municipal F/D (A) (B) % (C) % (D) % (E) % (F) % 1997 34.229.388 18.098.544 52,9 12.436.528 36,3 5.989.575 17,5 1.197.688 20,0 4.791.887 80,0 2006 33.282.663 11.825.112 35,5 17.964.543 54,0 5.528.039 16,6 596.155 10,8 931.884 89,2 2007 32.122.273 11.332.963 35,3 17.571.366 54,7 5.216.356 16,2 594.776 11,4 4.621.580 88,6 2014 28.459.667 8.018.227 28,2 15.941.124 56,0 4.091.636 14,4 440.878 10,8 3.650.758 89,2 ∆% 1997/2006 (-2,8) (-34,7) ∆ 44,4 ∆ (-7,7) ∆ (-50,2) ∆ 2,9 ∆ ∆% 2007/2014 (-11,4) (-29,2) ∆ (-9,3) ∆ (-21,6) ∆ (-25,9) ∆ (-21) ∆ ∆% 1997/2014 (-16,9) (-55,7) ∆ 28,2 ∆ (-31,7) ∆ (-63,2) ∆ (-23,8) ∆ Fonte: INEP, Sinopses Estatísticas da Educação Básica, 1997/2006, 2007/2014.
Portanto, a partir do FUNDEB, a redução das matrículas tem sido mais intensa. Essa tendência de queda das matrículas teve repercussões diferentes entre os entes estaduais e municipais. Enquanto nas redes estaduais houve redução de 34,7% de matrículas, no período do FUNDEF, nas municipais, elas cresceram 44,4%.
No período do FUNDEB (2007 a 2014), a situação foi diferente, uma vez que a redução aconteceu entre os dois entes, porém com mais intensidade nas redes estaduais, quando os percentuais registrados foram de 29,2% e, nos municípios, de 9,3%. Quando comparados os dados do período de 1997 a 2014, observa-se, na Tabela 7, a expressiva retirada dos estados da oferta desse nível de ensino, com redução das matrículas em 55,7%. Enquanto que, nos municípios, o crescimento foi de 28,2%.
Sobre esse movimento das matrículas, Araújo (2010) mostra que o período de crescimento no Ensino Fundamental no Brasil iniciou-se em 1991, quando se registrou um total de 28.948.266 (vinte e oito milhões novecentas e quarenta e oito mil e duzentas e sessenta e seis) matrículas e que foi interrompido, em 1999, quando atingiu 36.059.742 (trinta e seis milhões cinquenta e nove mil setecentas e quarenta e duas). Nos anos seguintes, evidencia-se o processo de declínio, como pode ser observado na Tabela 7.
De acordo com informações em documentos do INEP (2014, p. 11), “o processo de redução de matrículas no Ensino Fundamental faz parte da tendência de adequação das matrículas aos níveis e modalidade de ensino, conforme a idade”. Dessa forma, são alcançados patamares equivalentes aos da população na faixa etária de 6 a 14 anos. Assim, a matrícula,
nessa faixa etária, em 2012, era de apenas 0,5% superior à população na faixa etária adequada a essa etapa de ensino.
Retomando a análise da Tabela 7, verifica-se que os estados, em 1997, concentravam a maior parte das matrículas, correspondendo, percentualmente, a 52,9%, e os municípios, a 36,3%. Constata-se, com isso, uma nítida redução das matrículas sob a responsabilidade dos estados; já em 2006, ao final do FUNDEF, esses percentuais representavam 35,5%, para os estados, enquanto, para os municípios, era de 54%, ou seja, em dez anos houve uma inversão de responsabilidades na oferta das matrículas.
Observa-se, a partir dos dados da mesma tabela, que, nos períodos seguintes, manteve- se a tendência de queda para os estados, na representação das matrículas, com percentuais de 35,3 e 28,2%, enquanto os municípios evoluíram em 54,7 e 26%, respectivamente. No meio rural, constata-se o movimento de queda de forma contínua, com percentuais de 7,7%, no período do FUNDEF, e de 21,6%, no período do FUNDEB, entre 2007 e 2014. Quando se observa o período de 1997 a 2014, foram 31,7% a menos de matrículas no meio rural.
Verifica-se, ainda, que, nos estados, a redução, apenas para o período do FUNDEF, foi de 50,2%. Ao considerar o período de 2007 a 2014, com o FUNDEB, a tendência se manteve com redução de 21,6% e, de 1997 a 2014, o expressivo percentual de 63,2%. Nos municípios, no período do FUNDEF, registrou-se crescimento de 2,9%, entretanto, de 2007 a 2014, com o FUNDEB, houve queda de 21%, ou seja, bem acima dos percentuais de crescimento do período anterior. De 1997 a 2014, a redução ficou em 23,8%, ou seja, mesmo considerando a queda na taxa de matrículas no total do Ensino Fundamental, os percentuais de queda, no meio, ficaram bem acima, com uma diferença de 3,9 pontos percentuais.