Modellen i Polysun

Quando não realizada automaticamente pela “mão invisível” do mercado – principalmente onde o mercado é imperfeito – a regulação acaba sendo exercida pelo poder público, que atua como a “mão visível”, segundo Bursztyn. Porém, a temática do

58 desenvolvimento sustentável se apresentou ao mundo como bandeira de luta em defesa de grupos populacionais, culturas e ecossistemas, justamente no momento em que a capacidade de promoção de políticas públicas começava a se ver limitada pela própria atrofia das condições de exercício das funções reguladoras do Estado.

Na presente conjuntura, em que se visualiza a recuperação de capacidades e funções importantes do Estado sinalizando um provável “período de transição pós- neoliberal”, cabe pensar na exigência de que o Estado assuma seu papel frente aos dilemas e desafios inerentes ao novo paradigma de desenvolvimento, de modo a evitar que a “construção ideológica” da sustentabilidade também resulte em refém da lógica do mercado. Ressalte-se que a inserção do adjetivo sustentável como um atributo indispensável ao desenvolvimento ainda é recente e a ele se agrega como característica que dá forma e consistência específicas ao presente debate.

Nesta dissertação defende-se que as forças de mercado não devem ser retificadas como agentes reguladoras por excelência das ações econômicas. O livre jogo do mercado pode ser considerado uma condição necessária, mas está longe de ser suficiente para uma regulação econômica que atenda a objetivos outros que a maximização do lucro. Imperativos do desenvolvimento social inspirados nos desígnios da eqüidade e da geração de empregos, da conservação do meio ambiente e do patrimônio sociocultural, dificilmente podem ser almejados sem atuação e normas firmes, emanadas de uma força cuja legitimidade sobrevenha da generalidade dos objetivos e dos efeitos de sua ação, e que seja reconhecida pela totalidade da sociedade, em que pese as dinâmicas dos grupos e interesses que se confrontam em seu interior.

Em um ambiente onde o setor privado protagoniza livremente atividades no mercado corre-se também o risco de haver apropriações inadequadas do conceito de desenvolvimento sustentável ou de desfocalizações de questões centrais desse discurso. Em 1994, Maimon já sinalizava para as projeções de uma “indústria do desenvolvimento sustentável”, ou ecobusiness, que pouco a pouco passava a ser vista como o negócio do futuro (Maimon, 1994). Este pensamento logo se entrelaça a um extenso e permanente rol de atividades, que antes existiam, e a novas que surgiam a todo o momento, ampliando cada vez mais seu campo de abrangência. Dessa forma a abordagem do desenvolvimento sustentável implica em também tratar de biotecnologia, energia limpa, biocombustíveis, embalagens, manejo florestal, água, lixo reciclável, agricultura limpa, tecnologias de depuração e reaproveitamento, entre outros temas.

59 Assim sendo, uma evidência notável no limiar do século XXI aponta o fato de o setor público paulatinamente recuperar condições para concentrar-se em atividades de regulação e regulamentação da atividade econômica, bem como de influenciar outras dimensões e ações de instituições sociais e políticas intimamente ligadas ao ideal de uma sociedade responsável. Para a maioria dos autores, o novo Estado que emerge do “turbilhão anti-estatal neoliberal” identifica-se mais com a função de timoneiro do que com a de remador (steer more, row, less). Bursztyn aprofunda a prerrogativa inscrita no novo paradigma, afirmando tratar-se de um Estado que busca conciliar pelo menos três princípios complementares:

a subsidiariedade, que significa passar a outras instâncias tudo que não precise ser executado pelo poder central (descentralizar, desconcentrar, delegar e mesmo privatizar); a coordenação, que corresponde ao caráter idelegável do poder público (“quem governa é o governo”); e a flexibilidade, que implica não tratar isonomicamente instâncias que são diferentes, não promover a subsidiariedade de cima para baixo e não estabelecer regulamentações gerais aplicáveis a qualquer contexto [grifo nosso]. (Bursztyn, 2005, p. 70)

A construção de um projeto nacional, atuante nas mais diversas áreas de abrangência, sobressai como elemento indissociável de qualquer referência consistente de estabelecimento de pontes para o desenvolvimento. Pode-se afirmar, atualmente, que todos os países que tenham atingindo níveis destacados de desenvolvimento no panorama mundial empreenderam iniciativas voltadas para esse fim com uma antecedência considerável e em sintonia com um projeto de construção de futuro. A implementação de tal projeto serve de abrigo para a efetividade das políticas públicas, garante grau mínimo de continuidade das vontades políticas e introduz novas estratégias de planejamento e de avaliação, além de abrir uma perspectiva para o monitoramento das ações do próprio Estado.

Vários países empreenderam amplos e intensos processos de reformas que, à época, se apresentaram como marcos fundadores de seus projetos nacionais. Estas reformas atingiram pelo menos três âmbitos principais: reforma agrária; introdução de políticas de proteção social (como legislação trabalhista e previdenciária); e institucionalização do ensino fundamental universalizado, público e gratuito (Bursztyn, 2005).

Segundo o mesmo autor, em nível global, as reformas educacionais merecem destaque individualizado e se impõem como imprescindíveis no processo de almejar uma comunidade mundial mais justa e eqüitativa. A construção do desenvolvimento

60 sustentável rapidamente se incorpora ao espaço de ensino, pesquisa e geração de conhecimento das escolas de nível básico e superior, ganhando relevância na mídia e tornando-se objeto temático das manifestações artísticas, especialmente do cinema e da literatura (Rigotto, 2004). Nesse sentido, para Bursztyn, duas vertentes distintas de ação da educação são identificadas: (a) as classes menos favorecidas são trazidas para dentro do panorama social institucionalizado (efeito legitimidade); e (b) as classes trabalhadoras adquirem um caráter de afinidade com as técnicas (efeito cultural) (Bursztyn, 2005. p. 68).

As políticas públicas coerentes com o imperativo da qualidade ambiental estão cada vez mais interligadas ao da educação, consistindo um novo vetor de apoio ao desenvolvimento sustentável. O ideal seria que a temática do meio ambiente evoluísse em suas discussões, passando a se incorporar como conteúdo interdisciplinar necessário na esfera educacional, da mesma forma que são congregados aspectos como ética, cidadania, trânsito, sexo e saúde.

De fato, o aumento da consciência quanto à gravidade dos problemas ambientais tem ampliado a convergência dos educadores no tocante à necessidade de se promover a educação ambiental. Em inúmeros campos do saber tem havido um despertar para essa dimensão: direito ambiental, engenharia ambiental, geologia ambiental e tantas outras. Porém, no que se refere à temática da educação, vale ressaltar que se trata de um valor de ação pública cuja maturação se dá em longo prazo. Prédios escolares podem ser construídos em poucos dias, mas a formação das pessoas requer mais tempo (Bursztyn, 2005, p. 60).

A questão ambiental tem-se consolidado, nesse contexto, como um dos poucos pontos de consenso entre as mais diversas correntes do pensamento ocupadas em pensar a regulação do Estado. Mesmo nos locais em que os princípios do liberalismo econômico chegaram a seu extremo, é possível registrar o crescimento de políticas de conservação ambiental. Tais políticas evoluem à medida que novos instrumentos econômicos e jurídico-normativos são incorporados ao processo decisório público. Isso implica crescimento e proliferação de instituições e organismos afetos à questão e, também, legitimação junto aos pares governamentais, ao setor produtivo e à população como um todo, o que ainda representa o maior desafio para os governos, na atualidade.

O papel do setor público na garantia da qualidade ambiental termina por ser empiricamente encarado de maneira similar às funções desempenhadas pelo Estado, ao instituir políticas de interesse geral para a sociedade e para o bom andamento da

61 economia, como o são os casos do estabelecimento do salário mínimo, educação e saúde, entre outros. Para isso, o Estado atua, ainda que indiretamente, por meio desses instrumentos econômicos (sistema tributário e de crédito, condicionados a critérios ambientais) e normativos/legais, e, também, vale-se de mecanismos contratuais nos quais a função pública não se esgote na mediação, mas assegure a validade de pactos, como é o caso dos sistemas de certificação.

Por fim, cumpre ainda mencionar o surgimento de novos atores e suas intensas participações nas iniciativas relacionadas à construção do desenvolvimento sustentável. Como visto anteriormente, a novidade que emerge no último quartel do século XX consiste na ascensão de representações da sociedade civil que, logo, apresentam como resultados, o crescimento de formas colegiadas de decisão e de gestão de políticas públicas, em que a sociedade civil passa a ter acento, além de fermentar e estimular o debate. Desse modo, uma harmonização e melhor coordenação de esforços entre setores da sociedade e organismos financeiros internacionais, pouco a pouco vão forjando uma aliança rumo a interesses comuns, por via da institucionalização de projetos e programas desenvolvidos por ONGs e financiados pelos bancos credores internacionais e/ou pelos próprios Estados.