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A década de 1980 tornou-se um marco no tocante à transformação das estruturas estatais, em um sentido de reformas minimalistas. Máquinas estatais emperradas, excesso de funcionários, má qualidade e pouca eficiência nos serviços públicos e déficits fiscais, geralmente associados a crescentes cargas tributárias, eram considerados obstáculos ao desempenho econômico de diferentes regiões e países do mundo. Para superar esses obstáculos em vários países desenvolvidos, princípios clássicos do liberalismo foram revividos e atualizados. Em maior ou menor grau, os conceitos de “Estado Mínimo”, “desestatização”, “desregulação”, “desregulamentação”, “privatização”, “downsizing”, “mercado”, “competitividade” e tantos outros se tornaram comuns no vocabulário das decisões em matéria de políticas públicas.

Peças essenciais no receituário neoliberal, metas de desregulação e desregulamentação foram apresentadas pelos economistas e gestores públicos favoráveis ao encolhimento do Estado como condição necessária e, muitas vezes, como suficiente para cura dos males do setor público e da contaminação que este estaria acarretando à economia como um todo. Segundo consta da cartilha dessa corrente ideológica, as funções do Estado poderiam (e deveriam) ser reduzidas a um mínimo desempenho fisiológico das atividades de algumas esferas essenciais à garantia da

54 soberania como defesa, justiça e polícia (Castells, 2000). Nesse sentido, todas as demais atividades poderiam (e deveriam) ser regidas pelos mecanismos de regulação do mercado.

Michel Crozier resume as razões da crise do Estado em uma fórmula que pode assim ser simplificada: quanto mais avançada a sociedade, maior a expectativa e a cobrança de ações do Estado. Mas, quanto maior a ação do Estado numa sociedade avançada e organizada, maior também será o grau de insatisfação da população (Crozier, 1987, p. 71).

Por outro lado, segundo Bursztyn, a gênese desse pensamento gera um paradoxo:

quanto mais liberdade possuem os participantes no jogo social, mais necessária se torna a organização. Nesse sentido, os autores neo- liberais, que pregam o encolhimento geral do Estado, parecem incapazes de perceber uma regra fundamental: é preciso muita organização para assegurar mais liberdade a um grupo crescente de pessoas. (Bursztyn, 1991, p.50)

Em conseqüência da tendência desestatizante hegemônica, os anos de 1980 também foram, por excelência, a era da privatização de empresas públicas no mundo desenvolvido e mais ainda nas economias dependentes e/ou periféricas. Podem ser tomados como exemplos, os casos da França, que privatizou empresas do setor bancário e de seguros, do Japão, que desestatizou empresas de telecomunicações e o sistema ferroviário; e o da Grã-Bretanha, que vendeu à iniciativa privada indústrias automobilísticas e de petróleo, entre outros. Num primeiro momento, esse processo resultou em melhoria na eficácia e competitividade dessas empresas: as tarifas baixaram no Japão, os lucros aumentaram na Grã-Bretanha (Bursztyn, 1991, p. 58). Porém, há dificuldades para explicar o crescimento econômico como uma decorrência direta da desestatização, pois suas implicações são de grande envergadura e não se deve cair em simplificações analíticas reducionistas ao avaliá-las no curto prazo (p.59).

Na América Latina, assim como nos países subdesenvolvidos em geral, o discurso da “desestatização” chegou primeiramente como o remédio que salvaria a década de 1990,16 apresentando-se como forte vetor das políticas públicas daquele momento. Porém, a tendência secular de se transplantar nos países periféricos os caminhos percorridos pelas economias dos países centrais, na maioria das vezes não

16 _{A década de 1980 correspondeu, para estes países, a um período de estagnação da ação estatal,}

55 atinge os resultados esperados, por causa das fabulosas diferenças nos arranjos político- econômicos e culturais que caracterizam os respectivos percursos históricos.

Na Argentina, por exemplo, a busca da eficiência econômica das empresas prestadoras de serviços públicos que foram privatizadas, como as dos setores de aviação, ferrovias e telecomunicações, se chocaram frontalmente com seu papel social. Este caso ilustra a existência de uma profunda contradição entre o liberalismo econômico vigente e um aparente objetivo de defesa dos direitos humanos e dos pobres (Vasconcellos, 2007, p. 124). Ademais, por traz dessa contradição emergiu a questão sobre o que seria mais importante para a sociedade em geral, se a lucratividade desses negócios ou sua eficiência social, materializada na democratização do acesso aos serviços públicos.

Na década de 1990, a lógica do desmantelamento estatal continuou norteando as políticas das forças econômicas e sociais que ascendiam aos governos desses países, com o apoio cada vez mais intenso da comunidade financeira internacional (Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento/Bird, Fundo Monetário Internacional/FMI e Clube de Paris, entre outros). Note-se que, à medida que a estratégia de encolhimento nacional se acentuava – como a resultante de uma rigorosa dieta de saneamento financeiro –, expandia a onda intervencionista dos organismos financeiros internacionais.

Tal movimento era estimulado pela alta lucratividade dos investimentos realizados por esses grupos, pois a tendência era de que um Estado em falência perdesse capacidade regulatória e fiscal e, conseqüentemente, visse diminuir seu poder de barganha quanto a definir preços, câmbio e fluxos de mercadorias em geral. Ao impor condições aos países endividados, instituições como o FMI e o Banco Mundial transformavam-se em fábricas de Estados, adequados às leis que regem a “mão invisível do mercado”. Nesse caso, para muitos autores, o processo de desestatização correspondia também a um processo de desnacionalização (Castells, 2000, p. 255; Bursztyn, 1991, p. 59; Ianni, 1997; Held, 1995).

Como mostrou Manuel Castells, a interdependência do mercado financeiro em praticamente todo o mundo fez com que a coordenação sistêmica entre as moedas fosse o principal mecanismo de controle monetário e, consequentemente, dos investimentos e do comércio global. E se as políticas monetárias são, de algum modo, harmonizadas em nível supranacional, “também o são ou o serão as taxas de juros internacionais, e em última análise, as políticas orçamentárias” (Castells, 2000, p. 288). Em conseqüência

56 disso, entende-se que os Estados-Nação perderam o controle sobre componentes fundamentais de suas políticas econômicas, que acabaram sobrepujadas pelos fluxos globais de capital, e pela autonomização dos produtos, dos serviços, da tecnologia, da comunicação e da informação.

A transnacionalização, mundialização, ou, mais propriamente, globalização, desafia radicalmente os quadros de referência da política, como prática e teoria, fazendo com que o Estado-Nação, cuja formação está historicamente situada na Idade Moderna, pareça perder seu poder, ou em uma visão diferenciada, sua influência (Ianni, 1997; Castells, 2000, p. 288). Esse processo acabou resultando no surgimento de um novo sistema de poder, caracterizado pela pluralidade das fontes de autoridade – ou soberania compartilhada – e pelo desenvolvimento de estruturas paralelas que tendem a preencher lacunas, sobretudo em contextos onde setores da sociedade carecem de normas e hierarquias legítimas, tais como redes de capital, instituições internacionais, aparelhos militares supranacionais, organizações não-governamentais, religiões, crime organizado e movimentos de opinião pública (Salama & Valier, 1990, p. 201; Held, 1995; Salamon, 1998, p. 8-9). Sob condições modificadas na convivência com forças do mercado e da sociedade, o Estado passou à condição de co-partícipe do processo, não mais dispondo da exclusividade ou do monopólio de que antes dispunha para o exercício legítimo da coerção sobre o território, a economia e a definição de políticas, ao modo da conceituação clássica sintetizada por Weber.

Este cenário propiciou o ambiente ideal para que as organizações multilaterais e as corporações transnacionais se tornassem poderosas e ativas estruturas mundiais de poder econômico e político, com implicações sociais e culturais. Uma das imposições, como reflexo da substituição de um Estado "pesado" por um Estado mínimo ou "eficiente", incidia no que alguns autores denominaram empoderamento da sociedade civil e suas organizações, nas diversas esferas de ações nacionais e internacionais. Rapidamente, organismos sociais e não-governamentais proliferaram e passaram a tornar tributários do processo de modificações (ou reformas) do aparelho de Estado, chegando a também assumir responsabilidades na formulação e execução de políticas públicas em diversos setores.

Algumas ONGs ganharam projeção nos debates e chegaram a se estruturar como instâncias atuantes e, mesmo, "adequadas" à concepção e operacionalização de políticas de desenvolvimento. Segundo Oliveira,

57 [...] o surgimento e multiplicação das ONGs constitui, por um lado, uma vertente significativa do processo de auto-estruturação de uma sociedade civil no contexto da luta pelo restabelecimento do Estado de Direito e, por outro lado, representa a emergência de um tipo específico de organização, marcada por um forte viés anti-Estado [...] em sua idealização romântica da comunidade como espaço "natural" da solidariedade entre iguais, em sua veneração da consciência, da cultura e das práticas populares, em sua recusa radical do Estado, da política e, no limite, de qualquer dinâmica institucional, as ONGs também fizeram prova de extraordinária ingenuidade e simplismo em sua leitura da realidade. (Oliveira, s/d:online)

Isso não significa, contudo, que os Estados-Nação perderam por completo sua importância, ou que irão desaparecer. A formulação feita por Engels de que o Estado somente na aparência afirma-se como instância que se situa “por fora e por cima da sociedade civil” ainda perdura, mesmo que abalada ou com uma nova roupagem. Hirst e Thompson ilustram o que foi descrito nas linhas anteriores sobre as novas funções do Estado em relação aos atores que surgem no cenário internacional:

Os Estados passam a funcionar menos como entidades “soberanas” e mais como componentes de uma “forma de governo” internacional. As funções centrais do Estado-Nação serão conferir legitimidade aos mecanismos de administração supra e subnacional e assegurar a responsabilidade desses mecanismos. (Hirst & Thompson, 1998, p. ). Ao mesmo tempo, as teorias keynesianas, que ganharam o mundo durante a década de 1930 – referentes à necessidade do envolvimento do aparelho estatal na promoção do desenvolvimento, no enfrentamento do caráter sazonal da economia e nas discrepantes condições sociais vividas pelas populações –, parecem querer reviver, nos últimos anos, no sentido de resgatar o ideal regulador e regulamentador perdido nos descaminhos da política neoliberal. Este movimento vem se expressando através de políticas que balizam as ações de governo nos níveis e esferas estratégicas para que a definição do desenvolvimento contemple os requisitos da sustentabilidade em educação, saúde, cultura, planejamento, transportes, turismo, energia, agricultura, indústria e comércio.