2 Jurisdiction
2.1 Subject Matter Jurisdiction
As entradas em massa de enfermos num hospital é sempre motivo de alvoroço, assim o foi no passado, assim o é no presente. O hospital de São Marcos não seria diferente, pois envolvia ainda problemas económicos. Nesta situação podia-se bem inserir os militares vítimas da guerra, que entravam sempre em números avultados. O número e, acima de tudo, a preparação para os receber era motivo de agitação, quer no hospital quer na Santa Casa da Misericórdia de Braga que, por diversas vezes, teve de socorrer o hospital.
Em 1808, a Junta Suprema do Porto emitiu uma ordem para no hospital de São Marcos colocar quatrocentas camas e “panos e fios” para “feridas”. Previa-se, deste modo, que o combate contra os invasores franceses fosse sangrento. Este pedido foi feito com urgência, exigindo-se prontidão.501 É certo que os britânicos enviaram para Portugal um “considerável
abastecimento de camas de hospital, instrumentos cirúrgicos e outros abastecimentos médicos”, contudo, estes destinavam-se aos hospitais militares.502 Não há registo que estes tenham
chegado ao hospital de São Marcos de forma directa. Talvez tenham chegado posteriormente de forma indirecta, com o fecho do hospital militar mediante uma doação régia de todo o seu equipamento, como forma de descontar nas dívidas do Estado para com o hospital de São Marcos.503 Perante a exigência da “Junta” do Porto, que enviou um ofício através do
desembargador, a Mesa respondeu em “termos moderados” o que poderia fazer, especialmente no que respeita às camas.504
Mais enfermarias tiveram de ser criadas para acolher os militares.505 A chegada de
muitos doentes ao hospital exigiu também mais funcionários e mais despesas. A entrada de militares provocou alterações no quotidiano do hospital de São Marcos, quer por se equipar à pressão para dar resposta, quer em contratos para mais funcionários,506 quer mesmo para as
contas do hospital, atendendo ao facto que as autoridades tardavam sempre em pagar e nunca
501 ADB, Gomes, João Baptista Vieira, Memórias de Braga, Ms. Nº 338, fl. 124 v.
502 Chartrand, René, Coleção Men at Arms 356, The Portuguese Army of the Napoleonic Wars (2) …, p. 38.
503 ADB, Fundo da Santa Casa da Misericórdia de Braga, Registo de officios recebidos e expedidos 1814 - 1833, Nº 715, fls. 73 v. – 74.
504 ADB, Fundo da Santa Casa da Misericórdia de Braga, Livro dos Termos 1806 – 1817, Nº 23, fls. 87v - 88; Peixoto, Inácio José, Memórias
Particulares …, p. 282.
505 ADB, Fundo da Santa Casa da Misericórdia de Braga, Livro dos Termos 1826 – 1834, Nº 25, fl. 299.
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o faziam na forma completa.507 O excesso de militares internados motivava um aumento da carga
laboral e consequentemente esgotava psicologicamente e fisicamente quem cuidava deles.508 Se
algum clínico adoecesse, poderia não ser substituído, recaindo ainda mais trabalho sobre os seus colegas, sendo estes obrigados a trabalhar por turnos.509 Os salários poderiam ainda
constituir motivos de confusão no que respeita a reivindicações, causando mau ambiente no interior do hospital entre os queixosos e a Santa Casa da Misericórdia.510
Durante o liberalismo, o hospital foi acusado de ser miguelista. A Santa Casa não seria inocente, pois pendia bastante nas décadas de 30 e 40 do Século XIX para o miguelismo, ou se tanto para o cartismo. Os irmãos da Santa Casa também não teriam grande consideração pelos setembristas. Exemplo similar, foi a Santa Casa de Vila Viçosa, que também conheceu atritos com a administração setembrista, em virtude do seu conservadorismo. 511
Em 1837, com o decorrer da revolução de Setembro, com a Constituição de 1822 de novo restaurada, e os cartistas crispados por tal facto, desencadeou-se uma série de lutas com vista a repor a Carta Constitucional de 1826. O hospital de São Marcos recebeu de novo um pedido, desta vez por parte das autoridades municipais setembristas, para aprontar camas para os militares feridos. Pediu-se com a máxima prontidão 150 camas para os soldados feridos. Conheceu nesta altura um considerável número de doentes civis, pelo que o hospital se encontrava cheio. Esta situação deve ter levado a direcção do hospital a apresentar algumas objecções, por não querer deixar de prestar cuidados de saúde aos doentes civis que estavam internados. Por outro lado, a experiência anterior vivida com o internamento de militares não agradaria à Santa Casa. Todavia, a sua resposta não agradou ao enviado do Exército que afirmou que: “Se a necessidade fosse para acudir aos Migueis haviam de aparecer camas, porém como é para acudir aos liberais não há = pois hão-de aparecer, aliás hão-de ser todos presos”, saindo do hospital sem mais se demorar.512 Ao que parece tudo não passou de ameaças
vãs, e nada de mais se passou com o hospital nem com a Santa Casa da Misericórdia de Braga.
507 Veja-se o Capitulo IV do presente trabalho.
508 ADB, Maço 4.2, Documento avulso, não paginado.
509 ADB, Fundo da Santa Casa da Misericórdia de Braga, Livro dos Termos 1826 – 1834, Nº 25, fls. 254 – 255.
510 ADB, Fundo da Santa Casa da Misericórdia de Braga, Livro dos Termos 1826 – 1834, Nº 25, fls. 327 v. – 328 v.
511 Para um panorama mais compreensivo sobre o ambiente político no interior da Santa Casa da Misericórdia durante o Liberalismo, veja-se o
caso da Santa Casa da Misericórdia de Vila Viçosa estudado por Araújo, Maria Marta Lobo de, A Misericórdia de Vila Viçosa: de finais do Antigo Regime à República …, pp. 67 - 68.
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